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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(C/2025/5255)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

FRANÇA

Substituição da lista publicada no JO C, C/2024/1212, 31.1.2024 .

1. Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

Títulos de residência franceses:

—	Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé (Cartão de residência temporária com uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada)

—

Os cartões de residência temporários que contenham, no campo «Observações», o sinal «#» antes do motivo da autorização de residência, ou a menção «Estada limitada a Maiote» não permitem a entrada no espaço Schengen, exceto no que se refere aos membros da família (cônjuge, parceiro registado, filho, filho do cônjuge, ascendente direto, ascendente direto do cônjuge):

—	de um cidadão francês que acompanhe esse nacional e com ele viaje para outro Estado-Membro que não a França;

—	de um nacional francês que tenha sido anteriormente reconhecido como tendo direito a residir noutro Estado-Membro da UE com esse mesmo nacional.

—	Carte de séjour pluriannuelle, d'une durée de validité maximale de 4 ans (Cartão de residência plurianual, com validade máxima de quatro anos)

—	Carte de séjour portant la mention «retraité» et «conjoint de retraité» (Cartão de residência com a menção «aposentado» ou «cônjuge de aposentado»)

—	Carte de résident (Cartão de residência)

—	Carte de résident permanent (Cartão de residência permanente)

—

Carte de résident portant la mention «résident de longue durée-CE»

(Cartão de residência com a menção «Residente de longa duração na UE») (N.B.: este cartão era também designado «Cartão de residente de longa duração CE» até 16 de junho de 2011, ou «Cartão de residente de longa duração – Comunidade Europeia»)

—	Carte de résident délivrée aux ressortissants andorrans (Cartão de residência emitido aos cidadãos de Andorra)

—	Certificat de résidence d’Algérien (Cartão de residência emitido aos cidadãos argelinos)

—	Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l'Union/EEE/Suisse (Cartão de residência emitido aos membros da família de cidadãos da UE/EEE/Suíça)

—

Carte de séjour portant la mention Article 50 TUE délivrée aux Britanniques et membres de leurs familles bénéficiaires de l’accord de retrait du Royaume-Uni de l’Union européenne

(Cartão de residência com a menção «Artigo 50.o do TUE», emitido aos nacionais britânicos e aos membros das suas famílias abrangidos pelo Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia)

Títulos de residência monegascos (incluídos em conformidade com a Decisão do Comité Executivo de 23 de junho de 1998, relativa aos títulos de residência monegascos [SCH/Com-ex(98) 19]:

—	Carte de séjour de résident temporaire de Monaco (Cartão de residente temporário do Mónaco)

—	Carte de séjour de résident ordinaire de Monaco (Cartão de residente ordinário do Mónaco)

—	Carte de séjour de résident privilégié de Monaco (Cartão de residente privilegiado do Mónaco)

—	Carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque (Cartão de residência de cônjuge de nacional monegasco)

2. Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros que autorizem a sua permanência ou o seu regresso ao território

—	Autorisation provisoire de séjour (Autorização provisória de estada)

—

Récépissés de renouvellement de demande de titre de séjour, accompagnés du titre de séjour périmé ou d’un visa D de long séjour d’une durée de validité comprise entre 4 et 12 mois, périmé (à l’exclusion du visa D comportant la mention «Dispense temporaire de carte de séjour»)

[Recibos de pedidos de renovação do título de residência, acompanhados pelo título de residência caducado ou um visto D de longa duração caducado, com um período de validade compreendido entre quatro e 12 meses (com exclusão do visto D com a menção «Dispensa temporária de cartão de residência»)]

—

Attestation de prolongation d’instruction d’une demande de titre de séjour, accompagnée du titre de séjour périmé ou d'un visa D de long séjour périmé d'une durée de validité comprise entre 4 et 12 mois, (à l'exclusion du visa D comportant la mention «Dispense temporaire de carte de séjour»)

[Certificado que prorroga o exame de um pedido de título de residência, acompanhado pelo título de residência caducado ou um visto D de longa duração caducado, com um período de validade compreendido entre quatro e 12 meses (com exclusão do visto D com a menção «Dispensa temporária de cartão de residência»)].

—	Attestation de décision favorable sur une demande de titre de séjour (Certificado comprovativo de uma decisão favorável relativamente a um pedido de título de residência).

—

Attestation d’enregistrement de demande de titre de séjour en ligne délivrée aux ressortissants britanniques dans le cadre de l’application de l’accord de retrait du Royaume-Uni de l’Union européenne

(Certificado de pedido de título de residência em linha emitido aos nacionais do Reino Unido no âmbito da aplicação do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia).

