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30.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 147/27 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/828 DA COMISSÃO
de 25 de maio de 2022
que retifica a versão em língua polaca do Regulamento (UE) 2017/2195 que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (1), nomeadamente o artigo 59.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 61.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua polaca do Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão (2) contém um erro no artigo 12.o, n.o 3, alínea g), que altera o objeto e o prazo para o cumprimento da obrigação de publicação de informações pelos operadores das redes de transporte. |
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(2) |
A versão em língua polaca do Regulamento (UE) 2017/2195 deve consequentemente ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio Transfronteiriço de Eletricidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(Não diz respeito à versão portuguesa.)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 158 de 14.6.2019, p. 54.
(2) Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico (JO L 312 de 28.11.2017, p. 6).