2000/275/CE: Decisão da Comissão de 21 de Março de 2000 sobre as equivalências entre determinadas categorias de cartas de condução [notificada com o número C(2000) 511] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 091 de 12/04/2000 p. 0001 - 0050

Decisão da Comissão

de 21 de Março de 2000

sobre as equivalências entre determinadas categorias de cartas de condução

(notificada com o número C(2000) 511)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/275/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(1) com a última redacção que Ihe foi dada pela Directiva 97/26/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 1.o e o primeiro parágrafo do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 91/439/CEE estatui que todas as cartas de condução emitidas pelos Estados-Membros, incluindo as que foram emitidas antes da execução da referida directiva, têm de ser mutuamente reconhecidas.

(2) O princípio do reconhecimento mútuo das cartas de condução abrange o pleno reconhecimento de todos os direitos conferidos ao titular de uma carta de condução nos termos das disposições nacionais em vigor na altura.

(3) A Directiva 91 /439/CEE estatui que os Estados-Membros devem estabelecer as equivalências entre as categorias de cartas emitidas antes da execução da referida directiva e as definidas no seu artigo 3.o

A Comissão tem de dar o seu acordo às referidas equivalências em forma juridicamente vinculativa.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão aplica-se a todas as cartas de condução válidas emitidas pelos Estados-Membros que ainda se encontrem em circulação.

Artigo 2.o

Os quadros de equivalências entre as categorias de cartas de condução emitidas pelos Estados-Membros antes da execução da Directiva 91/439/CEE e as categorias harmonizadas definidas no seu artigo 3.o são apresentados no anexo à presente decisão.

Artigo 3.o

1. As categorias de cartas de condução emitidas antes da execução da Directiva 91/439/CEE habilitam o seu titular a conduzir veículos das categorias correspondentes descritas nos quadros do anexo da presente decisão sem restrições, salvo disposição em contrário aplicável ao direito em questão.

2. Os códigos, que indicam a restrição dos direitos de condução correspondentes dos quadros, são códigos comunitários harmonizados nos termos do artigo 7.o A da Directiva 91/439/CEE.

3. Sempre que uma carta de condução for trocada por um dos modelos comunitários de carta de condução descritos nos anexos I e I A da Directiva 91/439/CEE, em conformidade com o seu n.o 1 do artigo 8.o, a nova carta será válida para as categorias equivalentes descritas no anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2000.

Pela Comissão

Loyola de Palacio

Vice-Presidente

(1) JO L 237 de 24.8.1991, p. 1.

(2) JO L 150 de 7.6.1997, p. 41.

ANEXO 1

MODELOS EMITIDOS NA BÉLGICA

Modelo Bélgica 1 (B1)

Emitido na Bélgica entre 1.1.1967 e 31.12.1988

Descrição: Modelo emitido numa das seguintes línguas: neerlandês, francês ou alemão. Este modelo pode apresentar diferenças quanto à cor e impressão. Geralmente é feito de papel cor-de-rosa e tem seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Para o titular estar habilitado a conduzir veículos da categoria AF e/ou BF, era necessária a validação da categoria A e/ou B, bem como da categoria F.

Modelo Bélgica 2 (B2)

Emitido na Bélgica entre 1.1.1989 e 30.9.1998

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Bélgica 3 (B3)

Emitido na Bélgica entre 1.1.1989 e 30.9.1998

Descrição: Modelo azul com quatro páginas.

Equivalências:

As equivalências do modelo B3 correspondem às do modelo B1ou B2, consoante esteja combinado com o modelo B1ou o modelo B2, pelo que será necessário ver um destes modelos para determinar as equivalências.

Modelo Bélgica 4 (B4)

Emitido na Bélgica desde 1.1.1998

Descrição: Modelo conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NA DINAMARCA

Modelo Dinamarca 1 (DK1)

Emitido na Dinamarca até 1.10.1986

Descrição: Modelo cor-de-rosa com quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Este modelo é válido até 30.4.2038 inclusive. No entanto, deixou de ser válido para conduzir na Dinamarca, uma vez que nos anos 1991-1993 foi imposta a troca obrigatória de todas as cartas de condução. Mesmo assim, os titulares deste modelo têm direito a trocar a sua carta por uma nova emitida na Dinamarca, devendo a mesma ser reconhecida pelos outros Estados-Membros até à data supracitada.

Modelo Dinamarca 2 (DK2)

Emitido na Dinamarca entre 1.5.1986 e 30.6.1996

Descrição: Modelo com riscas cor-de-rosa e beige, quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Dinamarca 3 (DK3)

Emitido na Dinamarca entre 1.7.1996 e 13.4.1997

Descrição: Modelo com riscas cor-de-rosa e beige, quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Dinamarca 4 (DK4)

Emitido na Dinamarca desde 14.4.1997

Descrição: Modelo em cartão plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

É impossível determinar a data de primeira emissão das categorias de cartas emitidas antes de 1 de Maio de 1986. Nestes casos, poderá aparecer na coluna 10 da carta o símbolo "< " ou "<=", seguido de um ano, o que significa que a categoria foi emitida até esse ano, inclusive.

MODELOS EMITIDOS NA ALEMANHA

Observação geral: Todos os modelos alemães emitidos até 1.1.1999 proderão apresentar outras categorias válidas muito específicas e limitadas para além das que são apresentadas nos quadros. Estes casos são raros, mas, se ocorrerem, será necessário contactar as entidades emissoras alemãs em caso de dúvidas sobre o âmbito de uma determinada categoria.

Modelo Alemanha 1 (D1)

Emitido na República Federal da Alemanha até 1.4.1986 (em casos isolados, a data de emissão poderá ser posterior a 1.4.1986)

Descrição: Cinzento, quatro páginas. Na prática, este modelo poderá apresentar diferenças quanto à cor e configuração, uma vez que foi emitido durante mais de 40 anos. Os modelos emitidos no Land de Saarland poderão ter um tamanho diferente e são bilingues.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. No caso de uma carta da "Klasse 1" obtida antes de 1.12.1954 (antes de 1.10.1960 no Land de Saarland), o titular está habilitado a conduzir também veículos da categoria B 79 (<= 700 cm3) sem ter de trocar a sua carta. No caso de haver troca de uma carta desse tipo, é concedida ao titular uma carta para a categoria B sem restrições.

2. Se o titular de uma carta válida para a "Klasse 2" completar 50 anos antes de 31.12.1999, a sua carta caduca em 31.12.2000. O titular desta carta tem de a trocar por um modelo novo até 31.12.2000, aplicando-se a validade e a periodicidade dos exames médicos de novo modelo. Se o titular completar 50 anos depois de 31.12.1999, terá de trocar a sua carta por um novo modelo ao completar 50 anos, e, depois disso, aplicar-se-á um período de validade de cinco anos. No caso de o titular da referida carta estabelecer a sua residência habitual noutro Estado-Membro sem ter cumprido as normas anteriormente referidas, a sua habilitação para conduzir veículos da "Klasse 2" não deverá ser reconhecida (a não ser que tenha mudado a sua residência habitual antes de as referidas normas lhe serem aplicáveis).

Se uma carta da "Klasse 2" ou "Klasse 3" tiver sido obtida depois das datas referidas mas antes de 1.4.1980, o seu titular está também habilitado a conduzir a categoria A1.

4. O titular de uma carta da "Klasse 3" também está habilitado a conduzir o seguinte veículo: CE 79 ( > 12 toneladas, mas apenas com um máximo de três eixos).

Se o titular trocar de carta, a nova carta emitida em seu nome só conterá essa indicação mediante pedido expresso do titular.

5. O titular de uma carta da "Klasse 3" também está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros com um peso máximo inferior a 7,5 toneladas no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2. O titular de uma carta da "Klasse 2" está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2. Depois de efectuada a troca de modelos na Alemanha, o direito de conduzir um autocarro vazio é válido apenas em território alemão, aplicando-se um código nacional.

Para estar habilitado a conduzir autocarros com passageiros no tráfego internacional o titular de uma carta da "Klasse 2" terá de ter também uma carta do modelo D2. Se a carta for trocada noutro Estado-Membro, as categorias D1, D1E, D e DE apenas serão concedidas a titulares habilitados a conduzir a "Klasse 2" e que possuam também um modelo D2.

6. Uma carta da "Klasse 4" emitida antes de 1.12.1954 (antes 1.10.1960 no Land de Saarland) não é válida para uma categoria nacional apenas, habilitando também o seu titular a conduzir as seguintes categorias:

A1, A 79 (<= 250 cm3) e B 79 (<= 700 cm3). Em ambos os casos, é concedida ao titular uma categoria A sem restrições no caso de o mesmo trocar de carta.

Caso uma carta da "Klasse 4" tenha sido emitida depois das referidas datas, mas antes de 1.4.1980, o seu titular está habilitado a conduzir a categoria A1.

Modelo Alemanha 2 (D2)

Emitido na Alemanha até 31.12.1998

Descrição: Modelo amarelo com quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Este modelo, só por si, não é válido. Para poder conduzir as categorias indicadas no quadro de equivalências, o titular deste modelo tem de possuir também um dos seguintes modelos: D1, D2, D3, D4, D5 ou D6.

Modelo Alemanha 3 (D3)

Emitido na República Democrática da Alemanha até 1969

Descrição: Modelo cinzento com quatro páginas.

Quadros de equivalências

D3a: Modelo emitido até 31.3.1957.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D3b: Modelo emitido entre 1.4.1957 e 1969.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Uma lei que entrou em vigor em 1.4.1957 alterou o âmbito e as definições das categorias, pelo que, para este modelo, são necessários dois quadros de equivalências.

1. Se o titular de uma carta válida para a "Klasse 2" emitida antes de 1.4.1957 ou de uma carta válida para a "Klasse 5" emitida depois de 31.3.1957 completar 50 anos de idade antes de 31.12.1999, a sua carta perderá a validade em 31.12.2000. O titular de uma carta deste tipo terá de a trocar por um modelo novo até 31.12.2000, passando a aplicar-se a validade e periodicidade dos exames médicos do novo modelo. Se o titular completar 50 anos depois de 31.12.1999, terá de trocar a sua carta por um novo modelo ao completar 50 anos; passando a aplicar-se depois disso um período de validade de cinco anos.

