Bruxelas, 2.10.2024

COM(2024) 427 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual das operações de ajuda humanitária da União Europeia financiadas em 2023


ÍNDICE

Introdução    

Contexto mundial em que a ajuda é prestada    

Prestação de ajuda humanitária adequada e eficaz às populações afetadas    

Análise de avaliações externas realizadas sobre operações específicas    

Commission européenne/Europese Commissie, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË – Tel. +32 22991111

Introdução

O presente relatório apresenta as principais atividades da União e os resultados das políticas adotadas por esta última em 2023 no domínio da ajuda humanitária, realizadas através da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO) da Comissão Europeia. É elaborado em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária, que exige que a Comissão apresente um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho com um resumo das ações financiadas no decurso do exercício anterior.

O mandato da DG ECHO consiste em ajudar a salvar e a preservar vidas, em prevenir e aliviar o sofrimento humano e em salvaguardar a integridade e a dignidade humana das populações afetadas por riscos naturais ou catástrofes de origem humana que ocorram dentro ou fora da UE. No âmbito deste objetivo global comum, a DG ECHO atua simultaneamente como doador de ajuda humanitária e como serviço de resposta a emergências da UE, bem como coordenador e facilitador de operações de proteção civil a nível da UE através do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCUE), que funciona em grande medida fora da UE para prestar rapidamente ajuda de emergência e ajuda humanitária em tempos de crise e complementa as atividades de ajuda humanitária da DG ECHO descritas no presente documento. As atividades da DG ECHO contribuem para a realização das prioridades políticas da Comissão no sentido de uma Europa mais forte no mundo, um Pacto Ecológico Europeu e a promoção do nosso modo de vida europeu.

Na qualidade de doador humanitário, a UE – através da DG ECHO – presta ajuda humanitária, em função das necessidades, às pessoas necessitadas em todo o mundo, com base nos princípios humanitários de humanidade, imparcialidade, independência e neutralidade – consagrados no artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – bem como no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária ( 1 )). A ajuda humanitária da UE é distribuída para ajudar as pessoas mais necessitadas, independentemente da sua nacionalidade, religião, género, origem étnica ou filiação política. Abordará também especificamente as necessidades das mulheres, das crianças, dos idosos, dos doentes e das pessoas com deficiência 2 .

Contexto mundial em que a ajuda é prestada

Em 2023, assistiu-se a importantes desafios humanitários devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, à escalada da situação no Médio Oriente, em especial na Palestina e nas suas imediações, ao conflito contínuo no Sudão ou às crises prolongadas no Sael. A UE prestou um apoio substancial à Ucrânia, tendo as operações de ajuda humanitária ascendido a 785 milhões de EUR desde fevereiro de 2022. Além disso, a insegurança alimentar mundial atingiu níveis recorde em 2023, com cinco países a enfrentar uma potencial fome e a Palestina 3 sujeita à crise alimentar mais grave na memória recente.

Os desafios profundos no panorama humanitário mundial devido a crises prolongadas, alterações climáticas, catástrofes imprevistas, bem como surtos de doenças, conduziram a uma maior deterioração da situação humanitária também em muitas outras partes do mundo, resultando em níveis sem precedentes de necessidades humanitárias. A mais recente Panorâmica da Situação Humanitária Mundial de 2023 ( 4 )) do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) das Nações Unidas (ONU) estimou que 363,3 milhões de pessoas necessitavam de ajuda e de proteção humanitária no final de 2023, um aumento de 11,4 % em relação a 2022. No entanto, o financiamento não conseguiu satisfazer as necessidades crescentes. O défice de financiamento entre as necessidades humanitárias e os recursos disponíveis aumentou de um défice de 18,3 mil milhões de dólares em 2022 para um défice de 27,7 mil milhões de dólares até ao final de 2023 ( 5 )).

A prestação de ajuda humanitária continua a ser difícil devido à imprevisibilidade, à volatilidade e à insegurança, colocando riscos significativos para os intervenientes humanitários. As restrições de acesso dificultam a prestação de ajuda humanitária devido à restrição ou recusa de acesso às pessoas necessitadas e complicam a aplicação das medidas de controlo necessárias, como o acompanhamento no local e a avaliação das necessidades. As crescentes violações do direito internacional humanitário (DIH) agravam ainda mais os riscos e as complexidades da prestação de assistência humanitária.

