(1)

O Regulamento (UE) 2024/1263, que entrou em vigor em 30 de abril de 2024, especifica os objetivos do quadro de governação económica, a saber, fomentar finanças públicas sólidas e sustentáveis, um crescimento sustentável e inclusivo e a resiliência, através de reformas e investimentos, e prevenir défices orçamentais excessivos. O regulamento estabelece que o Conselho e a Comissão realizam uma supervisão multilateral no contexto do Semestre Europeu em conformidade com os objetivos e requisitos estabelecidos no TFUE. O Semestre Europeu inclui, nomeadamente, a formulação, e a supervisão da aplicação, das recomendações específicas por país. O regulamento promove também a apropriação nacional da política orçamental e coloca uma maior ênfase no médio prazo, associada a uma aplicação mais eficaz e coerente. Cada Estado-Membro apresenta ao Conselho e à Comissão um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo, o qual contém os seus compromissos orçamentais e em matéria de reformas e de investimentos para um período de quatro ou cinco anos, em função da duração da legislatura nacional. A trajetória das despesas líquidas (2) nesses planos tem de cumprir os requisitos do regulamento, nomeadamente colocar ou manter a dívida pública numa trajetória descendente plausível até ao final do período de ajustamento, ou mantê-la em níveis prudentes, inferiores a 60 % do produto interno bruto (PIB), bem como reduzir e/ou manter o défice das administrações públicas de modo a que fique abaixo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado a médio prazo. Caso um Estado-Membro se comprometa a concretizar um conjunto relevante de reformas e investimentos em conformidade com os critérios estabelecidos no regulamento, o período de ajustamento pode ser prorrogado por um máximo de três anos.

(2)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O MRR presta apoio financeiro aos Estados-Membros para a execução de reformas e investimentos, providenciando um estímulo orçamental financiado pela União. Em consonância com as prioridades do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, o MRR impulsiona a recuperação económica e social e a realização de reformas e investimentos sustentáveis, em especial promovendo as transições ecológica e digital e tornando mais resilientes as economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar as finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo, melhorar a coesão territorial na União e apoiar a prossecução da execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

(3)

O Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) («Regulamento REPowerEU»), que foi adotado em 27 de fevereiro de 2023, visa eliminar progressivamente a dependência da União das importações de combustíveis fósseis russos, contribuindo assim para garantir a segurança energética e diversificar o aprovisionamento energético da União e aumentando, ao mesmo tempo, a utilização das energias renováveis, as capacidades de armazenamento energético e a eficiência energética. A Dinamarca acrescentou um novo capítulo REPowerEU ao seu plano nacional de recuperação e resiliência, a fim de financiar reformas e investimentos essenciais que contribuam para a consecução dos objetivos REPowerEU.

(4)

Em 30 de abril de 2021, a Dinamarca apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o desse regulamento, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca (5), que foi alterada em 9 de novembro de 2023 nos termos do artigo 18.o, n.o 2, a fim de atualizar a contribuição financeira máxima para o apoio financeiro não reembolsável, bem como para incluir o capítulo REPowerEU (6). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, que indique que a Dinamarca cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos nos marcos e metas já cumpridos para a mesma reforma ou o mesmo investimento.

(5)

Em 21 de janeiro de 2025, o Conselho, sob recomendação da Comissão, adotou uma recomendação que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Dinamarca (7). O plano foi apresentado em conformidade com o artigo 11.o e com o artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2024/1263, abrange o período de 2025 a 2028 e apresenta uma restrição orçamental sob a forma de uma taxa máxima de crescimento das despesas líquidas repartida por quatro anos.

(6)

Em 26 de novembro de 2024, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2025, em que não identificou a Dinamarca como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. A Comissão adotou ainda uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2025, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (8) em 13 de maio de 2025 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 10 de março de 2025.

