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24.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/216 |
P9_TA(2021)0399
Acordo de Parceria UE/Gronelândia e Dinamarca no domínio da Pesca Sustentável***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2021, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação (06566/2021 — C9-0154/2021 — 2021/0037(NLE))
(Aprovação)
(2022/C 132/21)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06566/2021), |
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Tendo em conta o Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e o seu Protocolo de Aplicação (06380/2021), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 43.o, n.o 2 e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0073/2020), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 5 de outubro de 2021 (1), sobre o projeto de decisão, |
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Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Orçamentos, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas (A9-0233/2021), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo e do protocolo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, da Gronelândia e da Dinamarca. |
(1) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0400.