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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2153

23.10.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2153 DA COMISSÃO

de 22 de outubro de 2025

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

(1)

Em 17 de outubro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de parafusos sem cabeça («parafusos») originários da República Popular da China («China»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 2 de setembro de 2024 pelo Instituto Europeu de Fixadores Industriais («autor da denúncia» ou «EIFI»), em nome da indústria da União de parafusos sem cabeça, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2.   Registo

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/141 da Comissão («regulamento relativo ao registo») (3), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa.

1.3.   Medidas provisórias

(4)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 19 de maio de 2025, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados pormenorizados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a exatidão dos cálculos.

(5)

Em 16 de junho de 2025, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2025/1189 («regulamento provisório») (4), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China.

1.4.   Procedimento subsequente

(6)

Na sequência da instituição das medidas provisórias, as seguintes partes apresentaram observações sobre as conclusões provisórias no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório:

—

os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra Zhejiang Junyue Standard Part Co., Ltd («Junyue»), grupo Chinafar («Chinafar») e grupo Brother,

—

o importador Pretec AB,

—

o importador Kohlhage Fasteners GmbH and Co. («Kohlhage»),

—

a Associação Europeia da Siderurgia (EUROFER),

—

a Associação Europeia de Distribuidores de Fixadores («EFDA»),

—

o Instituto Europeu de Fixadores Industriais («EIFI» ou «autor da denúncia»).

(7)

A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Realizou-se uma audição com o importador Pretec AB.

(8)

A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões finais. Ao formular as suas conclusões finais, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as conclusões provisórias, como apropriado.

(9)

A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram, tendo sido ouvidos o EIFI e a EFDA.

1.5.   Alegações relativas ao início do processo

(10)

Não foram recebidas quaisquer alegações sobre o início do processo. Confirmou-se, assim, a conclusão do considerando 6 do regulamento provisório.

1.6.   Amostragem

(11)

Na sequência da divulgação provisória, o EIFI alegou que nem todos os produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer no exercício de amostragem eram verdadeiros produtores de parafusos sem cabeça.

(12)

Embora já tivesse excluído da lista anexa ao regulamento provisório algumas das empresas que se deram a conhecer e que se constatou não serem verdadeiros produtores-exportadores, a Comissão realizou controlos adicionais na sequência das observações do EIFI. Foi solicitado a todas as empresas chinesas que colaboraram no inquérito que apresentassem as suas licenças comerciais e os estatutos e, quando necessário, elementos de prova adicionais, que demonstrassem ser verdadeiros produtores-exportadores do produto em causa. As empresas que não responderam foram informadas de que a ausência de resposta foi considerada pela Comissão uma não colaboração, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A lista dos produtores-exportadores colaborantes foi revista em conformidade.

(13)

Não foram recebidas outras observações sobre a amostragem. Confirmaram-se, assim, as conclusões dos considerandos 7 a 16 do regulamento provisório.

1.7.   Período de inquérito e período considerado

(14)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(15)

O produto objeto de inquérito são os parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas), sem cabeça, de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, independentemente da resistência à tração, com exclusão de tira-fundos e outros parafusos para madeira, ganchos, escápulas e pitões, parafusos autoperfurantes e parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas.

(16)

O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da República Popular da China, atualmente classificado nos códigos NC 7318 15 42 e 7318 15 48 .

2.1.   Alegações relativas à definição do produto

(17)

Um importador, a Pretec AB, alegou que as barras de infraestruturas estruturais (SIR) galvanizadas a quente de 5,8 metros de comprimento deveriam ser excluídas da definição do produto do presente inquérito, uma vez que constituem um produto distinto, porque:

—

apresentam características químicas, físicas e técnicas distintas em comparação com outros parafusos, em particular devido ao seu revestimento espesso de zinco (45-215 μm) resultante da galvanização a quente, que proporciona uma resistência à corrosão superior à da galvanização eletrolítica (5-20 μm) e é essencial para os climas nórdicos;

—

as SIR de 5,8 metros de comprimento são exclusivamente adequadas para grandes projetos de infraestruturas (por exemplo, pontes e edifícios) que exigem uma durabilidade a longo prazo, ao contrário dos parafusos mais pequenos utilizados em aplicações domésticas ou industriais;

—

nenhum produtor da União pode fornecer as SIR galvanizadas a quente com 5,8 metros de comprimento procuradas nos mercados nórdicos (categorias de corrosividade C3-C5), o que torna as importações necessárias.

(18)

A Comissão observou que, com efeito, no que diz respeito às diferenças químicas e físicas, a galvanização a quente cria um revestimento de zinco mais espesso (45-215 μm) do que a galvanização eletrolítica (5-20 μm). No entanto, considerou-se que a espessura da galvanização e o comprimento das SIR refletem uma aplicação específica do produto, abrangida pela mesma definição do produto, e não correspondem a um produto diferente.

(19)

Quanto às alegações técnicas e relativas à utilização final, a Comissão constatou que as SIR são utilizadas nos mesmos setores que os outros parafusos sem cabeça, nomeadamente no setor da construção, pelo que estão em concorrência direta com os outros parafusos sem cabeça neste setor.

(20)

Além disso, os elementos de prova fornecidos pelo EIFI mostram que existe capacidade para produzir entre 100 000 e 300 000 toneladas/ano de revestimento de zinco e entre 50 000 e 150 000 toneladas/ano de barras até 6 metros na União. A Comissão constatou que existem outros métodos de produção disponíveis para proteger o aço da corrosão, especialmente nos climas nórdicos.

(21)

Por conseguinte, o pedido de exclusão das barras de infraestruturas estruturais galvanizadas a quente de 5,8 metros de comprimento foi rejeitado.

(22)

Na sequência da divulgação final, a Pretec alegou que a Comissão não tinha considerado devidamente todos os elementos de prova científicos, técnicos e regulamentares apresentados pela empresa para justificar a natureza distinta das SIR, pelo que deveria reconsiderar a sua decisão e deferir o pedido da Pretec de exclusão das SIR. A ausência de alternativas viáveis na União e o raciocínio errado sobre a classificação do produto também justificavam a exclusão das SIR do âmbito de aplicação.

(23)

Em especial, a Pretec alegou que:

—

existem diferenças factuais científicas e técnicas, como a galvanização a quente das SIR, que cria uma ligação metalúrgica entre o zinco e o aço, formando um revestimento de liga durável com dupla proteção contra a corrosão (por barreira e catódica) que a placagem eletrolítica não consegue reproduzir. Este processo altera fundamentalmente as propriedades do aço, tornando as SIR estrutural e funcionalmente distintas dos outros produtos revestidos. As SIR utilizadas nas infraestruturas nórdicas têm de satisfazer normas técnicas rigorosas (por exemplo, EN ISO 898-1) para a resistência ao impacto (27 Joules a –20 oC) e para a corrosão em ambientes rigorosos (classes de corrosividade C3-C5), que não são cumpridas pelas alternativas eletrolíticas;

—

estão sujeitas a especificidades regulamentares e comerciais, regendo-se por normas ISO distintas (por exemplo, ISO 10684, 1461) relativas à proteção contra a corrosão e às propriedades mecânicas, diferentes das normas aplicáveis aos pequenos parafusos ou à placagem eletrolítica referidas na denúncia. Além disso, os projetos de infraestruturas nórdicos (por exemplo, pontes e túneis) exigem SIR galvanizadas a quente ou de aço inoxidável devido às especificações técnicas vinculativas emitidas pelas entidades estatais (por exemplo, Vattenfall e Svenska Kraftnät) e estabelecidas nos quadros industriais (como o AMA Anläggning). As alternativas eletrolíticas estão explicitamente excluídas destes projetos;

—

as SIR não são permutáveis com os parafusos sem cabeça mais pequenos devido a diferenças de dimensão, de capacidade de carga e dos requisitos técnicos. Concorrem com as SIR de aço inoxidável (excluídas do inquérito) e não com os produtos eletrolíticos.

