COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.12.2021

COM(2021) 793 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução da Diretiva 2010/75/EU relativa às emissões industriais

1Introdução

A Diretiva Emissões Industriais 1 (DEI) é o principal instrumento jurídico da UE para regular as emissões de cerca de 52 000 instalações agroindustriais em toda a UE. Incluem-se nestas, entre outras: centrais elétricas, refinarias, produção de aço, metais não ferrosos, cimento, cal, vidro, produtos químicos, pasta de papel e papel, alimentos e bebidas, tratamento e incineração de resíduos e a criação intensiva de suínos e aves de capoeira. Visa obter benefícios significativos para o ambiente e a saúde humana, em particular mediante a aplicação obrigatória das melhores técnicas disponíveis (MTD). Os setores abrangidos pela Diretiva Emissões Industriais representam uma parte considerável das emissões para a atmosfera e para a água, bem como da geração de resíduos não-domésticos na Europa. Estima-se 2 que contribuam para cerca de 23 %, em massa, das emissões da UE para a atmosfera e cerca de 40 % das emissões de gases com efeito de estufa da UE 3 .

No respeitante às emissões para a água, a situação é menos clara, estimando-se que estejam na origem de 20 a 40 % das emissões de metais pesados e de 30 a 60 % dos poluentes que não nutrientes e carbono orgânico.

Os documentos de referência MTD são elaborados pelo Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (EIPPCB) do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia. A elaboração de documentos de referência MTD implica uma participação intensa das partes interessadas num processo baseado em evidências e em dados. Os documentos de referência MTD incluem conclusões MTD, cuja força legal decorre da sua adoção em decisões de execução da Comissão. Tais conclusões proporcionam a cada setor agroindustrial o quadro de MTD, devendo as autoridades competentes utilizá-lo como referência para a definição das condições de licenciamento.

O artigo 73.º da DEI exige que a Comissão apresente ao Conselho e ao Parlamento Europeu, até 7 de janeiro de 2016, um relatório sobre a fase inicial de execução e, posteriormente, de três em três anos. O relatório sobre a fase inicial de execução foi publicado em 2017 4 . O presente relatório sintetiza os dados recolhidos junto dos Estados-Membros durante o período de execução de 2013-2018 e inclui os progressos realizados desde a introdução de melhorias no sistema de apresentação de relatórios em 2018 (ver secção 2) e a avaliação de 2020 da DEI (ver secção 5). Descreve igualmente outras ações conduzidas a nível da UE para apoiar a execução da DEI.

Na sua Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu 5 , a Comissão anunciou uma revisão das medidas da UE destinadas a combater a poluição causada por grandes instalações industriais, como um dos principais pilares do plano de ação da Comissão para a poluição zero 6 , que visa também garantir a coerência com as políticas nos domínios do clima, energia e economia circular.

Em setembro de 2020, a Comissão publicou um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) sobre a avaliação da DEI, que apresentou uma avaliação exaustiva da sua aplicação e funcionamento. No seguimento das conclusões da avaliação, a Comissão iniciou os trabalhos de revisão da DEI, prevendo-se a apresentação do pacote de revisão legislativa para o primeiro trimestre de 2022. A Comissão publicou uma avaliação de impacto inicial e realizou consultas públicas e das partes interessadas 7 . Neste contexto, o presente relatório perspetiva igualmente o futuro e contém conclusões úteis para a revisão da DEI.

2Comunicação de dados pelos Estados-Membros

O artigo 72.º da DEI exige que os Estados-Membros comuniquem à Comissão informações sobre a aplicação da diretiva, bem como informações anuais pormenorizadas sobre as grandes instalações de combustão.

A Decisão de Execução 2012/795/UE da Comissão 8 descreve o tipo de informações que os Estados-Membros deviam comunicar à Comissão relativamente ao período de execução de 2013-2016.

Baseando-se na experiência adquirida, a mais recente Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão 9 determinou uma evolução significativa do processo de comunicação de informações, que passou a ocorrer anualmente (em vez de trienalmente) e utiliza uma ferramenta eletrónica (o Registo da UE sobre Sítios Industriais 10 ) disponibilizada pela Comissão a todos os Estados-Membros. Embora se tenham verificado alguns problemas inicialmente, a comunicação de informações pelos Estados-Membros decorre atualmente de forma muito mais sistemática e harmonizada.

Os relatórios apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo dos dois regimes de comunicação (períodos de 2013-2016 e 2017-2018 11 , 12 ) foram avaliados e os resumos destas avaliações estão disponíveis em linha 13 .

3Aplicação da DEI 14

Número de instalações

No que diz respeito a 2018, foram comunicadas informações relativas a 51 917 instalações, um aumento de 9 % no número de instalações desde 2015.

O maior número de instalações (39 %) pertencia ao setor de criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos. A proporção relativa dos vários setores abrangidos pela DEI é apresentada na figura 1.

Figura 1 — Instalações abrangidas pela DEI em 2018, por setor 15

Emissão de licenças

Nos termos do artigo 4.º da DEI, nenhuma instalação abrangida pela diretiva pode ser explorada sem licença.

Em 2018, 87 % das instalações tinham uma licença, mas um certo número continuava a não ter, em particular as das indústrias de resíduos (17 % das instalações em funcionamento na indústria) e indústrias químicas (16 % das instalações em funcionamento na indústria). O maior número de instalações sem licença dizia respeito a instalações do setor da criação intensiva de aves de capoeira ou suínos (2 685 instalações, que representam 14 % das instalações em funcionamento). Sete Estados-Membros comunicaram casos de instalações sem licenças, localizadas principalmente na Dinamarca, Alemanha, Grécia e Espanha. No entanto, não é claro se esta situação corresponde a falta de licença ou a declaração incorreta. Por exemplo, a partir de 2018, se não tiver sido concedida qualquer licença, exige-se que os Estados-Membros indiquem as medidas coercivas tomadas contra o operador da instalação em causa (comunicando-as ao Registo da UE). Não obstante, o número de instalações sem licença é superior ao número de casos de medidas coercivas comunicadas ao Registo da UE, o que demonstra a necessidade de uma maior clarificação (ver secção 6).

Valores-limite de emissão

Nos termos do artigo 15.º, n.º 3, da DEI, os valores-limite de emissão (VLE) definidos nas condições de licenciamento devem assegurar que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedam os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD), tal como se encontram nas decisões de execução da Comissão pertinentes.

A Alemanha, França, Itália e Suécia comunicaram um total de 22 casos em que os VLE definidos nas condições de licenciamento são mais rigorosos do que o intervalo dos VEA‑MTD. Note-se que, em 16 desses casos, foram estabelecidas condições de licenciamento mais rigorosas em conformidade com o artigo 14.º, n.º 4, da DEI (para alcançar uma redução de emissões superior à suscetível de ser obtida pela utilização das MTD descritas nas conclusões MTD) e, em 5 casos, em conformidade com o artigo 18.º (para respeitar as normas de qualidade ambiental do ar ou da água). Num caso comunicado pela Alemanha foram estabelecidas condições de licenciamento mais rigorosas em conformidade com os artigos 14.º, n.º 4 e 18.º da DEI. Em geral, foram estabelecidas condições de licenciamento mais rigorosas para as instalações da indústria do vidro o que pode, no entanto, refletir apenas o facto de as conclusões MTD para este setor figurarem entre as primeiras a ser adotadas ao abrigo da DEI e de entretanto ter havido progressos tecnológicos nas técnicas de redução das emissões.

Derrogações do artigo 15.º, n.º 4

Nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da DEI, a título de derrogação, a autoridade competente pode definir, em casos específicos, valores-limite de emissão menos rigorosos do que os estabelecidos nas decisões de execução da Comissão. Essa derrogação pode aplicar-se quando a obtenção de VEA-MTD acarretar custos desproporcionadamente elevados face aos benefícios ambientais.

