SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1985 que altera o Anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais

(85/509/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais (1), alterada pela Directiva 84/443/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo dos seus anexos deve ser constantemente adoptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;

Considerando que é supérfluo exigir a declaração, no rótulo ou embalagem dos alimentos compostos, da menção «Co-produtos do fabrico de ácido L-glutâmico» ou «Co-produtos do fabrico de L-lisina», tendo em conta que as outras exigências respeitantes à declaração destes produtos são suficientes para os caracterizar;

Considerando que os estudos realizados sobre certos aminoácidos permitiram verificar que estas substâncias correspondem às exigências da Directiva 82/471/CEE; que deste modo é possível autorizar, sob determinadas condições, o seu emprego na alimentação animal;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O Anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o Anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições do artigo 1o, o mais tardar em 30 de Junho de 1986. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.

Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.(2) JO no L 245 de 14. 9. 1984, p. 21.

ANEXO

1. No grupo 2.3 «Co-produtos do fabrico de aminoácidos por fermentação» coluna 7 «Outras disposições», é suprimido o primeiro travessão da rubrica «Declarações a apor no rótulo ou na embalagem dos alimentos compostos».

2. No punto 3 «Aminoácidos e seus sais» são aditados os seguintes produtos:

"" ID="2">3.7. L-triptofano, tecnicamente puro> ID="3">(C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH> ID="4">-> ID="5">L-triptofano: min. 98 %> ID="6">Todas as espécies animais> ID="7">Declarações a apor no rótulo ou na embalagem do produto:

- menção «L-triptofano»,

- teor em L-triptofano e em humidade."> ID="2">3.8. DL-triptofano, tecnicamente puro> ID="3">(C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH> ID="4">-> ID="5">DL-triptofano: min. 98 %> ID="6">Todas as espécies animais> ID="7">Declarações a apor no rótulo ou na embalagem do produto:

- menção «DL-triptofano»,

- teor em DL-triptofano e em humidade.»">