DIRECTIVA 93/45/CEE DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1993 relativa ao fabrico de néctares sem adição de açúcares ou de mel

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/394/CEE (2), e, nomeadamente, o no 7, alínea b), do seu artigo 1o, que, no caso de determinados frutos de sumo com elevado teor natural em açúcares, prevê que os respectivos néctares possam ser fabricados sem adição de açúcares,

Considerando que os frutos enumerados nos pontos II e III do anexo da Directiva 75/726/CEE e os damascos podem acusar um elevado teor natural em açúcares e, por conseguinte, possuir essa característica;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente autorizar a produção de néctares sem adição de açúcares ou de mel quando as condições para tal estejam reunidas;

Considerando que, atendendo ao alcance e aos efeitos de acção em vista, as medidas comunitárias previstas na presente directiva são, não apenas necessárias, mas também indispensáveis à realização dos objectivos fixados; que esses objectivos não podem ser alcançados pelos Estados-membros individualmente; que, por outro lado, a sua realização ao nível comunitário está já prevista na Directiva 75/726/CEE;

Considerando que a lista da presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os frutos enumerados nos pontos II e III do anexo da Directiva 75/726/CEE, bem como os damascos, podem servir, individualmente ou por mistura entre eles e quando um elevado teor natural em açúcares o justifique, ao fabrico de néctares sem adição de açúcares ou de mel.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1993.

Desse facto, os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão.

2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1993.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO no L 311 de 1. 12. 1975, p. 40.

(2) JO no L 186 de 30. 6. 1989, p. 14.