(7)

Em 29 de janeiro de 2025, a Comissão publicou a Bússola para a Competitividade, um quadro estratégico que visa impulsionar a competitividade global da UE nos próximos cinco anos. Esta estratégia identifica os três imperativos transformadores do crescimento económico sustentável: i) inovação, ii) descarbonização e competitividade, e iii) segurança. Para colmatar o défice de inovação, a UE tenciona promover a inovação industrial, apoiar o crescimento das empresas em fase de arranque através de iniciativas como a Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão, e promover a adoção de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial e a computação quântica. Tendo em vista uma economia mais ecológica, a Comissão delineou um abrangente Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis e um Pacto da Indústria Limpa, assegurando que a transição para energias limpas continue a ser eficaz em termos de custos e favorável à competitividade, em especial para os setores com utilização intensiva de energia, e seja um motor de crescimento. A fim de reduzir as dependências excessivas e aumentar a segurança, a União está empenhada em reforçar as parcerias comerciais mundiais, diversificar as cadeias de abastecimento e garantir o acesso a matérias-primas críticas e a fontes de energia limpa. Estas prioridades assentam em facilitadores horizontais, nomeadamente a simplificação regulamentar, o aprofundamento do mercado único, o financiamento da competitividade e a criação de uma União da Poupança e dos Investimentos, a promoção das competências e de empregos de qualidade e uma melhor coordenação das políticas da UE. A Bússola para a Competitividade está em consonância com o Semestre Europeu e assegura a coerência das políticas económicas dos Estados-Membros com os objetivos estratégicos da Comissão, criando uma abordagem unificada da governação económica que promove o crescimento sustentável, a inovação e a resiliência em toda a União.

(8)

Em 2025, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas continua a desenvolver-se paralelamente à execução do MRR. A plena execução dos planos de recuperação e resiliência continua a ser essencial para a realização das prioridades estratégicas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos ajudam a responder eficazmente à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país correspondentes formuladas nos últimos anos. Essas recomendações específicas por país continuam a ser igualmente pertinentes para a avaliação dos planos de recuperação e resiliência alterados em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (UE) 2021/241.

(9)

As recomendações específicas por país de 2025 abrangem os principais desafios de política económica que não são suficientemente abordados pelas medidas incluídas nos planos de recuperação e resiliência, tendo em conta os desafios relevantes identificados nas recomendações específicas por país de 2019-2024.

(10)

Em 4 de junho de 2025, a Comissão publicou o relatório específico de 2025 relativo à Dinamarca. Nesse relatório, avaliou os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país pertinentes e fez o balanço da execução, pela Dinamarca, do seu plano de recuperação e resiliência. Com base nesta análise, o relatório por país identificou os desafios mais prementes que a Dinamarca enfrenta. O relatório avaliou igualmente os progressos realizados pela Dinamarca na execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza e da exclusão social, bem como na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(11)

Em 21 de janeiro de 2025, o Conselho recomendou as seguintes taxas máximas de crescimento das despesas líquidas para a Dinamarca: 5,0 % em 2025, 5,7 % em 2026, 3,8 % em 2027 e 2,9 % em 2028, o que corresponde às taxas máximas de crescimento cumulativas calculadas por referência a 2023 de 12,6 % em 2025, 18,9 % em 2026, 23,5 % em 2027 e 27,1 % em 2028. Em 30 de abril de 2025, a Dinamarca apresentou o seu relatório anual de progresso (9), sobre o cumprimento das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas recomendadas e a execução de reformas e investimentos tendentes a resolver os principais desafios identificados nas recomendações específicas por país do Semestre Europeu. O relatório anual de progresso de 2025 reflete igualmente os relatórios semestrais da Dinamarca sobre os progressos realizados na consecução do seu plano de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241.

(12)

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as suas repercussões constituem um desafio existencial para a União Europeia. A Comissão recomendou que a cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento fosse ativada de forma coordenada, a fim de apoiar os esforços da UE para alcançar um aumento rápido e significativo das despesas com a defesa, tendo esta proposta sido acolhida favoravelmente pelo Conselho Europeu de 6 de março de 2025. Na sequência do pedido da Dinamarca de 30 de abril de 2025, em 8 de julho de 2025, o Conselho, sob recomendação da Comissão, adotou uma recomendação que autoriza a Dinamarca a desviar-se, excedendo-as, das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas recomendadas (10).

