COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 10.10.2024
COM(2024) 474 final
ANEXO
do
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
relativo à execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 10.10.2024
COM(2024) 474 final
ANEXO
do
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
relativo à execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
ANEXO I – Planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros da UE
Bélgica
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Quadro 1: Principais factos do PRR belga |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 5,03 mil milhões de EUR em subvenções e de 264 milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,9 % do PIB da Bélgica 1 . Em 31 de agosto de 2024, a Bélgica já recebera 915,2 milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 872,2 milhões de EUR em subvenções e 43 milhões de EUR em empréstimos.
A Bélgica ainda pode dispor de 4,38 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 230 2 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho (DEC) 3 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Bélgica inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 25 de janeiro de 2024, foram desembolsados 145,1 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a reforma dos procedimentos de recurso do Conselho de Estado, que visa acelerar a implantação das energias renováveis na Bélgica, eliminando os estrangulamentos administrativos associados aos investimentos em energias renováveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 50,8 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 27 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a requalificação e melhoria das competências.
Registando um atraso significativo na execução do seu PRR, a Bélgica aguardava o desembolso do seu primeiro pedido de pagamento.
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão tinha adotado uma avaliação preliminar do primeiro pedido de pagamento da Bélgica. O desembolso correspondente terá lugar em breve. A Comissão estava igualmente a avaliar o segundo pedido de pagamento da Bélgica.
As figuras 1 e 2 ilustram a situação atual, conforme refletida na grelha de avaliação da recuperação e resiliência.
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Figura 1: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 2: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Bulgária
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Quadro 2: Principais factos do PRR búlgaro |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 5,69 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 6,1 % do PIB da Bulgária 4 . Em 31 de agosto de 2024, a Bulgária já recebera 1,37 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR.
A Bulgária ainda pode dispor de 4,3 mil milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 299 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 5 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
A Bulgária está a trabalhar na elaboração de um capítulo REPowerEU para acrescentar ao respetivo PRR, a fim de eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Uma vez apresentado, avaliado e adotado, contribuirá para garantir o aprovisionamento de energia segura, sustentável e a preços acessíveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 57,1 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 23,1 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a saúde e os cuidados continuados.
Com um pedido de pagamento finalizado, a execução do PRR da Bulgária regista um atraso significativo. A Comissão fez uma avaliação positiva do pedido de pagamento da Bulgária, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 1,37 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 16 de dezembro de 2022 6 . Os 22 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos para descarbonizar o setor da energia, promover a implantação em larga escala de infraestruturas digitais, reformar o sistema judicial, reforçar o quadro de luta contra o branqueamento de capitais, digitalizar o setor público e reforçar a adequação e a cobertura do regime de rendimento mínimo.
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Figura 3: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão estava a trabalhar em colaboração com a Bulgária para avaliar o seu segundo pedido de pagamento.
A figura 3 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Bulgária Reforma: Ao alterar a Lei do ensino superior, a Bulgária introduziu uma isenção de propinas para os estudantes que assinem um acordo de estágio com um empregador, novos programas orientados para setores em que se preveem carências no mercado de trabalho, bem como um sistema atualizado de acreditação das instituições do ensino superior. Investimento: Em 2022, foram assinados dois contratos para o desenvolvimento do sistema de radiocomunicações transeuropeias com recursos partilhados (TETRA) do Ministério do Interior, na sequência de concursos públicos e concorrenciais. O sistema TETRA será utilizado como um sistema de radiocomunicações unificado para proporcionar um ambiente de comunicação para a gestão, interação e coordenação no Ministério do Interior, bem como noutras estruturas governamentais responsáveis pela prevenção de crises, acidentes, catástrofes e questões de segurança nacional. O investimento contribuirá para aumentar em mais 14 000 o número de assinantes do sistema TETRA e melhorar a capacidade e a qualidade dos serviços. Prevê-se que a cobertura radioelétrica do sistema TETRA atinja 90 % para os terminais de rádio TETRA portáteis e 95 % para os terminais de rádio TETRA móveis na Bulgária. |
Chéquia
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Quadro 3: Principais factos do PRR checo |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 8,4 mil milhões de EUR em subvenções e de 818 milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 3 % do PIB da Chéquia 7 . Em 31 de agosto de 2024, a Chéquia já recebera 2,69 mil milhões de EUR de subvenções ao abrigo do MRR.
A Chéquia ainda pode dispor de 6,5 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 276 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 8 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Chéquia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 21 de dezembro de 2023, foram desembolsados 147,09 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a facilitação da vaga de renovação, ao apoiar e aconselhar agregados familiares, empresas e entidades do setor público na renovação dos seus edifícios.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 42,9 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 22,8 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com o aumento da resiliência dos cuidados de saúde e dos serviços sociais, seja através da construção de novos hospitais e infraestruturas de assistência social, da aquisição de novos equipamentos médicos, do reforço dos programas de rastreio do cancro ou da implantação de serviços de saúde em linha.
Com dois pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Chéquia está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Chéquia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 928 milhões de EUR de apoio financeiro em 22 de março de 2023 9 . Os 37 marcos e metas conexos abrangiam reformas nos domínios dos programas de ensino para promover a literacia digital e as competências digitais, da saúde em linha e do sistema de auditoria e controlo do país para a execução do MRR, bem como investimentos importantes na reconstrução de três pontes ferroviárias, 45 passagens de nível mais seguras e ferramentas digitais destinadas à educação.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 19 de fevereiro de 2024, conduziu ao desembolso de 702 milhões de EUR em 2 de abril de 2024. O desembolso refletiu a avaliação positiva de 28 marcos e metas, que abrangiam a construção de redes de Internet de elevada capacidade, a mobilidade sustentável e a administração pública em linha.
Em 31 de agosto de 2024, a Chéquia estava a trabalhar no sentido do seu terceiro pedido de pagamento.
As figuras 4 e 5 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 4: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 5: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Chéquia Reforma: A Chéquia adotou uma lei que reforça a coordenação entre as empresas de Internet e as de serviços de utilidade pública, através da criação de uma base de dados. As empresas de Internet poderão identificar locais existentes ou previstos para a construção de redes de elevada capacidade, o que tornará a construção de redes de Internet na Chéquia mais barata, mais rápida e mais eficiente, ajudando assim o país a resolver os seus problemas de conectividade à Internet. Investimento: Para ajudar a prevenir futuras crises ambientais, como surtos de pragas ou incêndios florestais, o plano checo financiou a reflorestação de mais de 12 000 hectares e a construção de 40 reservatórios florestais para retenção de água. Será financiada até 2026 a recuperação de mais 24 000 hectares. |
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Dinamarca
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Quadro 4: Principais factos do PRR dinamarquês |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 1,6 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,4 % do PIB da Dinamarca 10 . Em 31 de agosto de 2024, a Dinamarca já recebera 0,96 mil milhões de EUR de subvenções ao abrigo do MRR.
A Dinamarca ainda pode dispor de 0,67 mil milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 50 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 11 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Dinamarca inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 21 de dezembro de 2023, foram desembolsados 39,3 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a simplificação dos procedimentos administrativos e de licenciamento para a implantação de projetos de aquecimento urbano e a implantação de energia eólica e solar em terra, bem como a implantação de energia eólica marítima e a melhoria das competências ecológicas da mão de obra.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 69 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 27 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas especialmente relacionadas com o sistema de saúde.
Com dois pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Dinamarca está em curso. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Dinamarca, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 301 milhões de EUR de apoio financeiro em 27 de abril de 2023 12 . Os 25 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos como a reforma da fiscalidade verde, para apoiar a transição ecológica e digital das empresas, e uma reforma no sentido de um sistema de saúde mais digital. Vários marcos e metas diziam igualmente respeito a grandes investimentos nos domínios da transição ecológica da agricultura e do ambiente, da eficiência energética, dos veículos e ferries não poluentes e da investigação.
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Figura 6: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 29 de fevereiro de 2024, conduziu ao desembolso de 422 milhões de EUR em 22 de abril de 2024. O desembolso refletiu a avaliação positiva de 18 marcos e metas que abrangiam várias reformas nos domínios da digitalização da administração dos cuidados de saúde, da eficiência energética, da cibersegurança e dos cuidados de saúde, bem como da investigação e inovação para a transição ecológica.
Em 31 de agosto de 2024, a Dinamarca estava a trabalhar no sentido do seu terceiro pedido de pagamento.
A figura 6 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Dinamarca Reforma: Está em vigor uma nova estratégia digital desde maio de 2022, com alguns aspetos ainda em curso. Produzirá os seguintes resultados: i) um setor público digital melhorado, que começará a utilizar a inteligência artificial (sete novos projetos de IA até 2025); ii) apoio financeiro à digitalização de, pelo menos, 500 PME e à criação de mais candidatos para os empregos do futuro; iii) melhores condições para a inovação pública graças a parcerias público-privadas; iv) novas soluções seguras para armazenar e reutilizar informações pessoais; v) uma nova estratégia mais forte em matéria de cibersegurança e de segurança da informação. Investimento: Os automóveis com motor de combustão são uma importante fonte de poluição e de emissões de CO2. Graças ao aumento do prémio de desmantelamento, foram retirados da estrada, até 2021, pelo menos mais 19 000 automóveis antigos a gasóleo. |
Alemanha
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Quadro 5: Principais factos do PRR alemão |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 30,3 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,7 % do PIB da Alemanha 13 . Em 31 de agosto de 2024, A Alemanha já recebera 6,25 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR.
A Alemanha ainda pode dispor de 24,05 mil milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 108 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 14 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR de Alemanha inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. O capítulo contribuirá para garantir o aprovisionamento de energia segura, sustentável e a preços acessíveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 52,6 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 47,5 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a coesão social e a educação.
Com um pedido de pagamento finalizado, a execução do PRR da Alemanha regista um atraso significativo. A Comissão fez uma avaliação positiva do pedido de pagamento, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 4 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 28 de dezembro de 2023 15 . Os 36 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos como a conclusão de projetos relacionados com a eletromobilidade e as infraestruturas de carregamento, a investigação no domínio do hidrogénio e a implantação de projetos relacionados com o hidrogénio, o apoio à microeletrónica e à digitalização dos caminhos de ferro, bem como outros nos domínios da promoção da digitalização e da eficiência da administração pública, da aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes, do desenvolvimento de vacinas e do apoio a serviços de assistência à criança e formações técnico-profissionais.
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Figura 7: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Em 31 de agosto de 2024, a Alemanha estava a trabalhar no sentido do seu segundo pedido de pagamento.
A figura 7 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Alemanha Reforma: Através da Lei do acesso em linha («Onlinezugangsgesetz»), foram disponibilizados em linha 70 serviços públicos (incluindo serviços relacionados com seguros de saúde, direitos a pensão e carta de condução), reforçando assim a eficiência da administração pública através da digitalização dos serviços públicos para os cidadãos e para as empresas. No total, assim que a reforma estiver plenamente executada, os cidadãos passarão a poder utilizar em linha 100 serviços estaduais e 115 serviços federais. Investimento: O plano alemão contribui para a digitalização dos caminhos de ferro no contexto da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha» e do programa de aceleração destinado a acelerá-la. Esta iniciativa reúne partes interessadas públicas e privadas [incluindo a Autoridade Ferroviária Federal (EBA), institutos técnicos e de investigação e a indústria], a fim de desenvolver componentes normalizados, interoperáveis e modulares para a digitalização das operações ferroviárias. O plano financiou sete projetos-piloto com soluções para substituir os antigos postos de manobra e os sistemas de proteção das passagens de nível por sistemas de segurança digital de nova geração. |
Estónia
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Quadro 6: Principais factos do PRR estónio |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 953,2 milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 2,5 % do PIB da Estónia 16 . Em 31 de agosto de 2024, a Estónia já recebera 0,5 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR.
A Estónia ainda pode dispor de 450 milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 86 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 17 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Estónia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 13 de dezembro de 2023, foram desembolsados 18 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como acelerar a descarbonização do sistema energético e apoiar a transição para as energias renováveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 59,5 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 24,1 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a melhoria da acessibilidade e da resiliência do sistema de saúde, bem como com a melhoria da rede de segurança social e do acesso aos serviços sociais.
Com dois pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Estónia está em curso. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Estónia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 0,2 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 6 de novembro de 2023 18 . Os 28 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como projetos relacionados com competências verdes para apoiar a transição ecológica das empresas, a criação e o desenvolvimento de um centro de excelência para a governação dos dados, bem como outros projetos nos domínios das competências para a transformação digital das empresas, a competitividade das empresas nos mercados estrangeiros e prestação de cuidados de longa duração.
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Figura 8: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 12 de março de 2024, conduziu ao desembolso de 100 milhões de EUR em 19 de abril de 2024. O desembolso refletiu a avaliação positiva de 18 marcos e metas que abrangiam o desenvolvimento de serviços públicos digitais proativos para os cidadãos, projetos de investimento em cadeias de valor integradas de hidrogénio verde, bem como a produção de energias renováveis, soluções de aprovisionamento e consumo final em diferentes áreas de aplicação, entre outros.
Em 31 de agosto de 2024, a Estónia estava a trabalhar no sentido do seu terceiro pedido de pagamento.
A figura 8 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Estónia Reforma: Como primeiro passo da reforma, foi aprovado na Estónia o Quadro Estratégico para fazer face à escassez de mão de obra no setor da saúde e entraram em vigor os decretos do Ministro da Saúde e do Trabalho que alteram o sistema de reembolso dos médicos e dos farmacêuticos. Quando a reforma estiver plenamente executada, ajudará o sistema de saúde estónio a ganhar resiliência, especialmente durante crises, e assegurará o acesso da população a cuidados de saúde integrados e de elevada qualidade em todo o país. Investimento: A Estónia assinou o contrato de construção de uma nova unidade de saúde na cidade de Viljandi, constituída por um hospital geral e um centro de cuidados de saúde primários. O investimento melhorará o acesso aos cuidados de saúde, bem como a prestação de cuidados sociais e de saúde na região central da Estónia. |
Irlanda
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Quadro 7: Principais factos do PRR irlandês |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 1,15 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,2 % do PIB da Irlanda 19 . Em 31 de agosto de 2024, a Irlanda já recebera 323,8 mil milhões de EUR.
A Irlanda ainda pode dispor de 830 milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do cumprimento dos restantes 78 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 20 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Irlanda inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. O capítulo contribuirá para garantir o aprovisionamento de energia segura, sustentável e a preços acessíveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 50,2 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 34,2 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com o apoio à requalificação e melhoria das competências dos trabalhadores e à habitação social e a preços acessíveis.
Com um pedido de pagamento finalizado, a execução do PRR da Irlanda está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Irlanda, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 323,8 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 11 de julho de 2024 21 . Os 40 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como a alteração do imposto sobre o carbono, a conectividade de alta velocidade e infraestruturas TIC para as escolas, bem como investimentos para apoiar a melhoria de competências e a requalificação dos trabalhadores.
Em 31 de agosto de 2024, a Irlanda estava a trabalhar no sentido do seu segundo pedido de pagamento.
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Figura 9: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
A figura 9 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Irlanda Reforma: A Irlanda executou uma reforma ambiciosa do imposto sobre o carbono através da entrada em vigor da legislação que introduz aumentos anuais da taxa de imposto, que inclui um sinal de preço do carbono a longo prazo que conduzirá a uma taxa de 100 EUR por tonelada de emissões de CO2 em 2030. Tal ajudará a descarbonizar a economia, desincentivando a utilização de combustíveis fósseis e incentivando a utilização de energias renováveis pela indústria e pela sociedade, bem como promovendo ganhos de eficiência energética. Investimento: Com a reconversão completa do edifício de escritórios públicos Tom Johnson House e em Kilcairn, a Irlanda está a proceder a modernizações, a fim de reduzir significativamente a sua pegada de carbono e prolongar o seu tempo de vida útil. |
Grécia
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Quadro 8: Principais factos do PRR grego |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 18,2 mil milhões de EUR em subvenções e de 17,7 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 16,3 % do PIB da Grécia 22 . Em 31 de agosto de 2024, a Grécia já recebera 17,2 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 7,6 mil milhões de EUR em subvenções e 9,6 mil milhões de EUR em empréstimos.
A Grécia ainda pode dispor de 18,7 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 294 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 23 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Grécia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 25 de janeiro de 2024, foram desembolsados 158,7 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, nomeadamente a facilitação da produção de hidrogénio renovável e de biometano, a otimização da utilização dos solos e do espaço marítimo para o desenvolvimento de energias renováveis, bem como a promoção da partilha de energia, das comunidades de energia e do autoconsumo.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 38,1 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 22,1 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a promoção da ativação do mercado de trabalho e com a requalificação dos trabalhadores e dos desempregados.
Com quatro pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Grécia está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro, segundo e terceiro pedidos de pagamento da Grécia relativos a apoio não reembolsável e a empréstimos, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 3,6 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 8 de abril de 2022, de 3,6 mil milhões de EUR em 19 de janeiro de 2023 e 3,6 milhões de EUR em 28 de dezembro de 2023 24 . Os 86 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como os relacionados com o mecanismo de empréstimo, para adaptar o mercado da eletricidade a uma elevada quota de energias renováveis, desenvolver uma rede ferroviária moderna e promover uma frota de autocarros públicos mais ecológica, bem como outros nos domínios da eficiência energética, da gestão de resíduos, do mercado de trabalho, da política fiscal, do ambiente empresarial, da administração pública e dos cuidados de saúde.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 16 de julho de 2024, conduziu ao desembolso de 2,3 mil milhões de EUR em 23 de julho de 2024. O desembolso refletiu a avaliação positiva de uma meta, ou seja, novos progressos na execução do mecanismo de empréstimo. Esta medida visa mobilizar investimentos privados em domínios como as transições ecológica e digital, o aumento da capacidade de exportação e a investigação, desenvolvimento e inovação.
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão estava a avaliar o quarto pedido de pagamento da Grécia para apoio financeiro não reembolsável.
As figuras 10 e 11 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 10: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 11: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Grécia Reforma: A Grécia concluiu a primeira fase de uma reforma da administração pública, simplificando e digitalizando os procedimentos estatais numa série de domínios de intervenção, como a justiça, a cidadania, a saúde e segurança social, os transportes e logística, o transporte marítimo e o turismo, juntamente com atualizações e melhorias funcionais dos sistemas pertinentes necessários para apoiar a execução eficiente dos novos processos digitalizados. Investimento: A Grécia está a aplicar uma estratégia global tendo em vista aumentar o número de pontos de carregamento para veículos elétricos. A fim de complementar uma reforma anterior que estabelece um quadro jurídico para o funcionamento do mercado de veículos elétricos, a Grécia lançou um programa que apoia as autoridades locais e o setor privado na instalação de, pelo menos, 4 500 pontos de carregamento com uma capacidade mínima de 300 000 kW. |
Espanha
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Quadro 9: Principais factos do PRR espanhol |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 79,85 mil milhões de EUR em subvenções e de 83,2 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 11,2 % do PIB da Espanha 25 . Em 31 de agosto de 2024, a Espanha já recebera 48,3 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 47,96 mil milhões de EUR em subvenções e 340 milhões de EUR em empréstimos.
A Espanha ainda pode dispor de 114,7 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 414 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 26 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Espanha inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 1 de fevereiro de 2024, foram desembolsados 1,38 mil milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a simplificação dos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 39,8 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 25,9 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a requalificação e melhoria das competências dos trabalhadores.
Com quatro pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Espanha está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro, segundo e terceiro pedidos de pagamento da Espanha, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 10 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 27 de dezembro de 2021, de 12 mil milhões de EUR em 29 de julho de 2022 e de 6 mil milhões de EUR em 31 de março de 2023 27 . Os 121 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como reformas de medidas fiscais que contribuem para a transição ecológica e outras nos domínios da digitalização, dos cuidados de saúde, da educação, da fiscalidade, do mercado de trabalho e da sustentabilidade.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 19 de julho de 2024, conduziu ao desembolso de 9,9 mil milhões de EUR em 26 de julho de 2024. O desembolso refletiu a avaliação positiva de 60 dos 61 marcos e metas, que abrangiam reformas em domínios como a transição ecológica e digital, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a resiliência económica, institucional e social e a coesão territorial, como a reforma das pensões e o apoio ao desemprego; e investimentos em domínios como a transição digital e ecológica, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, bem como a educação e a formação profissional. A meta pendente em matéria de digitalização das empresas não tinha sido cumprida de forma satisfatória. Por conseguinte, a Comissão ativou o procedimento de «suspensão de pagamentos» previsto no artigo 24.º, n.º 6, do Regulamento MRR. Mediante a apresentação de elementos de prova no prazo estipulado nas disposições do Regulamento MRR, a Comissão avaliará o cumprimento satisfatório da meta e, se for caso disso, levantará a suspensão de pagamentos.
Em 31 de agosto de 2024, a Espanha estava a trabalhar no sentido do seu quinto pedido de pagamento.
As figuras 12 e 13 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 12: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 13: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Espanha Reforma: A Espanha adotou duas leis que simplificarão os procedimentos para a criação de empresas, promoverão fontes diversificadas de financiamento para o crescimento das empresas, reforçarão e facilitarão a construção de um quadro favorável à criação e ao crescimento de empresas em fase de arranque altamente inovadoras, bem como à atração de empresários e investidores estrangeiros. Investimento: A Espanha registou avanços no investimento para aumentar a oferta global de ensino e formação profissionais (EFP), tendo em conta as necessidades das empresas e respondendo eficazmente a necessidades setoriais, com a criação acumulada de, pelo menos, 1 667 novos grupos de EFP. |
França
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Quadro 10: Principais factos do PRR francês |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 40,3 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 1,4 % do PIB da França 28 . Em 31 de agosto de 2024, a França já recebera 30,9 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR.
A França ainda pode dispor de 9,4 mil milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 49 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 29 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da França inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 13 de dezembro de 2023, foram desembolsados 564,3 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a aceleração da implantação de projetos de energias renováveis através de procedimentos de licenciamento simplificados.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 49,5 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 21,6 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a educação, o desemprego ou a inadequação das competências.
Com três pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da França está em curso. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro e segundo pedidos de pagamento da França, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 7,4 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 4 de março de 2022 e de 10,3 mil milhões de EUR em 22 de dezembro de 2023 30 . Os 93 marcos conexos abrangiam reformas e investimentos nos domínios das finanças públicas, da habitação, da mobilidade, do seguro de desemprego, das competências e da saúde, bem como o sistema de auditoria e controlo da França para a execução do MRR.
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Figura 14: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 30 de maio de 2024, conduziu ao desembolso de 7,5 mil milhões de EUR em 5 de junho de 2024. O desembolso refletiu a avaliação positiva de 39 marcos e metas, entre os quais medidas REPowerEU, nomeadamente reformas relacionadas com a aceleração da produção de energias renováveis, a aplicação da Lei da Programação da Investigação e a criação do Secretariado-Geral do Planeamento Ecológico. O pedido de pagamento abrangia igualmente investimentos na renovação energética de edifícios públicos e privados, na descarbonização da indústria, na melhoria da conectividade, no apoio ao setor ferroviário e na eletrificação das docas portuárias.
Em 31 de agosto de 2024, a França estava a trabalhar no sentido do seu quarto pedido de pagamento.
A figura 14 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela França Reforma: A França adotou a lei relativa à aceleração da produção de energias renováveis, que visa acelerar a adoção das energias renováveis, a fim de alcançar os objetivos de transição energética da França. A reforma definiu «zonas de aceleração» que devem ser prioritárias para o desenvolvimento das energias renováveis, permitiu o lançamento de debates públicos sobre a aceleração do planeamento da energia eólica offshore, simplificou a instalação de painéis fotovoltaicos e reforçou o desenvolvimento do autoconsumo coletivo. Investimento: A França ligou mais de cinco milhões de agregados familiares e instalações comerciais adicionais à rede de banda larga de alta velocidade, que fornece ligações de alta qualidade com velocidades superiores a 100 Mbps (geralmente superiores a 1 Gbps). Este investimento acelerou a implantação de redes de acesso da próxima geração em todo o território, nomeadamente em zonas para as quais é difícil atrair investimento privado. |
Croácia
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Quadro 11: Principais factos do PRR croata |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 5,8 mil milhões de EUR em subvenções e de 4,25 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 13,1 % do PIB da Croácia 31 . Em 31 de agosto de 2024, a Croácia já recebera 4,5 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 3,7 mil milhões de EUR em subvenções e 0,8 mil milhões de EUR em empréstimos.
A Croácia ainda pode dispor de 5,6 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 279 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 32 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Croácia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, foram desembolsados 585,1 milhões de EUR a título de pré-financiamento em 25 de janeiro de 2024, promovendo o lançamento da reforma pertinente que visa aumentar as aptidões e as competências verdes dos trabalhadores de países terceiros no setor da construção.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 39 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 20 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com políticas ativas do mercado de trabalho e com a educação e acolhimento na primeira infância.
Com cinco pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Croácia está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro, segundo, terceiro e quarto pedidos de pagamento da Croácia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 700 milhões de EUR em apoio financeiro em 28 de junho de 2022, de 700 milhões de EUR em 16 de dezembro de 2022, de 700 milhões de EUR em 30 de novembro de 2023 e de 162,5 milhões de EUR em 15 de abril de 2024 33 . Os 120 marcos e metas conexos abrangiam reformas em domínios como a administração pública, a luta contra a corrupção, a política orçamental, a luta contra o branqueamento de capitais, os cuidados de saúde, a ciência e o ensino superior, a investigação e a inovação, o mercado de trabalho, a gestão de resíduos e as fontes de energia renováveis, bem como investimentos na renovação energética dos edifícios, na transição ecológica e digital do turismo e na redução dos encargos administrativos para as empresas.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 12 de julho de 2024, conduziu ao desembolso de 821,7 milhões de EUR em 19 de julho de 2024. Este desembolso refletiu a avaliação positiva de 37 marcos e metas que abrangiam medidas relacionadas com a digitalização, a administração pública, os transportes limpos, a mobilidade, a gestão da água e do saneamento, o turismo, o sistema judicial, a educação e a saúde.
