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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2023/2410

25.10.2023

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2410 DO CONSELHO

de 19 de outubro de 2023

relativa à nomeação do presidente do Conselho de Supervisão do BCE

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta do Banco Central Europeu,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de outubro de 2013, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1024/2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito.

(2)

O planeamento e a execução das atribuições conferidas ao BCE estão integralmente a cargo do Conselho de Supervisão, composto por um presidente, um vice-presidente e quatro representantes do BCE, bem como por um representante da autoridade nacional competente de cada Estado-Membro participante.

(3)

O Conselho de Supervisão é um órgão essencial no exercício das atribuições de supervisão do BCE. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 conferiu ao Conselho o poder de nomear o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão.

(4)

Em 6 de dezembro de 2018, o Conselho nomeou o atual presidente do Conselho de Supervisão através da Decisão de Execução (UE) 2018/1958 do Conselho (2). Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, a duração do mandato do presidente do Conselho de Supervisão é de cinco anos, não renováveis.

(5)

Em 13 de setembro de 2023, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, tendo por base um procedimento de concurso entre personalidades de reconhecida competência e com experiência nos domínios bancário e financeiro, e após audição do Conselho de Supervisão, o BCE submeteu à aprovação do Parlamento Europeu uma proposta para a nomeação de Claudia-Maria BUCH como presidente do Conselho de Supervisão. O Parlamento Europeu aprovou essa proposta em 3 de outubro de 2023,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Claudia-Maria BUCH é nomeada presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu por um período de cinco anos a contar de 1 de janeiro de 2024.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.

Feito no Luxemburgo, em 19 de outubro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

F. GRANDE-MARLASKA GÓMEZ


(1)   JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2018/1958 do Conselho, de 6 de dezembro de 2018, relativa à nomeação do presidente do Conselho de Supervisão do BCE (JO L 315 de 12.12.2018, p. 25).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2410/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)