31995D0098

95/98/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Março de 1995, que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle

Jornal Oficial nº L 075 de 04/04/1995 p. 0028 - 0028


DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Março de 1995 que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/98/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º,

Considerando que a vacinação das aves de capoeira contra a doença de Newcastle foi proibida há mais de um ano na Suécia;

Considerando que os bandos de aves de capoeira para reprodução, na Suécia, são submetidos a um controlo da doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano; que as explorações não possuem aves de capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle;

Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, é adequado estabelecer o estatuto da Suécia;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Suécia preenche os critérios definidos no nº 2 do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão