Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2165 |
21.8.2024 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2165 DA COMISSÃO
de 1 de julho de 2024
relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2021
[notificada com o número C(2024) 4474]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b), d) e f),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As emissões específicas médias de CO2 de um fabricante devem ser determinadas com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros e pelos fabricantes nos termos do Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), relativamente aos veículos desse fabricante. |
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(2) |
As emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União devem basear-se nos dados comunicados para os veículos de todos os fabricantes. |
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(3) |
O fator «com nível nulo ou baixo de emissões» para cada fabricante deve ser determinado tendo em conta os veículos pesados com níveis nulos ou baixos de emissões assim declarados. |
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(4) |
A trajetória de redução das emissões de CO2 e os créditos de emissões por fabricante devem ser determinados com base no número de veículos pesados novos, excluindo os veículos de serviço notificados como tal. Esses veículos, certificados como veículos de serviço, mas não matriculados como tal, foram identificados, tendo-lhes sido aplicadas as correções necessárias às emissões específicas médias anuais de CO2 de um fabricante, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/941 da Comissão (3). |
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(5) |
Os dados apresentados no anexo da presente decisão baseiam-se nos dados de que a Comissão dispunha a 20 de março de 2024. |
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(6) |
A Comissão poderá ter de atualizar os dados publicados no presente ato, caso receba dados complementares que possam afetar os resultados desses cálculos, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Emissões específicas médias de CO2 por fabricante
As emissões específicas médias de CO2 por fabricante, referidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/1242, no período de referência de 2021, constam da segunda coluna do quadro do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Fator «com nível nulo ou baixo de emissões» por fabricante
O fator «com nível nulo ou baixo de emissões» por fabricante, referido no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1242, no período de referência de 2021, consta da terceira coluna do quadro do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
Trajetória de redução das emissões de CO2 e créditos de emissões por fabricante
A trajetória de redução das emissões de CO2 e os créditos de emissões por fabricante, referidos no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/1242, no período de referência de 2021, constam da quarta e quinta colunas, respetivamente, do quadro do anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos
As emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União no período de referência de 2021 calculadas por aplicação da fórmula apresentada no ponto 2.7 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1242, tendo em conta os veículos pesados novos de todos os fabricantes, são de 52,3 g/tkm.
Artigo 5.o
São destinatários da presente decisão os seguintes fabricantes:
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1) |
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2) |
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3) |
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4) |
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5) |
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6) |
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7) |
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8) |
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9) |
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Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2024.
Pela Comissão
Wopke HOEKSTRA
Membro da Comissão
(1) JO L 198 de 25.7.2019, p. 202, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1242/oj.
(2) Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (JO L 173 de 9.7.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/956/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/941 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que estabelece um procedimento específico para identificar os veículos pesados certificados como veículos de serviço, mas não matriculados como tal, e aplica correções às emissões específicas médias anuais de CO2 de um fabricante para ter em conta esses veículos (JO L 205 de 11.6.2021, p. 77, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/941/oj).
ANEXO
Todas as entradas dizem respeito ao período de referência de 2021 na aceção do artigo 3.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2019/1242.
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Fabricante |
Emissões específicas médias de CO2 referidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/1242, em g/tkm |
Fator «com nível nulo ou baixo de emissões» referido no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1242 |
Trajetória de redução das emissões de CO2 referida no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/1242, em g/tkm |
Créditos de emissões referidos no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/1242, em g/tkm |
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DAIMLER TRUCK AG |
53,23 |
0,999 |
50,75 |
- |
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DAF NV |
54,26 |
1,000 |
52,57 |
- |
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IVECO MAGIRUS AG |
54,42 |
1,000 |
50,34 |
- |
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IVECO S.p.A. |
32,00 |
0,985 |
28,93 |
- |
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FORD OTOMOTIV SANAYI AS |
56,32 |
1,000 |
51,58 |
- |
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MAN TRUCK AND BUS SE |
49,74 |
0,999 |
49,45 |
- |
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RENAULTS TRUCK SA |
50,85 |
0,995 |
48,49 |
- |
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SCANIA CV AB |
49,23 |
0,997 |
50,36 |
27 392 |
|
VOLVO TRUCK CORPORATION |
52,94 |
0,998 |
51,71 |
- |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2165/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)