25.1.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/3


Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares de transporte de carga aérea e correio

(2017/C 25/03)

Estado-Membro

Portugal

Rota

Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa

ou

Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 1 de abril de 2017

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

http://www.saphety.com

e

Autoridade Nacional da Aviação Civil

concurso.osp@anac.pt

Para mais informações, contactar:

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Av. Barbosa do Bocage n.o 5 — 2.o andar

1049-039 Lisboa

PORTUGAL

Correio eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt