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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 483/2014 DA COMISSÃO

de 8 de maio de 2014

relativo a medidas de proteção contra a diarreia suína causada por um deltacoronavírus, no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução na União de sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 97/78/CE determina que, se no território de um país terceiro se manifestar ou se desenvolver uma doença ou qualquer outro fenómeno ou circunstância suscetíveis de constituir perigo grave para a saúde animal, ou se qualquer outra razão grave de polícia sanitária o justificar, a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro, deve adotar medidas sem demora, incluindo a fixação de condições especiais para os produtos provenientes da totalidade ou de parte do país terceiro em questão.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece regras de saúde pública e animal para os subprodutos animais e produtos derivados, a fim de prevenir e minimizar os riscos para a saúde pública e animal decorrentes desses produtos e, em particular, proteger a segurança da cadeia alimentar animal. Além disso, classifica esses produtos em categorias específicas que refletem o nível de risco para a saúde pública e animal.

(3)	O artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 estabelece requisitos para a importação de subprodutos animais e produtos derivados de matérias de categoria 3.

(4)

O Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (3) estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo requisitos específicos para o tratamento ou processamento de subprodutos animais e produtos derivados para a alimentação de animais de criação, à exceção dos destinados à produção de peles com pelo.

(5)

Os produtos derivados de sangue destinados à produção de alimentos para animais de criação, incluindo o sangue e o plasma secos por atomização provenientes de suínos, devem ser produzidos em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011. O ponto B da referida secção determina que os produtos derivados de sangue devem ter sido submetidos a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III, desse regulamento ou outro método que assegure que o produto derivado de sangue cumpre as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no anexo X, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão. O Regulamento (UE) n.o 142/2011 determina igualmente, em especial no anexo XIV, capítulo I, secção 1, quadro 1, sexta coluna da entrada 2, que os produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados na alimentação animal, destinados a expedição para ou a trânsito na União Europeia, devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com o modelo constante do anexo XV, capítulo 4(B).

(6)

A diarreia suína causada por um deltacoronavírus ocorre na Ásia e na América do Norte. Este vírus nunca foi detetado na União. O sangue e o plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização são um ingrediente tradicional dos alimentos para leitões. Um tratamento térmico inadequado ou a contaminação posterior ao tratamento térmico podem causar a propagação do vírus através desses produtos.

(7)	É, pois, necessário rever os requisitos aplicáveis à importação de sangue e plasma de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação.

(8)

As observações científicas indicam que os coronavírus suínos são inativados nas fezes de suínos mediante aquecimento a uma temperatura de 71 °C durante 10 minutos ou permanência a uma temperatura ambiente de 20 °C durante sete dias. O vírus não sobreviveu em alimentos para animais secos infetados experimentalmente armazenados a uma temperatura de 24 °C durante mais de duas semanas. Nos países terceiros, a temperatura geralmente aplicada para a secagem por atomização do sangue e do plasma sanguíneo é de 80 °C em toda a substância.

(9)

Com base nestas informações, afigura-se oportuno exigir que o sangue e o plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização introduzidos a partir de países terceiros e destinados à alimentação de suínos tenham sido submetidos a um tratamento a alta temperatura seguido de armazenagem a temperatura ambiente durante um determinado período, a fim de reduzir o risco de contaminação após o tratamento.

(10)

Atendendo à necessidade de proteger a saúde animal na União e ao perigo grave decorrente dos produtos derivados de sangue em causa, a Comissão deve adotar medidas de salvaguarda provisórias. Assim, aquando da introdução dos referidos produtos na União, estes devem ser acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo constante do anexo do presente regulamento.

(11)	As medidas de salvaguarda provisórias devem aplicar-se a partir do dia seguinte ao da publicação do presente regulamento e ter uma vigência de 12 meses. Podem ser alteradas à luz de uma avaliação dos riscos baseada em novas informações científicas.

(12)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao previsto no anexo XIV, capítulo I, secção 1, quadro 1, sexta coluna da entrada 2, e no anexo XV, capítulo 4(B), do Regulamento (UE) n.o 142/2011, os produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados na alimentação animal, destinados a expedição para ou trânsito na União, devem ser acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo estabelecido no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável às remessas certificadas a partir o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável até 31 de maio de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).

ANEXO

Certificado sanitário

Texto de imagem

Texto de imagem

PAÍS

Produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados na alimentação animal

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

O veterinário oficial abaixo assinado declara que leu e compreendeu o Regulamento (CE) n. o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1a) e o Regulamento (UE) n. o 142/2011 da Comissão (1b) e certifica que os produtos derivados de sangue descritos no presente certificado:

II.1. Consistem em produtos derivados de sangue que satisfazem os requisitos sanitários infra.

II.2. Consistem exclusivamente em produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano.

II.3. Foram preparados e armazenados numa unidade aprovada, validada e supervisionada pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 24. o do Regulamento (CE) n. o 1069/2009.

II.4. Foram preparados exclusivamente a partir dos seguintes subprodutos animais:

(2) quer [sangue de animais abatidos, próprio para consumo humano de acordo com a legislação da União, mas que, por motivos comerciais, não se destina ao consumo humano.]

(2) e/quer [sangue de animais abatidos, rejeitado como impróprio para consumo humano em conformidade com a legislação da União, mas que não apresentava quaisquer sinais de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais, obtido de carcaças de animais abatidos num matadouro que foram considerados próprios para consumo humano no seguimento de uma inspeção ante mortem em conformidade com a legislação da União.]

II.5. A fim de inativar os agentes patogénicos, foram submetidos

(2) quer [a processamento em conformidade com o método de processamento (3) como estabelecido no anexo IV, capítulo III, do Regulamento (UE) n. o 142/2011.]

(2) e/quer [a um método e parâmetros que asseguram que o produto cumpre as normas microbiológicas estabelecidas no anexo X, capítulo I, do Regulamento (UE) n. o 142/2011.]

(2) e/quer [no caso de produtos derivados de sangue, incluindo sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à alimentação de suínos, a um tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 80 o C em toda a substância, e o sangue e o plasma sanguíneo secos contêm, no máximo, 8 % de humidade, com uma atividade da água (aw) inferior a 0,60.]

II.6. Foram analisados sob a responsabilidade da autoridade competente através da colheita de uma amostra aleatória imediatamente antes da expedição, tendo-se verificado o respeito das seguintes normas (4):

Salmonella : ausência em 25 g: n = 5, c = 0, m = 0, M = 0

Enterobacteriaceae : n = 5, c = 2, m = 10, M = 300 em 1 grama.

II.7. O produto final foi:

(2) quer [embalado em sacos novos ou esterilizados.]

(2) quer [transportado a granel, em contentores ou outros meios de transporte cuidadosamente limpos e desinfetados, antes da utilização, com um desinfetante aprovado pela autoridade competente,]

e que ostentam rótulos com a menção «NÃO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO».

II.8. O produto final foi armazenado em armazéns fechados.

II.9. O produto foi objeto de todas as precauções necessárias para evitar a contaminação por agentes patogénicos após o tratamento,

(2) e [no caso de produtos derivados de sangue, incluindo sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à alimentação de suínos, foram armazenados em condições de armazenagem secas, a temperatura ambiente, durante, pelo menos, 6 semanas.]

II.10. Não contêm e não derivam de:

(2) quer [matérias de risco especificadas nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos e, exceto no caso de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos num país ou numa região classificados como apresentando um risco negligenciável de EEB por uma decisão adotada em conformidade com o artigo 5. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), os animais de onde provêm os subprodutos animais ou os produtos derivados não foram abatidos após atordoamento por injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central por meio de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana.]

(2) quer [matérias de origem bovina, ovina ou caprina, exceto as provenientes de animais que nasceram e foram criados permanentemente e abatidos num país ou numa região classificados como apresentando um risco negligenciável de EEB por uma decisão adotada em conformidade com o artigo 5. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 999/2001.]

Parte II: Certificação

Texto de imagem

PAÍS

Produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados na alimentação animal

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Notas

Parte I:

— Casa I.6: Pessoa responsável pela carga na União Europeia: esta casa só deve ser preenchida se se tratar de um certificado para mercadoria em trânsito; pode ser preenchida se o certificado for para mercadoria importada.

— Casa I.12: Local de destino: esta casa só deve ser preenchida se se tratar de um certificado para mercadoria em trânsito. Os produtos em trânsito só podem ser armazenados em zonas francas, entrepostos francos e entrepostos aduaneiros.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio); devem ser fornecidas informações em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 05.11.91 ou 05.11.99.

— Casa I.23: No caso de contentores para transporte a granel, indicar o número do contentor e o número do selo (se aplicável).

— Casa I.25: Uso técnico: qualquer uso que não o consumo animal.

— Casas I.26 e I.27: Preencher consoante se tratar de um certificado de trânsito ou de importação.

— Casa I.28: Espécie: selecionar entre as seguintes: Aves, Ruminantia, Suidae, Mammalia que não Ruminantia, Pesca, Reptilia.

Parte II:

(1a) JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.

(1b) JO L 54 de 26.2.2011, p. 1.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Indicar métodos 1 a 5 ou 7, conforme aplicável.

(4) Em que:

n = número de amostras a testar;

m = valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não exceder m;

M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual ou superior a M; e

c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.

(5) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

— A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

— Nota à pessoa responsável pela remessa na União Europeia: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspeção fronteiriço.

Veterinário oficial /Inspetor oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo: