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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/1689 |
13.3.2025 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 5 de março de 2025
que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho
(C/2025/1689)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão do Conselho de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 3.o da Decisão de 22 de julho de 2003 estabelece que o Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho («Comité») é composto por três membros efetivos, em número de um representante das administrações nacionais, um representante das organizações de trabalhadores e um representante das organizações das entidades patronais, por cada Estado-Membro, e que por cada um dos membros efetivos podem ser nomeados dois membros suplentes. |
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(2) |
Os membros efetivos e os membros suplentes do Comité são nomeados pelo Conselho, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão de 22 de julho de 2003, com base nas listas de candidatos que lhe são apresentadas pelos Estados-Membros. |
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(3) |
Pelas decisões de 24 de fevereiro de 2022 (2), 29 de março de 2022 (3), 12 de julho de 2022 (4), 21 de março de 2023 (5), 1 de junho de 2023 (6), 25 de julho de 2023 (7), 29 de janeiro de 2024 (8) e 11 de março de 2024 (9), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2025. |
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(4) |
Os membros efetivos e os membros suplentes do Comité permanecem em funções até à sua substituição ou até os respetivos mandatos serem renovados. |
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(5) |
Os membros efetivos e os membros suplentes do Comité devem ser nomeados por um período de três anos, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 6 de março de 2025 e 5 de março de 2028:
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I. |
REPRESENTANTES DAS ADMINISTRAÇÕES NACIONAIS
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II. |
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
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III. |
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
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Artigo 2.o
O Conselho nomeará posteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
T. SIEMONIAK
(1) JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.
(2) Decisão do Conselho de 24 de fevereiro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (JO C 92 de 25.2.2022, p. 1).
(3) Decisão do Conselho de 29 de março de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Chéquia, da França e da Suécia (JO C 143 de 31.3.2022, p. 3).
(4) Decisão do Conselho de 12 de julho de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Itália (JO C 271 de 14.7.2022, p. 4).
(5) Decisão do Conselho de 21 de março de 2023, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Dinamarca (JO C 109 de 24.3.2023, p. 71).
(6) Decisão do Conselho de 1 de junho de 2023, que nomeia um membro do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Irlanda (JO C 199 de 7.6.2023, p. 2).
(7) Decisão do Conselho de 25 de julho de 2023, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Hungria (JO C 264 de 27.7.2023, p. 35).
(8) Decisão do Conselho de 29 de janeiro de 2024, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação dos Países Baixos (JO C, C/2024/1287, 31.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1287/oj).
(9) Decisão do Conselho de 11 de março de 2024, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Dinamarca (JO C, C/2024/2200, 14.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2200/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1689/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)