Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Abril de 2004 (processos apensos R 547/2003‑1 e R 604/2003‑1), relativo a um processo de oposição entre Jabones Pardo, SA e Quimi Romar, SL.

Dados relativos ao processo

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Parte decisória

Parte decisória

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 23 de Abril de 2004 (processos apensos R 547/2003‑1 e R 604/2003‑1), é anulada na parte em que julgou procedente o recurso da interveniente relativamente a “sabões, produtos de perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos, dentífricos”, da classe 3, e aos “produtos higiénicos”, pertencentes à classe 5, objecto do pedido de marca comunitária.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas suportadas pela Jabones Pardo, SA.

3) A Quimi Romar, SL suportará as suas próprias despesas.