Apesar destes desafios, a Comissão conseguiu atingir os seus objetivos, em conformidade com as prioridades e as ações-chave definidas na Comunicação da Comissão sobre a ação humanitária da UE: «novos desafios, os mesmos princípios», adotada em março de 2021 ( 6 )). A UE permaneceu um dos principais doadores humanitários a nível mundial, prestando ajuda humanitária em 114 países ( 7 ), em função de princípios e das necessidades, e representando 9,4 % do financiamento total mobilizado no sistema humanitário mundial ( 8 )). O objetivo da UE é assegurar a disponibilidade de fundos para ajudar o maior número possível de pessoas necessitadas no maior número de países e dar uma resposta rápida, eficiente e abrangente. A rede da DG ECHO no terreno (50 gabinetes em 40 países, com cerca de 430 funcionários nacionais e internacionais) presta um apoio importante a este respeito. O orçamento inicial da ajuda humanitária para 2023 foi fixado em 1 643 mil milhões de EUR ( 9 )). No decurso desse ano, foram recebidos vários reforços orçamentais ( 10 ), provenientes das seguintes fontes:

·Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) para fazer face a diversas crises, incluindo a Ucrânia e a deterioração da segurança alimentar a nível mundial (579,3 milhões de EUR)

·Reafetações, reforços e reafetações dos instrumentos da rubrica VI para fazer face à complexidade das crises na Palestina, na Arménia ou no Chade (69,7 milhões de EUR)

·Virement Aide Humanitaire (VAH – artigo 30.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro); afetados à Mauritânia (2,7 milhões de EUR)

·Receitas afetadas externas dos Estados-Membros (5,4 milhões de EUR).

O orçamento final relativo à ajuda humanitária para 2023 ascendeu a 2 421,8 milhões de EUR, o que permitiu à Comissão intervir não só em crises humanitárias de grande envergadura – como a Ucrânia, a Síria, a Palestina ou o Sudão – mas também em crises esquecidas, afetando 17 % ( 11 ) do seu orçamento inicial de 2023 (286 milhões de EUR) a essas crises ( 12 ). O anexo I apresenta o orçamento atribuído às principais crises abrangidas pelas ações da Comissão em 2023.

As principais ações nas diferentes regiões do mundo podem ser resumidas da seguinte forma:

·Europa do Sudeste, Vizinhança Oriental e Turquia: A ação humanitária na região continuou a ser fortemente marcada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, abrangendo vários setores, incluindo a preparação para o inverno, a assistência em numerário, a proteção, os cuidados de saúde e a educação. Em 2023, a Comissão afetou 300 milhões de EUR à Ucrânia para dar resposta às necessidades humanitárias imediatas, ajudando mais de 17,6 milhões de pessoas necessitadas. Além disso, foram disponibilizados 20 milhões de EUR para ajuda de emergência a fim de dar resposta às necessidades dos refugiados ucranianos que fugiram para a Moldávia, bem como às necessidades das suas comunidades de acolhimento. Na Turquia, a Comissão disponibilizou 78,2 milhões de EUR 13 para apoiar tanto os refugiados vulneráveis como a população turca afetada pelos dois sismos de fevereiro de 2023. Além disso, a Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE) foi transferida com êxito do financiamento humanitário para o desenvolvimento ao abrigo da DG NEAR, em julho de 2023, em conformidade com a estratégia de correlação entre ajuda humanitária e desenvolvimento.

