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AVISO DA COMISSÃO

Aviso relativo ao processo de reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido oxálico originário do Brasil

A Decisão 90/378/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1990, que aceita um compromisso no âmbito do processo de reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido oxálico originário do Brasil e que encerra o inquérito (1), foi indevidamente publicada, pelo que não entrou em vigor pelo facto da sua publicação no mencionado jornal.

A sua entrada em vigor será notificada por aviso a publicar posteriormente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO nº L 184 de 17. 7. 1990, p. 16.