DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 1999

relativa à implementação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos

[notificada com o número C(1999) 3872]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/841/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 1999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando que:

(1) A Decisão 1999/297/CE definiu as acções estatísticas específicas necessárias para estabelecer uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos;

(2) É necessário adoptar medidas para a implementação das acções estatísticas específicas;

(3) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As medidas destinadas a implementar as acções estatísticas específicas mencionadas no artigo 2.o da Decisão 1999/297/CE estão discriminadas no anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1999.

Pela Comissão

Pedro SOLBES MIRA

Membro da Comissão

(1) JO L 117 de 5.5.1999, p. 39.

ANEXO

A. Medidas destinadas a implementar acções a realizar pelas autoridades nacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Medidas para implementar acções a realizar pelo Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>