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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1825 |
30.7.2026 |
REGULAMENTO (UE) 2026/1825 DA COMISSÃO
de 29 de julho de 2026
que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e ésteres glicidílicos de ácidos gordos em determinados alimentos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão (2) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. |
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(2) |
Em 3 de março de 2016, o Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar («Painel CONTAM») da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos adotou um parecer científico sobre os riscos para a saúde humana associados à presença de 3- e 2-monocloropropanodiol (MCPD), e seus ésteres de ácidos gordos, e de ésteres glicidílicos de ácidos gordos nos géneros alimentícios (3). Em 21 de novembro de 2017, o Painel CONTAM adotou um parecer científico sobre uma atualização da sua avaliação dos riscos para a saúde humana relacionados com a presença de 3-monocloropropanodiol («3-MCPD») e dos seus ésteres de ácidos gordos nos géneros alimentícios (4). O Painel CONTAM concluiu que a presença de ésteres glicidílicos nos géneros alimentícios constitui uma preocupação de saúde e que a presença de 3-MCPD e dos seus ésteres de ácidos gordos constitui uma preocupação de saúde em determinados cenários de exposição e grupos populacionais. |
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(3) |
Os teores máximos de ésteres glicidílicos de ácidos gordos, expressos em glicidol, e da soma de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, expressa em 3-MCPD, foram estabelecidos no Regulamento (UE) 2023/915 em óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos. Tendo em conta as preocupações de saúde para lactentes e crianças pequenas, foram também estabelecidos nesse regulamento teores máximos específicos em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas e fórmulas para crianças pequenas. |
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(4) |
Foi estabelecido um teor inferior específico em óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos destinados à produção de alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas. Aquando da adoção do Regulamento (UE) 2023/915, não foram estabelecidos teores máximos dos ésteres glicidílicos de ácidos gordos e da soma de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas devido à falta de dados de ocorrência. |
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(5) |
Entretanto, os dados de ocorrência de ésteres glicidílicos de ácidos gordos, 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD passaram a estar disponíveis para alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas. Por conseguinte, é adequado estabelecer teores máximos nestes géneros alimentícios com base nesses dados. Além disso, os teores máximos em óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos destinados à produção de alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas devem ser reduzidos, a fim de assegurar a coerência com os teores máximos em alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas, tendo em conta o seu teor habitual de óleo vegetal. |
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(6) |
Foram detetados teores elevados de ésteres glicidílicos de ácidos gordos e da soma de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em géneros alimentícios compostos que contêm óleos vegetais, tendo, por isso, surgido dificuldades na avaliação da conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2023/915. A fim de assegurar uma aplicação eficaz, é necessário estabelecer disposições adicionais no que diz respeito à aplicação de teores máximos de ésteres glicidílicos de ácidos gordos e da soma de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em géneros alimentícios compostos que contenham óleos vegetais. Apesar de existirem provas de que ocorre uma contaminação adicional de peixe e carne panados com 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em consequência da fritura, permanecem por determinar os fatores dessa formação. Uma vez que a determinação desses fatores é necessária para aplicar boas práticas com o objetivo de atenuar essa contaminação e estabelecer teores máximos adequados, tão baixos quanto razoavelmente possível, de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD nestes alimentos, não devem ser estabelecidos teores máximos no que se refere a esses alimentos na pendência dessa determinação, que não é prevista ocorrer antes de 2027. |
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(7) |
Houve alguma confusão relativamente ao teor máximo de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD aplicável ao azeite refinado. Por conseguinte, é adequado clarificar nas observações relativas ao teor máximo aplicável a outros óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos que o teor máximo é aplicável também ao azeite refinado. |
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(8) |
Os laboratórios de controlo oficiais utilizam regularmente métodos de análise indiretos para controlar a presença de ésteres glicidílicos de ácidos gordos. Estudos recentes demonstram que, utilizando estes métodos indiretos, os ésteres de ácidos gordos de 3-monobromopropanodiol (3-MBPD) e os ésteres de ácidos gordos de 3-monoiodopropanodiol (3-MIPD) são determinados em conjunto com ésteres glicidílicos devido a conversões analíticas, em especial no caso dos óleos marinhos. Assim, é adequado prever explicitamente que os teores máximos de ésteres glicidílicos incluam também os compostos 3-MBPD e 3-MIPD. |
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(9) |
O Regulamento (UE) 2023/915 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(10) |
A fim de permitir que os operadores económicos se preparem para os novos teores máximos em alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e para o teor máximo reduzido em óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos destinados à produção de alimentos para bebés e de alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas, é adequado prever um prazo razoável até que se apliquem os novos teores máximos. |
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(11) |
Tendo em conta que os alimentos para bebés e os alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens têm um longo período de conservação, é adequado que estes alimentos que foram legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação do teor máximo para estes alimentos sejam autorizados a permanecer no mercado. |
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(12) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) 2023/915 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O artigo 10.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:
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2) |
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1993/315/oj.
