16.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 193/18


DECISÃO EUPOL COPPS/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 9 de julho de 2013

que prorroga o mandato do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

(2013/378/UE)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2)

A Decisão 2013/354/PESC prorrogou a vigência da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2014.

(3)

Em 3 de julho de 2012, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2012 (2), pela qual Kenneth DEANE foi nomeado chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

(4)

Em 14 de junho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kenneth DEANE como chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Kenneth DEANE como chefe de missão da de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado até 30 de junho de 2014.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão é aplicável desde 1 de julho de 2013.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS


(1)   JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.

(2)   JO L 186 de 14.7.2012, p. 31.