16.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/4


Parecer 03/2022

(nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE)

sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE))

(2022/C 309/04)

O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o parecer 03/2022 (nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE)).

O parecer está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu:

 

https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=61904