European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L

2024/2633

9.10.2024

REGULAMENTO (UE) 2024/2633 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2024

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, famoxadona, flutriafol, mandipropamida e mefentrifluconazol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a azoxistrobina, a famoxadona, o flutriafol, a mandipropamida e o mefentrifluconazol.

(2)

Em 2 de dezembro de 2023, a Comissão do Codex Alimentarius adotou um novo limite máximo de resíduos do Codex (LCX) para as substâncias ativas azoxistrobina, famoxadona, flutriafol, mandipropamida e mefentrifluconazol (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar da União ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar da União, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou os riscos que esses LCX representam para os consumidores e publicou um relatório científico (4). A União formulou reservas (5) , (6) , (7) junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas relativas aos LCX propostos para as seguintes combinações pesticida/produto, relativamente às quais a Autoridade tinha identificado um potencial risco para a saúde dos consumidores no seu relatório científico: famoxadona nos subgrupos «cebolas», «frutos de tutor» e «frutos de hortícolas, cucurbitáceas — pepinos e aboborinhas (“summer squashes”)», em pimentos picantes e em pimentos doces — incluindo pimenta-da-jamaica ou «pimiento»; mandipropamida nos subgrupos «cebolas» e «beringelas» e em ginsengue, seco, incluindo ginsengue-vermelho; mefentrifluconazol em miudezas comestíveis de mamíferos, ovos, matérias gordas de mamíferos, exceto matérias gordas provenientes do leite, carne de mamíferos que não mamíferos marinhos, leites, no grupo «frutos de pomóideas», em miudezas comestíveis de aves de capoeira, tecido adiposo de aves de capoeira e carne de aves de capoeira.

(5)

Os LCX relativamente aos quais a Autoridade não identificou riscos para os consumidores na União e para os quais, por conseguinte, a União não formulou uma reserva junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas ou da Comissão do Codex Alimentarius, podem ser considerados seguros. É o caso de determinados LCX para azoxistrobina, famoxadona, flutriafol, mandipropamida e mefentrifluconazol. Esses LCX devem, por conseguinte, ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um limite inferior ao dos atuais LMR para as combinações pesticida/produto em causa.

(6)

No que se refere à mandipropamida em aboborinhas, durante o reexame de todos os LMR para essa substância ativa, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Autoridade identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos em aboborinhas4. As informações disponíveis foram suficientes para que a Autoridade propusesse um LMR seguro para os consumidores, de 0,2 mg/kg, e os dados em falta foram indicados no anexo II do referido regulamento, especificando a data em que as informações em falta teriam de ser apresentadas à Autoridade em apoio dos LMR propostos. Uma vez que o novo LCX de 0,2 mg/kg para a mandipropamida no subgrupo «frutos de hortícolas, cucurbitáceas — pepinos e aboborinhas (“summer squashes”)» com pele comestível, que se aplica aos pepinos, cornichões, aboborinhas e cucurbitáceas de pele comestível, outros, foi plenamente apoiado por dados, e que a União não apresentou uma reserva ao Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, a falta de dados relativa aos ensaios de resíduos de mandipropamida em aboborinhas pode ser considerada suficientemente colmatada.

(7)

Além disso, no que se refere à mandipropamida em folhas de rabanete, foi apresentado um pedido ao Estado-Membro relevante nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração do LMR em vigor.

(8)

Em conformidade com os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o pedido foi avaliado pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Comissão remeteu o pedido, o relatório de avaliação e os dossiês de apoio à Autoridade.

(9)

A Autoridade analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre o LMR proposto (8). A Autoridade transmitiu o seu parecer fundamentado ao requerente, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-o ao público.

(10)

No que se refere à mandipropamida em folhas de rabanete, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos sobre a forma de aplicar o LMR proposto. Embora as folhas de rabanete estejam incluídas no anexo I, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e classificadas no subgrupo das couves-de-folhas, os resíduos de mandipropamida nas folhas de rabanete derivam da utilização dessa substância em rabanetes e não em couves-de-folhas. Uma vez que está fixado um LMR diferente para a mandipropamida em couves-de-folhas, com base nas utilizações dessa substância nessa cultura, não é adequado estabelecer o novo LMR de 50 mg/kg proposto pela Autoridade para a mandipropamida em folhas de rabanete para todo o subgrupo de couves-de-folhas. Por conseguinte, esse LMR deve aplicar-se apenas à mandipropamida em folhas de rabanete.

