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25.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 25/3 |
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares de transporte de carga aérea e correio
(2017/C 25/03)
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Estado-Membro |
Portugal |
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Rota |
Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
A partir de 1 de abril de 2017 |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com e Autoridade Nacional da Aviação Civil concurso.osp@anac.pt Para mais informações, contactar:
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