—

apesar das alegações da indústria da União de capacidade de produção suficiente, nenhum fornecedor da União pode produzir SIR galvanizadas a quente que cumpram as normas ISO em termos de comprimento, funcionalidade e resistência à corrosão. Os dados do mercado, incluindo o historial de 20 anos de importações da Pretec e as confirmações dos fornecedores, validam esta diferença técnica e comercial;

—

a Comissão não abordou fatores críticos que estabelecem a singularidade das SIR, como a ligação metalúrgica, a qualidade do aço e as normas ISO/EN que têm de ser cumpridas. Também equiparou incorretamente as SIR a outros produtos baseando-se em códigos aduaneiros comuns, ignorando as diferentes especificações e utilizações finais.

(24)

A Comissão observou que, ao definir o produto objeto de inquérito, a denúncia considera explicitamente os revestimentos de proteção contra a corrosão, incluindo a galvanização a quente, como relevantes para os produtos utilizados na construção ao ar livre, pontes e estruturas de utilidade pública expostas a condições ambientais rigorosas, como humidade, sal e condições meteorológicas extremas. A denúncia reconhece também que as SIR, apesar do seu processo específico de galvanização, estão funcional e tecnicamente alinhadas com os produtos abrangidos pelo presente inquérito.

(25)

A Comissão sublinhou que a denúncia inclui várias normas (ISO, EN, DIN) com especificações mecânicas e materiais aplicáveis aos parafusos de aço, incluindo a norma ISO 898, que rege as propriedades mecânicas do aço. Embora a Pretec tenha destacado certas normas ISO, como as normas ISO 10684 e ISO 1461, aplicáveis às SIR, tal não estabelece uma categoria de produto distinta. Uma norma ISO distinta significa apenas que as SIR podem representar uma variante não normalizada de parafusos sem cabeça, e não um produto fundamentalmente diferente para efeitos do presente inquérito. A Comissão observou ainda que o facto de a Pretec se basear em requisitos técnicos como a resistência ao impacto (27 Joules a –20 oC) e a conformidade com as classes de corrosividade C3-C5 é consonante com o âmbito mais vasto do inquérito, uma vez que esses critérios são coerentes com os princípios gerais de resistência à corrosão e de desempenho mecânico descritos na denúncia.

(26)

A definição do produto objeto do presente inquérito abrange as barras roscadas e os parafusos sem cabeça, incluindo os concebidos para aplicações especializadas, desde que partilhem as mesmas características físicas, técnicas e funcionais. A existência de especificações técnicas vinculativas para projetos específicos (por exemplo, o AMA Anläggning ou os requisitos da Vattenfall e da Svenska Kraftnät) não invalida a permutabilidade das SIR com outros parafusos sem cabeça quando cumprem critérios de desempenho equivalentes. A Comissão observou ainda que, embora as SIR possam concorrer com os produtos de aço inoxidável em determinadas aplicações, a denúncia considera explicitamente essa concorrência e a exclusão do aço inoxidável do inquérito não justifica a exclusão das SIR.

(27)

A Comissão reconhece a posição da Pretec de que as SIR não são permutáveis com os parafusos sem cabeça mais pequenos devido às diferenças de dimensão, de capacidade de carga e relacionadas com os requisitos técnicos. No entanto, independentemente da sua dimensão, os parafusos respeitam frequentemente princípios de engenharia normalizados e podem ter funções mecânicas semelhantes (por exemplo, suporte de carga e fixação) nas várias aplicações, desde que cumpram critérios de resistência e segurança adequados. A Comissão não encontrou provas de que as especificações técnicas das SIR tornem estas barras categoricamente insubstituíveis por outros produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação. Além disso, embora a Pretec tenha alegado que os produtores da União não têm capacidade para fornecer SIR que cumpram as normas ISO exigidas, os anexos da denúncia e outras informações fornecidas confirmaram a existência de capacidade na União para produzir barras roscadas galvanizadas a quente em conformidade com as normas ISO e de maior comprimento.

(28)

À luz destas considerações, a Comissão concluiu que o pedido da Pretec para excluir as SIR do âmbito do presente inquérito não tem fundamento e, por conseguinte, rejeitou o pedido. A definição do produto, tal como estabelecida na denúncia e nos seus anexos (5), abrange as SIR devido à sobreposição das suas características técnicas, funcionais e regulamentares com os outros parafusos sem cabeça.

(29)

Na sequência da instituição das medidas provisórias, o EIFI solicitou à Comissão que incluísse as barras roscadas importadas com o código TARIC 7308 90 98 90 (6) e utilizadas para gaiolas de ancoragem na definição do produto objeto de inquérito, uma vez que estas gaiolas estavam incorretamente classificadas. Segundo o EIFI, uma classificação incorreta permitia importações indevidas de barras roscadas chinesas e comprometia as medidas anti-dumping. De acordo com o EIFI, uma gaiola de ancoragem é constituída principalmente por pernos de alta resistência (classificados no código TARIC 7318 15 48 90), duas chapas de aço (placas de fundação e de distribuição), porcas, arruelas e outros componentes menores, que são atualmente importados desmontados. A utilização do código 7308 90 98 90 para classificar as gaiolas de ancoragem feitas com barras roscadas seria, portanto, incorreta, uma vez que as barras mencionadas na descrição do código não são elementos de ligação (como as barras roscadas), mas simples barras não roscadas.

(30)

A definição do produto foi estabelecida no aviso de início. As gaiolas de ancoragem não estavam abrangidas pela denúncia, pelo que a indústria da União não forneceu elementos de prova de dumping e do prejuízo resultante que justificassem a realização de um inquérito. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(31)

Na sequência da divulgação final, o EIFI argumentou que deveriam ser aplicados direitos pro rata à parte de barras roscadas incluídas nos produtos importados ao abrigo do código NC 7308 90 98 (gaiolas de ancoragem), uma vez que estas barras roscadas estão abrangidas pelo âmbito do inquérito. O EIFI esclareceu que as gaiolas de ancoragem, constituídas principalmente por barras roscadas, deveriam ser classificadas na categoria NC 7308 90 98 ao abrigo das atuais informações pautais vinculativas («IPV») (7). Por conseguinte, a parte apresentou elementos de prova de que as barras roscadas representam a maior parte do peso e do valor da gaiola de ancoragem.

(32)

O EIFI argumentou também que a Comissão cometeu alegadamente um erro ao recusar o pedido para alargar a definição do produto ao código NC 7308 90 98 , que, por conseguinte, deveria ser incluído nas medidas anti-dumping. Em seu apoio, a parte citou o inquérito anti-dumping relativo aos sacos (8), em que produtos classificados em códigos NC não inicialmente visados no aviso de início pertinente foram posteriormente incluídos no âmbito do processo.

