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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2023/2626

28.11.2023

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2626 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2023

que altera os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 no que diz respeito às medidas nacionais aplicáveis na Dinamarca relativas à renibacteriose (BKD) e à necrose pancreática infecciosa (NPI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 226.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão (2) estabelece, nos seus anexos I e II, listas de Estados-Membros ou partes destes considerados indemnes de certas doenças dos animais aquáticos, não listadas nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2016/429, ou que estão sujeitos a um programa de erradicação para essas doenças.

(2)

A Dinamarca notificou a Comissão da ocorrência de um foco de renibacteriose (BKD) num dos compartimentos no seu território, enumerado no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260, a saber, o compartimento de Refsgårds Dambrug. Por conseguinte, esse compartimento deve ser retirado dessa lista.

(3)

Além disso, a Dinamarca notificou a Comissão da ocorrência de um foco de BKD num dos compartimentos no seu território, enumerado no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 como estando sujeito a um programa de erradicação para essa doença, a saber, o compartimento de Hulsig Dambrug. Por conseguinte, esse compartimento deve ser retirado dessa lista.

(4)

A Dinamarca notificou também a Comissão de que dois compartimentos no seu território, enumerados no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2021/260, concluíram com êxito um programa de erradicação para a necrose pancreática infecciosa (NPI), a saber, os compartimentos de Lundby Dambrug e de Hulsig Dambrug. Esses compartimentos devem, por conseguinte, ser retirados da lista desse anexo e, em vez disso, ser inseridos na lista de compartimentos considerados indemnes de NPI constantes do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260.

(5)

A Dinamarca notificou a Comissão de que deixou de existir um compartimento no seu território que está enumerado no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260 no que diz respeito à NPI e no anexo II da referida decisão de execução no que diz respeito à BKD, a saber, o compartimento de Ravning Avlsstation. Por conseguinte, esse compartimento deve ser retirado dessas listas.

(6)

Por último, a Dinamarca notificou a Comissão no que respeita a um compartimento no seu território, enumerado no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260, a saber, o compartimento de FREA, e a um compartimento no seu território, enumerado no anexo II da referida decisão de execução, a saber, o compartimento de Øster Højgård Avlsdambrug, onde já não são necessárias medidas nacionais destinadas a impedir a introdução e a propagação da NPI e da BKD, respetivamente. Por conseguinte, esses compartimentos devem ser retirados dessas listas.

(7)

Os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2021, que aprova medidas nacionais concebidas para limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão 2010/221/UE da Comissão (JO L 59 de 19.2.2021, p. 1).


ANEXO

«ANEXO I

Estados-Membros (1) e partes destes considerados indemnes de certas doenças que afetam os animais aquáticos e para os quais as medidas nacionais são aprovadas em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429

Doença

Estado-Membro

Código

Delimitação geográfica da zona para a qual são aprovadas as medidas nacionais

Herpesvirose da carpa koi (KHV)

França

FR

Zona do Durançole, desde a nascente do rio Durançole até ao afluente de FR 13092001 CE Ferme Marine de la Durançole

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

FR 17116001

CE Pisiculture de l’EARL Carpio

FR 34023506

CE SCEA les poissons du Soleil

FR 34195501

CE Olivier Germaine — Pisciculture

FR 39366002

CE Pisciculture du Moulin de Pierre

FR 63263022

CE Pisciculture de Fontanas

FR 66190003

CE SCEA les poissons du Soleil

FR 72261001

CE Ecloserie de l’AAPPMA de Conlie — Bernay — Ruillé

FR 72294001

CE Ecloserie de l’AAPPMA 72 — Sougé Le Ganelon

Itália

IT

Zona dos lagos Monticolo que abrange o centro de incubação IT004BZ106, o “Grande lago di Monticolo/Große Montiggler see” e o “Piccolo lago di Monticolo/Kleiner Montiggler see”

Irlanda

IE

Todo o território

Portugal

PT

O seguinte compartimento, constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

PT 06001 CP Herdade de Entre Águas/PT

Reino Unido (Irlanda do Norte)

UK(NI)

