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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2023/2410 |
25.10.2023 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2410 DO CONSELHO
de 19 de outubro de 2023
relativa à nomeação do presidente do Conselho de Supervisão do BCE
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta do Banco Central Europeu,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de outubro de 2013, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1024/2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito. |
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(2) |
O planeamento e a execução das atribuições conferidas ao BCE estão integralmente a cargo do Conselho de Supervisão, composto por um presidente, um vice-presidente e quatro representantes do BCE, bem como por um representante da autoridade nacional competente de cada Estado-Membro participante. |
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(3) |
O Conselho de Supervisão é um órgão essencial no exercício das atribuições de supervisão do BCE. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 conferiu ao Conselho o poder de nomear o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão. |
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(4) |
Em 6 de dezembro de 2018, o Conselho nomeou o atual presidente do Conselho de Supervisão através da Decisão de Execução (UE) 2018/1958 do Conselho (2). Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, a duração do mandato do presidente do Conselho de Supervisão é de cinco anos, não renováveis. |
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(5) |
Em 13 de setembro de 2023, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, tendo por base um procedimento de concurso entre personalidades de reconhecida competência e com experiência nos domínios bancário e financeiro, e após audição do Conselho de Supervisão, o BCE submeteu à aprovação do Parlamento Europeu uma proposta para a nomeação de Claudia-Maria BUCH como presidente do Conselho de Supervisão. O Parlamento Europeu aprovou essa proposta em 3 de outubro de 2023, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Claudia-Maria BUCH é nomeada presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu por um período de cinco anos a contar de 1 de janeiro de 2024.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.
Feito no Luxemburgo, em 19 de outubro de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
F. GRANDE-MARLASKA GÓMEZ
(1) JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
(2) Decisão de Execução (UE) 2018/1958 do Conselho, de 6 de dezembro de 2018, relativa à nomeação do presidente do Conselho de Supervisão do BCE (JO L 315 de 12.12.2018, p. 25).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2410/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)