(33)

As barras roscadas montadas em gaiolas de ancoragem não foram definidas no âmbito da denúncia como produtos objeto do presente inquérito. Como tal, a indústria da União não apresentou elementos de prova de dumping ou de prejuízo suficientes para justificar o início de um inquérito sobre essas barras roscadas. Além disso, todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar informações sobre a definição do produto no prazo de 10 dias a partir da data de publicação do aviso de início. Contudo, não foi apresentado nenhum pedido nesse sentido dentro do prazo nem foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que as barras roscadas montadas em gaiolas de ancoragem deveriam ser abrangidas pela descrição do produto fornecida na denúncia. Por conseguinte, as referidas barras roscadas não foram incluídas no âmbito do inquérito e não foram recolhidas nem analisadas quaisquer informações sobre as mesmas (incluindo os volumes e preços das importações provenientes do país em causa, as partes de mercado, todos os outros indicadores de prejuízo pertinentes, a utilização a jusante e a situação desses utilizadores, etc.). Embora a parte tenha referido o inquérito relativo aos sacos (9), em que foram posteriormente incluídos produtos não inicialmente visados porque correspondia à descrição do produto, este caso foi considerado diferente. No presente inquérito, as barras roscadas montadas em gaiolas de ancoragem não satisfazem a descrição do produto apresentada na denúncia, pelo que não foram abrangidas pelo inquérito. Por conseguinte, a alegação da parte foi rejeitada.

(34)

Um importador (a Kohlhage) solicitou à Comissão que tivesse em conta a distinção entre os diferentes produtos e métodos de produção, argumentando que determinados produtos exigem etapas adicionais, tais como a trefilagem dos fios, a conformação a frio dos parafusos, a filetagem parcial do parafuso, o fabrico de características personalizadas do parafuso e a placagem com liga de ferro e zinco. Estes produtos são produzidos com custos significativamente mais elevados do que os das barras e dos pernos roscados investigados, apesar de estarem classificados no mesmo código aduaneiro. O importador argumentou que estes produtos deveriam ser excluídos da definição do produto e alegou que a Comissão não apresentou qualquer cálculo comparativo ou elementos de prova da existência de dumping para estes tipos distintos do produto.

(35)

O facto de um produto poder ser produzido utilizando diferentes processos de fabrico não é intrinsecamente relevante para estabelecer a definição de um produto objeto de inquérito. Neste caso, as fases de produção adicionais referidas pelo importador já foram descritas na denúncia inicial. Além disso, o inquérito confirmou que os produtos importados têm características físicas, técnicas e utilizações finais de base semelhantes. As características específicas que distinguem os produtos objeto de inquérito (por exemplo, o revestimento e outras variações) já são consideradas nos tipos do produto declarados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, para os quais são calculadas as margens de dumping.

(36)

Além disso, a Comissão realizou uma comparação entre os tipos do produto ao nível do número de controlo do produto (NCP), que incluiu as principais características por tipo do produto e permitiu portanto ter em conta as diferenças relevantes em termos de custo e de preço dos vários tipos do produto.

(37)

Consequentemente, não se justifica excluir do inquérito os tipos do produto fabricados com custos significativamente mais elevados. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

3.   DUMPING

3.1.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(38)

A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre o procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, utilizado no presente processo.

(39)

Confirmam-se, assim, as conclusões provisórias da Comissão nos considerandos 32 a 44 do regulamento provisório.

3.1.1.   Existência de distorções importantes

(40)

Na ausência de quaisquer observações, confirmam-se as conclusões da secção 3.2.1 do regulamento provisório.

3.1.2.   País representativo

(41)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, o grupo Chinafar, a Junyue, o grupo Brother e a EFDA reiteraram as alegações de que a Malásia deveria ter sido selecionada como país representativo em vez da Tailândia, mantendo que: i) os dados de importação malaios são mais fiáveis do que os dados tailandeses e ii) as empresas malaias identificadas são mais fiáveis e representativas do que as tailandesas. Estas alegações estão detalhadas nas secções 3.1.3 a 3.1.8.

(42)

O grupo Brother e a EFTA alegaram igualmente que, se a Comissão tivesse procedido a uma avaliação do nível e da proteção do ambiente, tal mostraria que o historial da Tailândia era menos favorável do que o da Malásia.

(43)

Uma vez que a Comissão selecionou a Tailândia como país representativo adequado, não foi necessário proceder a essa avaliação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(44)

Com base no acima exposto, confirmam-se as conclusões provisórias da Comissão nos considerandos 90 a 149.

3.1.3.   Matérias-primas

(45)

No que diz respeito à qualidade dos dados de importação dos fatores de produção, o grupo Chinafar, a Junyue, o grupo Brother e a EFDA reiteraram os mesmos argumentos apresentados após a publicação das duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes de determinação do valor normal, argumentando que a qualidade dos dados de importação disponíveis por código SH relativos à Tailândia não era superior à dos dados relativos à Malásia e que a Malásia deveria ter sido selecionada como país representativo em vez da Tailândia. Uma vez que as partes não apresentaram novas provas ou novos argumentos que sustentassem as suas alegações, as razões e as conclusões apresentadas nos considerandos 97 a 145 do regulamento provisório foram confirmadas e as observações rejeitadas.

(46)

O grupo Brother e a Junyue argumentaram que o país representativo não deveria ser selecionado com base no facto de ser o maior país importador dos principais fatores de produção em termos de quantidade entre todos os países potenciais.

(47)

A Comissão baseou a seleção do país representativo numa avaliação equilibrada da existência de dados pertinentes disponíveis sobre as principais matérias-primas, como referido nos considerandos 106 a 109 do regulamento provisório. Considerou não só o volume absoluto das importações, como também a existência de importações provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) e o seu impacto no preço médio de importação. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(48)

Além disso, o grupo Brother argumentou que o facto de o preço de importação de matérias-primas provenientes de outras fontes num país ser semelhante ao preço das importações provenientes da China não significa, por si só, que esse preço seja influenciado pelas importações chinesas. Uma vez que todos estes fatores de produção são materiais de aço largamente comercializadas no mercado mundial, é comum que os preços de importação em vários países ou regiões sejam semelhantes e comparáveis.

(49)

A fim de evitar o impacto de distorções importantes chinesas num potencial país representativo, a Comissão considerou os possíveis efeitos das importações chinesas nesse país. Um elemento tido em conta é a semelhança dos preços das importações provenientes de outras origens que não a China. No entanto, este não é um critério único, sendo analisado em conjunto com todos os outros factos do processo. A Comissão rejeitou a alegação.

(50)

Na sequência da divulgação final, o grupo Brother e a Junyue reiteraram que a escolha do país representativo pela Comissão se baseava numa leitura seletiva das estatísticas de importação e numa valorização excessiva do critério do volume de importações. Esta alegação já foi abordada nos considerandos 47 a 49 e não foram apresentados quaisquer novos argumentos ou elementos de prova. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(51)

O grupo Chinafar alegou que o fator de produção importado com o código SH 7213 91 deveria ser o elemento mais importante ao escolher o país representativo, uma vez que esta é a principal matéria-prima utilizada na produção do produto objeto de inquérito. O grupo Chinafar alegou que a Malásia deveria ser utilizada como país representativo, uma vez que as importações provenientes da China com o código SH 7213 91 representavam 30 % do total de importações deste fator de produção na Tailândia, mas apenas 9 % do total de importações na Malásia.