—	Attestation de décision favorable sur une demande de renouvellement de titre de séjour (Certificado comprovativo de uma decisão favorável relativamente a um pedido de renovação de título de residência).

—	Attestation de décision favorable sur une demande de duplicata de titre de séjour (Certificado comprovativo de uma decisão favorável relativamente a um pedido de duplicata de título de residência).

Documentos emitidos aos estrangeiros menores

—	Document de circulation pour étrangers mineurs (DCEM) (Documento de circulação de estrangeiros menores)

—	Quando emitido por uma autoridade administrativa francesa distinta de Maiote, este documento permite a um menor estrangeiro ser readmitido em França e atravessar as fronteiras externas do espaço Schengen sem dispor de visto.

N.B.: Desde de 1 de março de 2019, deixou de ser emitido o documento de identidade da República Francesa. Ainda estão em circulação documentos de identificação anteriores, válidos até 1 de março de 2024.

Titres de voyage délivrés aux bénéficiaires de la protection internationale

(Documentos de viagem emitidos aos beneficiários de proteção internacional)

—	Titre de voyage pour réfugié (Documento de viagem para refugiados)

—	Titre d’identité et de voyage (Documento de identidade e de viagem)

Carte de frontalier délivrée aux Britanniques et membres de leurs familles bénéficiaires de l’accord de retrait du Royaume-Uni de l’Union européenne

(Cartão de trabalhador fronteiriço emitido aos cidadãos britânicos e aos membros da sua família abrangidos pelo Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia)

Récépissé de demande de titre de séjour, comportant la mention «A DEMANDE LA DELIVRANCE D’UN TITRE DE SEJOUR DE 5 [OU 10] ANS PORTANT LA MENTION “ACCORD DE RETRAIT DU ROYAUME-UNI DE L’UE” ».

(Recibo do pedido de autorização de residência, com a menção «A DEMANDE LA DELIVRANCE D’UN TITRE DE SEJOUR DE 5 [OU 10] ANS PORTANT LA MENTION “ACCORD DE RETRAIT DU ROYAUME-UNI DE L’UE” »)

Titres de séjour spéciaux (Títulos de residência especiais) (cada título de residência especial inclui uma menção específica correspondente às funções do titular)

—	«CMD/A»: délivré au Chef d'une Mission diplomatique («CMD/A»: emitido ao chefe de uma missão diplomática)

—	«CMD/M»: délivré au Chef de mission d'une Organisation internationale («CMD/M»: emitido ao chefe de missão de uma organização internacional)

—	«CMD/D»: délivré au chef d'une Délégation permanente auprès d'une Organisation internationale («CMD/D»: emitido ao chefe de uma delegação permanente junto de uma organização internacional)

—	«CD/A»: délivré aux agents du Corps diplomatique («CD/A»: emitido aos agentes do corpo diplomático)

—	«CD/M»: délivré aux hauts fonctionnaires d'une Organisation internationale («CD/M»: emitido aos altos funcionários de uma organização internacional)

—	«CD/D»: délivré aux assimilés membres d'une Délégation permanente auprès d'une Organisation internationale («CD/D»: emitido aos membros associados de uma delegação permanente junto de uma organização internacional)

—	«CC/C»: délivré aux fonctionnaires consulaires («CC/C»: emitido aos funcionários consulares)

—	«AT/A»: délivré au personnel administratif ou technique d'une ambassade («AT/A»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma embaixada)

—	«AT/C»: délivré au personnel administratif ou technique d'un consulat («AT/C»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um consulado)

—	«AT/M»: délivré au personnel administratif ou technique d'une Organisation internationale («AT/M»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma organização internacional)

—	«AT/D»: délivré au personnel administratif ou technique d'une Délégation permanente auprès d'une Organisation internationale («AT/D»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma delegação permanente junto de uma organização internacional)

—	«SE/A»: délivré au personnel de service d'une ambassade («SE/A»: emitido ao pessoal de serviço de uma embaixada)

—	«SE/C»: délivré au personnel de service d'un consulat («SE/C»: emitido ao pessoal de serviço de um consulado

—	«SE/M»: délivré au personnel de service d'une Organisation internationale («SE/M»: emitido ao pessoal de serviço de uma organização internacional)

—	«SE/D»: délivré au personnel de service d'une Délégation permanente auprès d'une Organisation internationale («SE/D»: emitido ao pessoal de serviço de uma delegação permanente junto de uma organização internacional)

—	«PP/A»: délivré au personnel privé d'un diplomate («PP/A»: emitido aos membros do pessoal privado de um diplomata)

—	«PP/C»: délivré au personnel privé d'un fonctionnaire consulaire («PP/C»: emitido aos membros do pessoal privado de um funcionário consular)

—	«PP/M»: délivré au personnel privé d'un membre d'une Organisation internationale («PP/M»: emitido aos membros do pessoal privado de um membro de uma organização internacional)

—	«PP/D»: délivrée au personnel privé d'un membre d'une délégation permanente auprès d'une organisation internationale («PP/D»: emitido aos membros do pessoal privado de um membro de uma delegação permanente junto de uma organização internacional)

—	«EM/A»: délivré aux envoyés en mission temporaire, enseignants ou militaires à statut spécial attachés auprès d'une ambassade («EM/A»: emitido aos enviados em missão temporária, professores ou militares com estatuto especial junto de uma embaixada)

—	«EM/C»: délivré aux envoyés en mission temporaire, enseignants ou militaires à statut spécial attachés auprès d'un consulat (EM/C»: emitido aos enviados em missão temporária, professores ou militares com estatuto especial junto de um consulado)

—	«EM/M»: délivré aux envoyés en mission temporaire auprès d'une Organisation internationale («EM/M»: emitido aos enviados em missão temporária junto de uma organização internacional)

—	«EM/D»: délivré aux envoyés en mission temporaire dans une Délégation permanente auprès d'une Organisation internationale («EM/D»: emitido aos enviados em missão temporária numa delegação permanente junto de uma organização internacional)

—	«FI/M»: délivré aux fonctionnaires internationaux des Organisations internationales («FI/M»: emitido aos funcionários internacionais de organizações internacionais)

Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia

PORTUGAL

Substituição da lista publicada no JO C, C/2023/260, 19.10.2023

I. Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho

TÍTULO DE RESIDÊNCIA

Confere o estatuto de residente em Portugal aos nacionais de países terceiros

Temporário – válido por dois anos a contar da data de emissão e renovável por períodos sucessivos de três anos

Permanente – válido por tempo indeterminado; deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que haja uma alteração dos dados relativos à identificação do titular

Refugiado – válido por cinco anos

Razões humanitárias – válido por três anos

Foram emitidos títulos de residência eletrónicos no contexto de um projeto-piloto realizado entre 22 de dezembro de 2008 e 3 de fevereiro de 2009; a utilização do documento generalizou-se em seguida a nível nacional.

II. Títulos de residência emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38 (sem seguir o formato uniforme)

CARTÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE Familiar de Cidadão da União Europeia,

Nacional de Estado Terceiro

Documento emitido aos familiares de cidadãos da União Europeia que residiram legalmente em Portugal com o cidadão da União durante um período consecutivo de cinco anos

Emitido após uma pessoa ser titular de um «Cartão de Residência para Familiar de Cidadão da União Europeia, Nacional de Estado Terceiro» (válido por cinco anos)

Validade máxima – 10 anos

Emitido a partir de 3 de setembro de 2017

CARTÃO DE RESIDÊNCIA Familiar de Cidadão da União Europeia, Nacional de Estado Terceiro

Documento emitido aos nacionais de países terceiros membros da família de um cidadão da União Europeia que residam em Portugal durante mais de três meses

Emitido aos nacionais de países terceiros que sejam membros da família de um cidadão português

Validade máxima – 5 anos

Emitido aos membros da família de um cidadão de um país da União Europeia diferente de Portugal, com data de validade idêntica à do certificado de registo de que são titulares os membros da família em questão

Validade máxima – 5 anos

Emitido aos membros da família de um cidadão de um país da União Europeia diferente de Portugal e que sejam titulares de um Cartão de Residência Permanente de Cidadão da União Europeia

Validade máxima – 5 anos

Emitido a partir de 3 de setembro de 2017

CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Documento emitido aos cidadãos da União Europeia que residam legalmente em Portugal há mais de cinco anos

Validade máxima – 10 anos

Emitido a partir de 9 de janeiro de 2019

TITULOS DE RESIDÊNCIA ESPECIAIS EMITIDOS PELO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

(ver o anexo 20)

OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS A NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS COM VALOR EQUIVALENTE A UM TÍTULO DE RESIDÊNCIA:

CERTIFICADO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO ABRIGO DO REGIME DE PROTEÇÃO TEMPORÁRIA

Certidão de beneficiário de proteção temporária — no quadro da aplicação da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária.

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.