DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de Junho de 1999

que altera a Decisão 1999/357/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia

(1999/424/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 1999/318/PESC(1), adoptada pelo Conselho em 10 de Maio de 1999, sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ), e a Decisão 1999/357/PESC(2), que lhe dá execução,

Considerando que cumpre actualizar a lista constante do artigo 1.o da Decisão 1999/357/PESC, em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC,

APROVOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o da Decisão 1999/357/PESC passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o

As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

M. NAUMANN

(1) JO L 123 de 13.5.1999, p. 1.

(2) JO L 140 de 3.6.1999, p. 1.