(52)

Como referido no considerando 126 do regulamento provisório, no que se refere ao código SH 7213 91 , o total de importações provenientes de fontes sem distorções foi significativo nos três países, tendo a Tailândia registado as maiores quantidades de importações provenientes de outros países que não a China e os países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. Para este código SH, o preço médio das importações provenientes de outras fontes na Tailândia e na Turquia foi cerca de 2 % superior ao preço das importações provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755, ao passo que o preço médio das importações provenientes de outras fontes na Malásia foi 5 % inferior ao preço da China e dos países enumerados no referido anexo.

(53)

Com base no volume significativo de importações provenientes de fontes sem distorções e no impacto limitado das importações provenientes da China e dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 no preço médio de importação, a Comissão considerou que a Tailândia era um valor de referência fiável e representativo para este fator de produção. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(54)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, o grupo Chinafar, a Junyue, o grupo Brother e a EFDA reiteraram as suas alegações de que, caso a Tailândia fosse mantida como país representativo, a Malásia deveria ser utilizada como país de referência para algumas das matérias-primas e, em qualquer caso, as importações provenientes do Japão na Tailândia deveriam ser excluídas devido ao facto de consistirem em produtos especiais de qualidade automóvel que não são representativos para o cálculo do valor normal do produto objeto de inquérito.

(55)

O grupo Brother e a EFDA alegaram que os preços de importação na Tailândia dos fatores de produção classificados nos códigos SH 7213 99 e 7214 99 não eram fiáveis, devido à elevada proporção e aos preços elevados das importações provenientes do Japão, pelo que a Malásia ou, em alternativa, a Turquia, deveria ser utilizada como país de referência. O grupo Brother alegou ainda que o preço de importação do código SH 7213 99 era significativamente mais elevado do que o preço de importação do código SH 7213 91 , apesar de os dois fatores de produção diferirem apenas no diâmetro da secção transversal das barras, e também significativamente mais elevado do que o do código SH 7227 90 , que era uma liga de aço. É do conhecimento básico da indústria que as ligas de aço são normalmente mais caras do que o aço não ligado. O grupo Brother e a EFDA chegaram a conclusões semelhantes sobre o código SH 7214 99 em comparação com o código SH 7228 30 .

(56)

Em primeiro lugar, a Comissão já explicou nos considerandos 132 a 134 do regulamento provisório as razões pelas quais não considerou adequado excluir as importações provenientes do Japão do cálculo do valor de referência. Mesmo que alguns produtores-exportadores incluídos na amostra possam não ter produzido ou vendido parafusos de qualidade especial, a Comissão confirmou a sua conclusão provisória de que nenhuma das partes apresentou provas da escala das importações japonesas na Tailândia de matérias-primas destinadas à produção de parafusos não normalizados para setores especializados que justificassem a exclusão dessas importações dos valores de referência das matérias-primas.

(57)

Em segundo lugar, a Comissão observou que os preços dos diferentes códigos SH não podiam ser considerados diretamente comparáveis devido à gama de produtos dentro dos códigos. Por exemplo, a diferença no preço de importação entre os códigos SH 7213 91 e 7213 99 não se se deve apenas ao diâmetro da secção transversal, mas resulta também do teor de carbono mais elevado e da presença de elementos de liga no código SH 7213 99 .

(58)

O facto de, num determinado código aduaneiro, algumas matérias-primas terem uma qualidade melhor e, portanto, mais dispendiosa não é suficiente para pôr em causa a fiabilidade do parâmetro de referência.

(59)

Após a divulgação final, o grupo Brother, a Junyue e a EFDA reiteraram que os valores de referência de determinadas matérias-primas de aço eram influenciados pelos elevados preços das importações provenientes do Japão na Tailândia destinadas à produção de parafusos de qualidade especial não normalizados para setores especializados.

(60)

Alegaram que tal era corroborado quer pelas estatísticas divulgadas pela própria Comissão, que mostravam que uma parte significativa dessas matérias-primas originárias do Japão tinha níveis de preços substancialmente mais elevados do que os de outros países, quer pela presença significativa de fabricantes de parafusos japoneses na Tailândia.

(61)

O grupo Brother alegou igualmente que os produtores-exportadores chineses do produto objeto de inquérito não precisavam destas matérias-primas extremamente dispendiosas, uma vez que não forneciam especificamente aplicações topo de gama, como na indústria automóvel ou no setor do petróleo e gás.

(62)

A Comissão já expôs nos considerandos 132 a 134 do regulamento provisório as razões pelas quais decidiu incluir as importações japonesas no cálculo dos valores de referência das matérias-primas e não foram apresentados novos argumentos ou elementos de prova a este respeito. Com efeito, a Comissão concluiu que tanto os parafusos de qualidade normal como os de qualidade especial podiam ser utilizados em setores especializados, em particular no setor automóvel, e que, em todo o caso, o inquérito abrangia tanto parafusos normalizados como parafusos não normalizados. Além disso, embora estivessem disponíveis estatísticas sobre as importações globais provenientes do Japão, não foram apresentados elementos de prova substantivos da presença específica de aço de qualidade especializada em parafusos normalizados ou não normalizados.

(63)

A Comissão observou igualmente que vários produtores-exportadores chineses que apresentaram a sua licença comercial e os estatutos tinham a produção de parafusos para o setor automóvel no seu âmbito de atividade. Do mesmo modo, entre os produtores-exportadores incluídos na amostra, havia produção de barras roscadas de alta resistência para setores especializados, como plataformas petrolíferas offshore e oleodutos, equipamento e manutenção de navios e engenharia de construção.

(64)

O grupo Brother contestou a afirmação da Comissão de que a diferença no preço de importação entre os códigos SH 7213 91 e 7213 99 não se devia apenas ao diâmetro da secção transversal, mas também ao teor de carbono mais elevado e à presença de elementos de liga no código SH 7213 99 .

(65)

Este grupo argumentou que, se o alegado teor de carbono ou os elementos de liga existissem e fossem responsáveis pelo preço significativamente mais elevado da gama de produtos SH 7213 99 , tal tornaria essa gama de produtos não representativa do tipo de material normalmente utilizado pelos produtores chineses.

(66)

A conclusão da Comissão baseou-se em elementos de prova recolhidos durante as visitas de verificação às instalações dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e, mais especificamente, nos certificados de aço que indicam a composição química das diferentes matérias-primas utilizadas pelos produtores-exportadores chineses. A análise dos certificados revelou que existiam diferenças entre as matérias-primas de aço em termos de teor de carbono e de presença de elementos de liga.

(67)

As alegações foram portanto rejeitadas e, na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões dos considerandos 153 a 163 do regulamento provisório.

3.1.4.   Mão de obra

(68)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, a Chinafar reiterou a sua alegação de que o valor de referência da mão de obra deveria ser calculado com base no custo anual da mão de obra no país representativo dividido pelas horas anuais trabalhadas na Chinafar e não no país representativo.

(69)

No considerando 169 do regulamento provisório, a Comissão explicou a lógica do cálculo do valor de referência da mão de obra e a razão pela qual rejeitou a abordagem proposta pela Chinafar. No entanto, a Chinafar não apresentou outros elementos de prova que sustentassem a sua alegação. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(70)

Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões dos considerandos 165 a 169 do regulamento provisório.

3.1.5.   Eletricidade

(71)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, o grupo Brother e a EFDA alegaram que o custo sem distorções da eletricidade tinha sido calculado incorretamente. Argumentaram que a Comissão i) aplicou erradamente o preço de ajustamento da energia como índice de ajustamento em alta em vez de adicionar o seu valor absoluto ao preço de base, ii) considerou erradamente o período tarifário fixo como período de ponta e iii) contabilizou duas vezes a taxa de serviço e as taxas de procura.

