(1)

O artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1011 exige que o administrador de um índice de referência ou, se for caso disso, de uma família de índices de referência publique ou disponibilize os elementos fundamentais da metodologia que utilizam para determinar o índice de referência ou, se aplicável, os índices de referência de uma família de índices de referência, os elementos relativos à análise interna e aprovação da metodologia, bem como os procedimentos de consulta sobre as alterações significativas da metodologia e da notificação de tais alterações aos utilizadores. O presente regulamento especifica ainda as informações que devem ser fornecidas pelos administradores em relação aos seus índices de referência críticos e significativos. Não se aplica aos administradores que elaboram apenas índices de referência não significativos. Sempre que os administradores elaborem quer índices de referência não significativos quer índices de referência críticos ou significativos devem cumprir o disposto no presente regulamento para os seus índices de referência críticos e significativos. A ESMA pode estabelecer diretrizes sobre o mesmo tema destinadas aos administradores de índices de referência não significativos.

(2)

As metodologias dos índices de referência diferem consideravelmente. Os elementos fundamentais especificados no presente regulamento só deverão, consequentemente, ser publicados ou disponibilizados na medida em que sejam pertinentes para o índice de referência em questão.

(3)

Dois dos elementos fundamentais da metodologia que deverão ser divulgados para garantir a fiabilidade e a precisão de um índice de referência significativo ou crítico são a quantidade e a qualidade mínimas dos dados de cálculo necessários para aplicar a metodologia e efetuar o cálculo. Além disso, o exercício de discricionariedade na determinação dos índices de referência aumenta a sua vulnerabilidade à manipulação. Consequentemente, a fim de minimizar o risco de manipulação, o administrador deve divulgar, como parte dos elementos fundamentais da sua metodologia, as regras claras que adotou sobre a forma e as circunstâncias em que poderá exercer-se a discricionariedade.

(4)

Para ajudar os potenciais utilizadores a escolher o índice de referência mais adequado de entre uma série possível de índices de referência, deve ser-lhes facultada a informação que lhes permita compreender aquilo que o índice de referência pretende aferir, os dados de cálculo utilizados e a forma como é feita a sua seleção, os elementos constituintes do índice de referência, quem participa na recolha de dados e no cálculo do índice de referência, quando e em que medida se pode exercer discricionariedade, quais são as limitações da metodologia e quando e como o índice de referência poderá ser alterado.

(5)

Para que os utilizadores e os utilizadores potenciais disponham de informação suficiente sobre o processo de análise interna da metodologia, o administrador deve publicar as suas normas e procedimentos relativos a este processo, bem como os dados dos órgãos envolvidos e os mecanismos de governo pertinentes estabelecidos de acordo com o artigo 4.o do Regulamento (UE) 2016/1011.

(6)

Para que os utilizadores e potenciais utilizadores compreendam o processo de consulta do administrador quanto às propostas de alteração substancial de um índice de referência crítico ou significativo, bem como a justificação de tal alteração, o administrador deve divulgar determinadas informações, nomeadamente a forma como avaliará a incidência da alteração proposta.

(7)

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, o presente regulamento evita a imposição de encargos excessivos aos administradores de índices de referência significativos (por oposição aos índices de referência críticos), permitindo-lhes optar por reduzir a comunicação de informações a um conjunto mais restrito de elementos ou por divulgar menos dados sobre determinados elementos em relação aos seus índices de referência significativos.

(8)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.

(9)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(10)

A fim de garantir a coerência com o regulamento delegado que precisa os elementos do código de conduta a elaborar pelos administradores dos índices de referência que se baseiam em dados de cálculo facultados por fornecedores, é conveniente adiar por dois meses a aplicação do presente regulamento delegado,