(13)

Com base nos dados validados pelo Eurostat (11), o excedente das administrações públicas da Dinamarca aumentou de 3,3 % do PIB em 2023 para 4,5 % em 2024, enquanto a dívida pública caiu de 33,6 % do PIB no final de 2023 para 31,1 % no final de 2024. De acordo com os cálculos da Comissão, esta evolução corresponde a uma taxa de crescimento das despesas líquidas de 3,3 % em 2024. No relatório anual de progresso, a Dinamarca estima que o crescimento das despesas líquidas em 2024 se situe em 5,1 %. A Comissão estima que o crescimento das despesas líquidas foi inferior ao indicado no relatório anual de progresso. A diferença entre os cálculos da Comissão e as estimativas das autoridades nacionais deve-se a uma estimativa mais elevada da Comissão da componente cíclica das despesas relativas a prestações de desemprego. A diferença explica-se por diferenças metodológicas, uma vez que a Dinamarca utiliza um método nacional (em vez do método comummente acordado) baseado noutros dados que não o Inquérito às Forças de Trabalho. Com base nas estimativas da Comissão, a orientação orçamental (12), que inclui as despesas financiadas a nível nacional e da UE, foi contracionista em 0,5 % do PIB em 2024.

(14)

De acordo com o relatório anual de progresso, o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais da Dinamarca prevê um crescimento do PIB real de 2,3 % em 2025, enquanto a inflação medida pelo IHPC deverá situar-se em 2,0 % em 2025. Nas suas previsões da primavera de 2025, a Comissão aponta para um crescimento do PIB real de 3,6 % em 2025 e de 2,0 % em 2026 e para uma inflação medida pelo IHPC de 1,6 % em 2025 e de 1,5 % em 2026.

(15)

Segundo o relatório anual de progresso, o excedente das administrações públicas deverá diminuir para 0,8 % do PIB em 2025, enquanto o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 30,0 % até ao final de 2025. Esta evolução corresponde a um crescimento das despesas líquidas de 8,2 % em 2025. As previsões da primavera de 2025 da Comissão apontam para um excedente das administrações públicas de 1,5 % do PIB em 2025. A diminuição do excedente em 2025 reflete principalmente o aumento das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional, incluindo os gastos em defesa, e a diminuição das receitas, incluindo as receitas do imposto sobre o rendimento dos fundos de pensões. De acordo com os cálculos da Comissão, esta evolução corresponde a um crescimento das despesas líquidas de 10,0 % em 2025. As projeções de um crescimento das despesas líquidas superior ao previsto no relatório anual de progresso devem-se a diferentes pressupostos quanto à componente cíclica das prestações de desemprego, bem como a efeitos de base. A diferença entre o excedente das administrações públicas projetado pela Comissão e pela Dinamarca deve-se ao nível inferior das despesas públicas estimado pela Comissão, nomeadamente da despesa em defesa, sendo que o perfil de despesas ainda não está totalmente especificado. Com base nas estimativas da Comissão, a orientação orçamental, que inclui as despesas financiadas a nível nacional e da UE, deverá ser expansionista em 2,6 % do PIB em 2025. Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB diminua para 29,7 % do PIB até final de 2025.

(16)

As previsões da primavera de 2025 da Comissão apontam para que as despesas das administrações públicas financiadas por apoio não reembolsável («subvenções») do Mecanismo de Recuperação e Resiliência representem 0,0 % do PIB em 2025, contra 0,1 % do PIB em 2024. As despesas financiadas por apoio não reembolsável do Mecanismo de Recuperação e Resiliência permitem realizar investimentos de elevada qualidade e executar reformas conducentes à melhoria da produtividade, sem impacto direto no saldo e na dívida das administrações públicas da Dinamarca.

(17)

As despesas das administrações públicas no domínio da defesa na Dinamarca ascenderam a 1,2 % do PIB em 2021, a 1,2 % do PIB em 2022 e a 1,8 % do PIB em 2023 (13). De acordo com as previsões da primavera de 2025 da Comissão, a despesa em defesa deverá atingir 2,1 % do PIB em 2024 e 3,0 % do PIB em 2025, o que corresponde a um aumento de 1,8 pontos percentuais do PIB em comparação com 2021. O período em que a cláusula de derrogação nacional é ativada (2025-2028) permite à Dinamarca rever as prioridades em matéria de despesa pública ou aumentar as receitas públicas, de modo a que o aumento duradouro da despesa em defesa não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(18)

De acordo com as previsões da primavera de 2025 da Comissão, na Dinamarca as despesas líquidas deverão crescer 10,0 % em 2025 e, cumulativamente, 13,6 % em 2024 e 2025. Com base nas previsões da primavera de 2025 da Comissão, o crescimento das despesas líquidas da Dinamarca em 2025 deverá ser superior à taxa máxima de crescimento recomendada, o que corresponde a um desvio (14) de 2,1 % do PIB em termos anuais. Considerando 2024 e 2025 em conjunto, prevê-se também que a taxa de crescimento cumulativa das despesas líquidas seja superior à taxa máxima de crescimento recomendada, correspondendo a um desvio de 0,5 % do PIB. No entanto, o desvio previsto está em consonância com a flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional, com base nas atuais projeções para a despesa em defesa.