Segundo os dados comunicados, foram concedidas 133 derrogações no que diz respeito às conclusões MTD aplicadas em 98 instalações em 15 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Hungria, Portugal, Roménia, Finlândia e Suécia), tendo o maior número sido concedido pela Chéquia, Itália e Suécia. O maior número de derrogações foi concedido a instalações abrangidas pelas conclusões MTD para o fabrico de vidro, seguidas das instalações a que se aplicam as conclusões MTD para a produção de pasta de papel, papel e cartão. Foram concedidas mais derrogações às emissões para a atmosfera (para 59 VEA-MTD, de um total de 811 VEA‑MTD nas conclusões MTD) do que às emissões para a água (para 24 VEA-MTD, de um total de 252 VEA-MTD nas conclusões MTD).

A derrogação mais longa dizia respeito às conclusões MTD para o fabrico de vidro (até 202 meses num caso comunicado pela Chéquia). Foram concedidas 22 derrogações por um período de tempo indeterminado. As derrogações de longa duração ou por tempo indeterminado não estão em contradição com a disposição pertinente da DEI, que não estabelece explicitamente um prazo, mas estão a ser examinadas no âmbito de uma revisão em curso da DEI.

Relatórios de base

Nos termos do artigo 22.º, n.º 2, da DEI, se a atividade envolver a utilização, produção ou libertação de substâncias perigosas, e tendo em conta certas circunstâncias, deve ser apresentado um relatório de base a fim de determinar o estado de contaminação do solo e das águas subterrâneas no local da instalação 16 .

Somente seis Estados-Membros (Estónia, Chipre, Hungria, Roménia, Eslovénia e Finlândia) declararam que todos os relatórios de base exigidos tinham sido apresentados. Os restantes Estados-Membros identificaram casos em que os relatórios de base eram exigidos nos termos do artigo 22.º, n.º 2, da DEI, mas não foram apresentados. Esta situação diz respeito, em particular, a instalações na Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal e Suécia.

Em média, 57 % dos relatórios de base exigidos foram apresentados atempadamente. No caso das instalações em que se aplicam as conclusões MTD para a curtimenta de couros e peles, apenas foram comunicados 14 % (quatro dos 28 relatórios exigidos), o que indica que pode haver um problema de aplicação ou cumprimento nesta atividade industrial específica. Em geral, a aplicação e o cumprimento deste aspeto parecem constituir um desafio para os Estados-Membros em todas as indústrias.

Medidas coercivas tomadas

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da DEI, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que as condições de licenciamento sejam cumpridas.

Seis Estados-Membros comunicaram ter tomado medidas coercivas (Alemanha, Espanha, Croácia, Itália, Chipre e Polónia). A maioria dos Estados-Membros comunicou entre 1 e 11 casos de medidas coercivas. Os tipos de medidas coercivas comunicadas são predominantemente processos judiciais.

Inspeções — visitas a instalações

Nos termos do artigo 23.º da DEI, os Estados-Membros devem criar um sistema de inspeção ambiental das instalações abrangidas pela DEI.

A frequência das visitas ao local deve basear-se numa apreciação sistemática dos riscos, não devendo ser superior a um ano, no caso das instalações que apresentem os riscos mais elevados, e a três anos, no caso das instalações que apresentem os riscos menos elevados.

Em média, a nível da UE, os Estados-Membros declararam que foram realizadas visitas a 49 % das instalações em cada ano de referência. No entanto, de acordo com as informações comunicadas, na Grécia, em Espanha, em França, nos Países Baixos e em Portugal foram realizadas visitas a menos de 25 % das instalações. Com base nessas informações, não é possível concluir se todas as instalações foram ou não inspecionadas dentro do prazo, por duas razões:

-A obrigação de comunicar a frequência das visitas no Registo da UE só começou no período de 2017-2018 e as informações ainda não estão disponíveis para uma série temporal suficientemente longa;

-Não existe informação no Registo da UE relativamente à obrigação de as visitas a uma instalação serem efetuadas mais frequentemente do que a cada 3 anos, em função do seu nível de risco ambiental.

Grandes instalações de combustão

Em 2018, foram comunicadas ao Registo da UE 3 162 grandes instalações de combustão. A maioria tem uma potência térmica nominal total entre 50 e 300 MWt. O maior número de grandes instalações de combustão situa-se na Alemanha (534 em 2018). Sete outros Estados‑Membros comunicaram mais de 100 grandes instalações de combustão (Espanha, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Finlândia e Suécia), tendo 19 Estados-Membros comunicado menos de 100.

