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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/7541 |
19.12.2024 |
Aviso de início de um inquérito de salvaguarda relativo às importações de elementos de liga à base de manganês e silício
(C/2024/7541)
A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido dos Estados-Membros para dar início a um inquérito de salvaguarda. A análise das informações fornecidas revela que existem elementos de prova suficientes de que a tendência das importações de determinados elementos de liga à base de silício e manganês e as condições em que estas ocorrem parecem exigir a adoção de medidas de salvaguarda. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início a um inquérito de salvaguarda, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
1. PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO
O produto objeto do presente inquérito são os elementos de liga à base de manganês e de silício («produtos em causa»). O produto em causa e os códigos SH/NC em que estão atualmente classificados figuram no anexo do presente aviso. Estes códigos SH/NC são indicados a título meramente informativo.
2. AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES E PREJUÍZO
A análise das informações fornecidas no pedido revela que o total das importações do produto em causa (3) aumentou de 1,3 milhões de toneladas em 2020 para 1,6 milhões de toneladas em meados de 2024. Além disso, o total das importações dos produtos em causa aumentou também significativamente em termos relativos, ou seja, de 126 % para 298 % no que respeita à produção e de 71 % para 83 % no que respeita ao consumo. O aumento das importações parece resultar de acontecimentos imprevistos, como um aumento da capacidade de produção nos países terceiros e a atratividade do mercado da União. Face a uma capacidade atual não utilizada de mais de 21 milhões de toneladas e aumentos de capacidade previstos acima de 13 milhões de toneladas a nível mundial, a sobrecapacidade do produto em causa atingirá níveis sem precedentes, que não poderão ser absorvidos, em especial no contexto de diminuição do consumo na União. Além disso, o acesso a muitos mercados está a fechar-se em resultado das medidas de defesa comercial adotadas por vários países terceiros nos últimos anos, num contexto de sobrecapacidade mundial. Prevê-se que, num futuro próximo, sejam tomadas outras medidas que afetarão o acesso a mercados importantes.
Existem também elementos de prova suficientes de que o volume e os preços destas importações, que subcotaram de forma significativa os preços da União, causaram ou ameaçam causar um prejuízo grave aos produtores da União, com base nos indicadores económicos especificados no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/478 e no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/755. Em especial, os elementos de prova mostram que as importações dos produtos em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado dos produtores da União. Acresce que os preços de importação foram, ao longo do período, inferiores aos preços de venda da indústria da União. Esta situação exerceu uma pressão significativa sobre os preços de venda da indústria da União, o que resultou em níveis de lucro baixos ou mesmo negativos. A indústria da União continua vulnerável a um novo aumento das importações, tendo em conta a sobrecapacidade global no mercado mundial de ferro-ligas, os aumentos de capacidade adicionais previstos a nível mundial e o número crescente de medidas de defesa comercial tomadas pelos países terceiros para as ligas à base de manganês e silício. É provável que este novo aumento das importações esteja iminente. O inquérito examinará a situação do produto em causa, baseando-se também nos desenvolvimentos mais recentes, como o desvio eventual dos fluxos comerciais provocado pelo encerramento dos mercados nos países terceiros devido à adoção de medidas de defesa comercial.
3. PROCEDIMENTO
Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, a Comissão dá início pelo presente aviso ao inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755.
O inquérito determinará se, em resultado de uma evolução imprevista, o produto em causa está a ser importado na União em quantidades de tal modo elevadas e/ou em termos ou condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes.
3.1. Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência
A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão publicará questionários no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2770. O prazo de receção dos questionários preenchidos pela Comissão é de 21 dias, a partir da data de publicação do presente aviso.
Todas as partes interessadas, incluindo os produtores-exportadores, importadores e utilizadores do produto em causa e respetivas associações, são convidadas a apresentar a sua posição por escrito e a enviar informações e os respetivos elementos de prova. As observações em formato livre devem ser apresentadas no prazo de 21 dias, a partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. As partes interessadas podem dar-se a conhecer contactando a Comissão de preferência por correio eletrónico, logo que possível e, o mais tardar, 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.
As observações e informações apresentadas após os prazos acima indicados poderão não ser tomadas em consideração.
