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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2004

que derroga das Decisões 2003/803/CE e 2004/203/CE no que respeita ao formato dos certificados e passaportes aplicáveis à circulação sem carácter comercial de cães, gatos e furões e que altera a Decisão 2004/203/CE

[notificada com o número C(2004) 1068]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/301/CE)

(JO L 098, 2.4.2004, p.55)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (UE) n.o 31/2014 da Comissão de 14 de janeiro de 2014

L 10

9

15.1.2014