European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2538

18.11.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2538 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2026

que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão (2) («regulamento inicial»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, do Japão e do Vietname.

(2)

No inquérito que conduziu à instituição de direitos anti-dumping definitivos, recorreu-se à amostragem dos produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(3)

Em setembro de 2026, a Tokyo Steel Manufacturing Co., Ltd., um produtor-exportador japonês incluído na amostra cujos produtos foram sujeitos ao direito anti-dumping individual de 6,9 %, contactou a Comissão, chamando a atenção para um erro no nome da empresa no regulamento inicial, referida como Tokyo Steel Co. Ltd. Uma nova análise dos documentos já apresentados pela empresa durante o inquérito inicial, nomeadamente dos respetivos estatutos, confirmou o erro de redação no nome da parte referido no regulamento inicial.

(4)

Tendo em conta o que precede, considera-se necessário alterar o regulamento inicial a partir da data da sua entrada em vigor, a fim de refletir o nome correto do produtor-exportador em causa, a saber Tokyo Steel Manufacturing Co., Ltd.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 é alterado do seguinte modo:

«Japão

Tokyo Steel Co. Ltd.

6,9 %

89MA»

é substituído por:

«Japão

Tokyo Steel Manufacturing Co., Ltd.

6,9 %

89MA».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 27 de setembro de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia (JO L, 2025/1919, 26.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1919/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2538/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)