3.2. Instruções para a apresentação de observações escritas e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência
As informações enviadas à Comissão não podem estar protegidas por direitos de autor. Antes de enviar à Comissão informações e/ou dados protegidos por direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica ao titular dos direitos de autor que permita explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.
Todas as observações por escrito, incluindo as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção « Sensível » (4). As partes que apresentem informações no decurso do presente inquérito devem justificar qualquer pedido de tratamento confidencial.
Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 e do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755, a documentação enviada pelas partes com a menção « Sensível » deve ser acompanhada de um resumo não confidencial com a indicação « Para consulta pelas partes interessadas ». O resumo deve ser suficientemente pormenorizado para permitir uma compreensão razoável dos aspetos essenciais da informação comunicada a título confidencial e a sua receção pela Comissão deve coincidir com a da versão « Sensível ».
Se uma parte que preste informações confidenciais não justificar o pedido de tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão poderá não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.
As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo as procurações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas devem aceitar expressamente as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» , publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: https://europa.eu/!7tHpY3. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, e certificar-se de que é um endereço eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios aplicáveis ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi, devem ser consultadas as instruções de comunicação com as partes interessadas acima referidas.
Endereço da Comissão para o envio de correspondência:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral do Comércio |
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Direção G, Unidade G5 |
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Gabinete: CHAR 03/76 |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
TRON.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi
Email: TRADE-SAFEGUARD-ALLOYS@ec.europa.eu
3.3. Audições
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755, todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão, no prazo de 21 dias, a partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.
4. VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
As partes interessadas que tenham dado a conhecer a sua posição ou apresentado informações ou um pedido de audição em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755, bem como os representantes dos países de exportação, podem, mediante pedido escrito, verificar todas as informações fornecidas à Comissão no âmbito do inquérito, com exceção dos documentos internos elaborados pelas autoridades da União ou dos seus Estados-Membros, desde que essas informações sejam pertinentes para a apresentação do seu processo, não sejam confidenciais na aceção do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e sejam utilizadas pela Comissão no inquérito. As partes interessadas que se tenham manifestado podem apresentar à Comissão observações sobre essas informações e essas observações poderão ser tomadas em consideração desde que sejam acompanhadas de elementos de prova suficientes.
5. NÃO COLABORAÇÃO
Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2015/755. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.
6. CONSELHEIRO AUDITOR
O conselheiro auditor atua como intermediário entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.
As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor. Em princípio, estas intervenções devem limitar-se às questões que tenham surgido no decurso do presente processo de reexame.
Os pedidos de intervenção do conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Caso esses pedidos sejam apresentados fora dos prazos aplicáveis previstos na secção 3.1 do presente aviso, o conselheiro auditor poderá também examinar as razões da apresentação tardia dos pedidos, tendo devidamente em conta os interesses de uma boa administração e da conclusão do inquérito em tempo útil.
Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: https://policy.trade.ec.europa.eu/contacts/hearing-officer_en.
7. CALENDÁRIO DO INQUÉRITO
Se determinar que as medidas são necessárias, a Comissão tomará as decisões devidas em conformidade com o capítulo V do Regulamento (UE) 2015/478 e do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente, o mais tardar no prazo de nove meses, a partir da data de início do inquérito, salvo se existirem circunstâncias excecionais, caso em que esse prazo poderá ser prorrogado por um período máximo de dois meses. Se o prazo for prorrogado, a Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia com o período de prorrogação e um resumo dos motivos que a justificam.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
A DG Comércio disponibilizará no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados, informando o público sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: https://europa.eu/!vr4g9W.
(1) Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (JO L 83 de 27.3.2015, p. 16).
(2) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).
(3) As importações da Ucrânia estão excluídas do âmbito do presente inquérito em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de maio de 2024 (JO L, 2024/1392, 29.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1392/oj).
(4) Um documento « Sensível » é um documento considerado confidencial nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478, do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e do artigo 3.2 do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).
(5) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).
ANEXO
Produtos em causa
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Produto em causa |
Códigos SH/NC |
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Silício |
2804 69 |
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Ferromanganês |
7202 11 , 7202 19 |
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Ferrossilício |
7202 21 , 7202 29 |
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Ferrosilíciomanganês |
7202 30 |
|
Ferrosilíciomagnésio |
7202 99 30 |
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Cálcio-silício |
ex 7202 99 80 , ex 2850 00 60 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7541/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)