Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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2024/2796 |
28.10.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/2796 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 22 de outubro de 2024
que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/2/2024)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante»). |
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(2) |
Em 25 de agosto de 2022, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2022/1436 (2), tendo nomeado José Manuel MARQUES DIAS chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023. |
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(3) |
Em 28 de julho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1333 (3), que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 e prorroga o mandato da EUAM RCA até 9 de agosto de 2024. |
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(4) |
Em 19 de julho de 2023, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2023/1512 (4), que prorroga o mandato de José Manuel MARQUES DIAS como chefe de missão da EUAM RCA pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2023 e 9 de agosto de 2024. |
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(5) |
Em 17 de julho de 2024, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2024/2021 (5), que prorroga o mandato de José Manuel MARQUES DIAS como chefe de missão da EUAM RCA pelo período compreendido entre 10 de agosto de 2024 e 31 de outubro de 2024, sob reserva da adoção de uma decisão do Conselho que prorrogue o mandato da EUAM RCA para além de 9 de agosto de 2024. |
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(6) |
Em 22 de julho de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2003 (6), que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 e prorroga o mandato da EUAM RCA até 31 de outubro de 2024. |
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(7) |
Em 21 de outubro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2723 (7), que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 e prorroga o mandato da EUAM RCA até 7 de agosto de 2026. |
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(8) |
Em 20 de junho de 2024, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de José Manuel MARQUES DIAS como chefe de missão da EUAM RCA até 9 de agosto de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de José Manuel MARQUES DIAS no cargo de chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de novembro de 2024 e 9 de agosto de 2025.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2024.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 318 de 10.12.2019, p. 141.
(2) Decisão (PESC) 2022/1436 do Comité Político e de Segurança, de 25 de agosto de 2022, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2022) ( JO L 225 de 31.8.2022, p.1).
(3) Decisão (PESC) 2022/1333 do Conselho, de 28 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (JO L 201 de 1.8.2022, p. 25).
(4) Decisão (PESC) 2023/1512 do Comité Político e de Segurança, de 19 de julho de 2023, que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2023) (JO L 184 de 21.7.2023, p. 30).
(5) Decisão (PESC) 2024/2021 do Comité Político e de Segurança, de 17 de julho de 2024, que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2024) (JO L, 2024/2021, 23.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2021/oj).
(6) Decisão (PESC) 2024/2003, de 22 de julho de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (JO L, 2024/2003, 23.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2003/oj)
(7) Decisão (PESC) 2024/2723, de 21 de outubro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (JO L, 2024/2723, 22.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2723/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2796/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)