·África Oriental e Austral: A região continuou a ser marcada por conflitos, deslocações de populações, epidemias e condições meteorológicas extremas (como inundações prolongadas e secas no Grande Corno de África ou a intensa estação ciclónica, em especial em Madagáscar, Maláui e Moçambique). A deterioração significativa da situação humanitária em muitos países, como o Sudão, a República Democrática do Congo (RDC), o Corno de África (Somália, Etiópia, Quénia), o Sudão do Sul, o Uganda, o Burundi ou Moçambique, resultou numa situação de insegurança alimentar generalizada e numa perda de meios de subsistência. A Comissão mobilizou igualmente recursos adicionais para fazer face ao impacto do conflito no Sudão, que teve início em abril de 2023 e gerou a maior crise de deslocação a nível mundial, bem como uma crise humanitária que afeta toda a região. O orçamento inicial de 330,7 milhões de EUR foi aumentado para mais de 595,02 milhões de EUR, a fim de dar resposta a estas e a outras necessidades humanitárias prementes na região.

·Médio Oriente: Na sequência do ataque terrorista de 7 de outubro de 2023 contra Israel, do subsequente conflito em Gaza e da consequente deslocação da maior parte da população palestiniana residente em Gaza (1,7 milhões de pessoas), a Comissão quadruplicou a sua ajuda humanitária à Palestina para mais de 100 milhões de EUR 14 , a fim de dar resposta às necessidades mais básicas dos palestinianos. A Comissão continuou também a dar resposta às necessidades da população na Síria, que foram ainda agravadas pelos sismos de fevereiro de 2023, tendo disponibilizado mais de 182 milhões de EUR de assistência (ou seja, fornecimento de alimentos, medicamentos, água potável, abrigo de emergência, proteção e educação em situações de emergência). Na Jordânia e no Líbano, foram atribuídos mais de 79 milhões de EUR para apoiar os refugiados sírios e as comunidades de acolhimento vulneráveis.

·África Ocidental e Central: A Comissão afetou mais de 181,5 milhões de EUR do seu orçamento inicial para fazer face à insegurança alimentar e à subnutrição causadas principalmente por conflitos e necessidades multissetoriais das pessoas deslocadas internamente, assegurar o transporte de pessoal e bens e apoiar a preparação para catástrofes nos países do Sael, na bacia do lago Chade, no noroeste e no sudoeste dos Camarões, no noroeste da Nigéria e na República Centro-Africana. Foram mobilizados reforços, especialmente para fazer face à insegurança alimentar, o que resultou num orçamento final para a região de mais de 279,3 milhões de EUR.

·Norte de África, Iraque e Península Arábica: A Comissão autorizou 143 milhões de EUR para dar resposta às necessidades das populações deslocadas e de refugiados afetadas por conflitos no Norte de África (Líbia, Egito e Argélia — refugiados sarauís) e no Iraque, bem como das populações afetadas por conflitos no Iémen, abrangendo a assistência multissetorial a domínios como água, saneamento e higiene, alimentação e nutrição, educação em situações de emergência, cuidados de saúde — incluindo a saúde mental e o apoio psicológico, a resposta à proteção integrada, assistência jurídica (documentação civil) e abrigos. O financiamento adicional, principalmente para reforçar a resposta ao conflito no Iémen, permitiu alcançar uma dotação final de 183,12 milhões de EUR para esta região.

·Ásia e Pacífico: Em 2023, a Comissão afetou mais de 258,59 milhões de EUR à região, visando principalmente as crescentes necessidades humanitárias da população no Afeganistão (em especial as mulheres e as raparigas cujos direitos e oportunidades foram ainda mais limitados pelos dirigentes interinos talibãs) e dando resposta às crescentes necessidades humanitárias decorrentes da crise multifacetada em Mianmar, incluindo as deslocações forçadas para países vizinhos, principalmente o Bangladexe. Foi prestado apoio no Paquistão na sequência das intensas inundações, tendo sido igualmente abordadas as necessidades decorrentes das catástrofes naturais e do conflito de Mindanau nas Filipinas. A Comissão abordou as consequências humanitárias dos ciclones tropicais e das secas que afetam várias ilhas do Pacífico.

·Américas e Caraíbas: As ações da Comissão centraram-se na prestação de ajuda às pessoas afetadas pelo impacto interno e regional da crise na Venezuela, pelo conflito armado na Colômbia, pela complexa crise no Haiti e pela violência organizada generalizada na América Central, no México e no Equador. Foram abordadas as necessidades humanitárias das pessoas deslocadas em todo o continente, o impacto das catástrofes naturais e climáticas, a insegurança alimentar aguda e a subnutrição, tendo sido prestado apoio à preparação para catástrofes. Inicialmente, a Comissão afetou uma dotação superior a 81 milhões de EUR à região, que foi aumentada para atingir 152,82 milhões de EUR no final do ano.