(11)

Com base no relatório científico e no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, concluiu-se que as alterações propostas dos LMR são aceitáveis.

(12)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1. o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2. o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de outubro 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)   JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.

(2)  Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius, 46.a sessão, Sede da FAO, Roma, Itália, 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023. https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-46%252F%25E2%2598%2585Final%252520Report%252FREP23_CACe.pdf.

(3)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj).

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), «Scientific support for preparing an EU position for the 54th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)», EFSA Journal, vol. 21, n.o 8, p. 1-303, 2023. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8111.

(5)   European Union comments on Codex CX/PR 23/54/5-Add.1 (não traduzido para português):

https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-54%252FWDs%252Fpr54_05_Add1x.pdf.

(6)   Report of the 54th session of the Codex Committee on Pesticide Residues REP23/PR54 (não traduzido para português): https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-54%252FREPORT%252FFINAL%252520REPORT%252520CORRIGENDUM%252FREP23_PR54e_CORR.pdf.

(7)  Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius, 46.a sessão, Sede da FAO, Roma, Itália, 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023.

https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-46%252F%25E2%2598%2585Final%252520Report%252FREP23_CACe.pdf.

(8)  EFSA, «Modification of the existing maximum residue level for mandipropamid in radish leaves», EFSA Journal, vol. 21, n.o 12, artigo e8421, 2023. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8421.

ANEXO

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas à azoxistrobina, à famoxadona, ao flutriafol, à mandipropamida e ao mefentrifluconazol passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Azoxistrobina

Famoxadona (L)

Flutriafol

Mandipropamida (qualquer proporção de isómeros constituintes)

Mefentrifluconazol

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

 

 

 

0110000

Citrinos

15

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

 

0110010

Toranjas

 

 

 

0,2

0,5

0110020

Laranjas

 

 

 

0,4

1

0110030

Limões

 

 

 

0,5

1,5

0110040

Limas

 

 

 

0,5

1,5

0110050

Tangerinas

 

 

 

0,5

1,5

0110990

Outros (2)

 

 

 

0,5

0,5

0120000

Frutos de casca rija

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,06

0120010

Amêndoas

0,01

 

0,8

 

 

0120020

Castanhas-do-brasil

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120030

Castanhas-de-caju

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120040

Castanhas

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120050

Cocos

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120060

Avelãs

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120080

Nozes-pecãs

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120090

Pinhões

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120100

Pistácios

1

 

0,02  (*1)

 

 

0120110

Nozes comuns

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0120990

Outros (2)

0,01

 

0,02  (*1)

 

 

0130000

Frutos de pomóideas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,4

0,01  (*1)

0,4

0130010

Maçãs

 

 

 

 

 

0130020

Peras

 

 

 

 

 

0130030

Marmelos

 

 

 

 

 

0130040

Nêsperas

 

 

 

 

 

0130050

Nêsperas-do-japão

 

 

 

 

 

0130990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0140000

Frutos de prunóideas

2

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

 

0140010

Damascos

 

 

0,01  (*1)

 

2

0140020

Cerejas (doces)

 

 

1

 

5

0140030

Pêssegos

 

 

0,6

 

2

0140040

Ameixas

 

 

0,4

 

1,5

0140990

Outros (2)

 

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

0151000

a)

uvas

3

 

 

2

 

0151010

Uvas de mesa

 

0,01  (*1)

0,8

 

0,9

0151020

Uvas para vinho

 

2

1,5

 

2

0152000

b)

morangos

10

0,01  (*1)

1,5

0,01  (*1)

2

0153000

c)

frutos de tutor

5

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

3

0153010

Amoras silvestres

 

 

 

 

 

0153020

Bagas de Rubus caesius

 

 

 

 

 

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

 

 

 

 

 

0153990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0154000

d)

outras bagas e frutos pequenos

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

0154010

Mirtilos

5

 

 

 

5

0154020

Airelas

0,5

 

 

 

2

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

5

 

 

 

5

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

5

 

 

 

5

0154050

Bagas de roseira-brava

5

 

 

 

5

0154060

Amoras (brancas e pretas)

5

 

 

 

2

0154070

Azarolas

5

 

 

 

2

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

5

 

 

 

5

0154990

Outros (2)

5

 

 

 

2

0160000

Frutos diversos de

 

0,01  (*1)

 

 

 

0161000

a)

pele comestível

 

 

0,01  (*1)