(19)

O relatório anual de progresso não inclui projeções orçamentais para além de 2025. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data da sua finalização, as previsões da Comissão da primavera de 2025 apontam para um excedente das administrações públicas de 0,6 % do PIB em 2026. A diminuição do excedente em 2026 reflete principalmente o aumento das despesas, incluindo a despesa em defesa. Esta evolução corresponde a um crescimento das despesas líquidas de 5,4 % em 2026. Com base nas estimativas da Comissão, a orientação orçamental, que inclui as despesas financiadas a nível nacional e da UE, deverá ser expansionista em 0,7 % do PIB em 2026. A Comissão prevê que o rácio dívida pública/PIB diminua para 29,4 % até ao final de 2026.

(20)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/241 e com o critério 2.2 do anexo V do mesmo regulamento, o plano de recuperação e resiliência inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a executar até 2026. Essas reformas e investimentos deverão contribuir para responder de forma eficaz à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes. Tendo em conta este prazo apertado, finalizar a execução efetiva do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU, é essencial para impulsionar a competitividade a longo prazo da Dinamarca através das transições ecológica e digital, assegurando simultaneamente a justiça social. A Comunicação da Comissão intitulada «NextGenerationEU — Rumo a 2026», adotada em 4 de junho de 2025, clarifica o calendário aplicável para o termo do MRR e fornece orientações aos Estados-Membros com vista a maximizar a execução até 31 de agosto de 2026, nomeadamente sobre a forma de simplificarem ainda mais os seus planos de recuperação e resiliência, estabelece opções fundamentais a ter em conta aquando da revisão desses planos e salienta a importância de um planeamento conjunto e atento antes da apresentação dos últimos pedidos de pagamento em 2026. A participação sistemática das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas pertinentes continua a ser essencial a fim de assegurar uma ampla apropriação com vista à execução bem-sucedida do plano de recuperação e resiliência.

(21)

A execução dos programas da política de coesão, que incluem o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo para uma Transição Justa (FTJ), do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e do Fundo de Coesão (FC), acelerou na Dinamarca. É importante prosseguir os esforços para assegurar a rápida execução destes programas, maximizando simultaneamente o seu impacto no terreno. A Dinamarca já está a tomar medidas no âmbito dos seus programas da política de coesão para impulsionar a competitividade e o crescimento, reforçando simultaneamente a coesão social. No entanto, há margem para prosseguir a melhoria das competências da mão de obra e melhorar a competitividade regional, tendo igualmente em conta as disparidades entre as zonas urbanas e rurais. Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2021/1060, a Dinamarca é obrigada — no âmbito da revisão intercalar dos fundos da política de coesão — a rever cada programa tendo em conta, nomeadamente, os desafios identificados nas recomendações específicas por país de 2024. As propostas da Comissão adotadas em 1 de abril de 2025 (15) prolongam o prazo para a apresentação de uma avaliação — para cada programa — dos resultados da revisão intercalar para além de 31 de março de 2025. Proporcionam igualmente flexibilidade para ajudar a acelerar a execução dos programas e os incentivos para que os Estados-Membros afetem recursos a cinco domínios estratégicos prioritários da União — a saber, a competitividade em tecnologias estratégicas, a defesa, a habitação, a resiliência hídrica e a transição energética — e a investimentos em competências em setores prioritários, mantendo simultaneamente a tónica dos programas do FSE+ nas pessoas em situações de maior vulnerabilidade.

(22)

A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) proporciona a oportunidade de investir numa prioridade estratégica fundamental da UE, reforçando a competitividade da UE. A STEP é canalizada através de 11 fundos da UE existentes. Os Estados-Membros podem igualmente contribuir para o programa InvestEU, apoiando investimentos em domínios prioritários. A Dinamarca poderia otimizar a utilização destas iniciativas para apoiar o desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas, incluindo tecnologias limpas e eficientes em termos de recursos.

