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16.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 309/4 |
Parecer 03/2022
(nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE)
sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE))
(2022/C 309/04)
O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o parecer 03/2022 (nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE)).
O parecer está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu:
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https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=61904 |