As grandes instalações de combustão podem beneficiar de derrogações temporárias para cumprir os VLE previstos no anexo V da DEI, em conformidade com os artigos 31.º a 35.º. Essas derrogações foram concedidas a percentagens relativamente pequenas de grandes instalações de combustão (ver quadro 1).

Quadro 1 — Número de derrogações concedidas a grandes instalações de combustão a partir de 2018 17

Tipo de derrogação	Número de grandes instalações de combustão que beneficiaram de derrogações a partir de 2018
Artigo 31.º — aplicar uma percentagem mínima de taxas de dessulfuração em vez dos VLE de SO2	16
Artigo 32.º — as instalações incluídas nos planos nacionais de transição estão sujeitas a um limite máximo de emissões global que diminui linearmente entre 2016 e meados de 2020	234
Artigo 33.º — derrogação para ter em conta o tempo de vida limitado das instalações e associada a um máximo de 17 500 horas de funcionamento até 31 de dezembro de 2023, o mais tardar	117
Artigo 34.º — pequenas redes isoladas	22
Artigo 35.º — instalações de aquecimento urbano	217

Instalações de incineração de resíduos

Em 2018, foram comunicadas ao Registo da UE 750 instalações de incineração e coincineração de resíduos abrangidas pela DEI, com uma capacidade nominal total superior a 2 toneladas/hora. O maior número dessas instalações foi comunicado por França (179), Alemanha (149) e Suécia (117). Em geral, a maioria das instalações na UE são instalações de incineração e não de coincineração de resíduos. Isso deve-se ao elevado número de instalações de incineração de resíduos em França e na Alemanha, tendo a maioria dos demais Estados-Membros principalmente instalações de coincineração de resíduos, mas em número relativamente menor. A maior parte das instalações tem uma capacidade entre 2 e 25 toneladas/hora.

Instalações que utilizam solventes orgânicos

Em 2018, foram comunicadas 26 022 instalações utilizadoras de solventes orgânicos e abrangidas pelo capítulo V da DEI. Destas, uma pequena parte (3 570, representando 14 % do total) utiliza o regime de redução previsto no artigo 59.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva Emissões Industriais e uma parte ainda menor (77 instalações, representando 0,3 % do total) beneficiou de derrogações ao abrigo do artigo 59.º para possibilitar que as instalações excedam os VLE.

Acesso público à informação

Nos termos do artigo 24.º da DEI, as licenças e os resultados da monitorização das emissões devem ser disponibilizados ao público. Do mesmo modo, os relatórios das visitas no local das instalações devem ser tornados públicos (artigo 23.º, n.º 6, da DEI).

A fim de possibilitar o acesso público a essa documentação (artigo 24.º da DEI), estão disponíveis repositórios centrais de licenças a nível nacional em 20 Estados-Membros e, a nível regional, em 5 Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Espanha, Países Baixos e Polónia); No entanto, nesses casos os repositórios não existem para todas as regiões. Além disso, a facilidade de acesso e a legibilidade dessa documentação são por vezes negativamente afetadas pelo seu formato, bem como pela multiplicação de licenças e documentos conexos disponíveis para cada instalação.

No caso das visitas ao local das instalações, a informação disponível é frequentemente limitada. A utilização de repositórios centrais de licenças para publicar relatórios de visitas ao local (Dinamarca, Chéquia, Áustria e Bulgária) facilita o acesso aos mesmos, tal como a utilização de um modelo comum de relatório (Chéquia, Áustria, Roménia e algumas regiões de Espanha).

No que diz respeito aos dados de monitorização das emissões, o grau de disponibilização dos dados para todas as instalações é limitado. Em alguns casos, foram criadas bases de dados que facilitam o acesso aos dados, mas na maioria dos casos as informações estão disponíveis apenas em relatórios anuais.

4Ação a nível da UE

A nível da UE, a Comissão levou a cabo várias ações de apoio à aplicação da DEI.

