<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1979PTA.0100009301.case.xml"><NO.CASE>17/78</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61978C0017</NO.CELEX><NO.SEQ>0009.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>94</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>94</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE G. REISCHL — PROCESSO 17/78</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Gerhard Reischl</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19781214">14 de Dezembro de 1978</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>Pode-se constatar que a recusa da Comissão de tomar em conta, para o cálculo de pensão de velhice, o tempo de serviço que a recorrente efectuou na qualidade de perito ou de agente auxiliar é ilegal, na medida em que se trata do período que começou no início do ano de 1964. Por essa razão e tendo em conta a necessidade de se proceder retroactivamente ao pagamento das contribuições e de se evitar que a recorrente disponha, para o período antes referido, de direitos simultaneamente ao abrigo do regime de pensão belga e ao do comunitário, há que anular as decisões da administração da Comissão referidas no recurso da recorrente.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>