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DECISÃO 2003/526/CE DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2003

relativa a certas medidas de protecção respeitantes à peste suína clássica em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2003) 2535]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/526/CE)

(JO L 183, 22.7.2003, p.46)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Decisão da Comissão de 24 de Novembro de 2006

L 329

67

25.11.2006