Em 31 de agosto de 2024, a Croácia estava a trabalhar no sentido do seu sexto pedido de pagamento. As figuras 15 e 16 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 15: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 16: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Croácia Reforma: A Croácia introduziu um quadro jurídico nacional que permite um maior financiamento público das estruturas de educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) em todo o país, bem como um conjunto idêntico de normas segundo as quais é determinada a atribuição de fundos aos prestadores de serviços de EAPI. Importa salientar que os critérios têm em conta as (in)capacidades financeiras locais, a fim de aumentar o financiamento em zonas menos desenvolvidas e, em última análise, a acessibilidade dos preços da EAPI em todas as regiões do país. Investimento: O primeiro centro logístico de distribuição de frutas e produtos hortícolas foi construído e está operacional em Osijek. O centro inclui 3 600 toneladas de capacidade de armazenamento com câmaras de refrigeração adequadas para armazenamento a longo prazo, uma área para a receção do produto, a limpeza, a lavagem, a triagem e a embalagem, bem como uma linha de produção de sumos que contribuirá para a redução do desperdício alimentar. O investimento contribui igualmente para melhorar a competitividade da economia croata, ao permitir que os produtores armazenem em segurança produtos da mais elevada qualidade para posterior transformação em produtos de elevado valor, como sumos de fruta de grande qualidade. |
Itália
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Quadro 12: Principais factos do PRR italiano |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 71,8 mil milhões de EUR em subvenções e de 122,6 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 9,3 % do PIB da Itália 34 . Em 31 de agosto de 2024, a Itália já recebera 113,46 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 44,67 mil milhões de EUR em subvenções e 68,79 mil milhões de EUR em empréstimos.
A Itália ainda pode dispor de 80,9 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 387 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 35 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Itália inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e aumentar a produção de energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 25 de janeiro de 2024, foram desembolsados 551,2 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, nomeadamente destinadas a simplificar o licenciamento da implantação das energias renováveis, reduzir os subsídios prejudiciais para o ambiente, facilitar a produção de biometano e intensificar a oferta e a aquisição das competências necessárias para a transição ecológica.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 39,4 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 25,6 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a promoção da transformação de territórios vulneráveis em zonas inteligentes e sustentáveis, através do investimento na habitação social, do reforço dos serviços sociais locais para apoiar as crianças e as famílias, da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e do investimento em infraestruturas para a zona económica especial no Sul.
Com cinco pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Itália está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro, segundo, terceiro e quarto pedidos de pagamento da Itália, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 21 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 13 de abril de 2022, de 21 mil milhões de EUR em 8 de novembro de 2022, de 19 mil milhões de EUR em 9 de outubro de 2023 e 16,5 milhões de EUR em 28 de dezembro de 2023 36 . Os 178 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos nos domínios da justiça, da administração pública, da administração fiscal, da educação, das políticas ativas do mercado de trabalho, das políticas sociais, dos setores digital e turístico, bem como da regeneração urbana e da simplificação da legislação em setores como os resíduos, a água e o transporte ferroviário.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 26 de julho de 2024, conduziu ao desembolso de 11 mil milhões de EUR em 5 de agosto de 2024. Este desembolso refletiu a avaliação positiva de 53 marcos e metas que abrangiam, nomeadamente, reformas nos domínios do direito da concorrência, dos contratos públicos, da gestão de resíduos, da justiça (incluindo a digitalização), da educação, bem como investimentos no domínio da digitalização da administração pública local, da mobilidade sustentável, da eficiência energética dos edifícios, da agricultura, da gestão dos resíduos e da água, da investigação e da saúde.
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão estava a trabalhar em colaboração com a Itália para avaliar o seu sexto pedido de pagamento.
As figuras 17 e 18 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 17: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 18: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Itália Reforma: Em 2022, 2023 e 2024, foi adotado direito derivado para executar um conjunto de reformas relacionadas, nomeadamente, com a reorganização do sistema escolar, o sistema de orientação, o recrutamento e a carreira dos professores e o ensino superior orientado para a formação profissional. O conjunto abrangente de reformas visa impulsionar os resultados escolares, incluindo competências básicas e mais avançadas, realinhar os programas escolares com as necessidades do mercado de trabalho e melhorar as perspetivas de empregabilidade dos estudantes. Investimento: Houve 6 678 novas administrações públicas que adotaram a solução de pagamento digital «PagoPA» e 10 675 administrações públicas que aderiram e prestaram serviços através da plataforma da aplicação «IO» (ou seja, um canal adicional de interação com a administração pública). A utilização mais eficaz da informação pela administração pública, a migração para a nuvem, a implementação da interoperabilidade e a melhoria da facilidade de utilização simplificarão totalmente a interação dos cidadãos e das empresas com a administração pública. |
Chipre
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Quadro 13: Principais factos do PRR cipriota |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 1,02 mil milhões de EUR em subvenções e de 0,2 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 4,1 % do PIB de Chipre 37 . Em 31 de agosto de 2024, Chipre já recebera 262,7 milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 236,7 milhões de EUR em subvenções e 26 milhões de EUR em empréstimos.
Chipre ainda pode dispor de 957,3 milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 268 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 38 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR de Chipre inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 25 de janeiro de 2024, foram desembolsados 20,9 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como um quadro regulamentar para a ligação dos pontos de carregamento de veículos elétricos.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 45,1 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 24,6 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com os cuidados de saúde.
Com um pedido de pagamento finalizado, a execução do PRR de Chipre está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do pedido de pagamento de Chipre, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 85 milhões de EUR de apoio financeiro em 2 de dezembro de 2022 39 . Os 14 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como um plano de ação nacional para as cibercompetências e outros nos domínios da eficiência energética, da economia circular, da luta contra a corrupção, da transparência, do setor financeiro, da administração pública e das competências digitais.
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão estava a trabalhar em colaboração com Chipre para avaliar os seus segundo e terceiro pedidos de pagamento.
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Figura 19: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 20: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos por Chipre Reforma: Chipre executou um plano de ação para fazer face ao volume remanescente de créditos não produtivos preexistentes e adotou um pacote de três leis de alteração relativas às empresas adquirentes de crédito e aos gestores de créditos. Tal melhora o ambiente de trabalho para a gestão de créditos não produtivos, enquanto Chipre prossegue simultaneamente os seus esforços para melhorar a qualidade dos ativos dos bancos. Investimento: Chipre publicou o primeiro conjunto de convites à apresentação de propostas para apoiar as autoridades locais na execução de renovações energéticas em agregados familiares e melhorar o seu desempenho energético. Inclui um regime de apoio para combater a pobreza energética dos agregados familiares com consumidores vulneráveis de eletricidade, incluindo as pessoas com deficiência. |
As figuras 19 e 20 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
Letónia
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Quadro 14: Principais factos do PRR letão |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 1,97 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 4,9 % do PIB da Letónia 40 . Em 31 de agosto de 2024, a Letónia já recebera 801 milhões de EUR ao abrigo do MRR.
A Letónia ainda pode dispor de 1,17 mil milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 177 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 41 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Letónia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 25 de janeiro de 2024, foram desembolsados 26,9 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a introdução de um quadro regulamentar para as comunidades de energia, atualmente em curso.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 41,5 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 23 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com os cuidados de saúde, a educação e as competências.
Com dois pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Letónia está em curso. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Letónia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 201 milhões de EUR de apoio financeiro em 7 de outubro de 2022 42 . Os nove marcos conexos abrangiam reformas e investimentos nos domínios do sistema de apoio ao rendimento mínimo, da infraestrutura de banda larga, das infraestruturas dos estabelecimentos de ensino e da aprendizagem à distância, e outros nos domínios dos contratos públicos, da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como da construção de habitações de renda reduzida.
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Figura 21: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 16 de maio de 2024, conduziu ao desembolso de 335,7 milhões de EUR em 27 de maio de 2024. O desembolso refletiu a avaliação positiva de 40 marcos e três metas que abrangiam reformas e investimentos nos domínios do ensino superior, da digitalização, dos cuidados de saúde, da habitação a preços acessíveis, da eficiência energética, da mobilidade limpa, dos controlos aduaneiros e do cumprimento das obrigações fiscais. Este pedido de pagamento de 336 milhões de EUR em apoio financeiro eleva os fundos pagos à Letónia ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para 801 milhões de EUR, o que corresponde a 41 % de todos os fundos do plano da Letónia.
