3.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/15


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9744 — Mastercard/Nets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 219/09)

1.   

Em 26 de junho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Mastercard Incorporated (Estados Unidos da América) («Mastercard»),

—

Nets A/S (Dinamarca) («Nets»).

A MasterCard adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes da atividade de serviços às empresas da Nets («Alvo»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

A concentração foi objeto de remessa à Comissão pela Autoridade para a Concorrência e o Consumo da Dinamarca, nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e o Reino Unido associaram-se posteriormente à remessa.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Mastercard: empresa tecnológica que opera no setor dos pagamentos à escala mundial. Possui e explora sistemas quadripartidos de pagamento com cartões e presta serviços de encaminhamento para operações com cartão. A MasterCard também está envolvida em soluções de pagamento alternativas, através da Vocalink Holdings Limited, uma empresa que presta serviços de infraestrutura de base para os sistemas de pagamento. A MasterCard oferece igualmente serviços de infraestrutura de base conta a conta com sistemas na Europa e fora da Europa;

—

Alvo: unidade operacional no interior da Nets especializada nas operações de pagamento a nível mundial que oferece serviços de pagamento e soluções tecnológicas, principalmente na região nórdica, mas também no espaço único de pagamentos em euros. As suas atividades centram-se em: i) serviços de infraestrutura de base de conta a conta para compensação em tempo real e por lotes e ii) diversos serviços de pagamento de faturas conta a conta e serviços auxiliares na Dinamarca e na Noruega.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9744 — Mastercard/Nets

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).