No caso de um titular estabelecer a sua residência habitual noutro Estado-Membro sem ter cumprido as normas anteriormente referidas, a sua habilitação para conduzir veículos da "Klasse 2" não deverá ser reconhecida (a não ser que tenha mudado a sua residência habitual antes de as referidas normas lhe serem aplicáveis).

2. O titular de uma carta da "Klasse 3" emitida depois de 1.4.1957 ou da "Klasse 4" emitida depois de 31.3.1957 também está habilitado a conduzir o seguinte veículo: CE 79 ( > 12 toneladas, mas apenas com um máximo de três eixos).

Se o titular trocar de carta, a nova carta emitida em seu nome só conterá essa indicação mediante pedido expresso do titular.

3. O titular de uma carta da "Klasse 3" emitida antes de 1.4.1957 (D3a) ou da "Klasse 4" emitida depois de 31.3.1957 (D3b) também está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros com um peso máximo inferior a 7,5 toneladas no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2.

O titular de uma carta da "Klasse 2" emitida antes de 1.4.1957 (D3a) ou da "Klasse 5" emitida depois de 31.3.1957 (D3b) está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2.

Depois de efectuada a troca de modelos na Alemanha, o direito de conduzir um autocarro vazio é válido apenas em território alemão, aplicando-se um código nacional.

Para estar habilitado a conduzir autocarros com passageiros no tráfego internacional, o titular de uma carta do modelo D3 terá de ter também uma carta do modelo D2. Se a carta for trocada noutro Estado-Membro, as categorias D1, D1E, D e DE apenas serão concedidas a titulares habilitados a conduzir a "Klasse 2" (D3a) ou a "Klasse 5" (D3b) e que possuam também um modelo D2.

4. O titular de uma carta da "Klasse 2", "Klasse 3" ou "Klasse 4" do modelo D3a ou de uma carta da "Klasse 2", "Klasse 4" ou "Klasse 5" do modelo D3b, que tenha sido emitida antes de 1.12.1954, só estará habilitado a conduzir veículos da categoria A sem restrições depois de trocar a sua carta. Se não trocar a carta, esse modelo habilita-o a conduzir apenas a categoria A 79 (<= 250 cm3).

5. Não havendo troca do documento, aplica-se o seguinte:

Caso uma carta da "Klasse 1" ou "Klasse 4" tenha sido emitida antes de 1.12.1954, o titular apenas tem direito a conduzir veículos da categoria B 79 (<= 700 cm3). Caso uma carta da "Klasse 1" ou "Klasse 4" tenha sido emitida depois da referida data e antes de 1.4.1957, ou uma carta da "Klasse 2" tenha sido emitida depois de 31.3.1957, o titular apenas está habilitado a conduzir veículos da categoria B 79 (<= 250 cm3).

Em caso de troca do documento por uma nova carta, será concedida ao titular a categoria B sem restrições.

Modelo Alemanha 4 (D4)

Emitido na República Democrática da Alemanha entre 1969 e 31.5.1982

Descrição: Carta em forma de livrete com 12 páginas, capa cinzenta.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Se o titular de uma carta válida para a "Klasse 5" completar 50 anos antes de 31.12.1999, a sua carta caduca em 31.12.2000. O titular desta carta tem de a trocar por um modelo novo até 31.12.2000, aplicando-se a validade e a periodicidade dos exames médicos do novo modelo. Se o titular completar 50 anos depois de 31.12.1999, terá de trocar a sua carta por um novo modelo ao completar 50 anos, e, depois disso, aplicar-se-á um período de validade de cinco anos.

No caso de o titular da referida carta estabelecer a sua residência habitual noutro Estado-Membro sem ter cumprido as normas anteriormente referidas, a sua habilitação para conduzir veículos da "Klasse 2" não deverá ser reconhecida (a não ser que tenha mudado a sua residência habitual antes de as referidas normas lhe serem aplicáveis).

2. O titular de uma carta da "Klasse 4" também está habilitado a conduzir o seguinte veículo: CE 79 ( > 12 toneladas, mas apenas com um máximo de três eixos).

Se o titular trocar de carta, a nova carta emitida em seu nome só conterá essa indicação mediante pedido expresso do titular.

3. O titular de uma carta da "Klasse 4" também está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros com um peso máximo até 7,5 toneladas no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2. O titular de uma carta da "Klasse 5" está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2. Depois de efectuada a troca de modelos na Alemanha, o direito de conduzir um autocarro sem passageiros é válido apenas em território alemão, aplicando-se um código nacional.

Para estar habilitado a conduzir autocarros com passageiros no tráfego internacional, o titular de uma carta do modelo D3 terá de ter também uma carta do modelo D2. Se a carta for trocada noutro Estado-Membro, as categorias D1, D1E, D e DE apenas terão de ser concedidas a titulares habilitados a conduzir a "Klasse 5" e que possuam também um modelo D2.

4. O titular de uma carta da "Klasse 2", "4" ou "5" emitida pela primeira vez antes de 1.12.1954, só está habilitado a conduzir a categoria A sem restrições depois de trocar a sua carta. Se não trocar a carta, esse modelo apenas o habilita a conduzir a categoria A 79 (<= 250 cm3).