Conclusões MTD

Todas as instalações abrangidas pelo capítulo II da DEI são obrigadas a aplicar as MTD em conformidade com o artigo 11.º, alínea b), da DEI. À data da redação do presente relatório, foram publicadas no Jornal Oficial da UE 17 conclusões MTD para vários setores industriais, sob a forma de decisões de execução 18 .

A figura 2 abaixo apresenta uma visão geral do número acumulado de conclusões MTD publicadas desde a entrada em vigor da DEI e do número aproximado de instalações por elas abrangidas. As conclusões MTD publicadas até à data abrangem mais de 70 % das instalações DEI.

Figura 2 — Evolução das conclusões MTD e das instalações abrangidas

Promoção da conformidade e apoio à aplicação

As autoridades competentes nacionais são as principais responsáveis pela efetiva aplicação da DEI. As suas funções incluem emitir licenças, avaliar os VLE adequados e outras condições, analisar os pedidos de derrogação e, em geral, assegurar que as instalações funcionam corretamente. A Comissão apoia estas autoridades para assegurar a adoção de abordagens comparáveis e harmonizadas a nível nacional em conformidade com o direito da UE.

Em 2019, a Comissão criou uma plataforma em linha 19 onde os representantes dos Estados‑Membros e das autoridades competentes podem debater, realizar intercâmbios de conhecimentos e experiências e aceder a recursos relacionados com a aplicação da DEI. Além disso, a Comissão está a organizar uma série de seminários presenciais e em linha com o objetivo de facilitar o intercâmbio entre as autoridades competentes dos Estados-Membros sobre questões específicas. À data da redação do presente relatório, foram organizados oito eventos deste tipo.

Por último, a Comissão disponibilizou na Internet uma síntese de respostas a questões relacionadas com a execução 20 .

Atividades internacionais

Uma vertente do trabalho da Comissão no âmbito da DEI destina-se a apoiar organizações noutras partes do mundo que utilizem, ou tenham interesse em utilizar, as MTD e a partilhar com elas informações e experiências. A Comissão apoiou os trabalhos em curso no Cazaquistão, na Coreia do Sul, em Israel e na Rússia para implementar regimes de licenciamento inspirados em grande medida nas abordagens das MTD e dos documentos de referência MTD da UE. A Comissão apoiou igualmente os esforços da Comunidade da Energia 21 que visam aplicar os objetivos ambientais da DEI para as grandes instalações de combustão.

Com vista a uma maior divulgação, a Comissão apoia um projeto da OCDE 22 neste domínio e começou a traduzir as conclusões MTD em línguas de países terceiros 23 .

5Principais conclusões da avaliação da DEI

A avaliação foi apoiada por um estudo externo que recolheu informações por meio de pesquisa bibliográfica e investigação documental, consultas específicas, uma consulta pública de 12 semanas e dois seminários com as partes interessadas. Em setembro de 2020, foi publicado um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta os resultados da avaliação 24 . As principais conclusões da avaliação são as seguintes:

Eficácia

Ao estabelecer uma política de licenciamento baseada nas MTD, a DEI tem sido eficaz na redução dos impactos ambientais dos setores por ela abrangidos e na redução das distorções da concorrência na UE. O processo colaborativo, inclusivo e baseado em dados para a produção de documentos de referência MTD e a identificação das MTD deu bons resultados, sendo reconhecido como um modelo de governação colaborativa.

A DEI conduziu a uma redução substancial das emissões poluentes para a atmosfera (e dos custos dos danos associados, como indicado na figura 3) e, em menor grau, para a água. A escassez de dados sugere igualmente a minimização das emissões para o solo provenientes de instalações abrangidas pela DEI. É bastante mais difícil tirar conclusões sólidas numa série de outros aspetos, como a contribuição para a eficiência na utilização dos recursos e a economia circular, bem como para uma forma de produzir menos tóxica. Não obstante, há indicações de que a DEI deu um contributo positivo, embora de menor importância.

Figura 3 — Custo anual dos danos causados pelas emissões para a atmosfera das instalações abrangidas pela DEI por poluente, expresso em EUR 25

A DEI deu um contributo limitado para a inovação. Outros aspetos, como o acesso público à informação e o acesso à justiça, parecem ter melhorado ligeiramente, embora haja ainda muito por fazer.

