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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/4940

9.9.2025

DECISÃO DO CONSELHO

de 5 de setembro de 2025

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026

(C/2025/4940)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 9 de julho de 2025, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026 (1).

(2)

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2024/765 (4).

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026 foi adotada pelo Conselho em 5 de setembro de 2025.

O texto integral (5) está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho:

https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/public-register/public-register-search

Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

M. BJERRE


(1)  COM(2025) 300 final.

(2)  Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2053/oj).

(3)  Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho de 17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/2093/oj).

(4)  Regulamento (UE, Euratom) 2024/765 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L, 2024/765, 29.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/765/oj).

(5)  Documentos 11216/25 + ADD 1 + ADD 2.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4940/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)