5. Não havendo troca do documento, aplica-se o seguinte:

Caso uma carta da "Klasse 1" tenha sido emitida antes de 1.12.1954, o titular apenas tem direito a conduzir veículos da categoria B 79 (<= 700 cm3). Caso uma carta da "Klasse 1" tenha sido emitida depois da referida data e antes de 1.4.1957, ou uma carta da "Klasse 2" tenha sido emitida depois de 1.4.1957, o titular apenas tem direito a conduzir veículos da categoria B 79 (<= 250 cm3).

Em caso de troca do documento por uma nova carta, será concedida ao titular a categoria B sem restrições.

6. Se o titular de uma carta da "Klasse 2", "3", "4" ou "5", ou conforme ao § 6 StVZO ou § 85 StVZO, tiver obtido a mesma antes de 1.4.1980, está habilitado a conduzir também a categoria A1. Neste caso, a "Klasse 3" não é apenas uma categoria nacional.

Modelo Alemanha 5 (D5)

Emitido na República Democrática da Alemanha entre 1.6.1982 e 2.10.1990

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa vivo, quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Se o titular de uma carta da "Klasse C", "CE", "D" e "DE" completar 50 anos de idade antes de 31.12.1999, a sua carta caducará em 31.12.2000. O titular desta carta tem de a trocar por um modelo novo até 31.12.2000, aplicando-se a validade e a periodicidade dos exames médicos do novo modelo. Se o titular completar 50 anos depois de 31.12.1999, terá de trocar a sua carta por um novo modelo ao completar 50 anos, e, depois disso, aplicar-se-á um período de validade de cinco anos.

2. O titular de uma carta da "Klasse B" e "BE" também está habilitado a conduzir o seguinte veículo: CE 79 ( > 12 toneladas, mas apenas com máximo de três eixos).

Se o titular trocar de carta, a nova carta emitida em seu nome só conterá essa indicação mediante pedido expresso do titular.

3. O titular de uma carta da "Klasse B" também está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros com um peso máximo até 7,5 toneladas no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2.

O titular de uma carta da "Klasse C" está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2. Depois de efectuada a troca de modelos na Alemanha, o direito de conduzir um autocarro sem passageiros é válido apenas em território alemão, aplicando-se um código nacional.

Para estar habilitado a conduzir autocarros com passageiros no tráfego internacional, o titular de uma carta do modelo D5 terá de ter também uma carta do modelo D2. Se a carta for trocada noutro Estado-Membro, as categorias D1, D1E, D e DE apenas serão concedidas a titulares habilitados a conduzir a "Klasse D" ou "DE" (D5) e que possuam também um modelo D2.

Modelo Alemanha 6 (D6)

Emitido na Alemanha entre 1.4.1986 e 31.12.1998

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Se o titular de uma carta da "Klasse 2" completar 50 anos de idade antes de 31.12.1999, a sua carta caducará em 31.12.2000. O titular desta carta tem de a trocar por um modelo novo até 31.12.2000, aplicando-se a validade e a periodicidade dos exames médicos do novo modelo. Se o titular completar 50 anos depois de 31.12.1999, terá de trocar a sua carta por um novo modelo ao completar 50 anos, e, depois disso, aplicar-se-á um período de validade de cinco anos.

2. Se uma carta da "Klasse 1" do modelo D1 tiver sido obtida antes de 1.12.1954 (antes de 1.10.1960 no Land de Saarland), o titular está habilitado a conduzir também a categoria B 79 (<= 700 cm3) sem ter de trocar de carta. Caso a referida carta seja trocada, será concedida ao titular uma carta para a categoria B sem restrições.

A norma supracitada apenas se aplicará ao modelo D6 se tiver sido emitida em nome do mesmo titular, antes das datas pertinentes, uma carta do modelo D1que tenha sido posteriormente trocada por um modelo D6.

3. No caso de uma carta da "Klasse 2" ou "Klasse 3" emitida antes de 1.12.1954 (antes de 1.10.1960 no Land de Saarland), o titular está também habilitado a conduzir as categorias A1e A79 (<= 250 cm3). Em ambos os casos, se o titular trocar de licença, passa a estar habilitado a conduzir a categoria A sem restrições. Se uma carta da "Klasse 2" ou "Klasse 3" tiver sido obtida depois das datas referidas mas antes de 1.4.1980, o seu titular está também habilitado a conduzir a categoria A1.

Esta norma apenas se aplica ao modelo D6 se tiver sido emitido em nome do titular um modelo D1 antes das datas pertinentes, tendo o mesmo sido posteriormente trocado por um modelo D6.

4. O titular de uma carta da "Klasse 3" também está habilitado a conduzir o seguinte veículo: CE 79 ( > 12 toneladas, mas apenas com um máximo de três eixos).

Se o titular trocar de carta, a nova carta emitida em seu nome só conterá essa indicação mediante pedido expresso do titular.

5. O titular de uma carta da "Klasse 3" também está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros com um peso máximo de 7,5 toneladas no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2. O titular de uma carta da "Klasse 2" está habilitado a conduzir autocarros sem passageiros no tráfego internacional sem ser obrigado a ter uma carta do modelo D2. Depois de efectuada a troca de modelos na Alemanha, o direito de conduzir um autocarro sem passageiros é válido apenas em território alemão, aplicando-se um código nacional.