(72)

Após ter analisado as alegações, a Comissão aceitou duas, a saber, as alegações i) relativa à aplicação do preço de ajustamento da energia e iii) sobre a dupla contabilização da taxa de serviço e das taxas de procura. A Comissão reviu, portanto, em conformidade o valor de referência da eletricidade.

(73)

A Comissão rejeitou a alegação de que esteja errado considerar o período tarifário fixo como período tarifário de ponta. Com efeito, os produtores chineses comunicaram o seu consumo de eletricidade em cinco categorias tarifárias diferentes: geral, fixo, ponta, baixo e alto. No entanto, existem apenas duas categorias tarifárias diferentes para a eletricidade no país representativo, em função do momento do consumo: ponta e fora de ponta. Na sua classificação, a Comissão observou que a taxa fixa média comunicada pelos produtores chineses se assemelhava mais às taxas de ponta, pelo que utilizou as tarifas de ponta no país representativo como valor de referência para o consumo declarado como geral, fixo, de ponta e alto, e utilizou a tarifa fora de ponta como valor de referência para o consumo declarado como baixo. O grupo Brother não apresentou quaisquer elementos de prova que sustentassem a alegação de que o consumo fixo deveria ser considerado fora de ponta e não como consumo nas horas de ponta. Por conseguinte, considerou-se mais adequado classificar a tarifa fixa como taxa de ponta.

3.1.6.   Gás natural

(74)

Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões do considerando 175 do regulamento provisório.

3.1.7.   Subprodutos

(75)

Na ausência de observações, confirmam-se as conclusões do considerando 176 do regulamento provisório.

3.1.8.   VAG e lucros

(76)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, o grupo Chinafar, a Junyue, o grupo Brother e a EFDA reiteraram que as empresas malaias identificadas eram mais fiáveis e representativas do que as empresas tailandesas.

(77)

No que diz respeito à representatividade das empresas malaias, a Comissão já explicou nos considerandos 143 e 144 do regulamento provisório as razões pelas quais não considerou duas das três empresas malaias como valores de referência mais fiáveis e representativos do que as empresas tailandesas.

(78)

Na sequência da instituição das medidas provisórias, o grupo Brother, a Junyue e o grupo Chinafar alegaram que a Comissão errou ao excluir a empresa malaia Tong Herr Fasteners Co. Sdn. Bhd. («Tong Herr») como empresa adequada. A Junyue alegou que a declaração de resultados da Tong Herr mostrava que a empresa era rentável em 2024 e o grupo Brother afirmou que a Comissão só podia utilizar um dos dois exercícios financeiros que se sobrepunham ao período de inquérito.

(79)

A Comissão observou que a Junyue apresentou a demonstração dos resultados da Tong Herr Resources Bhd., e não da Tong Herr, a divisão do grupo que fabrica fixadores. Consequentemente, estas informações não puderam ser utilizadas como elementos de prova para demonstrar que a divisão foi rentável em 2024.

(80)

A alegação de que as empresas malaias identificadas eram mais fiáveis e representativas do que as empresas tailandesas foi, por conseguinte, rejeitada.

(81)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, o grupo Chinafar, a Junyue, o grupo Brother e a EFDA alegaram que o valor de referência tailandês dos VAG e dos lucros era excessivamente elevado, porque a Comissão se baseou apenas em duas empresas, a Sanwa Iron (Thailand) Company Ltd e a Thai Meira Co, Ltd, e porque esta amostra foi afetada pela margem de lucro excessiva desta última empresa, que não é representativa do nível de lucro normal no setor da produção de fixadores.

(82)

O Grupo Chinafar e a Junyue reiteraram as suas observações, feitas na fase provisória, segundo as quais este lucro elevado não era representativo porque o modelo empresarial da Thai Meira se centrava no fabrico de fixadores especializados e topo de gama. Alegaram igualmente que apenas uma pequena parte da produção da Thai Meira correspondia a parafusos sem cabeça, o que tornava a empresa inadequada para o cálculo do valor de referência dos VAG e do lucro.

(83)

Em primeiro lugar, a Comissão já explicou no considerando 139 do regulamento provisório que não existiam elementos de prova de que a rendibilidade das vendas em setores especializados fosse superior às vendas a outros setores.

(84)

Em segundo lugar, a Comissão não conseguiu identificar quaisquer empresas que produzissem exclusivamente o produto objeto de inquérito e, por conseguinte, teve de recorrer a empresas que produziam uma gama mais diversificada de produtos, incluindo o produto objeto de inquérito. Tal aplica-se à Thai Meira e a todos os outros produtores tanto da Tailândia como da Malásia. O facto de a Thai Meira produzir outros produtos além do produto objeto de inquérito não afetava a sua adequação como empresa representativa para determinar um valor de referência para o lucro e os VAG. A alegação foi rejeitada.

(85)

O grupo Chinafar alegou que a Thai company S.J. Screws Co. Ltd foi considerada uma empresa representativa num inquérito anti-dumping anterior relativo a determinados fixadores de ferro ou aço, que é um produto semelhante ao produto em causa.

(86)

O período de inquérito relativo a esses fixadores de ferro ou aço originários da China decorreu entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020. Todas as conclusões nesse processo precederam o período considerado no presente inquérito. A Comissão considerou no presente inquérito que a S.J. Screws Co. Ltd é um comerciante, e não um produtor do produto objeto de inquérito, não podendo portanto ser escolhida para determinar um valor de referência para os VAG e o lucro.

(87)

O Grupo Chinafar, a Junyue, o grupo Brother e a EFDA alegaram que a Comissão deveria, pelo menos, aumentar o número de empresas tailandesas incluídas no grupo de empresas utilizado para o cálculo dos VAG e do lucro, a fim de aumentar a sua representatividade e fiabilidade.

(88)

A Junyue apresentou informações disponíveis relativas a mais 19 empresas tailandesas, obtidas a partir da base de dados Warehouse do Ministério do Desenvolvimento Empresarial do Governo tailandês (11), que facultou informações públicas sobre as empresas na Tailândia.

(89)

O grupo Brother e a EFDA propuseram a inclusão de duas empresas adicionais: o grupo Tycoon Worldwide e a Thaisin Metal Industries Co., Ltd.

(90)

A EFDA e o grupo Chinafar solicitaram à Comissão que reconsiderasse as cinco empresas já identificadas no considerando 140 do regulamento provisório. Contestaram a decisão da Comissão de excluir estas empresas com base no seu baixo nível de lucro. Na sua opinião, essa decisão é arbitrária e injustificada.

(91)

Após analisar os dados financeiros disponíveis sobre as empresas propostas pelos exportadores chineses, a Comissão aceitou o pedido para aumentar o número de empresas tailandesas a incluir no grupo de empresas a utilizar para o cálculo dos VAG e do lucro. Consequentemente, a Comissão incluiu três empresas adicionais, a Thaisin Metal Industries Co., Ltd, a Boonsan Fastener Limited Partnership e a Yahata Fastener Thai Co., Ltd, que cumpriam os mesmos critérios utilizados para selecionar a Sanwa Iron (Thailand) Company Ltd e a Thai Meira Co, Ltd.

(92)

A Comissão não escolheu as outras empresas propostas pela Junyue, pelas seguintes razões:

1)

Na base de dados Orbis, estavam identificadas como comerciantes grossistas e retalhistas (12);

2)

O seu lucro médio ponderado em 2023 e 2024 revelou um prejuízo ou nenhum lucro (13);

3)

Revelaram níveis anormais de VAG (entre 58 % e 89 %) (14);

4)

Com base no respetivo sítio Web, não produziam o produto objeto de inquérito (15).

