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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2076 |
13.10.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2076 DA COMISSÃO
de 10 de outubro de 2025
relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha
[notificada com o número C(2025) 6911]
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. |
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(2) |
Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco grave de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de bovinos, em especial devido ao seu modo de transmissão através de vetores. |
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(3) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(4) |
A Espanha informou a Comissão da situação atual, no seu território, no que diz respeito à infeção de bovinos pelo vírus da dermatose nodular contagiosa. Esta informação inclui, nomeadamente, dois focos dessa doença em bovinos detidos nos municípios de Castelló d’Empuries e Peralada, na região de Alt d’Ampordà, na província de Girona, confirmados em 3 e 4 de outubro de 2025. Na sequência destes focos, a Espanha estabeleceu uma zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e de vigilância, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças previstas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(5) |
A fim de controlar a propagação da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, bem como de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário determinar rapidamente, ao nível da União, a zona submetida a restrições no que se refere à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha. |
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(6) |
A dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (4). |
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(7) |
Por conseguinte, as áreas identificadas na Espanha como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo a duração dessa regionalização ser estabelecida no direito da União. Além disso, tendo em conta que a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa pode ser propagada através de bovinos com infeção subclínica, é necessário proibir a circulação de bovinos a partir de qualquer local nas zonas de proteção e de vigilância para um destino situado fora do perímetro externo dessas zonas. |
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(8) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa e, em especial, a recente introdução desta doença na França e na Itália, em julho, e a sua confirmação na Espanha, bem como a necessidade de impedir a propagação da doença a partir do estabelecimento afetado na Espanha para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, as medidas estabelecidas na presente decisão de execução devem aplicar-se o mais rapidamente possível. |
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(9) |
Assim, na pendência do parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona de proteção e a zona de vigilância na Espanha devem ser imediatamente estabelecidas e enumeradas no anexo da presente decisão e deve ser fixada a duração dessas zonas. |
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(10) |
Tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, a presente decisão deve aplicar-se até 26 de novembro de 2025. |
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(11) |
A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Espanha deve assegurar que:
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a) |
As autoridades competentes desse Estado-Membro estabelecem uma zona submetida a restrições que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo; |
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b) |
As zonas de proteção e de vigilância referidas na alínea a) englobam, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo da presente decisão; |
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c) |
As medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância são aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas no anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A Espanha deve assegurar que é proibida a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas no anexo para um destino situado fora do perímetro externo dessas zonas até às datas enumeradas nesse anexo.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável até 26 de novembro de 2025.
Artigo 4.o
O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.
Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2025.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/.
ANEXO
Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor do foco confirmado
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Zona administrativa e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Espanha, referidas no artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Região de Alt d’Ampordà ES-LSD-2025-00001 ES-LSD-2025-00002 |
Protection zone: Those parts of the region of Alt d’Ampordà, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.2481926, Long. 3.0622671 (2025/1), Lat. 42.2883682, Long 3.0464172, (2025/2). |
5.11.2025 |
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Surveillance zone: Those parts of the region of Alt d’Ampordà, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.2481926, Long. 3.0622671 (2025/1), Lat. 42.2883682, Long 3.0464172, (2025/2). |
6.11.2025 - 26.11.2025 |
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Surveillance zone: Those parts of the region Alt d’Ampordà, contained within a circle of a radius of 50 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.2481926, Long. 3.0622671 (2025/1), Lat. 42.2883682, Long 3.0464172, (2025/2) excluding the areas included in the protection zone. |
26.11.2025 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2076/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)