Para estar habilitado a conduzir autocarros com passageiros no tráfego internacional, o titular de uma carta do modelo D6 terá de ter também uma carta do modelo D2. Se a carta for trocada noutro Estado-Membro, as categorias D1, D1E, D e DE terão de ser concedidas a titulares de cartas da"Klasse 2" (D6) que possuam também um modelo D2.

6. Se uma carta da "Klasse 4" do modelo D1 tiver sido emitida antes de 1.12.1954 (antes de 1.10.1960 no Land de Saarland) o seu titular não está habilitado apenas para uma categoria nacional, mas também para as seguintes categorias: A1, A 79 (<= 250 cm3) e B 79 (<= 700 cm3). Em ambos os casos, será concedida ao titular uma carta da categoria A sem restrições se o mesmo trocar de carta. Se uma carta da "Klasse 4" tiver sido emitida depois das referidas datas mas antes de 1.4.1980, o seu titular está habilitado a conduzir a categoria A1.

A norma supracitada apenas se aplicará ao modelo D6 se tiver sido emitida ao mesmo titular, antes das datas pertinentes, uma carta do modelo D1 que tenha sido posteriormente trocada por um modelo D6.

Modelo Alemanha 7 (D7)

Emitido na Alemanha desde 1.1.1999

Descrição: Modelo em cartão de plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NA GRÉCIA

Modelo Grécia 1 (GR1)

Emitido na Grécia entre 12.1.1987 e 30.3.1997

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Grécia 2 (GR2)

Emitido na Grécia desde 1.4.1997

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS EM ESPANHA

Modelo Espanha 1 (SP1)

Emitido em Espanha entre 4.3.1984 e 26.6.1997

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

O titular de uma carta para a categoria C2 está também habilitado a conduzir a categoria DE, caso possua também uma carta válida para a categoria D.

Modelo Espanha 2 (SP2)

Emitido em Espanha desde 27.6.1997

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS EM FRANÇA

Modelo França 1 (F1)

Emitido em França até 1954

Descrição: Cartão cor-de-rosa com duas páginas e fotografia na frente.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Se não houver qualquer indicação no verso da carta de condução, esta não habilita a conduzir veículos das categorias 1o, 2o, 3o Por conseguinte, não é possível indicar a categoria que equivale à categoria B, que não está abrangida por nenhuma das três categorias referidas. Esta situação é indicada pela seguinte linha: "-----".

Modelo França 2 (F2)

Emitido em França entre 1954 e 20.1.1975

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa (bastante maior do que os modelos descritos no anexo I), seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Se o titular tiver feito o seu exame prático de condução para a categoria D ou DE num veículo com <= 3,5 toneladas, apenas está habilitado a conduzir as seguintes categorias: A1, B1, B, BE e D 79 (<= 3500 kg).

Modelo França 3 (F3)

Emitido em França entre 20.1.1975 e 1.3.1980

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa (bastante maior do que os modelos descritos no anexo I), seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Se o titular tiver feito o seu exame prático de condução para a categoria D num veículo de <= 3,5 toneladas (entre 20.1.1975 e 31.5.1979), apenas está habilitado a conduzir as seguintes categorias com uma carta da categoria D: A1, B1, B, BE e D 79 (<= 3500 kg).

2. Se o veículo utilizado no exame for de <= 7 toneladas (no período entre 1.6.1979 e 1.3.1980), o titular está habilitado a conduzir: A, B1, B, BE e D 79 (<= 3500 kg).

Modelo França 4 (F4)

Emitido em França entre 1.3.1980 e 1.1.1985

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa (bastante maior do que os modelos descritos no anexo I), seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Se o titular tiver feito o seu exame prático de condução para a categoria D num veículo com <= 7 toneladas, apenas está habilitado a conduzir as seguintes categorias: A1, B1, B, BE, D 79 (<= 3500 kg).

Modelo França 5 (F5)

Emitido em França entre 1.1.1985 e 30.6.1990

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Se o veículo utilizado no exame de condução para a categoria D tiver menos de 3,5 toneladas, o titular apenas está habilitado a conduzir as seguintes categorias: A1, B1, B, BE, D 79 (<= 3500 kg).

Modelo França 6 (F6)

Emitido em França entre 1.7.1990 e 15.11.1994

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo França 7 (F7)

Emitido em França entre 15.11.1994 e 28.2.1999

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo França 8 (F8)

Emitido em França desde 1.3.1999

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NA IRLANDA

Modelo Irlanda 1 (IRL1)

Emitido na Irlanda entre 13.11.1989 e 25.6.1992

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Este modelo é emitido em inglês e em irlandês (gaélico), mas não em formato bilingue.

Modelo Irlanda 2 (IRL2)

Emitido na Irlanda entre 25.6.1992 e (aproximadamente) 8.11.1999

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Este modelo é emitido em formato bilingue, figurando o texto em inglês antes do texto em irlandês (gaélico).

Modelo Irlanda 3 (IRL3)

Emitido na Irlanda aproximadamente a partir de 8.11.1999

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas, conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Este modelo é emitido em formato bilingue, figurando o texto em inglês antes do texto em irlandês (gaélico).