Irlanda do Norte

Viremia primaveril da carpa (VPC)

Dinamarca

DK

Todo o território

Finlândia

FI

Todo o território

Hungria

HU

Todo o território

Irlanda

IE

Todo o território

Suécia

SE

Todo o território

Reino Unido (Irlanda do Norte)

UK(NI)

Irlanda do Norte

Renibacteriose (BKD)

Dinamarca

DK

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

84470

Brænderigårdens Dambrug

92158

Hørup Mølle Dambrug

103471

Abildvad Dambrug

103559

Fårup Mølle Dambrug

103587

Trend Å Dambrug

103623

Hårkjær Dambrug

103647

Egebæk Dambrug

103682

Sangild Dambrug

103733

Skade Dambrug

117789

Funderholme Fiskeopdræt

118656

AquaSearch Ova, Billund

118844

Ravning ægpakkeri

128165

Ollerupgård Dambrug

Finlândia

FI

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por estabelecimentos de aquicultura com os números de aprovação especificados:

177-1

Hanka-Taimen Oy, Venekoski Fish Farm

177-2

Hanka-Taimen Oy, Vanaja Fish Farm

386-1

Pohjois-Karjalan kalanviljely Oy, Keskijärvi Fish Farm

386-2

Pohjois-Karjalan kalanviljely Oy, Kontiolahti Fish Farm

065-3

Kainuun Lohi Oy, Likolampi Fish Farm

185-2

Terhontammi Oy, Sorsakoski hatchery

383

Kuusamon Jalokala Oy, Käylä hatchery

253-3

Natural Resources Institute Finland — Luke, Taivalkoski Fish Farm

Irlanda

IE

Todo o território

Reino Unido (Irlanda do Norte)

UK(NI)

Irlanda do Norte

Necrose pancreática infecciosa (NPI)

Dinamarca

DK

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

83138

Hallesøhuse Dambrug

84470

Brænderigårdens Dambrug

92158

Hørup Mølle Dambrug

103554

Fruerlund Dambrug

103559

Fårup Mølle Dambrug

103571

Hallesø Dambrug

103606

Lundby Dambrug

103623

Hårkjær Dambrug

103647

Egebæk Dambrug

103668

Ravning Dambrug

103670

Refsgårds Dambrug

103682

Sangild Dambrug

103802

Ådal Dambrug

103910

Piledal Dambrug

104106

Hallundbæk Dambrug

106314

Ravningkær Dambrug

108516

Hulsig Dambrug

117789

Funderholme Fiskeopdræt

118656

AquaSearch Ova, Billund

118844

Ravning ægpakkeri

125770

Aquasearch Ova

128165

Ollerupgård Dambrug

Finlândia

FI

Partes continentais do território

Eslovénia

SI

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

SIRIB050108

Pšata

SIRIB120102

Ilirska Bistrica

Suécia

SE

Partes continentais do território

Infeção por Gyrodactylus salaris (GS)

Finlândia

FI

Bacias hidrográficas dos rios Tenojoki e Näätämöjoki; as bacias hidrográficas dos rios Paatsjoki, Tuulomajoki e Uutuanjoki são consideradas zonas-tampão

Irlanda

IE

Todo o território

Reino Unido (Irlanda do Norte)

UK(NI)

Irlanda do Norte

Infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV)

Finlândia

FI

Partes continentais do território

ANEXO II

Estados-Membros (2) e partes destes com programas de erradicação relativos a certas doenças que afetam os animais aquáticos e para os quais as medidas nacionais são aprovadas em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429

Doença

Estado-Membro

Código

Delimitação geográfica da zona para a qual são aprovadas as medidas nacionais

Renibacteriose (BKD)

Dinamarca

DK

Os seguintes compartimentos individuais, cada um deles constituído por um estabelecimento de aquicultura com o número de aprovação especificado:

106314

Ravningkær Dambrug

122491

Tarp Dambrug

Suécia

SE

Partes continentais do território

Necrose pancreática infecciosa (NPI)

Suécia

SE

Partes costeiras do território

»

(1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

(2)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2626/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)