Em 31 de agosto de 2024, a Letónia estava a trabalhar no sentido do seu terceiro pedido de pagamento.
A figura 21 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Letónia Reforma: A Letónia reformou os seus sistemas de ensino superior, centrando-se na governação, nos mecanismos de acreditação e nos princípios de financiamento. A reforma é um passo importante para fazer face à escassez de competências que prejudica a produtividade, a oferta de mão de obra e a transição ecológica e digital na Letónia. Investimento: A Letónia está a modernizar 10 hospitais com novos equipamentos e infraestruturas, nomeadamente dotando o hospital de Liepāja de um acelerador linear, a fim de prestar melhores cuidados aos doentes oncológicos. Este aumenta a exatidão, a precisão e a velocidade do equipamento, melhorando e alargando a gama do tratamento por radiação por feixes externos e reduzindo os tempos de tratamento de até 30 minutos para menos de dois. Esta situação reduz o risco de infeção para os doentes durante o procedimento e ajuda a proteger os tecidos saudáveis circundantes e os órgãos críticos. |
Lituânia
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Quadro 15: Principais factos do PRR lituano |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 2,30 mil milhões de EUR em subvenções e de 1,55 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 5,4 % do PIB da Lituânia 43 . Em 31 de agosto de 2024, a Lituânia já recebera 1,36 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 886 milhões de EUR em subvenções e 470,3 milhões de EUR em empréstimos.
A Lituânia ainda pode dispor de 2,49 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 180 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 44 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Lituânia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 28 de dezembro de 2023, foram desembolsados 149,4 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas e investimentos importantes, como a facilitação da emissão de licenças para o desenvolvimento de energias renováveis, atualmente em curso.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 37,3 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 23,3 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com os cuidados de saúde e a educação.
Com dois pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Lituânia está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Lituânia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 542 milhões de EUR de apoio financeiro em 10 de maio de 2023 45 . Este desembolso refletiu a avaliação positiva de 31 dos 33 marcos e metas que abrangiam, nomeadamente, as energias renováveis e a digitalização dos serviços públicos. Os restantes dois marcos relativos a tributação não tinham sido cumpridos de forma satisfatória. Por conseguinte, a Comissão ativou o procedimento de «suspensão de pagamentos» previsto no artigo 24.º, n.º 6, do Regulamento MRR. Após uma reavaliação em 6 de maio de 2024, um dos dois marcos foi considerado cumprido, o que conduziu a um pagamento parcial de 14,9 milhões de EUR.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 21 de fevereiro de 2024, conduziu ao desembolso de 360 milhões de EUR em 27 de março de 2024. O desembolso refletiu a avaliação positiva de cinco marcos que abrangiam a assistência social, a transição ecológica, os contratos públicos e a modernização da sua indústria.
Em 31 de agosto de 2024, a Lituânia estava a trabalhar no sentido do seu terceiro pedido de pagamento.
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Figura 22: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 23: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
As figuras 22 e 23 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Lituânia Reforma: A Lituânia criou uma agência única de inovação por via da consolidação das funções de promoção da inovação anteriormente distribuídas por várias instituições. A agência funciona como um balcão único para as empresas que procuram aconselhamento e apoio em relação às suas atividades inovadoras. Investimento: No âmbito do PRR, a Lituânia criou um sistema de informação relativo a pontos de carregamento públicos para veículos elétricos. O sistema de informação fornece informações em tempo real a cada ponto de carregamento, com o objetivo de criar uma rede otimizada, bem como condições favoráveis para que as empresas e os cidadãos utilizem veículos não poluentes. |
Luxemburgo
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Quadro 16: Principais factos do PRR luxemburguês |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 83 milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,1 % do PIB do Luxemburgo 46 . Em 31 de agosto de 2024, o Luxemburgo já recebera 32,37 milhões de EUR ao abrigo do MRR.
O Luxemburgo ainda pode dispor de 50,7 milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 34 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 47 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O Luxemburgo enviou um capítulo REPowerEU para acrescentar ao respetivo PRR, a fim de eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. O capítulo REPowerEU contribuirá para garantir o aprovisionamento de energia segura, sustentável e a preços acessíveis 48 .
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 68,8 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 29,6 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a habitação a preços acessíveis.
Com um pedido de pagamento finalizado, a execução do PRR do Luxemburgo está em curso. A Comissão fez uma avaliação positiva do pedido de pagamento do Luxemburgo, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 20,2 milhões de EUR de apoio financeiro em 16 de junho de 2023 49 . Os 26 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como os relacionados com a digitalização do setor público (por exemplo com o desenvolvimento da aplicação móvel «MyGuichet.lu») que também abrange a entrada em vigor de um quadro jurídico que estabelece uma percentagem mínima de veículos não poluentes nos contratos públicos, e outros nos domínios das competências.
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Figura 24: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Em 31 de agosto de 2024, o Luxemburgo estava a trabalhar no sentido do seu segundo pedido de pagamento.
A figura 24 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pelo Luxemburgo Reforma: O Luxemburgo introduziu uma reforma que vai além das obrigações previstas na Diretiva Veículos Não Poluentes: os objetivos mínimos nacionais de aquisição de veículos não poluentes (veículos ligeiros, autocarros e veículos pesados) devem ser cumpridos a nível nacional, mas também por cada autoridade e entidade adjudicante individual, aquando da aquisição de veículos ligeiros e pesados. Investimento: O Luxemburgo implantou uma versão móvel do sítio Web MyGuichet.lu, uma plataforma para interações dos cidadãos e das empresas com a administração pública. Esta aplicação permite completar os procedimentos administrativos utilizando um telemóvel. O MyGuichet é um contributo importante para a digitalização da administração pública. |
Hungria
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Quadro 17: Principais factos do PRR húngaro |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 6,5 mil milhões de EUR em subvenções e de 3,9 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 5,3 % do PIB da Hungria 50 . Em 31 de agosto de 2024, a Hungria já recebera 0,9 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 0,14 mil milhões de EUR em subvenções e 0,78 mil milhões de EUR em empréstimos.
A Hungria ainda pode dispor de 9,5 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 368 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 51 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Hungria inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 28 de dezembro de 2023 e 15 de janeiro de 2024, foram desembolsados 919,6 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a introdução de preços dinâmicos no mercado retalhista da eletricidade, a melhoria da regulamentação dos mercados de reservas, o reforço do papel das comunidades de energia e dos agregadores, o incentivo à adoção do armazenamento de eletricidade ou o aumento do número de consumidores que utilizam contadores inteligentes e a harmonização da forma como as regras de aplicação da ligação são aplicadas pelos operadores das redes de distribuição.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 66,9 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 29,1 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a inclusão social, que deverão melhorar o acesso de alunos desfavorecidos e com necessidades especiais ao ensino regular, apoiar a criação de mais 4 500 lugares em estruturas de acolhimento de crianças na primeira infância, bem como medidas sociais destinadas aos 300 aglomerados mais desfavorecidos que enfrentam níveis elevados de pobreza.
Registando um atraso significativo na execução do seu PRR, em 31 de agosto de 2024 a Hungria ainda estava a trabalhar na finalização do seu primeiro pedido de pagamento.
As figuras 25 e 26 ilustram a situação atual, conforme refletida na grelha de avaliação da recuperação e resiliência.
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Figura 25: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 26: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Malta
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Quadro 18: Principais factos do PRR maltês |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 328 milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 1,7 % do PIB de Malta 52 . Em 31 de agosto de 2024, Malta já recebera 166,4 milhões de EUR ao abrigo do MRR.
Malta ainda pode dispor de 161,9 milhões de EUR em subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que serão desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 83 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 53 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR de Malta inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 13 de dezembro de 2023, foram desembolsados 14 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a reforma do sistema de licenciamento de projetos de energias renováveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 68,8 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 26,2 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com uma educação inclusiva de qualidade.
Com dois pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR de Malta está em curso. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento de Malta, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 52,3 milhões de EUR de apoio financeiro em 8 de março de 2023 54 . Os 19 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como a adoção de uma estratégia para reduzir os resíduos através da reciclagem no setor da construção, a criação de escritórios que permitam aos funcionários públicos trabalhar à distância em todo o país, reformas para impulsionar a investigação e os investimentos industriais, uma estratégia nacional antifraude e de combate à corrupção e reformas para digitalizar o sistema judicial.