MODELOS EMITIDOS EM ITÁLIA

Observação geral: Todos os modelos italianos obrigam o titular a possuir um "Certificato di abilitazione professionale" (Certificado de competência profissional) para além da carta do modelo pertinente caso o titular pretenda conduzir as categorias D ou D + E para fins profissionais.

Modelo Itália 1 (I1)

Emitido em Itália entre 1959 e 1988

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa e azul com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Itália 2 (I2)

Emitido em Itália entre 1988 e 1994

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa e azul com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Itália 3 (I3)

Emitido em Itália entre 1994 e 1995

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Itália 4 (I4)

Emitido em Itália entre 1995 e 1997

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Os titulares com menos de 21 anos de idade são obrigados a possuir o certificado de competência profissional para estarem habilitados a conduzir veículos das categorias C e CE.

Modelo Itália 5 (I5)

Emitido em Itália entre 1997 e 1999

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Os titulares com menos de 21 anos de idade são obrigados a possuir o devido certificado de competência profissional para estarem habilitados a conduzir veículos das categorias C e CE.

Modelo Itália 6 (I6)

Emitido em Itália desde 1999

Descrição: Cartão de plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NO LUXEMBURGO

Modelo Luxemburgo 1 (L1)

Emitido no Luxemburgo até 31.12.1985

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Caso uma carta da categoria B1/B2 tenha sido emitida antes de 1 de Julho de 1977, o titular está habilitado a conduzir também a categoria A.

2. A categoria E2 habilita também a conduzir reboques e semi-reboques, sendo o peso bruto máximo autorizado superior a 1750 kg.

Modelo Luxemburgo 2 (L2)

Emitido no Luxemburgo até 31.12.1985

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Caso uma carta de categoria B1/B2 tenha sido emitida antes de 1 de Julho de 1977, o titular está habilitado a conduzir também a categoria A.

2. A categoria E2 habilita também a conduzir reboques e semi-reboques, sendo o peso bruto máximo autorizado superior a 1750 kg.

Modelo Luxemburgo 3 (L3)

Emitido no Luxemburgo entre 1.1.1986 e 30.9.1996

Descrição: Modelo em papel-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Luxemburgo 4 (L4)

Emitido no Luxemburgo desde 1.1.1996

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NOS PAÍSES BAIXOS

Modelo Países Baixos 1 (NL1)

Modelo emitido nos Países Baixos entre 1.7.1987 e 1.6.1996

Descrição: Carta de papel cor-de-rosa e cinzento com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Países Baixos 2 (NL2)

Modelo emitido nos Países Baixos desde 1.6.1996

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NA ÁUSTRIA

Modelo Áustria 1 (A1)

Emitido na Áustria entre 21.3.1947 e 15.5.1952

Descrição: Modelo em papel castanho acinzentado com quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Áustria 2 (A2)

Emitido na Áustria entre 16.5.1952 e 31.12.1955

Descrição: Modelo em papel castanho acinzentado com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Áustria 3 (A3)

Emitido na Áustria entre 1.1.1956 e 1.11.1997

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. A configuração deste modelo pode variar. No entanto, durante o período de emissão deste modelo não se deram alterações significativas no que se refere ao âmbito das habilitações.

2. As categorias BE, CE e DE não existiam na acepção da Directiva 91/439/CEE antes de ser introduzido o modelo A4. A categoria E era antes uma categoria isolada, com um período de validade ilimitado. Esta categoria era apenas válida em combinação com outra categoria, nomeadamente: E + B: BE; E + C: CE; E + D: DE. A validade da habilitação para a condução da categoria E corresponde à validade da habilitações subjacentes, por exemplo: cinco anos para a categoria D aplica-se também às categorias E + D.

Modelo Áustria 4 (A4)

Emitido na Áustria desde 1.11.1997

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS EM PORTUGAL

Modelo Portugal 1 (P1)

Emitido em Portugal até 19.2.1990

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Esta categoria habilita o titular a conduzir veículos para fins profissionais.

Modelo Portugal 2 (P2)

Emitido em Portugal entre 19.2.1990 e 1.7.1994

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis página.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Portugal 3 (P3)

Emitido em Portugal entre 1.7.1994 e 18.10.1998

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Portugal 4 (P4)

Emitido em Portugal entre 19.10.1998 e 31.12.1999

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Portugal 5 (P5)

Emitido em Portugal desde 1.7.1999

Descrição: Modelo em cartão plástico cor-de-rosa conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

O modelo em cartão plástico tem vindo a ser gradualmente introduzido desde 1 de Julho de 1999. Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1999, foram emitidas cartas dos modelos P4 e P5.

