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O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o e o artigo 132.o, n.o 1,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 12.o-1 conjugado com os artigos 3.o-1, 12.°-3 e 34.°,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos da Decisão (UE) 2022/1982 do Banco Central Europeu (BCE/2022/34) (1), as autoridades competentes podem utilizar os serviços do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) para efeitos de cooperação, com o SEBC e entre si, com vista ao desempenho das atribuições que lhes são conferidas no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), instituído nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (2).

(2)	Os serviços do SEBC são prestados aos bancos centrais do SEBC para apoiar o desempenho das suas atribuições. Os serviços estatísticos do SEBC são desenvolvidos, geridos e mantidos por um ou mais bancos centrais do SEBC e dirigidos pelo Comité de Estatísticas do SEBC.

(3)

O Projeto de Tarefas Operacionais do Dicionário de Reporte Integrado dos Bancos (Banks’ Integrated Reporting Dictionary Operational Tasks Project — BIRD OT) é um serviço estatístico do SEBC que compreende um modelo de dados e um dicionário de reporte de informação integrados e harmonizados e, como tal, visa melhorar significativamente a qualidade, coerência e exatidão dos dados reportados aos bancos centrais através do reporte estatístico. A utilização do BIRD OT fomentaria a cooperação no domínio do reporte para fins regulamentares, uma vez que todos os agentes de reporte e agentes supervisionados que utilizem o BIRD OT aplicarão um modelo de dados e um dicionário de reporte uniformes. O BIRD OT beneficiaria, portanto, todas as autoridades competentes às quais os relatórios de dados de supervisão devem ser submetidos. Por conseguinte, a lista de serviços do SEBC a disponibilizar às autoridades competentes e às autoridades cooperantes deve ser alargada de modo a incluir o BIRD OT.

(4)	Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2022/1982 (BCE/2022/34),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

Na Decisão (UE) 2022/1982 (BCE/2022/34), o anexo I é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Frankfurt am Main, em 24 de abril de 2025.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

(1) Decisão (UE) 2022/1982 do Banco Central Europeu, de 10 de outubro de 2022, relativa à utilização dos serviços do Sistema Europeu de Bancos Centrais pelas autoridades competentes e pelas autoridades cooperantes, e que altera a Decisão BCE/2013/1 (BCE/2022/34) (JO L 272 de 20.10.2022, p. 29).

(2) Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao [Banco Central Europeu] atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63).