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Figura 27: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 26 de março de 2024, conduziu ao desembolso de 58,9 milhões de EUR em 16 de maio de 2024. Este desembolso refletiu a avaliação positiva de 34 marcos e metas que abrangiam, nomeadamente, a mobilidade sustentável, os cuidados de saúde, a formação em tecnologias da informação, a aprendizagem ao longo da vida, a educação inclusiva, a capacidade do sistema judicial, a luta contra o branqueamento de capitais, a tributação das empresas, bem como a eficiência energética nos edifícios públicos e privados, a eletrificação dos transportes e a digitalização das empresas e da administração pública.
Em 31 de agosto de 2024, Malta estava a trabalhar no sentido do seu terceiro pedido de pagamento.
A figura 27 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos por Malta Reforma: Malta adotou, em janeiro de 2024, uma nova lei que introduz regras em matéria de preços de transferência, tornando-se assim o último Estado-Membro a adotar essas regras. Esta reforma visa evitar que as multinacionais manipulem os preços e transfiram os lucros para jurisdições de baixa tributação ou com tributação zero, a fim de evitarem o pagamento de impostos. As regras contribuirão igualmente para assegurar condições de concorrência equitativas para as empresas locais e estrangeiras. Investimento: O PRR de Malta prevê incentivos à transição para a mobilidade elétrica, reduzindo as emissões e atenuando o congestionamento do tráfego nas ilhas maltesas. O investimento de 50 milhões de EUR do MRR inclui subvenções no montante máximo de 11 000 EUR para veículos elétricos novos e de 1 000 EUR para o abate de veículos, resultando em mais de 1 200 veículos elétricos novos em 2023 e mais 5 600 até 2025, duplicando a atual percentagem de veículos elétricos. |
Países Baixos
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Quadro 19: Principais factos do PRR neerlandês |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 5,4 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,5 % do PIB dos Países Baixos 55 . Em 31 de agosto de 2024, os Países Baixos ainda dispunham da totalidade da dotação do seu PRR, que será desembolsada após a avaliação do futuro cumprimento dos 132 56 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 57 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR neerlandês inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. O capítulo inclui um investimento reforçado em energia sustentável e poupanças de energia na habitação, bem como uma reforma importante que contribuirá para assegurar o aprovisionamento de energia segura, sustentável e a preços acessíveis, ao combater o congestionamento da rede e ao acelerar a implantação das energias renováveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 54,9 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 25,6 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social, com medidas relacionadas com a habitação a preços acessíveis, a proteção dos trabalhadores por conta própria e o apoio ao reemprego.
Registando um atraso significativo na execução do seu PRR, os Países Baixos apresentaram o seu primeiro pedido de pagamento em 24 de maio de 2024. Em 31 de agosto de 2024, a Comissão tinha adotado uma avaliação preliminar do primeiro pedido de pagamento dos Países Baixos. O desembolso correspondente terá lugar em breve.
A figura 28 ilustra a situação atual, conforme refletida na grelha de avaliação da recuperação e resiliência.
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Figura 28: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Áustria
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Quadro 20: Principais factos do PRR austríaco |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 3,96 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,8 % do PIB da Áustria 58 . Em 31 de agosto de 2024, a Áustria já recebera 1,19 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR.
A Áustria ainda pode dispor de 2,8 mil milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 134 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 59 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Áustria inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 21 de dezembro de 2023, foram desembolsados 42,1 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a simplificação dos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis, nomeadamente de parques eólicos.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 56 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 36 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com educação e competências, cuidados de saúde, ambiente empresarial e investigação e inovação.
Com um pedido de pagamento finalizado, a execução do PRR da Áustria está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Áustria, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 700 milhões de EUR de apoio financeiro em 20 de abril de 2023 60 . Os 44 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como a entrada em vigor da Lei relativa à expansão das energias renováveis que acelerará a implantação da produção de energias renováveis, e outros nos domínios dos transportes públicos, da eficiência energética e da digitalização das escolas.
Em 31 de agosto de 2024, a Áustria estava a trabalhar no sentido do seu segundo pedido de pagamento.
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Figura 29: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
A figura 29 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Áustria Reforma: A Lei relativa à expansão das energias renováveis, adotada em 2022, estabeleceu novas condições-quadro para apoiar a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. Ao acelerar a implantação da produção de energia limpa, a reforma dá um contributo fundamental para apoiar a transição ecológica da Áustria. Investimento: No âmbito dos PIIEC, foram lançados projetos de investimento nacionais que apoiam o desenvolvimento de infraestruturas de hidrogénio. Ao promover projetos transfronteiriços integrados ao longo de toda a cadeia de valor do hidrogénio, incluindo a produção, o armazenamento e as aplicações, o investimento visa ancorar a indústria austríaca ao setor europeu emergente do hidrogénio renovável. |
Polónia
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Quadro 21: Principais factos do PRR polaco |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 25,3 mil milhões de EUR em subvenções e de 34,5 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 8 % do PIB da Polónia 61 . Em 31 de agosto de 2024, a Polónia já recebera 11,39 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 3,25 mil milhões de EUR em subvenções e 8,14 mil milhões de EUR em empréstimos.
A Polónia ainda pode dispor de 48,4 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 276 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 62 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Polónia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 28 de dezembro de 2023, foram desembolsados 5,1 mil milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a simplificação do processo de licenciamento para fontes de energia renováveis, e a acelerar a renovação das habitações, agilizando assim a implantação das energias renováveis e reforçando a eficiência energética dos edifícios.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 44,8 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 21,3 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com o emprego e as competências.
Com um pedido de pagamento finalizado, a execução do PRR da Polónia está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do pedido de pagamento da Polónia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 6,3 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 15 de abril de 2024 63 . Os 38 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos destinados a melhorar o clima de investimento do país, a resiliência e a competitividade da economia, a agricultura, a energia verde, a transformação digital, a saúde e a mobilidade limpa.
Em 31 de agosto de 2024, a Polónia estava a trabalhar no sentido do seu segundo pedido de pagamento.
As figuras 30 e 31 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 30: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 31: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Polónia Reforma: A Polónia introduziu uma reforma que reforçará aspetos importantes da independência do poder judicial na Polónia, melhorando globalmente o clima de investimento do país. Na sequência das medidas tomadas entre junho de 2022 e fevereiro de 2024, a Polónia reformou exaustivamente o regime disciplinar aplicável aos juízes polacos. Em especial, a reforma aboliu a Secção Disciplinar do Supremo Tribunal e substituiu-a por um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei, ou seja, a Secção de Responsabilidade Profissional. Todos os juízes afetados pelas decisões da antiga Secção Disciplinar tiveram direito a que o seu processo fosse revisto pela nova secção do Supremo Tribunal dentro de um prazo claro. Estão agora em vigor salvaguardas para que os juízes deixem de enfrentar o risco de responsabilidade disciplinar pelo conteúdo das suas sentenças ou pela aplicação do direito da UE. Investimento: Foi criado um sistema informático plenamente operacional para gerir o financiamento e a criação de estruturas de acolhimento de crianças até aos três anos de idade. Este sistema informático combina igualmente diferentes fontes de financiamento para as estruturas de acolhimento de crianças. |
Portugal
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Quadro 22: Principais factos do PRR português |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 16,3 mil milhões de EUR em subvenções e de 5,9 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 8,4 % do PIB de Portugal 64 . Em 31 de agosto de 2024, Portugal já recebera 8,49 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 6,84 mil milhões de EUR em subvenções e 1,65 mil milhões de EUR em empréstimos.
Portugal ainda pode dispor de 13,7 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 358 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 65 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR de Portugal inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 21 de dezembro de 2023, foram desembolsados 171,1 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a iniciar reformas importantes, como a criação do Observatório da Pobreza Energética.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 41,2 % 66 dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 21,1 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a habitação social.
Com quatro pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR de Portugal está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro e segundo pedidos de pagamento de Portugal, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 1,2 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 9 de maio de 2022 e de 1,8 mil milhões de EUR em 8 de fevereiro de 2023 67 . Os 58 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a transformação digital da administração pública e o Banco Português de Fomento. Além disso, realizaram-se reformas e investimentos nos domínios da saúde, tributação, investimento e inovação, qualificações e competências digitais, silvicultura, economia azul, gases renováveis e bioeconomia e gestão de resíduos.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 13 de dezembro de 2023, conduziu ao desembolso de 2,5 mil milhões de EUR em 28 de dezembro de 2023. Este desembolso, que combina a terceira e a quarta parcelas, refletiu a avaliação positiva de 44 dos 47 marcos e metas, que abrangiam, nomeadamente, a digitalização dos cuidados de saúde, a habitação a preços acessíveis, o ambiente empresarial, a descarbonização dos transportes, a prevenção de incêndios rurais e o sistema judicial. A meta e os dois marcos remanescentes, relativos às reformas do setor da saúde e à reforma das profissões reguladas, não foram cumpridos de forma satisfatória. Por conseguinte, a Comissão ativou o procedimento de «suspensão de pagamentos» previsto no artigo 24.º, n.º 6, do Regulamento MRR. Após uma reavaliação em 26 de julho de 2024, os três marcos e metas foram considerados cumpridos, o que conduziu a um levantamento da suspensão e a um pagamento de 720 milhões de EUR.