MODELOS EMITIDOS NA FINLÂNDIA

Modelo Finlândia 1 (FIN1)

Emitido na Finlândia entre 1.7.1972 e 1.10.1990

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa revestido de plástico com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Finlândia 2 (FIN2)

Emitido na Finlândia entre 1.10.1990 e 30.6.1996

Descrição: Modelo em cartão plástico cor-de-rosa.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Finlândia 3 (FIN3)

Emitido na Finlândia entre 1.7.1996 e 31.12.1997

Descrição: Modelo em cartão plástico cor-de-rosa.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Finlândia 4 (FIN4)

Emitido na Finlândia desde 1.1.1998

Descrição: Modelo em cartão plástico cor-de-rosa conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Finlândia 5 (FIN5)

Emitido no território das ilhas Åland entre 1.8.1973 e 31.5.1992

Descrição: Carta em papel cor-de-rosa revestida de plástico com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Finlândia 6 (FIN6)

Emitido no território das ilhas Åland entre 1.6.1992 e 31.12.1997

Descrição: Modelo em cartão plástico cor-de-rosa.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Finlândia 7 (FIN7)

Emitido no território das ilhas Åland desde 1.1.1998

Descrição: Modelo em cartão plástico cor-de-rosa conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NA SUÉCIA

Modelo Suécia 1 (S1)

Emitido na Suécia entre 1.10.1988 e 30.6.1996

Descrição: Modelo em cartão plástico cor-de-rosa (configuração alterada em 1.1.1993).

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Os titulares de cartas de condução da categoria A, que habilita apenas a conduzir motociclos ligeiros, emitidas antes de 1 de Julho de 1996, podem conduzir veículos a motor com uma cilindrada máxima de 125 cm3, sem limitação da potência (kW). Este direito mantém-se até a carta de condução expirar. Ao ser emitida uma nova carta depois de a carta inicial ser retirada, o titular passa a poder conduzir apenas veículos da categoria A1 nos termos da Directiva 91/439/CEE. A troca normal de dez em dez anos não afecta a validade da carta.

2. Os titulares de cartas de condução da categoria B emitidas antes de 1 de Julho de 1996 estão habilitados a conduzir automóveis particulares com um peso bruto máximo autorizado superior a 3,5 toneladas, desde que o veículo esteja registado como automóvel particular e não seja uma carrinha. Este direito mantém-se até a carta expirar. Ao ser emitida uma nova carta depois de a carta inicial ser retirada, o titular passa a poder conduzir apenas veículos da categoria B nos termos da Directiva 91/439/CEE. A troca normal de dez em dez anos não afecta a validade da carta, o que significa que o direito referido se mantém depois da troca.

Modelo Suécia 2 (S2)

Emitido na Suécia desde 1.7.1996

Descrição: Modelo em cartão plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE (configuração alterada em 1.1.1997 e 1.6.1999).

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

A categoria nacional "Táxi" foi abolida em 1 de Outubro de 1998.

MODELOS EMITIDOS NO REINO UNIDO

Modelo Reino Unido 1 (UK1)

Emitido na Grã-Bretanha entre Janeiro de 1976 e Janeiro de 1986

Descrição: Modelo verde comprido, dobrado.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Os titulares de cartas da categoria A estão habilitados a conduzir veículos das categorias D1 e D1E, desde que não o façam por conta de outrem (ou seja, para fins profissionais, contra remuneração directa ou indirecta pelos passageiros), bem como da categoria C1E, desde que o peso total do reboque e do veículo tractor não ultrapasse 8,25 toneladas.

2. Condições idênticas às das cartas da categoria A, mas apenas para veículos com transmissão automática.

Modelo Reino Unido 2 (UK2)

Emitido na Grã-Bretanha entre Janeiro de 1986 e Junho de 1990

Descrição: Modelo cor-de-rosa, dobrado. Só uma parte do documento é que constitui a carta de condução propriamente dita; o resto da folha destina-se a averbamentos e definições e denomina-se "counterpart".

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Os titulares de cartas de categoria A estão habilitados a conduzir veículos das categorias D1 e D1E, desde que não o façam por conta de outrem (ou seja, para fins profissionais, sendo directa ou indirectamente remunerados pelos passageiros), bem como de categoria C1E, desde que o peso total do reboque e do veículo tractor não ultrapasse 8,25 toneladas.

2. Condições idênticas às das cartas da categoria A, mas apenas para veículos com transmissão automática.

Modelo Reino Unido 3 (UK3)

Emitido na Grã-Bretanha entre Junho de 1990 e Dezembro de 1996

Descrição: Modelo cor-de-rosa e verde, dobrado. Só uma parte de documento é que constitui a carta de condução propriamente dita; o resto da folha destina-se a averbamentos e definições e denomina-se "counterpart".

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Os titulares de cartas da categoria B estão habilitados a conduzir veículos das categorias D1 e D1E, desde que não o façam por conta de outrem (ou seja, para fins profissionais, sendo directa ou indirectamente remunerados pelos passageiros), bem como da categoria C1E, desde que o peso total do reboque e do veículo tractor não ultrapasse 8,25 toneladas.

Modelo Reino Unido 4 (UK4)

Emitido na Grã-Bretanha desde Janeiro de 1997

Descrição: Modelo cor-de-rosa e verde, dobrado. Só uma parte do documento é que constitui a carta de condução propriamente dita; o resto da folha destina-se a averbamentos e definições e denomina-se "counterpart".