Eficiência

A DEI é um instrumento bastante eficiente e simplificou o acervo da UE. As vantagens globais da aplicação das conclusões MTD superam substancialmente os custos. Os custos inerentes à DEI não foram considerados desproporcionais e não se identificaram custos administrativos desnecessários. Os efeitos na competitividade da UE são variados mas não existem provas de que sejam significativos.

Pertinência

Todos os grupos de partes interessadas consideram que a DEI continua a estar adaptada às necessidades, aos problemas e às dificuldades da UE. É capaz de responder a questões ambientais novas ou emergentes, embora haja limitações a este respeito decorrentes da natureza e da duração dos processos de revisão dos documentos de referência MTD.

Coerência

A DEI tem um elevado grau de coerência interna. Não obstante, existem problemas relativos à interpretação de vários aspetos, atendendo ao número de questões recebidas pela Comissão. Estas não indicam contradições ou incoerências fundamentais, mas há espaço para a clarificação de vários aspetos. A DEI é amplamente coerente com outras políticas da UE e favorece, pelo menos em certa medida, a sua consecução. Há, no entanto, margem para um maior contributo em alguns domínios, como a política da água.

Valor acrescentado da UE

A DEI proporciona um significativo valor acrescentado da UE, dado que gera uma série de vantagens importantes. A ação da UE garantiu uma abordagem mais coerente na adoção de normas de emissões industriais ambientalmente eficazes e na sua monitorização e cumprimento com desvios relativamente limitados entre os Estados-Membros. O próprio processo BREF não poderia ser reproduzido com efeitos semelhantes pela ação individual dos Estados-Membros. A ausência de ação da UE teria conduzido a normas ambientais menos exigentes, pelo menos em muitos Estados-Membros. O resultado teria sido um nível global de emissões mais elevado e efeitos na saúde e no ambiente. Além disso, a manutenção da situação inicial caracterizada por requisitos ambientais incoerentes teria perpetuado e possivelmente agravado as distorções do mercado interno da UE, nomeadamente por favorecer as instalações que não são obrigadas a investir em técnicas ambientalmente eficazes. O sistema de MTD da DEI conduziu a um certo grau de ação em países terceiros a nível mundial e foi integrado em vários acordos multilaterais no domínio do ambiente. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estão bem refletidos na DEI, com as responsabilidades dos Estados-Membros e da UE e as respetivas interações a funcionar bem.

6Conclusões

No seguimento do primeiro relatório de execução publicado em 2017, o presente relatório apresenta a segunda visão geral da Comissão sobre o estado de execução da DEI. A Comissão tira uma série de conclusões a partir dos dados comunicados pelos Estados‑Membros para o período de 2013-2018 que estão alinhadas, em grande medida, com as conclusões da avaliação da DEI realizada em 2020:

·Várias disposições da DEI limitadas no tempo para conceder derrogações às grandes instalações de combustão chegaram ao fim (artigos 32.º e 34.º) ou aproximam-se do seu termo (artigos 33.º e 35.º). Dado que as LCP constituem uma importante fonte de emissões, nomeadamente para a atmosfera, a Comissão está a monitorizar sistematicamente a situação após a data de termo dessas derrogações, a fim de verificar a conformidade das grandes instalações de combustão em causa com os VLE aplicáveis.

·Subsistem ainda dificuldades de execução, por exemplo relacionadas com a apresentação de relatórios de base. A Comissão apoia as autoridades competentes dos Estados-Membros há vários anos: essas dificuldades evidenciam a necessidade de um apoio e uma comunicação sustentados.

·Embora a documentação relativa às licenças esteja acessível ao público num grande número de Estados-Membros, há ainda margem para melhorias, nomeadamente no que respeita a questões técnicas (acessibilidade em linha, formato/clareza e língua dos documentos), facilidade de localização dos documentos (especialmente quando não são tratados a nível nacional), disponibilidade de relatórios de visitas ao local e dados de monitorização. Também este aspeto está a ser examinado na revisão em curso da DEI.

