Nome

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Data de inclusão na lista

«1.

María Consuelo PORRAS ARGUETA DE PORRES

Cargo(s): procuradora-geral da Guatemala, chefe do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala

Data de nascimento: 23.8.1953

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 242159605 (passaporte)

Sexo: feminino

Na sua qualidade de procuradora-geral da Guatemala, a mais alta funcionária do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente a chefe da Procuradoria-Geral ou procurador geral), María Consuelo Porras Argueta De Porres (t.c.p. “Porras”), está implicada nos esforços para anular os resultados da primeira e segunda volta das eleições realizadas em junho e agosto de 2023, nomeadamente através de investigações criminais espúrias que visam o Supremo Tribunal Eleitoral, o partido político Movimiento Semilla e o presidente Arévalo. Além disso, sob a sua liderança, o Ministério Público instaurou processos arbitrários contra jornalistas independentes, procuradores, juízes e ativistas da sociedade civil incluindo dirigentes indígenas e estudantes.

Por conseguinte, María Consuelo Porras Argueta De Porres é responsável por ações que comprometem a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala.

2.2.2024

2.

Ángel Arnoldo PINEDA ÁVILA

Cargo(s): secretário-geral do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala

Data de nascimento: 10.5.1975

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 238937186 (passaporte)

Sexo: masculino

Ángel Pineda Ávila é o secretário-geral do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente ao Ministério Público). É o número dois do Ministério Público, a seguir à procuradora-geral, e o diretor da Secretaria-Geral dessa instituição. Nessa qualidade, Ángel Pineda Ávila está implicado nos esforços para anular os resultados da primeira e segunda volta das eleições realizadas em junho e agosto de 2023, nomeadamente através de investigações criminais espúrias que visam o Supremo Tribunal Eleitoral, o partido político Movimiento Semilla e o presidente eleito Bernardo Arévalo. Em dezembro de 2023, participou numa conferência de imprensa em que o Ministério Público alegou que os resultados da primeira volta das eleições de junho de 2023 não eram válidos. Em 2025, Ángel Pineda Ávila participou na investigação espúria sobre dirigentes indígenas, que foram acusados de terrorismo pelas suas ações em defesa dos resultados eleitorais de 2023.

Por conseguinte, Ángel Pineda Ávila é responsável por participar em ações que comprometem a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala.

2.2.2024

3.

José Rafael CURRUCHICHE CUCUL

Cargo(s): chefe do Gabinete Especial do Ministério Público contra a Impunidade, Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala

Data de nascimento: 28.7.1970

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 229488307 (passaporte)

Sexo: masculino

José Curruchiche Cucul é o chefe do Gabinete Especial do Ministério Público contra a Impunidade (FECI), que funciona sob a tutela do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente ao Ministério Público). Sob a sua direção, o FECI liderou a investigação em curso sobre a criação do partido político Movimiento Semilla do presidente Arévalo. Participou pessoalmente na rusga do Ministério Público às instalações do Supremo Tribunal Eleitoral, que levou à abertura de urnas seladas. Ademais, esteve implicado no pedido de suspensão da personalidade jurídica do Movimiento Semilla em julho de 2023. Além disso, em dezembro de 2023, participou numa conferência de imprensa em que o Ministério Público alegou que os resultados da primeira volta das eleições de junho de 2023 não eram válidos. Tem estado pessoalmente envolvido na investigação e acusação espúrias de autoridades democraticamente eleitas, de antigos representantes dos meios de comunicação social (como o jornalista José Rubén Zamora), bem como de funcionários judiciais, especialmente na investigação e acusação espúrias daqueles que lutaram contra a corrupção e a impunidade junto da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG).

Por tais ações, José Curruchiche Cucul está implicado nos esforços para anular os resultados das eleições de 2023 na Guatemala. Por conseguinte, é responsável por ações que comprometem a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala.

2.2.2024

7.

Ricardo Rafael MÉNDEZ-RUIZ VALDÉS

Cargo(s): presidente da Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Data de nascimento: 9.10.1959

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 268287872 (passaporte)

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Raúl Amílcar Falla Ovalle

Entidades associadas: Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Redes sociais: https://x.com/rmendezruiz

Ricardo Méndez-Ruiz Valdés é presidente da Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo) (FCT). A FCT está implicada numa campanha de perseguições politicamente motivadas conduzida pela Procuradoria-Geral da Guatemala contra jornalistas, dirigentes indígenas, procuradores e juízes que participaram na denúncia da corrupção e da impunidade na Guatemala, bem como contra o governo democraticamente eleito da Guatemala, nomeadamente o presidente Bernardo Arévalo. A FCT abriu uma série de investigações penais contra funcionários judiciais, jornalistas e representantes do governo mediante a apresentação de queixas-crime e a atuação como terceiro demandante em processos penais que não respeitam os direitos fundamentais dos arguidos.

Por tais ações, Ricardo Méndez-Ruiz Valdés participou em ações que comprometem o Estado de direito na Guatemala, nomeadamente a perseguição e a intimidação de representantes dos meios de comunicação social, da sociedade civil e de advogados, juízes e procuradores.

12.6.2025

8.

Raúl Amílcar FALLA OVALLE

Cargo(s): representante legal da Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Data de nascimento: 9.11.1971

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 179421166 (passaporte)

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Ricardo Méndez-Ruiz Valdés

Entidades associadas: Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Redes sociais: https://x.com/RaulFalla31

Raúl Falla Ovalle é o representante legal da Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo) (FCT). A FCT está implicada numa campanha de perseguições politicamente motivadas conduzida pela Procuradoria-Geral da Guatemala contra jornalistas, dirigentes indígenas, procuradores e juízes que participaram na denúncia da corrupção e da impunidade na Guatemala, bem como contra o governo democraticamente eleito da Guatemala, nomeadamente o presidente Bernardo Arévalo. A FCT abriu uma série de investigações penais contra funcionários judiciais, jornalistas e representantes do governo mediante a apresentação de queixas-crime e a atuação como terceiro demandante em processos penais que não respeitam os direitos fundamentais dos arguidos.

Por tais ações, Raúl Falla Ovalle participa em ações que comprometem o Estado de direito na Guatemala, nomeadamente a perseguição e a intimidação de representantes dos meios de comunicação social, da sociedade civil e de advogados, juízes e procuradores.

12.6.2025».