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Reino Unido 5 (UK5)

Emitido na Grã-Bretanha desde Julho de 1998

Descrição: Modelo em cartão plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE. A parte denominada "counterpart", em que são averbadas as infracções ao código da estrada, é emitida separadamente. O período de validade deste modelo sobrepõe-se ao período de validade do modelo UK4 devido a uma introdução gradual do novo modelo.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Reino Unido 6 (UK6)

Emitido na Irlanda do Norte entre Janeiro de 1986 e 31.12.1990

Descrição: Este modelo de carta de condução é feito de papel, e contém espaço para averbamentos mais uma outra parte em plástico com a fotografia. Os dados relativos ao titular são registados na carta e na parte em plástico.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Os titulares de cartas da categoria A estão habilitados a conduzir veículos das categorias D1 e D1E desde que não o façam por conta de outrem (ou seja, para fins profissionais).

2. Os titulares de cartas da categoria B apenas estão habilitados a conduzir veículos com transmissão automática. Além disso, podem conduzir veículos das categorias D1 e D1E com transmissão automática, desde que não o façam por conta de outrem.

Modelo Reino Unido 7 (UK7)

Emitido na Irlanda do Norte entre 1.1.1991 e 31.12.1996

Descrição: Este modelo de carta de condução é feito de papel e contém espaço para averbamentos mais uma outra parte em plástico com a fotografia onde são registados os dados relativos ao titular.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Reino Unido 8 (UK8)

Emitido na Irlanda do Norte entre 1.1.1997 e 31.3.1999

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Reino Unido 9 (UK9)

Emitido na Irlanda do Norte desde 1.4.1999

Descrição: Modelo em cartão plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE mais uma outra parte em papel em que são averbadas as infracções ao código da estrada.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Reino Unido 10 (UK10)

Emitido em Gibraltar entre 2.12.1990 e 15.1.1997

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa com seis páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Reino Unido 11 (UK11)

Emitido em Gibraltar desde 16.1.1997

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa conforme ao anexo I da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NA ISLÂNDIA

Modelo Islândia 1 (ÍS1)

Emitido na Islândia entre 12.4.1960 e 1981

Descrição: Papel laminado verde com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

A habilitação para a condução de veículos da categoria C destas cartas diz respeito apenas à condução profissional de veículos da categoria B e/ou E não sendo relevante para efeitos da Directiva 91/439/CEE.

Modelo Islândia 2 (ÍS2)

Emitido na Islândia entre 1981 e 1.3.1988

Descrição: Papel laminado cor-de-rosa com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Modelo Islândia 3 (ÍS3)

Emitido na Islândia entre 1.3.1988 e 31.5.1993

Descrição: Papel laminado cor-de-rosa com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Modelo Islândia 4 (ÍS4)

Emitido na Islândia entre 1.6.1993 e 14.8.1997

Descrição: Papel laminado cor-de-rosa com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Modelo Islândia 5 (ÍS5)

Emitido na Islândia desde 15.8.1997

Descrição: Modelo em cartão plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MODELOS EMITIDOS NO LIECHTENSTEIN

Modelo Liechtenstein 1 (FL1)

Emitido no Liechtenstein entre 1978 e 1993

Descrição: Modelo em papel azul com quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Liechtenstein 2 (FL2)

Emitido no Liechtenstein desde 1993

Descrição: Modelo em papel azul com quatro páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

Os titulares de cartas da categoria D2 podem conduzir veículos D1 apenas para fins não profissionais. Os titulares de cartas da categoria D2E podem conduzir veículos D1E apenas para fins não profissionais.

MODELOS EMITIDOS NA NORUEGA

Modelo Noruega 1 (N1)

Emitido na Noruega entre 1979 e 1989

Descrição: Modelo em papel cor-de-rosa vivo revestido de plástico com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Modelo Noruega 2 (N2)

Emitido na Noruega entre 1989 e 1997

Descrição: Modelo em papel violeta e cinzento revestido de plástico com duas páginas.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

1. Quando a carta apresenta um carimbo dizendo "Gjelder også for lett motorsykkel", o titular está também autorizado a conduzir veículos da categoria A1.

2. Quando a carta apresenta um carimbo dizendo "Gjelder også for bil som har tillett totalvekt mindre enn 7500 kg og høgst 8 pass. Plasser", o titular está também autorizado a conduzir as categorias C1 e C1E.

3. A categoria D2 habilita o titular a conduzir a categoria C1 apenas até 1.1.2002. No entanto, se o titular renovar a sua carta antes da referida data, ficará permanentemente habilitado a conduzir a categoria C1, aplicando-se um período de validade de dez anos. O mesmo se aplica à habilitação para conduzir veículos C1E com uma carta para a categoria D2E.

Modelo Noruega 3 (N3)

Emitido na Noruega entre 1989 e 1997

Descrição: Modelo em papel violeta e cinzento revestido de plástico, com duas páginas. O modelo N3 é emitido em "nynorsk" (novo norueguês) em vez de "bokmål" (modelo N2).

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras informações:

A categoria D2 habilita o titular a conduzir a categoria C1 apenas até 1.1.2002. No entanto, se o titular renovar a sua carta antes da referida data, ficará permanentemente habilitado a conduzir a categoria C1, aplicando-se um período de validade de dez anos. O mesmo se aplica à habilitação para conduzir veículos C1E com uma carta para a categoria D2E.

Modelo Noruega 4 (N4)

Emitido na Noruega desde 1997

Descrição: Modelo em cartão plástico conforme ao anexo IA da Directiva 91/439/CEE.

Quadro de equivalências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

32000D0275