(93)

A Comissão confirmou a decisão de não incluir o grupo Tycoon Worldwide, uma vez que o seu lucro médio ponderado em 2023 e 2024 revelou um prejuízo.

(94)

Confirmou a decisão de excluir as cinco empresas identificadas no considerando 140 do regulamento provisório, com base no seu baixo nível de lucro (entre 0,35 % e 1,31 %), que não foi considerado um nível razoável nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, tendo em conta que operavam perto do limiar de rendibilidade.

(95)

Nesta base, os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados aos custos de produção sem distorções, subiram de 8 % para 9,6 %. O lucro expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção sem distorções baixou de 21,2 % para 14,8 %.

(96)

Na sequência da divulgação final, o grupo Brother e a Junyue reiteraram a alegação de que as empresas malaias identificadas eram mais fiáveis e representativas do que as da Tailândia. Ambos discordaram da decisão da Comissão de excluir a Tong Herr. O grupo Brother apresentou a demonstração de resultados de 2024 desta empresa, registando um lucro médio ponderado positivo em 2023 e 2024. A Junyue alegou igualmente que a Comissão ignorou completamente na sua análise as duas outras empresas malaias, a Chin Well e a Sanwa Iron (Malaysia).

(97)

A Comissão considerou que as demonstrações de resultados da Tong Herr, tanto em 2023 como em 2024, incluíam um certo montante de outros rendimentos, a saber, de rendimentos que não as receitas de vendas. A prática da Comissão não tem em conta esta componente de rendimento no cálculo dos rácios do lucro e dos VAG. A exclusão dos outros rendimentos do cálculo resultaria num prejuízo nos dois anos.

(98)

No considerando 144 do regulamento provisório, a Comissão expôs as razões pelas quais não considerou a Chin Well mais fiável e representativa para determinar os rácios VAG e de lucro do que as empresas tailandesas.

(99)

Embora a Sanwa Iron (Malaysia) pudesse ser considerada uma empresa adequada, a Comissão concluiu que o grupo mais vasto de empresas tailandesas referido no considerando 91 proporcionava um conjunto de dados mais fiável e representativo do que as empresas malaias.

(100)

Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

(101)

O grupo Brother e a EFDA discordaram da decisão da Comissão de excluir certas empresas pelo facto de não produzirem o produto objeto de inquérito. Estas empresas fabricavam produtos da categoria mais vasta dos fixadores. Além disso, nenhuma das empresas selecionadas produzia exclusivamente o produto objeto de inquérito, fabricando também uma vasta gama de produtos.

(102)

A Junyue alegou igualmente que a exclusão de certas empresas numa base individual não tinha fundamento. As observações da Junyue na fase provisória basearam-se em dados agregados que representavam a indústria tailandesa dos fixadores no seu conjunto. A Junyue argumentou que quaisquer anomalias, como níveis de lucro baixos ou rácios VAG excessivamente elevados, eram compensadas através da agregação de dados.

(103)

Além disso, a Junyue argumentou que a Comissão não apresentou uma justificação adequada para excluir as empresas baseando-se na base de dados Orbis ou nos respetivos sítios Web, uma vez que o documento de divulgação geral (General Disclosure Document, GDD) não continha elementos de prova que sustentassem essa decisão.

(104)

Em primeiro lugar, a Comissão observou que a utilização de dados agregados da indústria não eliminava a necessidade de realizar uma avaliação individual da situação financeira e da produção específica de cada empresa no que respeita ao produto objeto de inquérito, uma vez que estes dados estavam disponíveis. A avaliação individual foi essencial para determinar se as empresas eram adequadas para ser incluídas no grupo de empresas para a determinação dos rácios do lucro e dos VAG.

(105)

Em segundo lugar, as informações da base de dados Orbis estavam disponíveis e dados semelhantes também podiam ser obtidos a partir da base disponível Thai Data Warehouse. Além disso, as informações obtidas nos sítios Web (16) relativos às empresas excluídas da seleção, em conformidade com o considerando 92, ponto 4, do presente regulamento, estavam também disponíveis e não eram conclusivas quanto à produção do produto objeto de inquérito. Relativamente à empresa Mongkol Fasteners & Parts Co., Ltd (17), a Comissão não pôde concluir, com base nas informações disponíveis, que se tratava de um produtor genuíno.

(106)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que as partes interessadas tinham acesso aos elementos de prova necessários. Além disso, a Junyue não apresentou qualquer argumento suscetível de alterar as conclusões da Comissão nos considerandos 91 a 95.

(107)

Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

3.2.   Preço de exportação

(108)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, o EIFI apresentou observações concordando com a metodologia aplicada pela Comissão para estabelecer as margens de dumping. No entanto, o EIFI argumentou igualmente que, após o período de inquérito, os preços de exportação do produtor-exportador chinês diminuíram e solicitou que os dados posteriores ao período de inquérito fossem utilizados para reavaliar as margens de dumping.

(109)

A Comissão não concordou com esta posição. Tal como previsto no artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, o inquérito deve abranger tanto o dumping como o prejuízo, devendo ser investigados em simultâneo e, para efeitos de uma conclusão representativa, deve ser selecionado um período de inquérito. No terceiro parágrafo do mesmo artigo do regulamento de base, mais se prevê que quaisquer informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não devem, normalmente, ser tomadas em consideração. Note-se que os preços variam normalmente em alta ou em baixa após o período de inquérito. Por conseguinte, as variações de preços, por si só, não são suficientes para justificar a análise dos dados posteriores ao período de inquérito. Na ausência de qualquer razão especial para, neste caso, a Comissão se afastar da regra geral do artigo 6.o, n.o 1, e ter em conta os dados posteriores ao período de inquérito, o pedido do EIFI foi considerado injustificado. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(110)

Na sequência da divulgação final, o EIFI reiterou as suas observações de que os direitos anti-dumping propostos não refletem o nível de dumping e deviam ser reavaliados com base nos volumes e preços das importações no período posterior ao período de inquérito. O EIFI alegou igualmente que a Comissão não cumpriu o disposto no artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, ao não avaliar os dados relativos ao período posterior ao inquérito para a determinação do nível dos direitos anti-dumping.

(111)

A Comissão discordou desta posição pelas razões já explicadas no considerando 109. Além disso, o nível de dumping é estabelecido individualmente para cada produtor-exportador objeto de inquérito, comparando o seu valor normal individual com os seus preços de exportação. Por conseguinte, as informações apresentadas pelo EIFI sobre as flutuações gerais dos preços de exportação sem quaisquer informações pormenorizadas sobre os preços de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, e muito menos sobre os seus valores normais, no período posterior ao inquérito, seriam, em qualquer caso, insuficientes para reavaliar as suas margens de dumping. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

3.3.   Comparação

(112)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, a Junyue reiterou a sua alegação de que a metodologia utilizada pela Comissão para estabelecer o rácio VAG resulta numa comparação injusta entre o valor normal e o preço de exportação, uma vez que a Comissão não deduziu certos ajustamentos como as despesas bancárias, os custos de crédito, o frete marítimo e o seguro marítimo no rácio VAG construído, mas deduziu esses custos do cálculo do preço de exportação da Junyue. Além disso, a Chinafar apoiou esta alegação com argumentos semelhantes.