·O novo sistema de comunicação de informações no âmbito do Registo da UE simplificou claramente a comunicação de informações e melhorou a sua exaustividade e coerência. No entanto, em resultado da avaliação realizada, será necessário resolver uma série de questões relacionadas com a comunicação de informações, por exemplo informações sobre licenças, atualizações de licenças e derrogações.

Nos próximos anos, a Comissão continuará a melhorar a qualidade dos relatórios e a avançar em várias linhas de trabalho, continuando a apoiar a execução e a avaliação de conformidade da DEI.

A Comissão aprofundará a análise dos casos identificados de não aplicação significativa das disposições da DEI. Caso conclua que isso resulta de violações sistémicas da DEI, a Comissão tomará as medidas coercivas adequadas.

Por último, a Comissão está empenhada em rever a DEI para que esta se torne num instrumento jurídico fundamental da transformação da indústria da UE que possibilitará à UE cumprir os seus objetivos no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.

(1)

     Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

(2)

     Contribution of industry to pollutant emissions to air and water (Contributo da indústria para as emissões de poluentes para a atmosfera e a água); ( https://circabc.europa.eu/ui/group/06f33a94-9829-4eee-b187-21bb783a0fbf/library/c4bb7fee-46df-4f96-b015-977f1cca2093/details ).

(3)

     Documento de trabalho dos serviços da Comissão [SWD (2020)181 final].

(4)

     Relatório da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE [COM (2017) 727 final].

(5)

     COM(2019) 640 final.

(6)

     Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Caminho para um planeta saudável para todos – Plano de ação da UE: «Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo» [ COM(2021) 400 final ].

(7)

      https://ec.europa.eu/environment/industry/stationary/ied/evaluation.htm . 

(8)

     Decisão de Execução da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais; (Jornal Oficial da União Europeia L 349 de 19 de dezembro de 2012).

(9)

     Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (Jornal Oficial da União Europeia L 205 de 14 de agosto de 2018).

(10)

     A seguir designado por «Registo da UE», acessível através do Portal das Emissões Industriais ( https://industry.eea.europa.eu/ ).

(11)

     A Eslováquia não comunicou informações relativas aos anos de 2017-2018.

(12)

     Embora o Reino Unido fosse um Estado-Membro em 2017-2018, não foi incluído na análise relativa a esse período.

(13)

      CIRCABC>environment>IED>Library>Studies> 2019 - IED Implementation Report 2013 – 2016 e  CIRCABC>environment>IED>Library>Studies> 2021 - IED Implementation Reports for 2017 and 2018 .

(14)

     A presente secção não inclui as informações apresentadas pelo Reino Unido.

(15)

     Fonte: Assessment and summary of Member States’ reports under Commission Implementing Decision 2018/1135/EU, RICARDO, 2021.

(16)

     O relatório de base deve ser apresentado antes do início do funcionamento da instalação ou antes de a licença da instalação ser atualizada pela primeira vez após 7 de janeiro de 2013.

(17)

     Fonte: Assessment and summary of Member States’ reports under Commission Implementing Decision 2018/1135/EU, RICARDO, 2021.

(18)

     As conclusões MTD para as grandes instalações de combustão (Decisão de Execução (UE) 2017/1442 da Comissão) foram anuladas pelo acórdão do Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da UE de 27 de janeiro de 2021. Não obstante, continuam a ser aplicáveis até à entrada em vigor de uma nova decisão de execução da Comissão, que deve ter lugar no prazo de 12 meses a contar da data do acórdão, ou seja, até 27 de janeiro de 2022, o mais tardar.

(19)

      https://ec.europa.eu/environment/industry/stationary/ied/implementation.htm .

(20)

      CIRCABC>environment>IED>Library>Questions answered by DG ENV .

(21)

      https://www.energy-community.org/ . 

(22)

      http://www.oecd.org/chemicalsafety/risk-management/best-available-techniques.htm . 

(23)

     Estão disponíveis versões em língua árabe, chinesa e russa das conclusões MTD em https://eippcb.jrc.ec.europa.eu/translation/index.html .

(24)

      https://europa.eu/!hR34Qx .

(25)

     Fonte: Documento de trabalho dos serviços da Comissão [SWD (2020)181 final].