 

 

0161010

Tâmaras

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0161020

Figos

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

2

0161040

Cunquates

0,01  (*1)

 

 

0,5

1,5

0161050

Carambolas

0,1

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,2

0161070

Jamelões

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0161990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0162000

b)

pele não comestível, pequenos

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0,01  (*1)

 

 

 

 

0162020

Líchias

0,01  (*1)

 

 

 

 

0162030

Maracujás

4

 

 

 

 

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0,3

 

 

 

 

0162050

Cainitos

0,01  (*1)

 

 

 

 

0162060

Caquis americanos

0,01  (*1)

 

 

 

 

0162990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

 

 

 

0163000

c)

pele não comestível, grandes

 

 

 

 

 

0163010

Abacates

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1

0163020

Bananas

2

 

0,3

0,01  (*1)

1,5

0163030

Mangas

4

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,6

0163040

Papaias

4

 

0,01  (*1)

0,8

0,5

0163050

Romãs

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0163060

Anonas

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0163070

Goiabas

0,2

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0163080

Ananases

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0163090

Fruta-pão

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0163100

Duriangos

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0163990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

 

 

 

 

 

0210000

Raízes e tubérculos

 

 

0,01  (*1)

 

 

0211000

a)

batatas

7

0,02

 

0,1 (+)

0,05

0212000

b)

raízes e tubérculos tropicais

1

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0,05

0212010

Mandiocas

 

 

 

 

 

0212020

Batatas-doces

 

 

 

 

 

0212030

Inhames

 

 

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

 

 

0212990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0213000

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

 

0,01  (*1)

 

 

 

0213010

Beterrabas

1

 

 

0,1 (+)

0,5

0213020

Cenouras

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0213030

Aipos-rábanos

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0213040

Rábanos-rústicos

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0213050

Tupinambos

1

 

 

0,01  (*1)

0,1

0213060

Pastinagas

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0213080

Rabanetes

1,5

 

 

0,3 (+)

0,5

0213090

Salsifis

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0213100

Rutabagas

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0213110

Nabos

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0213990

Outros (2)

1

 

 

0,01  (*1)

0,5

0220000

Bolbos

10

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

 

0220010

Alhos

 

 

 

0,01  (*1)

0,2

0220020

Cebolas

 

 

 

0,1 (+)

0,2

0220030

Chalotas

 

 

 

0,01  (*1)

0,2

0220040

Cebolinhas

 

 

 

7 (+)

4

0220990

Outros (2)

 

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

 

0231000

a)

solanáceas e malváceas

3

 

 

 

 

0231010

Tomates

 

2

0,8

3 (+)

0,7

0231020

Pimentos

 

0,01  (*1)

1

1

1,5

0231030

Beringelas

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

3

1,5

0231040

Quiabos

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1,5

0231990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0232000

b)

cucurbitáceas de pele comestível

1

 

0,15

0,2

0,3

0232010

Pepinos

 

0,2

 

 

 

0232020

Cornichões

 

0,01  (*1)

 

 

 

0232030

Aboborinhas

 

0,2

 

(+)

 

0232990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

 

 

 

0233000

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

1

0,01  (*1)

0,3

 

0,5

0233010

Melões

 

 

 

0,5

 

0233020

Abóboras

 

 

 

0,4

 

0233030

Melancias

 

 

 

0,4

 

0233990

Outros (2)

 

 

 

0,3

 

0234000

d)

milho-doce

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,04

0239000

e)

outros frutos de hortícolas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

 

0241000

a)

couves de inflorescência

5

 

 

 

0,7

0241010

Brócolos

 

 

 

2

 

0241020

Couves-flor

 

 

 

0,3

 

0241990

Outros (2)

 

 

 

0,01  (*1)

 

0242000

b)

couves de cabeça

5

 

 

 

 

0242010

Couves-de-bruxelas

 

 

 

0,2

0,4

0242020

Couves-de-repolho

 

 

 

3

0,04

0242990

Outros (2)

 

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0243000

c)

couves de folha

6

 

 

25

0,01  (*1)

0243010

Couves-chinesas

 

 

 

 

 

0243020

Couves-de-folhas

 

 

 

(+)

 

0243990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0244000

d)

couves-rábano

5

 

 

0,1

0,01  (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

 

 

 

 

 

0251000

a)

alfaces e outras saladas

10

0,01  (*1)

 

25

 

0251010

Alfaces-de-cordeiro

 