(113)

Embora a Junyue tenha também explicado por que razão discordava do raciocínio da Comissão explicado nos considerandos 190 a 194 do regulamento provisório, nem a Junyue nem a Chinafar apresentaram elementos de prova adicionais que sustentassem as suas alegações, não havendo nomeadamente elementos de prova que demonstrassem que os custos VAG das empresas tailandesas em causa incluíam as despesas de transporte para o fornecimento aos clientes.

(114)

A Comissão reiterou que o valor normal foi estabelecido no estádio à saída da fábrica, utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro considerados razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para repor o valor normal no estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas, confirmando-se os considerandos 188 e 193 a 197 do regulamento provisório.

(115)

Na sequência da divulgação final, a Junyue reiterou a alegação relativa à comparação entre o seu valor normal e o preço de exportação. A Junyue argumentou ainda que a Comissão deveria suportar o ónus da prova de que os valores de referência calculados para o valor normal foram estabelecidos no estádio à saída da fábrica. Esta alegação assemelhava-se essencialmente à apresentada na sequência da segunda nota e abordada nos considerandos 190 a 194 do regulamento provisório, não tendo sido apresentados novos argumentos ou elementos de prova. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

3.4.   Margens de dumping

(116)

Como referido nos considerandos 72 e 91, na sequência das alegações formuladas pelas partes interessadas, a Comissão reviu as margens de dumping.

(117)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» (CIF) na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping definitiva (%)

Zhejiang Junyue Standard Part Co., Ltd

54,7

Grupo Brother:

—

Jiaxing High-enter Fasteners Co., Ltd

—

Zhejiang Morgan Brother Technology Co., Ltd

—

Jiaxing Brother Standard Part Co., Ltd

57,1

Grupo Chinafar:

—

Jiaxing Chinafar Standard Parts Co., Ltd

—

Jiangsu Zhe Fasteners Co., Ltd

72,3

Outras empresas que colaboraram no inquérito constantes do anexo

59,8

Todas as outras empresas

72,3

(118)

No que se refere aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores incluídos na amostra em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(119)

Conforme referido no considerando 203 do regulamento provisório, o nível de colaboração foi alto. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível estabelecido para a empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a um exame individual e que tinha a margem de dumping mais elevada.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

(120)

A Comissão não recebeu observações sobre a definição da indústria da União e a produção da União. Confirmaram-se, assim, as conclusões dos considerandos 205 a 206 do regulamento provisório.

4.2.   Consumo da União

(121)

Não foram recebidas quaisquer observações sobre o consumo da União. Confirmaram-se, assim, as conclusões dos considerandos 207 a 209 do regulamento provisório.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

(122)

Não foram recebidas quaisquer observações sobre o volume e a parte de mercado das importações provenientes do país em causa. Confirmaram-se, assim, as conclusões dos considerandos 210 a 213 do regulamento provisório.

4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa: subcotação e contenção dos preços

(123)

O grupo Chinafar alegou que a baixa utilização da capacidade das empresas incluídas na amostra inflacionou artificialmente os custos de produção unitários (devido à repartição dos custos fixos) e resultou em margens de subcotação dos custos desproporcionadamente elevadas. Por conseguinte, a Chinafar solicitou que se recalculasse a utilização da capacidade em conformidade com metodologias normalizadas do setor para dar resposta a estas preocupações.

(124)

A Comissão observou que as margens de subcotação dos custos se baseiam nos dados das três empresas incluídas na amostra, em que os custos fixos representam menos de 30 % dos custos de produção totais. Esta proporção dos custos fixos em percentagem dos custos totais de produção pode mesmo ser considerada baixa em relação às normas industriais e aos dados do setor relacionados com o produto em causa. A alegação de que a baixa utilização da capacidade «inflaciona artificialmente» os custos foi, por conseguinte, considerada infundada, uma vez que a repartição fixa dos custos utilizada para calcular as margens de subcotação permanece dentro de parâmetros aceitáveis. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(125)

Não foram recebidas outras observações sobre os preços das importações provenientes do país em causa, a subcotação dos preços e a contenção dos preços. Confirmaram-se, assim, as conclusões dos considerandos 214 a 219 do regulamento provisório.

4.4.   Situação económica da indústria da União

(126)

Não foram recebidas quaisquer observações sobre a situação económica da indústria da União. Confirmaram-se, assim, as conclusões dos considerandos 220 a 254 do regulamento provisório.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

(127)

Um importador, a Kohlhage, alegou que a indústria da União enfrenta desafios decorrentes de pressões externas (tensões geopolíticas, sanções e barreiras comerciais) e de falhas nas políticas internas (medidas insuficientes de reforço da produtividade), que provocaram um aumento da inflação e dos custos de produção. Alegou que os direitos anti-dumping sobre o produto não resolveriam estas questões sistémicas e poderiam diminuir ainda mais a produtividade em setores dependentes dos produtos importados, agravando a inflação.

(128)

No entanto, tal como referido no considerando 274 do regulamento provisório, o argumento de que as medidas anti-dumping prejudicam a capacidade da indústria da União para ajustar os preços aos aumentos dos custos é infundado. Sem as importações objeto de dumping a pressionarem a redução dos preços, a indústria da União poderia responder de forma independente às condições de mercado. A alegação não continha elementos de prova adicionais que demonstrassem de que forma os direitos anti-dumping agravariam a produtividade ou a inflação nos setores a jusante. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(129)

Não foram recebidas outras observações sobre o nexo de causalidade. Confirmaram-se, assim, as conclusões dos considerandos 255 a 275 do regulamento provisório.

6.   NÍVEL DAS MEDIDAS

6.1.   Margem de prejuízo

(130)

O EIFI alegou que o nível dos direitos provisórios não tinha suficientemente em conta a gravidade do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping e não limitava o aumento significativo dessas importações, que continuou a pressionar a indústria da União após o início do inquérito, como demonstrado pela tendência ascendente dos volumes de importação e pela tendência descendente dos preços médios das importações. Por conseguinte, o EIFI solicitou uma reavaliação do nível dos direitos para ter plenamente em conta essas alterações após o PI e atualizar o cálculo do dumping comparando os preços CIF e as ofertas de preços chineses posteriores ao PI com o valor normal calculado, a fim de determinar se a margem de dumping calculada para o PI continua a ser adequada em condições de mercado mais recentes.

(131)

Tal como referido pelo próprio EIFI, as informações relativas ao período posterior ao período de inquérito não devem normalmente ser tidas em conta, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do regulamento de base. A flutuação dos volumes e dos preços das importações após o período de inquérito não torna por si só o direito anti-dumping proposto manifestamente inadequado, tanto mais que o aumento dos volumes das importações provenientes da China também após o período de inquérito foi avaliado para efeitos da cobrança retroativa dos direitos definitivos, tal como indicado na secção 8.3.

(132)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(133)

Não foram recebidas outras observações sobre o nível das medidas. Confirmaram-se, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 276 a 284 do regulamento provisório.

(134)

Por conseguinte, o nível definitivo da margem de dumping e o nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores-exportadores colaborantes e para todas as outras empresas são os seguintes:

Empresa

Margem anti-dumping definitiva (%)

Margem de prejuízo definitiva (%)

Zhejiang Junyue Standard Part Co., Ltd

54,7

196

Grupo Brother:

—

Jiaxing High-enter Fasteners Co., Ltd

—

Zhejiang Morgan Brother Technology Co., Ltd

—

Jiaxing Brother Standard Part Co., Ltd

57,1

211

Grupo Chinafar:

—

Jiaxing Chinafar Standard Parts Co., Ltd

—

Jiangsu Zhe Fasteners Co., Ltd

72,3

237

Outras empresas que colaboraram no inquérito constantes do anexo

59,8

212

Todas as outras empresas

72,3

237

(135)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerando 118).