(2) Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão, de 25 de abril de 2023, relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 (JO L 119 de 5.5.2023, p. 103, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/915/oj).
(3) «Scientific opinion on the risks for human health related to the presence of 3- and 2-monochloropropanediol (MCPD), and their fatty acid esters, and glycidyl fatty acid esters in food», EFSA Journal, vol. 14, n.o 5, artigo 4426, 2016, 159 p., https://doi.org/10.2903/j.efsa.2016.4426.
(4) «Scientific opinion on the update of the risk assessment on 3-monochloropropanediol and its fatty acid esters», EFSA Journal, vol. 16, n.o 1, artigo 5083, 2018, 48 p., https://doi.org/10.2903/j.efsa.2018.5083.
ANEXO
No anexo I, secção 5, do Regulamento (UE) 2023/915, as subsecções 5.3 «Soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, expressa em 3-MCPD» e 5.4 «Ésteres glicidílicos de ácidos gordos, expressos em glicidol» passam a ter a seguinte redação:
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«5.3 |
Soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, expressa em 3-MCPD |
Teor máximo (μg/kg) |
Observações |
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No que diz respeito à soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, os teores máximos dizem respeito aos limites inferiores de concentração, que são calculados com base no pressuposto de que todos os valores abaixo do limite de quantificação são zero. |
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5.3.1 |
Óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos, exceto os produtos referidos no ponto 5.3.2, colocados no mercado para o consumidor final ou para utilização como ingrediente em géneros alimentícios, pertencentes às seguintes categorias: |
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Exceto azeites virgens (7). |
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5.3.1.1 |
óleos e gorduras de coco, de milho, de colza, de girassol, de soja e de palmiste e azeites (constituídos por azeite refinado e azeite virgem) (7) e misturas de óleos e gorduras apenas com óleos e gorduras desta categoria |
1 250 |
Exceto azeites virgens (7). |
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5.3.1.2 |
outros óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos e misturas de óleos e gorduras apenas com óleos e gorduras desta categoria |
2 500 |
Incluindo azeite refinado (7) e óleos de bagaço de azeitona (7). |
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5.3.1.3 |
misturas de óleos e gorduras dos produtos referidos nos pontos 5.3.1.1 e 5.3.1.2 |
— |
Os óleos e gorduras utilizados como ingredientes da mistura devem respeitar o teor máximo estabelecido para os óleos e gorduras. Por conseguinte, o teor da soma de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, expressa em 3-MCPD na mistura, não pode exceder o teor calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea c). Caso a autoridade competente e os operadores das empresas do setor alimentar que não produzem a mistura não conheçam a composição quantitativa, o teor da soma de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, expressa em 3-MCPD na mistura, não deve de qualquer forma exceder 2 500 μg/kg. |
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5.3.2 |
Óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos destinados à produção de alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (3) |
750 500 a partir de 1 de janeiro de 2027 |
Quando o produto é uma mistura de diferentes óleos ou gorduras com a mesma origem vegetal ou com origem vegetal diferente, o teor máximo aplica-se à mistura. Os óleos e gorduras utilizados como ingredientes da mistura devem respeitar o nível máximo estabelecido para os óleos e gorduras no ponto 5.3.1. |
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5.3.3 |
Fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas (3) e fórmulas para crianças pequenas (4) |
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O teor máximo aplica-se ao produto tal como colocado no mercado. |
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5.3.3.1 |
colocados no mercado sob forma de pó |
80 |
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5.3.3.2 |
colocados no mercado sob forma líquida |
12 |
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5.3.4 |
Alimentos para bebés (3) Alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (3) |
50 a partir de 1 de janeiro de 2027 |
O teor máximo aplica-se ao produto tal como colocado no mercado. |