(23)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência e por outros fundos da UE, a Dinamarca deverá enfrentar eficazmente os desafios remanescentes relacionados com a inovação e o crescimento, a descarbonização e sustentabilidade da economia, a escassez e inadequação de competências e a habitação.

(24)

Os níveis de produtividade na Dinamarca são dos mais elevados da UE. No entanto, existe um crescente fosso de produtividade entre as grandes empresas e as pequenas e médias empresas (PME), o que aponta para insuficiências na taxa de difusão dos avanços tecnológicos. Além disso, os investimentos em I &D estão concentrados em algumas grandes empresas. Facilitar a difusão de tecnologias e aumentar a cooperação entre grandes e pequenas empresas e instituições de investigação, em especial em setores com potencial emergente, como a computação quântica, as tecnologias espaciais e a defesa, tem potencial para envolver mais empresas em atividades de investigação e inovação e aumentar a produtividade em empresas de todas as dimensões. Apesar dos progressos recentes, a melhoria do acesso ao capital de risco e às participações privadas, juntamente com a melhoria das condições-quadro para as ofertas públicas iniciais, poderão ajudar a impulsionar o investimento em empresas inovadoras e a apoiar a intensificação das atividades.

(25)

A Dinamarca comprometeu-se a alcançar metas ambiciosas em matéria de clima e energia. O país é pioneiro na adoção e produção de tecnologias neutras em carbono, em especial a energia eólica e as tecnologias de captura e armazenamento de carbono. A Dinamarca tem uma excelente taxa de penetração das energias renováveis no seu cabaz de produção de eletricidade: em 2024, 88 % da eletricidade da Dinamarca foi produzida a partir de fontes renováveis, com a energia eólica a representar 58 %. Apesar destas realizações, concursos recentes para pelo menos 3 gigawatts de capacidade eólica marítima adicional no mar do Norte não conseguiram atrair o interesse dos promotores, o que subsequentemente levou à anulação dos concursos para mais 3 gigawatts de capacidade eólica marítima em águas territoriais dinamarquesas. Tal realça a necessidade de um ambiente favorável às empresas do setor e de uma potencial reformulação das condições do concurso. Neste contexto, em 19 de maio de 2025, foi anunciado um acordo político sobre os «quadros de concursos para três parques eólicos marítimos», prevendo que futuros concursos relativos a, pelo menos, 3 GW de capacidade adicional de energia eólica marítima possam beneficiar de apoio estatal. Além disso, a Dinamarca teria vantagem em agir rapidamente com base nas recomendações emitidas pela equipa nacional para a crise energética (NEKST), a fim de racionalizar e acelerar os procedimentos administrativos e de licenciamento para a implantação de energia eólica e solar em terra.

(26)

A eletricidade representou cerca de um quinto do consumo final de energia do país em 2023, percentagem que se manteve relativamente estável ao longo da última década. A elevada percentagem de energias renováveis no cabaz de produção de eletricidade da Dinamarca significa que existe um potencial significativo para uma maior eletrificação em todos os setores, a fim de ajudar a reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa e permitir que os consumidores colham os benefícios da produção de energias renováveis a preços acessíveis. O aumento da procura interna de eletricidade também reforça a justificação económica a longo prazo para que os promotores expandam a capacidade de produção de energias renováveis, impulsionando assim o investimento e o crescimento no setor das energias limpas. Para alcançar taxas mais elevadas de eletrificação e penetração das energias renováveis, é necessário modernizar a rede elétrica e promover soluções de flexibilidade limpas tanto do lado da procura como do lado da oferta, como o armazenamento, a produção distribuída de energias renováveis e a resposta da procura. Em dezembro de 2024, um grupo de trabalho temático denominado NEKST emitiu recomendações para acelerar a expansão da rede elétrica. Foi alcançado um acordo político sobre algumas dessas recomendações, identificando três domínios em que os procedimentos de licenciamento das infraestruturas de eletricidade poderiam ser simplificados. Embora os compromissos contidos no acordo constituam um passo em frente positivo, a rápida aplicação de um conjunto mais vasto de recomendações do NEKST continua a ser crucial para assegurar que a gestão da rede seja capaz de satisfazer as necessidades futuras com uma maior capacidade instalada de energias renováveis e uma maior procura de eletricidade. Em termos de flexibilidade, a Dinamarca poderia continuar a promover o armazenamento de energia detido pelos consumidores finais e a participação do mercado nos recursos energéticos distribuídos e nos serviços de compensação e flexibilidade.