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão estava a trabalhar em colaboração com a Portugal para avaliar o seu quinto pedido de pagamento.
As figuras 32 e 33 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 32: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 33: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos por Portugal Reforma: A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas revista entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2023. Especifica critérios ecológicos relacionados com a aquisição de serviços e produtos que integrem produtos de base biológica sustentável, nomeadamente através da introdução de critérios ecológicos obrigatórios. Investimento: Portugal adotou a política de investimento do Banco Português de Fomento (BPF), para o qual o Governo transferiu um capital de 250 milhões de EUR. O aumento de capital e a criação de uma política de investimento para o BPF permitem a execução do InvestEU e introduziram igualmente um conjunto de critérios de elegibilidade para assegurar o cumprimento dos requisitos e objetivos do MRR. |
Roménia
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Quadro 23: Principais factos do PRR romeno |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 13,6 mil milhões de EUR em subvenções e de 14,9 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 8,8 % do PIB da Roménia 68 . Em 31 de agosto de 2024, a Roménia já recebera 9,4 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 5,8 mil milhões de EUR em subvenções e 3,6 mil milhões de EUR em empréstimos.
A Roménia ainda pode dispor de 19 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 448 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 69 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Roménia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 25 de janeiro de 2024, foram desembolsados 288 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a criação de um balcão único para as renovações e a implantação de energias renováveis pelos prossumidores.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 44,2 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 21,9 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com o apoio a crianças de famílias vulneráveis, pessoas com deficiência e idosos, bem como com a aplicação do rendimento mínimo de inclusão.
Com dois pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Roménia regista um atraso significativo. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Roménia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 2,6 mil milhões de EUR de apoio financeiro em 27 de outubro de 2022 70 . Os 21 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos nos domínios da mobilidade sustentável, descarbonização, auditoria e controlo, educação e saúde, bem como medidas preliminares em matéria de reforma fiscal e das pensões, entre outros.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 27 de junho de 2023, conduziu ao desembolso de 2,8 mil milhões de EUR em 29 de setembro de 2023. Este desembolso refletiu a avaliação positiva de 49 dos 51 marcos e metas, que abrangiam, nomeadamente, a digitalização dos cuidados de saúde, a habitação a preços acessíveis, a cultura, o ambiente empresarial, a descarbonização dos transportes e a prevenção de incêndios rurais. Os restantes dois marcos relativos a investimentos no domínio da energia não tinham sido cumpridos de forma satisfatória. Por conseguinte, a Comissão ativou o procedimento de «suspensão de pagamentos» previsto no artigo 24.º, n.º 6, do Regulamento MRR. Mediante a apresentação de elementos de prova no prazo estipulado nas disposições do Regulamento MRR, a Comissão avaliará o cumprimento satisfatório dos marcos e, se for caso disso, levantará a suspensão de pagamentos.
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão estava a trabalhar em colaboração com a Roménia para avaliar o seu terceiro pedido de pagamento.
As figuras 34 e 35 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 34: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 35: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Roménia Reforma: Em junho de 2022, a Roménia adotou um decreto governamental de emergência que estabelece um calendário para a eliminação progressiva do carvão e da lenhite, promovendo assim a descarbonização do setor da energia. As centrais elétricas alimentadas a carvão e a lenhite devem ser progressivamente eliminadas até 2032. Investimento: Foram assinados contratos com operadores públicos (ou seja, municípios) para a operacionalização de creches energeticamente eficientes. O investimento visa aumentar o acesso e a participação em serviços normalizados de educação e acolhimento na primeira infância, através de uma capacidade adicional de 110 novas creches. |
Eslovénia
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Quadro 24: Principais factos do PRR esloveno |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 1,6 mil milhões de EUR em subvenções e de 1,1 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 4,3 % do PIB de Eslovénia 71 . Em 31 de agosto de 2024, a Eslovénia já recebera 841 milhões de EUR ao abrigo do MRR, incluindo 530,96 milhões de EUR em subvenções e 310 milhões de EUR em empréstimos.
A Eslovénia ainda pode dispor de 1,8 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação positiva do futuro cumprimento dos restantes 149 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 72 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Eslovénia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 13 de dezembro de 2023, foram desembolsados 24,4 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a eliminação dos obstáculos regulamentares à implantação de instalações de energias renováveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 48,9 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 20,0 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com os cuidados de saúde, as pensões e os cuidados continuados.
Com dois pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR da Eslovénia está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro pedido de pagamento da Eslovénia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 50 milhões de EUR de apoio financeiro em 20 de abril de 2023 73 . Os 12 marcos conexos abrangiam reformas e investimentos em processadores de baixa potência e chipes semicondutores, bem como em infraestrutura e serviços comuns europeus de dados, e outros nos domínios da transformação digital, do ambiente empresarial, dos cuidados de longa duração e da auditoria e controlo.
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 27 de novembro de 2023, conduziu ao desembolso de 536 milhões de EUR em 28 de dezembro de 2023. Este desembolso refletiu a avaliação positiva de 44 marcos e metas que abrangiam, nomeadamente, o plano de gestão dos riscos de inundações, a utilização de fontes de energia renováveis e a transformação digital das empresas, do turismo e da cultura.
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão estava a trabalhar em colaboração com a Eslovénia para avaliar o seu terceiro pedido de pagamento.
As figuras 36 e 37 apresentam o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Figura 36: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
Figura 37: Total dos empréstimos desembolsados ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
Nota: Este gráfico mostra o montante dos empréstimos já desembolsados ao abrigo do MRR. Os empréstimos são contribuições financeiras reembolsáveis. O montante total dos empréstimos concedidos a cada Estado-Membro é determinado pela avaliação do seu pedido de empréstimo e não pode exceder 6,8 % do seu RNB de 2019. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Eslovénia Reforma: A Eslovénia adotou a Lei sobre combustíveis alternativos nos transportes, que torna a utilização de combustíveis alternativos nos transportes interoperável, segura e facilmente acessível. A lei estabelece regras juridicamente vinculativas para todas as partes interessadas através de balcão único para facilitar a diversificação do transporte essencialmente pessoal para transportes com baixas emissões e emissões nulas. A lei abrange igualmente a criação, o registo e a exploração de infraestruturas de carregamento e de abastecimento. Investimento: A Eslovénia selecionou os projetos bem-sucedidos de fundos municipais de habitação e outras organizações de habitação a preços acessíveis, a fim de proceder à construção e aquisição de novas habitações, bem como à reconstrução de habitações existentes, de modo a disponibilizar 480 novas unidades de habitação pública a preços acessíveis. |
Eslováquia
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Quadro 25: Principais factos do PRR eslovaco |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 6,4 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 5,2 % do PIB da Eslováquia 74 . Em 31 de agosto de 2024, a Eslováquia já recebera 2,67 mil milhões de EUR de subvenções ao abrigo do MRR.
A Eslováquia ainda pode dispor de 3,7 mil milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 165 75 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 76 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Eslováquia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 13 de dezembro de 2023, foram desembolsados 80,5 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a modernização e digitalização das redes de eletricidade.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 45,8 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 20,50 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com fracos resultados escolares e competências dos alunos, bem como com a baixa taxa de inscrição de crianças em estabelecimentos de ensino pré-escolar.
Com três pedidos de pagamento finalizados, a execução do PRR de Eslováquia está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do primeiro e segundo pedidos de pagamento da Eslováquia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 398,7 milhões de EUR de apoio financeiro em 29 de julho de 2022 e de 708,8 milhões de EUR em 22 de março de 2023 77 . Os 30 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como o equipamento e digitalização das forças policiais ou a reorganização do mapa judiciário, bem como outros nos domínios da transformação digital, dos cuidados de saúde e da administração pública.
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Figura 38: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O pedido de pagamento mais recente, que a Comissão avaliou positivamente em 24 de novembro de 2023, conduziu ao desembolso de 662,3 milhões de EUR em 28 de dezembro de 2023. Este desembolso refletiu a avaliação positiva de 27 marcos e metas que abrangiam, nomeadamente, a preparação de uma estratégia para orientar a transição digital da economia, o lançamento de novos convites à apresentação de propostas para reforçar a cooperação entre investigadores académicos e empresas privadas e a melhoria da acessibilidade e da qualidade do sistema educativo, incluindo dos estabelecimentos de ensino pré‑primário.
