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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2538 |
18.11.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2538 DA COMISSÃO
de 17 de novembro de 2026
que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão (2) («regulamento inicial»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, do Japão e do Vietname. |
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(2) |
No inquérito que conduziu à instituição de direitos anti-dumping definitivos, recorreu-se à amostragem dos produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(3) |
Em setembro de 2026, a Tokyo Steel Manufacturing Co., Ltd., um produtor-exportador japonês incluído na amostra cujos produtos foram sujeitos ao direito anti-dumping individual de 6,9 %, contactou a Comissão, chamando a atenção para um erro no nome da empresa no regulamento inicial, referida como Tokyo Steel Co. Ltd. Uma nova análise dos documentos já apresentados pela empresa durante o inquérito inicial, nomeadamente dos respetivos estatutos, confirmou o erro de redação no nome da parte referido no regulamento inicial. |
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(4) |
Tendo em conta o que precede, considera-se necessário alterar o regulamento inicial a partir da data da sua entrada em vigor, a fim de refletir o nome correto do produtor-exportador em causa, a saber Tokyo Steel Manufacturing Co., Ltd. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 é alterado do seguinte modo:
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«Japão |
Tokyo Steel Co. Ltd. |
6,9 % |
89MA» |
é substituído por:
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«Japão |
Tokyo Steel Manufacturing Co., Ltd. |
6,9 % |
89MA». |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 27 de setembro de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia (JO L, 2025/1919, 26.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1919/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2538/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)