(27)

O setor agrícola dinamarquês é uma das principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa do país abrangidas pelo Regulamento Partilha de Esforços (16). As práticas agrícolas intensivas estão também a causar uma lixiviação excessiva de nutrientes e o escoamento dos campos, com graves repercussões na saúde dos solos e nos ecossistemas aquáticos e marinhos. Por conseguinte, tornar o setor agroalimentar mais sustentável é fundamental para alcançar os objetivos climáticos e para restaurar a biodiversidade e os ecossistemas degradados. Em 18 de novembro de 2024, o Governo chegou a um amplo acordo político sobre uma «Dinamarca Verde» com a maioria dos partidos da oposição. As medidas delineadas no acordo, complementadas por outras iniciativas no âmbito do plano estratégico da política agrícola comum da Dinamarca e do plano de recuperação e resiliência, visam melhorar a utilização e a gestão sustentáveis dos solos no país. A rápida aplicação e adoção das medidas acordadas é agora fundamental para cumprir os ambiciosos objetivos climáticos e ambientais estabelecidos no acordo, bem como para assegurar a competitividade e a justiça social.

(28)

Apesar dos esforços recentes, a Dinamarca continua a enfrentar desafios na transição para uma economia circular mais forte e no reforço das suas políticas de gestão de resíduos. De acordo com os últimos dados disponíveis do Eurostat, o país tem o segundo maior volume por pessoa de resíduos alimentares e urbanos produzidos na UE e a sua taxa de circularidade da utilização de materiais e a sua taxa de reciclagem de resíduos urbanos permanecem abaixo da média da UE, sem sinais claros de uma tendência ascendente. A introdução de um sistema de recolha seletiva para todos os fluxos de resíduos na maioria dos municípios da Dinamarca e a aplicação de regras de gestão de resíduos comerciais mais rigorosas a partir de janeiro de 2025 constituem progressos positivos. Além disso, o plano de ação de 2021 da Dinamarca para uma economia circular inclui uma série de medidas de prevenção e gestão de resíduos ao longo de toda a cadeia de valor circular. No entanto, são necessárias medidas adicionais, especialmente para reduzir a produção e incineração de resíduos, substituir a incineração de resíduos por fontes de produção de calor mais respeitadoras do ambiente nos sistemas nacionais de aquecimento urbano e aumentar a taxa de recolha e reciclagem dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

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O mercado de trabalho dinamarquês é restrito e caracteriza-se por algumas carências e inadequações de competências, o que pode travar o emprego e o crescimento. A escassez de competências é particularmente generalizada em determinadas profissões do setor da saúde, entre os especialistas em TIC, os trabalhadores qualificados da construção e outros setores, incluindo os setores relacionados com a transição ecológica. Para fazer face a esta escassez, a Dinamarca beneficiou de um afluxo de trabalhadores estrangeiros nos últimos anos. Poderiam ser realizados mais progressos no combate a esta escassez de competências, combatendo eficazmente as divergências em termos de obtenção de resultados na educação e na formação. A percentagem de jovens que abandonam precocemente a escola tem vindo a aumentar nos últimos anos e é agora superior à média da UE; inverter esta tendência poderia ajudar a impulsionar a oferta de mão de obra e, potencialmente, reduzir a escassez de competências.

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Nos últimos anos, a construção de habitações sem fins lucrativos ficou aquém dos planos. Os elevados custos de construção, os preços elevados dos alojamentos ocupados pelo proprietário e os mercados de arrendamento altamente regulamentados conduziram a uma escassez persistente de habitação a preços acessíveis nas grandes zonas urbanas e a longos tempos de espera para habitação sem fins lucrativos. Em parte devido a este facto, uma percentagem significativa dos agregados familiares, incluindo muitos jovens que vivem sozinhos, enfrenta despesas em habitação elevadas. A construção de habitações sem fins lucrativos poderia aumentar se o limite máximo dos custos de construção estivesse mais alinhado com os preços de mercado.

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