30.5.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/27


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/828 DA COMISSÃO

de 25 de maio de 2022

que retifica a versão em língua polaca do Regulamento (UE) 2017/2195 que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (1), nomeadamente o artigo 59.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 61.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A versão em língua polaca do Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão (2) contém um erro no artigo 12.o, n.o 3, alínea g), que altera o objeto e o prazo para o cumprimento da obrigação de publicação de informações pelos operadores das redes de transporte.

(2)

A versão em língua polaca do Regulamento (UE) 2017/2195 deve consequentemente ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio Transfronteiriço de Eletricidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 158 de 14.6.2019, p. 54.

(2)  Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico (JO L 312 de 28.11.2017, p. 6).