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0251020

Alfaces

 

 

1,5

 

0,01  (*1)

0251030

Escarolas

 

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

 

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0251050

Agriões-de-sequeiro

 

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0251060

Rúculas/Erucas

 

 

0,01  (*1)

 

7

0251070

Mostarda-castanha

 

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

 

 

0,01  (*1)

 

7

0251990

Outros (2)

 

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0252000

b)

espinafres e folhas semelhantes

15

0,01  (*1)

0,01  (*1)

25

 

0252010

Espinafres

 

 

 

 

7

0252020

Beldroegas

 

 

 

 

0,01  (*1)

0252030

Acelgas

 

 

 

 

0,01  (*1)

0252990

Outros (2)

 

 

 

 

0,01  (*1)

0253000

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

25

0,01  (*1)

0254000

d)

agriões-de-água

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

25

0,01  (*1)

0255000

e)

endívias

0,3

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,15

0,01  (*1)

0256000

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

70

0,02  (*1)

0,02  (*1)

30

7

0256010

Cerefólios

 

 

 

 

 

0256020

Cebolinhos

 

 

 

 

 

0256030

Folhas de aipo

 

 

 

 

 

0256040

Salsa

 

 

 

 

 

0256050

Salva

 

 

 

 

 

0256060

Alecrim

 

 

 

 

 

0256070

Tomilho

 

 

 

 

 

0256080

Manjericão e flores comestíveis

 

 

 

 

 

0256090

Louro

 

 

 

 

 

0256100

Estragão

 

 

 

 

 

0256990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0260000

Leguminosas frescas

3

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

 

0260010

Feijões (com vagem)

 

 

 

1

0,05

0260020

Feijões (sem vagem)

 

 

 

0,01  (*1)

0,04

0260030

Ervilhas (com vagem)

 

 

 

0,01  (*1)

0,15

0260040

Ervilhas (sem vagem)

 

 

 

0,3

0,08

0260050

Lentilhas

 

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0260990

Outros (2)

 

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

 

0270010

Espargos

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0270020

Cardos

15

 

 

0,01  (*1)

3

0270030

Aipos

15

 

 

20

3

0270040

Funchos

10

 

 

0,01  (*1)

3

0270050

Alcachofras

5

 

 

0,3

0,7

0270060

Alhos-franceses

10

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0270070

Ruibarbos

0,6

 

 

0,01  (*1)

3

0270080

Rebentos de bambu

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0270090

Palmitos

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0270990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

 

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres

 

 

 

 

 

0280990

Musgos e líquenes

 

 

 

 

 

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,15

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

0300010

Feijões

 

 

 

 

0,07

0300020

Lentilhas

 

 

 

 

1,5

0300030

Ervilhas

 

 

 

 

0,2

0300040

Tremoços

 

 

 

 

0,2

0300990

Outros (2)

 

 

 

 

0,2

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

 

0401000

Sementes de oleaginosas

 

 

 

 

 

0401010

Sementes de linho

0,4

 

0,02  (*1)

 

1

0401020

Amendoins

0,2

 

0,15

 

0,01  (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,5

 

0,02  (*1)

 

1

0401040

Sementes de sésamo

0,01  (*1)

 

0,02  (*1)

 

1

0401050

Sementes de girassol

0,5

 

0,02  (*1)

 

0,15

0401060

Sementes de colza

0,7

 

0,5

 

1

0401070

Sementes de soja

0,5

 

0,4

 

0,4

0401080

Sementes de mostarda

0,5

 

0,02  (*1)

 

1

0401090

Sementes de algodão

0,7

 

0,5

 

0,2

0401100

Sementes de abóbora

0,01  (*1)

 

0,02  (*1)

 

0,01  (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,4

 

0,02  (*1)

 

0,15

0401120

Sementes de borragem

0,4

 

0,02  (*1)

 

1

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,5

 

0,02  (*1)

 

1

0401140

Sementes de cânhamo

0,01  (*1)

 

0,02  (*1)

 

0,01  (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01  (*1)

 

0,02  (*1)

 

0,01  (*1)

0401990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

0,02  (*1)

 

0,01  (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

 

 

0,02  (*1)

 

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,01  (*1)

 

 

 

3

0402020

Sementes de palmeira

0,01  (*1)

 

 

 

0,01  (*1)

0402030

Frutos de palmeiras

0,03

 

 

 

0,01  (*1)

0402040

Frutos de mafumeira

0,01  (*1)