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5.3.5 |
Alimentos compostos que contenham mais de 5 % de gordura e que contenham óleos e gorduras vegetais e/ou óleos de peixe e/ou óleos de outros organismos marinhos adicionados, exceto:
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Os teores máximos referem-se ao teor de gordura. O teor de gordura é o declarado no rótulo ou, caso o teor de gordura não esteja indicado no rótulo, é o extraído para análise. |
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5.3.5.1 |
que contenham apenas os óleos e gorduras referidos no ponto 5.3.1.1 |
1 250 μg/kg de gordura |
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5.3.5.2 |
que contenham apenas os óleos e gorduras referidos no ponto 5.3.1.2 |
2 500 μg/kg de gordura |
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5.3.5.3 |
que contenham as misturas de óleos e gorduras referidas no ponto 5.3.1.3 |
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Os óleos e gorduras utilizados como ingredientes da mistura devem respeitar o teor máximo estabelecido para os óleos e gorduras. Por conseguinte, o teor da soma de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, expressa em 3-MCPD na mistura, não pode exceder o teor calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea c). Caso a autoridade competente e os operadores das empresas do setor alimentar que não produzem a mistura não conheçam a composição quantitativa, o teor da soma de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, expressa em 3-MCPD na mistura, não deve de qualquer forma exceder 2 500 μg/kg. |
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5.4 |
Ésteres glicidílicos de ácidos gordos, expressos em glicidol |
Teor máximo (μg/kg) |
Observações |
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O teor máximo refere-se à soma dos ésteres glicidílicos, dos ésteres de ácidos gordos de 3-MBPD e dos ésteres de ácidos gordos de 3-MIPD. |
Em caso de utilização de um método direto para determinar os ésteres glicidílicos, no que diz respeito à soma de ésteres glicidílicos, de ésteres de ácidos gordos de 3-MBPD e de ésteres de ácidos gordos de 3-MIPD, os teores máximos dizem respeito aos limites inferiores de concentração, que são calculados com base no pressuposto de que todos os valores abaixo do limite de quantificação são zero. |
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5.4.1. |
Óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos colocados no mercado para o consumidor final ou para utilização como ingrediente em géneros alimentícios, exceto os produtos referidos no ponto 5.4.2 |
1 000 |
Exceto azeites virgens (7). |
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5.4.2. |
Óleos e gorduras vegetais, óleos de peixe e óleos de outros organismos marinhos destinados à produção de alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (3) |
500 250 a partir de 1 de janeiro de 2027 |
Quando o produto é uma mistura de diferentes óleos ou gorduras com a mesma origem vegetal ou com origem vegetal diferente, o teor máximo aplica-se à mistura. Os óleos e gorduras utilizados como ingredientes da mistura devem respeitar o nível máximo estabelecido para os óleos e gorduras no ponto 5.4.1 |
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5.4.3 |
Fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas (3) e fórmulas para crianças pequenas (4) |
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O teor máximo aplica-se ao produto tal como colocado no mercado. |
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5.4.3.1 |
colocados no mercado sob forma de pó |
50 |
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5.4.3.2 |
colocados no mercado sob forma líquida |
6,0 |
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5.4.4 |
Alimentos para bebés (3) Alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (3) |
25 a partir de 1 de janeiro de 2027 |
O teor máximo aplica-se ao produto tal como colocado no mercado. |
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5.4.5 |
Alimentos compostos que contenham mais de 5 % de gordura e que contenham óleos e gorduras vegetais e/ou óleos de peixe e/ou óleos de outros organismos marinhos adicionados, exceto os produtos referidos nos pontos 5.4.3 e 5.4.4 |
1 000 μg/kg de gordura |
O teor máximo refere-se ao teor de gordura. O teor de gordura é o declarado no rótulo ou, caso o teor de gordura não esteja indicado no rótulo, é o extraído para análise.». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/1825/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)