|
28.7.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 197/21 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1209/2005 DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 174/2005 do Conselho que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares na Costa do Marfim
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 174/2005 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 174/2005 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento. |
|
(2) |
A Bélgica, a Lituânia e os Países Baixos solicitaram a introdução de algumas alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 174/2005 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2005.
Pela Comissão
Benita FERRERO-WALDNER
Membro da Comissão
ANEXO
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 174/2005 é alterado da seguinte forma:
|
1) |
O endereço que figura na rubrica «Bélgica» é substituído pelo texto seguinte:
|
|
2) |
O endereço que figura na rubrica «Lituânia» é substituído pelo texto seguinte:
|
|
3) |
O endereço que figura na rubrica «Países Baixos» é substituído pelo texto seguinte:
|