 

 

 

0,01  (*1)

0402990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

 

 

0,01  (*1)

0500000

CEREAIS

 

 

 

0,01  (*1)

 

0500010

Cevada

1,5

0,2

1,5

 

3

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0500030

Milho

0,02

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0500040

Milho-miúdo

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

2

0500050

Aveia

1,5

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

0,6

0500060

Arroz

5

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

1,5

0500070

Centeio

0,5

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

0,4

0500080

Sorgo

10

0,01  (*1)

1,5

 

2

0500090

Trigo

0,5

0,1

0,15

 

0,4

0500990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

 

0,05  (*1)

 

 

 

0610000

Chás

0,05  (*1)

 

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0620000

Grãos de café

0,03

 

0,15

0,05  (*1)

0,4

0630000

Infusões de plantas de

 

 

0,05  (*1)

0,05  (*1)

 

0631000

a)

flores

60

 

 

 

0,05  (*1)

0631010

Camomila

 

 

 

 

 

0631020

Hibisco

 

 

 

 

 

0631030

Rosa

 

 

 

 

 

0631040

Jasmim

 

 

 

 

 

0631050

Tília

 

 

 

 

 

0631990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0632000

b)

folhas e plantas

60

 

 

 

0,05  (*1)

0632010

Morangueiro

 

 

 

 

 

0632020

Rooibos

 

 

 

 

 

0632030

Erva-mate

 

 

 

 

 

0632990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0633000

c)

raízes

0,3

 

 

 

 

0633010

Valeriana

 

 

 

 

0,05  (*1)

0633020

Ginseng

 

 

 

 

0,5

0633990

Outros (2)

 

 

 

 

0,05  (*1)

0639000

d)

quaisquer outras partes da planta

0,05  (*1)

 

 

 

0,05  (*1)

0640000

Grãos de cacau

0,05  (*1)

 

0,05  (*1)

0,06

0,05  (*1)

0650000

Alfarrobas

0,05  (*1)

 

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0700000

LÚPULOS

40

50

20

90

15

0800000

ESPECIARIAS

 

 

 

 

 

0810000

Especiarias - sementes

0,3

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0810010

Anis

 

 

 

 

 

0810020

Cominho-preto

 

 

 

 

 

0810030

Aipo

 

 

 

 

 

0810040

Coentro

 

 

 

 

 

0810050

Cominho

 

 

 

 

 

0810060

Endro/Aneto

 

 

 

 

 

0810070

Funcho

 

 

 

 

 

0810080

Feno-grego (fenacho)

 

 

 

 

 

0810090

Noz-moscada

 

 

 

 

 

0810990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0820000

Especiarias - frutos

0,3

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

 

 

 

 

 

0820020

Pimenta-de-sichuan

 

 

 

 

 

0820030

Alcaravia

 

 

 

 

 

0820040

Cardamomo

 

 

 

 

 

0820050

Bagas de zimbro

 

 

 

 

 

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

 

 

 

 

 

0820070

Baunilha

 

 

 

 

 

0820080

Tamarindos

 

 

 

 

 

0820990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0830000

Especiarias - casca

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0830010

Canela

 

 

 

 

 

0830990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

 

 

 

 

 

0840010

Alcaçuz

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0840020

Gengibre (10)

 

 

 

 

 

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

 

 

 

 

 

0840990

Outros (2)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0850010

Cravinho

 

 

 

 

 

0850020

Alcaparras

 

 

 

 

 

0850990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0860000

Especiarias - estigmas

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0860010

Açafrão

 

 

 

 

 

0860990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0870000

Especiarias - arilos

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0870010

Macis

 

 

 

 

 

0870990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

 

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

5

 

0,02

 

0,06

0900020

Canas-de-açúcar

0,05

 

0,01  (*1)

 

1,5

0900030

Raízes de chicória

1

 

0,01  (*1)

 

0,5

0900990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

 

 

 

 

 

1010000

Produtos de

 

 

 

 

 

1011000

a)

suínos

(+)

 

 

 

 

1011010

Músculo

0,01  (*1)(+)

0,05

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1011020

Tecido adiposo

0,05 (+)

0,5

0,02

0,02

0,01  (*1)

1011030

Fígado

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,02

1011040

Rim

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1011990

Outros (2)

0,01  (*1)(+)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02

1012000

b)

bovinos

(+)

 

 

 

 

1012010

Músculo

0,01  (*1)(+)

0,05

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,04

1012020

Tecido adiposo

0,05 (+)

0,5

0,02

0,02

0,2

1012030

Fígado

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,4

1012040

Rim

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,15

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,1

1012990

Outros (2)

0,01  (*1)(+)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,4

1013000

c)

ovinos

(+)

 

 

 

 

1013010

Músculo

0,01  (*1)(+)

0,05

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,06

1013020

Tecido adiposo

0,05 (+)

0,5

0,02

0,02

0,4

1013030

Fígado

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,7

1013040

Rim

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,3

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,3

1013990

Outros (2)

0,01  (*1)(+)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,7

1014000

d)

caprinos

(+)

 

 

 

 

1014010

Músculo

0,01  (*1)(+)

0,05

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,06

1014020

Tecido adiposo

0,05 (+)

0,5

0,02

0,02

0,4

1014030

Fígado

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,7

1014040

Rim

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,3

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

0,5

1

0,01  (*1)

0,3

1014990

Outros (2)

0,01  (*1)(+)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,7

1015000

e)

equídeos

 

 

 

 

 

1015010

Músculo

0,01  (*1)

0,05

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,04

1015020

Tecido adiposo

0,05

0,5

0,02

0,02

0,2

1015030

Fígado

0,07

0,5

1

0,01  (*1)

0,4

1015040

Rim

0,07

0,5

1

0,01  (*1)

0,1

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07

0,5

1

0,01  (*1)

0,1

1015990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,4

1016000

f)

aves de capoeira

0,01  (*1)(+)

0,01  (*1)

 

0,01  (*1)

 

1016010

Músculo

(+)

 

0,01  (*1)

 

0,015

1016020

Tecido adiposo

(+)

 

0,03

 

0,03

1016030

Fígado

(+)

 

0,03

 

0,03

1016040

Rim

(+)

 

0,03

 

0,03

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

 

0,03

 

0,03

1016990

Outros (2)

(+)

 

0,01  (*1)

 

0,03

1017000

g)

outros animais de criação terrestres

 

 

 

 

0,01  (*1)

1017010

Músculo

0,01  (*1)

0,05

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

1017020

Tecido adiposo

0,05

0,5

0,02

0,02

 

1017030

Fígado

0,07

0,5

1

0,01  (*1)

 

1017040

Rim

0,07

0,5

1

0,01  (*1)

 

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07

0,5

1

0,01  (*1)

 

1017990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

1020000

Leite

0,01  (*1)(+)

0,03

0,01  (*1)

0,01  (*1)

 

1020010

Vaca

(+)

 

 

 

0,03

1020020

Ovelha

(+)

 

 

 

0,04

1020030

Cabra

(+)

 

 

 

0,04

1020040

Égua

(+)

 

 

 

0,02

1020990

Outros (2)

(+)

 

 

 

0,01  (*1)

1030000

Ovos de aves

0,01  (*1)(+)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,015

1030010

Galinha

(+)

 

 

 

 

1030020

Pata

(+)

 

 

 

 

1030030

Gansa

(+)

 

 

 

 

1030040

Codorniz

(+)

 

 

 

 

1030990

Outros (2)

(+)

 

 

 

 

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

 

 

 

 

 

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

 

 

 

 

 

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

 

 

 

 

 

(+)

Combinação pesticida-produto para a qual existe uma nota de rodapé. A lista de notas de rodapé é apresentada a seguir.

Azoxistrobina

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 5 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1011000 a) suínos

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990 Outros (2)

1012000 b) bovinos

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990 Outros (2)

1013000 c) ovinos

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990 Outros (2)

1014000 d) caprinos

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990 Outros (2)

1016000 f) aves de capoeira

1016010 Músculo

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1016040 Rim

1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990 Outros (2)

1020000 Leite

1020010 Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua

1020990 Outros (2)

1030000 Ovos de aves

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

1030990 Outros (2)

Famoxadona (L)

(L) Lipossolúvel

Mandipropamida (qualquer proporção de isómeros constituintes)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 23 de janeiro de 2026, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0211000 a) Batatas

0213010 Beterrabas

0213080 Rabanetes

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 11 de julho de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0220020 Cebolas

0220040 Cebolinhas

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 11 de julho de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0231010 Tomates

0232030 Aboborinhas

Aplica-se o LMR de 50 mg/kg às folhas de rabanete.

0243020 Couves-de-folhas»

(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2633/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)