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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 25 de Junho de 1987

que altera a Directiva 71/316/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico

(87/355/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta a proposta do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Anexo II da Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE (5), deve ser completado com os desenhos relativos às siglas distintivas « E » para Espanha, « EL » para a Grécia e « P » para Portugal;

Considerando que é também necessário alterar o anexo acima referido para substituir o desenho da sigla para a Irlanda, « IR » por « IRL »,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 2º

1. Os desenhos referidos no ponto 3.2.1 do Anexo II da Directiva 71/316/CEE são completados com os caracteres necessários às siglas E, EL e P, e a sigla IR é substituída por IRL.

2. O modelo dessas siglas consta a seguir:

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

H. DE CROO

(1) JO nº C 317 de 10. 12. 1986, p. 8.

(2) Parecer emitido em 19 de Junho de 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº C 150 de 9. 6. 1987, p. 4.

(4) JO nº L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.

(5) Ver página 43 do presente Jornal Oficial.