A Comissão trabalha com cerca de 220 parceiros (dos quais 118 foram financiados através de contratos assinados em 2023 — lista incluída no anexo II). Do financiamento de 2023, 45,9 % foi distribuído para organizações não governamentais (ONG), 43,3 % para agências das Nações Unidas, 10,6 % para organizações internacionais e 0,2 % para organizações governamentais.

Prestação de ajuda humanitária adequada e eficaz às populações afetadas

Com vista a defender o multilateralismo e o estabelecimento de uma ordem mundial assente em regras, a Comissão prosseguiu ativamente a sua defesa humanitária e o desenvolvimento de políticas a nível europeu e mundial, trabalhando nas prioridades definidas na Comunicação sobre a ação humanitária da UE ( 15 ). Registaram-se progressos significativos na execução dos compromissos assumidos no âmbito do Grande Pacto ( 16 )), nomeadamente em matéria de financiamento de qualidade, montantes e localização. As contribuições para os fundos comuns por país ( 17 ) continuaram a promover a localização e uma afetação menos específica dos fundos. Foi implantado um modelo para parcerias programáticas ( 18 )) a mais longo prazo, apoiando abordagens de interesse estratégico comum com 12 novas parcerias programáticas lançadas em 2023. Além disso, a Comissão defendeu um financiamento humanitário substancialmente reforçado e uma melhor partilha das responsabilidades entre os doadores, incluindo os Estados-Membros. Neste contexto, o Conselho da UE adotou, em maio de 2023, uma meta voluntária que incentiva os Estados-Membros e outros doadores a consagrar 0,07 % do seu rendimento nacional bruto à ajuda humanitária.

No que diz respeito à política em matéria de logística humanitária ( 19 )), a Comissão continuou a apoiar a abordagem estratégica e transversal da cadeia de abastecimento, que foi assinalada nas conclusões do Conselho (9282/23) ( 20 ) como sendo fundamental para colmatar o défice de financiamento. Um estudo de avaliação concluído em 2023 ( 21 ) confirmou o valor desta estratégia e recomendou a sua continuação. A formação dos parceiros humanitários e a promoção de boas práticas, a sensibilização de alto nível e a orientação operacional (sobre logística humanitária) prosseguiram em 2023. O tema foi também abordado no Fórum Humanitário Europeu (FHE) de 2023.

Os meios operacionais da Capacidade de Resposta Humanitária Europeia (EHRC) ( 22 )) continuaram a ser desenvolvidos em 2023, ajudando a Comissão a apoiar os parceiros e a facilitar a ajuda humanitária, fornecendo bens humanitários e transportando trabalhadores humanitários para zonas de difícil acesso em que, de outro modo, a ajuda não poderia ser prestada. Em 2023, a EHRC respondeu a 16 crises que atingiram 15 países ( 23 ), tendo afetado 56,58 milhões de EUR ao desenvolvimento e à implantação das capacidades e dos serviços da EHRC. Em particular:

·Oitenta e cinco voos da ponte aérea humanitária da UE chegaram a nove países e transportaram mais de 3 880 toneladas de material humanitário.

·Os voos de ajuda humanitária da UE em 7 países transportaram mais de 490 toneladas de material e 19 400 trabalhadores humanitários.

·Mais de 840 toneladas das reservas da EHRC foram doadas a parceiros num valor superior a 4,4 milhões de euros.

A Comissão utilizou plenamente o seu conjunto de instrumentos de emergência, composto pelo instrumento de resposta a emergências graves de grande dimensão (ALERT), pelo instrumento de resposta a epidemias, pelo instrumento de apoio a pequena escala e pelo Fundo de Emergência para Assistência a Catástrofes (DREF), tendo disponibilizado ajuda humanitária de emergência de primeira linha no montante de 44,5 milhões de EUR para acontecimentos imprevistos em todo o mundo. São exemplos de afetação de fundos:

·O instrumento de apoio a pequena escala foi ativado 18 vezes, incluindo as respostas na sequência dos seguintes eventos:  a barragem de Nova Kakhovka na Ucrânia, os ciclones que afetaram Vanuatu, Bangladexe e Filipinas, bem como as inundações na Líbia, no Haiti e no Peru.

·O ALERT foi desencadeado 14 vezes para uma resposta imediata às inundações que afetaram o Paquistão, a Somália e o Quénia, bem como para responder às consequências dos ciclones tropicais em Madagáscar, Moçambique, Maláui, Mianmar e México e dos sismos na Turquia, na Síria, no Afeganistão, em Marrocos, no Nepal e na Etiópia.

·O instrumento de epidemias foi ativado 8 vezes para apoiar a resposta ao surto de varíola na RDC, de difteria na Nigéria, de cólera no Maláui, Etiópia, Zimbabué, Sudão e Sudão do Sul, bem como a resposta ao incêndio que afetou as instalações de saúde no Bangladexe.

·A Comissão aprovisionou 65 operações do DREF executadas pela Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV/CV) em 50 países, nomeadamente operações relacionadas com a cólera em África e as inundações e sismos no Norte de África, no Sudeste Asiático e no Pacífico.

Além disso, em 2023, a DG ECHO assegurou a aplicação e o desenvolvimento de políticas, dando recomendações aos parceiros para operações humanitárias financiadas pela UE de elevada qualidade, coerentes e responsáveis.

No contexto da escalada dos conflitos, dos elevados preços dos alimentos devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, dos choques económicos e dos acontecimentos climáticos, a Comissão afetou cerca de 670 milhões de EUR ( 24 ) para assistência alimentar, nutrição e prevenção da fome, com um compromisso total de 8,3 mil milhões de EUR para 2021-2024 com o objetivo de apoiar a resposta da Equipa Europa à crise alimentar mundial.

Os projetos no domínio da saúde receberam 334 milhões de EUR, apoiando os sistemas de saúde mundiais e prestando cuidados médicos vitais, com especial destaque para a prevenção, preparação e resposta a epidemias, bem como para a saúde mental e o apoio psicológico e a saúde sexual e reprodutiva.

A DG ECHO continuou a centrar-se nas políticas em matéria de água, saneamento e higiene (WASH), procurando melhorar o acesso a água potável segura, saneamento equitativo e serviços de higiene para as pessoas afetadas por crises humanitárias.

Em 2023, prosseguiu a sensibilização sistemática através de declarações públicas e intervenções sobre o DIH em fóruns multilaterais e eventos de alto nível, abrangendo temas como a diplomacia humanitária, a proteção dos trabalhadores humanitários, a guerra urbana e a melhoria do cumprimento do DIH para salvaguardar o espaço humanitário. A DG ECHO continuou a promover o diálogo entre doadores, reguladores, autoridades locais, operadores humanitários e o setor privado, a fim de assegurar a prestação de ajuda humanitária a todas as pessoas necessitadas. Além disso, a DG ECHO centrou-se no reforço do acompanhamento das violações do DIH, nomeadamente através do reforço das normas de recolha e acompanhamento de dados ou do reforço da sensibilização baseada em dados concretos. A DG ECHO lançou igualmente um primeiro projeto para prestar apoio jurídico, médico e material imediato, concreto e tangível aos trabalhadores humanitários vítimas de ataques.

A DG ECHO continuou a apoiar a conformidade das medidas restritivas da UE com o DIH, promovendo a inclusão coerente de exceções humanitárias, em especial as isenções humanitárias, em conformidade com a Resolução 2664 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos regimes de sanções da UE. Em 2023, foi introduzida uma isenção humanitária em cerca de 30 regimes de sanções da UE, nomeadamente em Mianmar, Nicarágua, Níger, Sudão, Síria, Venezuela e Iémen.

A Comissão afetou 15 % da sua dotação financeira a atividades de proteção, uma vez que a ênfase nas pessoas mais vulneráveis continuou a ser uma preocupação e prioridade fundamental devido à persistência de violações do DIH, aos riscos generalizados e aos casos de violência. O género e a idade, bem como a inclusão das pessoas com deficiência 25 , foram integrados em todos os setores de intervenção e todos os tipos de violência contra as crianças foram sistematicamente abordados. A atenção dada à violência sexual relacionada com conflitos foi reforçada em resposta às observações formuladas em várias crises recentes e em curso. A Comissão reforçou as suas atividades que apelam a uma maior proteção das crianças, incluindo a defesa da sua causa, e delineou as necessidades específicas das crianças associadas aos conflitos armados. A Comissão colaborou ativamente com a rede Global Protection Cluster e continuou a ser membro ativo do apelo à ação para a proteção contra a violência baseada no género em situações de emergência. 

A Comissão continuou a pôr a tónica na educação em situações de emergência, mantendo o seu compromisso ambicioso de investir 10 % do orçamento humanitário inicial da UE na educação. Por conseguinte, foram disponibilizados 162 milhões de EUR para apoiar o acesso a uma aprendizagem segura e de qualidade para as crianças e os jovens adolescentes afetados por crises. 

A fim de reduzir a pegada de carbono e os danos ambientais causados pela ajuda humanitária, os requisitos e recomendações ambientais mínimos tornaram-se obrigatórios em 2023 para todas as operações de ajuda financiadas pela UE ( 26 )). Em 2023, foram também publicados novos indicadores ambientais voluntários, a fim de ajudar os parceiros a refletir os requisitos ambientais mínimos nos seus projetos. A UE tornou-se também o primeiro financiador do Secretariado da Carta do Clima e do Ambiente para as Organizações Humanitárias (200 000 EUR).

A Comissão continuou também em 2023 a reforçar o seu apoio à preparação para catástrofes ( 27 )), promovendo a preparação para vários riscos e ações de antecipação. Além disso, na sequência da declaração da Cimeira UE-ALC de 2023, em que se reconheceu a importância da cooperação internacional no domínio da preparação para catástrofes e da gestão dos riscos de catástrofe, a Comissão tem vindo a trabalhar na preparação de um memorando de entendimento para promover as atividades de cooperação internacional UE-ALC em matéria de preparação e prevenção de catástrofes, bem como para fomentar a partilha de informações e oportunidades de formação. Em 2023, foram afetados mais de 78 milhões de EUR a atividades de preparação específicas. 32,3 % das operações humanitárias financiadas pela UE incluíam elementos de preparação para catástrofes ( 28 )).

A DG ECHO desenvolveu em 2023 um conjunto de atividades de comunicação destinadas a manter um elevado nível de apoio público e de apoio político à ajuda humanitária da UE, com base na narrativa da solidariedade da UE. Por exemplo, a DG ECHO publicou diversos comunicados de imprensa a nível central e local (em colaboração com os parceiros da ajuda humanitária) e retomou a sua série de visitas ao terreno com jornalistas europeus. Em 2023, a DG ECHO realizou a campanha de ajuda humanitária «Education, no matter what» (Educação custe o que custar), que defendeu o direito a uma educação de qualidade para todos, incluindo em situações de emergência, e abrangeu mais de 29 milhões de pessoas em 14 Estados-Membros. No que diz respeito aos meios de comunicação digitais, registou-se um aumento dos seguidores das redes sociais (+5,71 %) e um aumento significativo das interações nas redes sociais (+26,4 %), tendo o sítio Web da DG ECHO atingido o marco de 2 milhões de visualizações de páginas.

Análise de avaliações externas realizadas sobre operações específicas

Os serviços de avaliação da Comissão são responsáveis pela direção, coordenação, acompanhamento e apresentação de relatórios da função de avaliação. Produzem resultados de avaliação atempados e de elevada qualidade, a fim de disponibilizar elementos de prova que permitem a tomada de decisões informadas e a assunção das responsabilidades. As avaliações podem ser de caráter geográfico ou temático ou ser centradas numa parceria específica. No anexo III é apresentada uma lista das avaliações concluídas em 2023 e das avaliações em curso.



LIGAÇÕES ÚTEIS

·Informações gerais sobre a DG ECHO:

·Informações financeiras sobre as ações de ajuda humanitária realizadas pela Comissão Europeia em 2023:

·Informações sobre operações realizadas em anos anteriores:

 

·Relatório anual de atividades relativo a 2023;

DG ECHO AAR 2023 (europa.eu)

·Relatório anual de 2023 sobre a gestão e o desempenho:

 

·Relatórios de avaliação da DG ECHO:

·Dados sobre o financiamento da ajuda humanitária pela Comissão Europeia e os Estados-Membros:

 

(1)

(2)

 () Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia (2008/C 25/01).

(3)

() Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , da qual a UE é Parte.

(4)

() A designação de Palestina não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições individuais de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

(5)

 ()  Global Humanitarian Overview 2023, December Update (situação em 31 de dezembro de 2023) | OCHA (unocha.org)  

(6)

()  Global Humanitarian Overview 2022, December Update (situação em 31 de dezembro de 2022) | OCHA (unocha.org)   

(7)

() Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a ação humanitária da UE: novos desafios, os mesmos princípios . COM(2021) 110 final

(8)

() A evolução do valor deve-se, em parte, a uma alteração de metodologia, na sequência das alterações no sítio do UNFTS.

(9)

()  UN Financial Tracking System, Global Funding Overview Summary 2023  

(10)

() Este montante não inclui despesas de apoio (rubricas «BA»). Acrescentando essas despesas, em 2023 o montante inicial para todo o instrumento ascendeu a 1 654,8 milhões de EUR.

(11)

 Para além desses reforços, foram mobilizados 121,7 milhões de EUR a partir da reserva operacional

(12)

() Em comparação com um orçamento inicial de 1 687 milhões de EUR, ou seja, o orçamento inicial (1 643 milhões de EUR) mais a reserva operacional inicial (122 milhões de EUR), menos os fundos de preparação para catástrofes (78 milhões de EUR). O orçamento inicial atribuído às crises esquecidas representaria 17,5 % do orçamento acima referido.

(13)

() ou seja, de caráter grave e prolongado que não atraem a atenção dos meios de comunicação social e em que o nível de ajuda internacional às populações afetadas é insuficiente, como no Haiti ou na crise dos roinjas.

(14)

() Este montante inclui fundos provenientes de fundos reafetados, do HIP 2023 da Turquia e do conjunto de instrumentos de emergência.

(15)

() Incluindo 92,5 milhões de EUR do HIP e 10 milhões de EUR mobilizados através da EHRC. 

(16)

()    COM(2021) 110 final (ver nota de rodapé 5).

(17)

()  The Grand Bargain  

(18)

() Ucrânia, Afeganistão, Sudão do Sul e Venezuela.

(19)

()  Parcerias Programáticas .

(20)

()  Documento de política temática da DG ECHO: Humanitarian logistics policy .

(21)

()  Conclusões do Conselho sobre a resolução do défice de financiamento da ajuda humanitária , 22 de maio de 2023

(22)

()  Evaluation of Humanitarian Logistics in the European Commission’s Civil Protection and Humanitarian Aid operations, 2018-2022

(23)

()  DG ECHO: European Humanitarian Response Capacity (EHRC) Factsheet .

(24)

() Afeganistão, Burquina Fasso, República Democrática do Congo, Egito/Palestina, Quénia, Madagáscar, Mali, Arménia, Nepal, Níger, Somália, Sudão, Chade, Síria e Ucrânia.

(25)

() Superior ao financiamento médio de 530 milhões de EUR/ano no período 2019-2021.

(26)

() Em conformidade com a nota de orientação « The Inclusion of Persons with Disabilities in EU-funded Humanitarian Aid Operation ».

(27)

()  guidance_on_the_operationalisation_of_the_mers_for_eu-funded_humanitarian_aid_operations.pdf (europa.eu) .

(28)

() Implementação da abordagem adotada em 2021 ( DG ECHO Guidance Note on Disaster Preparedness ).

(29)

() Este valor resulta de uma metodologia revista, assente exclusivamente nos relatórios dos parceiros humanitários da UE, e pode não incluir os esforços de integração da preparação noutros setores de operações.