Em 31 de agosto de 2024, a Comissão tinha adotado uma avaliação preliminar do quarto pedido de pagamento Eslováquia.
A figura 38 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos.
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Eslováquia Reforma: A Eslováquia atualizou o quadro jurídico existente para as fontes de energia renováveis e criou novos mecanismos de apoio à implantação de energias renováveis nos transportes, na eletricidade e no aquecimento. Introduziu igualmente, através do Ministério da Economia, um plano a longo prazo para a venda em leilão de fontes de energia renováveis e adotou um regime de leilão para fontes de energia renováveis, um novo regime de apoio aos investimentos no reequipamento e um regime de investimentos em ativos de flexibilidade. Investimento: A Eslováquia alcançou igualmente uma meta relacionada com a criação de uma rede de Polos Europeus de Inovação Digital (EDIH) e de Polos de Inovação Digital (PID) para prestar serviços às empresas, a fim de apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias e inovação. |
Finlândia
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Quadro 26: Principais factos do PRR finlandês |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 1,9 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,7 % do PIB da Finlândia 78 . Em 31 de agosto de 2024, Finlândia recebera 498,8 milhões de EUR ao abrigo do MRR.
A Finlândia ainda pode dispor de 1,45 mil milhões de EUR em subvenções do MRR. Este montante será desembolsado após a avaliação do futuro cumprimento dos restantes 124 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 79 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Finlândia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. Para lançar a execução do capítulo REPowerEU, em 25 de janeiro de 2024, foram desembolsados 25,4 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Este montante ajudou a lançar reformas importantes, como a criação de um único procedimento de revisão e de uma nova autoridade nacional única para o tratamento dos pedidos de licença ambiental, bem como investimentos, nomeadamente em novas tecnologias limpas para a produção e utilização de energia e atividades de investigação e desenvolvimento para promover soluções de energias renováveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 52,3 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 28,9 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, em especial relacionadas com a melhoria do acesso aos cuidados de saúde e aos serviços sociais em todo o país.
Com um pedido de pagamento finalizado, a execução do PRR da Finlândia está em curso. No entanto, será necessário intensificar esforços para garantir que é concluída atempadamente. A Comissão fez uma avaliação positiva do pedido de pagamento da Finlândia, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, o que levou ao desembolso de 202 milhões de EUR de apoio financeiro em 1 de março de 2024 80 . Os 20 marcos e metas conexos abrangiam reformas e investimentos, como reformas fiscais para promover a eletrificação da indústria e incentivar o investimento em tecnologias hipocarbónicas, incentivos fiscais para promover transportes sustentáveis e a utilização de veículos elétricos, a melhoria das oportunidades de emprego através da correspondência entre as oportunidades de aprendizagem contínua e as necessidades do mercado de trabalho e legislação fundamental no contexto da reforma dos serviços sociais, de saúde e de salvamento. Os marcos incluíam igualmente investimentos fundamentais em apoio da transição ecológica e digital, como a transformação das infraestruturas energéticas e das novas tecnologias energéticas e a produção e utilização de hidrogénio com baixas emissões. Outros investimentos fundamentais visaram a redução dos impactos climáticos e ambientais dos edifícios e apoiam a silvicultura de precisão, a fim de promover medidas de resiliência climática e a sustentabilidade ambiental.
Em 31 de agosto de 2024, a Finlândia estava a trabalhar no sentido do seu segundo pedido de pagamento.
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Figura 39: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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A figura 39 apresenta o ponto da situação atual, tal como refletido na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, ao passo que a caixa abaixo inclui exemplos de medidas com marcos e metas cumpridos. |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
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Exemplos de marcos e metas cumpridos pela Finlândia Reforma: Entrou em vigor a Lei relativa ao Centro de Serviços para a Aprendizagem Contínua e o Emprego. O centro de serviços disponibiliza formação e recursos para o desenvolvimento das competências e aptidões necessárias no atual mercado de trabalho e no futuro, alargando assim a oferta de aprendizagem contínua da Finlândia e criando oportunidades para as pessoas em idade ativa. Investimento: As orientações de financiamento (Regulamento Auxílios à Energia) entraram em vigor, o que permitiu o lançamento do primeiro convite à apresentação de propostas concorrencial para a construção de infraestruturas energéticas. Um dos beneficiários destes investimentos é a empresa de energia HELEN, detida a 100 % pelo município de Helsínquia, cujo projeto de bombas de calor ar-água visa criar uma central de bombas de calor que utiliza o ar exterior como fonte de calor, com uma capacidade de aquecimento urbano de 11-18 MW e uma capacidade de arrefecimento urbano de 8 MW. |
Suécia
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Quadro 27: Principais factos do PRR sueco |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
O PRR abre caminho ao desembolso de até 3,45 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do MRR durante o período de 2021-2026, o que representa 0,6 % do PIB da Suécia 81 . Em 31 de agosto de 2024, a Suécia ainda dispunha da totalidade da dotação do seu PRR, que será desembolsada após a avaliação do futuro cumprimento dos 57 marcos e metas previstos na Decisão de Execução do Conselho 82 , antes do prazo de 2026 estabelecido para o MRR.
O PRR da Suécia inclui um capítulo REPowerEU para eliminar progressivamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar o aprovisionamento energético e produzir mais energia limpa nos próximos anos. O capítulo contribuirá para garantir o aprovisionamento de energia segura, sustentável e a preços acessíveis.
O plano dá grande ênfase à transição ecológica, afetando 43,65 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos e 21,2 % da sua dotação total ao apoio à transição digital. Mantém igualmente uma forte dimensão social com medidas de proteção social, incluindo, em especial, o ensino profissional, o ensino da língua sueca e o alojamento de estudantes.
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Figura 40: Total das subvenções desembolsadas ao abrigo do MRR |
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Registando um atraso significativo na execução do seu PRR, em 31 de agosto de 2024 a Suécia estava a trabalhar no sentido da finalização do seu primeiro pedido de pagamento. |
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Nota: Este gráfico mostra o montante das subvenções, incluindo o pré-financiamento, já desembolsadas ao abrigo do MRR. As subvenções são contribuições financeiras não reembolsáveis. O montante total das subvenções concedidas a cada Estado-Membro é determinado por uma chave de repartição e pelo custo total estimado do respetivo PRR. |
A figura 40 ilustra a situação atual, conforme refletida na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. |
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Fonte: Grelha de avaliação da recuperação e resiliência |
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
Em 2 de julho de 2024, a Comissão adotou uma avaliação preliminar do primeiro pedido de pagamento da Bélgica, na qual avaliou 19 marcos e metas como cumpridos de forma satisfatória. O pagamento correspondente foi desembolsado à Bélgica em 24 de setembro de 2024, ou seja, após a data-limite do presente relatório anual.
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15570-2023-ADD-1/pt/pdf .
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8091-2022-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11047-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10154-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11674-2024-COR-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12532-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10262-2024-INIT/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11858-2024-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10150-2021-ADD-1-REV-2/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10162-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10687-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10160-2021-ADD-1-REV-2/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10686-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10157-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10477-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10155-2021-ADD-1/pt/pdf .
O Conselho adotou o capítulo REPowerEU do Luxemburgo em 23 de setembro de 2024, ou seja, após a data-limite do presente relatório anual.
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15447-2022-ADD-1/pt/pdf .
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CONSIL:ST_11941_2021_ADD_1 .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
Em 15 de julho de 2024, a Comissão adotou uma avaliação preliminar do primeiro pedido de pagamento dos Países Baixos, na qual avaliou 30 marcos e metas como cumpridos de forma satisfatória. O pagamento correspondente foi desembolsado aos Países Baixos em 24 de setembro de 2024, ou seja, após a data-limite do presente relatório anual.
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12275-2022-ADD-1/pt/pdf .
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10159-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9728-2022-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10149-2021-ADD-1-REV-1/pt/pdf .
Em 8 de outubro de 2024, ou seja, após a data-limite do presente relatório anual, quando o Conselho adotou a atualização de erros materiais efetuada por Portugal, o novo valor era de 40,6 %.
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12319-2021-ADD-1/en/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8390-2022-INIT/en/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
Em 1 de julho de 2024, a Comissão adotou uma avaliação preliminar do quarto pedido de pagamento da Eslováquia, na qual avaliou 15 marcos e metas como cumpridos de forma satisfatória.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CONSIL:ST_10156_2021_ADD_1 .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12524-2021-ADD-1/pt/pdf .
Quando os pagamentos solicitados são desembolsados, o pré-financiamento é apurado proporcionalmente. São indicados aqui os montantes líquidos.
As informações sobre o PIB baseiam-se em dados de 2023. Fonte: https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/index.html?lang=pt .
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7772-2022-ADD-1/pt/pdf .