(136)

Conforme referido no considerando 203 do regulamento provisório, o nível de colaboração foi alto. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping e o nível de eliminação do prejuízo dos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível estabelecido para a empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a um exame individual e que tinha a margem de dumping e o nível de eliminação do prejuízo mais elevados, respetivamente.

(137)

Na sequência da divulgação final, o EIFI alegou que 17 empresas enumeradas no anexo não deveriam ter sido consideradas colaborantes, uma vez que facultaram tardiamente ou incompletos os documentos suplementares solicitados pela Comissão em 19 de junho de 2025.

(138)

A Comissão examinou as observações e observou que, embora tenha recebido algumas das observações após o prazo inicialmente fixado, ou seja, 26 de junho de 2025, os atrasos ou deficiências não eram tão significativos que não pudesse considerar estas empresas como colaborantes. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(139)

Na sequência da divulgação final, três outros produtores-exportadores chineses facultaram os documentos complementares solicitados. A Comissão examinou as observações e decidiu incluir as empresas no anexo. A Comissão divulgou o anexo alterado em 16 de setembro de 2025. Não foram recebidas quaisquer observações.

6.2.   Conclusão sobre o nível das medidas

(140)

Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping definitivos devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:

Empresa

Margem anti-dumping definitiva (%)

Margem de prejuízo definitiva (%)

Direito anti-dumping definitivo (%)

Zhejiang Junyue Standard Part Co., Ltd

54,7

196

54,7

Grupo Brother:

—

Jiaxing High-enter Fasteners Co., Ltd

—

Zhejiang Morgan Brother Technology Co., Ltd

—

Jiaxing Brother Standard Part Co., Ltd

57,1

211

57,1

Grupo Chinafar:

—

Jiaxing Chinafar Standard Parts Co., Ltd

—

Jiangsu Zhe Fasteners Co., Ltd

72,3

237

72,3

Outras empresas que colaboraram no inquérito constantes do anexo

59,8

212

59,8

Todas as outras empresas

72,3

237

72,3

7.   INTERESSE DA UNIÃO

7.1.   Interesse dos fornecedores da indústria da União, dos importadores independentes e dos utilizadores

(141)

Na sequência da divulgação provisória, a Associação Europeia da Siderurgia (EUROFER), que representa os fornecedores do substrato de fio-máquina de aço utilizado na produção de parafusos, apoiou a instituição das medidas.

(142)

Além disso, o EIFI apresentou várias cartas de apoio de várias entidades nas indústrias a montante e a jusante a favor da instituição de medidas.

(143)

Um importador, a Pretec AB, alegou que a instituição de direitos anti-dumping prejudicaria os importadores nórdicos e os utilizadores finais devido à falta de alternativas na União às SIR galvanizadas a quente de 5,8 metros de comprimento, aumentando os custos e ameaçando os projetos de infraestruturas.

(144)

A Comissão observou que as importações provenientes de países terceiros não chineses já representavam 13 % do mercado durante o PI e que as medidas anti-dumping visam restabelecer a concorrência leal, e não proibir as importações chinesas, assegurando também a disponibilidade de alternativas. Além disso, tal como referido no considerando 19, os elementos de prova do EIFI confirmaram que os produtores da União têm capacidade para produzir SIR galvanizadas a quente de dimensão até 6 metros, bem como para aplicar revestimentos de zinco e outros métodos de proteção contra a corrosão, o que contradiz diretamente as alegações de indisponibilidade da Pretec. Estes fatores demonstram a existência de alternativas viáveis, atenuando as potenciais perturbações do mercado.

7.2.   Conclusão sobre o interesse da União

(145)

Não foram apresentadas outras observações sobre o interesse da União. Confirmaram-se, assim, as conclusões do regulamento provisório sobre o interesse da União.

8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

8.1.   Medidas definitivas

(146)

Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade, ao nível das medidas e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa.

(147)

Assim, com base no exposto acima, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Direito anti-dumping definitivo (%)

Zhejiang Junyue Standard Part Co., Ltd

54,7

Grupo Brother:

—

Jiaxing High-enter Fasteners Co., Ltd

—

Zhejiang Morgan Brother Technology Co., Ltd

—

Jiaxing Brother Standard Part Co., Ltd

57,1

Grupo Chinafar:

—

Jiaxing Chinafar Standard Parts Co., Ltd

—

Jiangsu Zhe Fasteners Co., Ltd

72,3

Outras empresas que colaboraram no inquérito constantes do anexo

59,8

Todas as outras empresas

72,3

(148)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto objeto de inquérito originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não seja expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(149)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (18) e conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(150)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais que assegurem a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

(151)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(152)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume, em especial após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(153)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

(154)

Os produtores-exportadores que não exportaram o produto em causa para a União no período de inquérito devem poder solicitar à Comissão que os sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador tem de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União durante o PI; ii) não está coligado com qualquer produtor-exportador que o tenha exportado; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

8.2.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

(155)

Tendo em conta as margens de dumping apuradas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios, instituídos pelo regulamento provisório, devem ser cobrados, a título definitivo, até aos níveis estabelecidos no presente regulamento.

8.3.   Retroatividade

(156)

Conforme referido na secção 1.2, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto objeto de inquérito.

(157)

Na fase definitiva do inquérito, avaliaram-se os dados recolhidos no âmbito do registo. A Comissão analisou se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a cobrança retroativa dos direitos definitivos.

(158)

Os critérios que determinam se podem ser cobrados direitos durante o período de registo estão estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(159)

A condição prevista no artigo 10.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base foi respeitada, pois as importações foram registadas em conformidade com o artigo 14., n.o 5, do mesmo regulamento.

(160)

Foi dada aos importadores a oportunidade de apresentarem as suas observações em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, na sequência da publicação do regulamento relativo ao registo, bem como da publicação do regulamento provisório.

(161)

Nenhuma parte interessada manifestou a sua oposição ao registo. No entanto, a Comissão recebeu observações da EFDA e do EIFI sobre a eventual instituição retroativa de direitos. O EIFI manifestou o seu acordo quanto à cobrança dos direitos durante o período de registo.

(162)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base, é necessário que «existam no passado práticas de dumping durante um período prolongado, ou que o importador tivesse ou devesse ter tido conhecimento dessas práticas no que respeita à importância do dumping e do prejuízo alegados ou verificados». No caso em apreço, a Comissão considera que os importadores tinham conhecimento ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping no que respeita à extensão do dumping e do prejuízo alegado ou constatado desde a data de início do inquérito.

(163)

Com efeito, o aviso de início e a versão não confidencial da denúncia continham uma série de declarações e elementos de prova que confirmavam e indicavam a dimensão do dumping e do prejuízo alegados, por exemplo, nas secções 3 e 4 do aviso de início e nas secções B e C.5 da versão não confidencial da denúncia. Consequentemente, a Comissão considerou que os importadores e os utilizadores tiveram, ou deveriam ter tido, conhecimento das práticas de dumping alegadas, da sua extensão e do prejuízo alegado.

(164)

A EFDA argumentou, no entanto, que os importadores da União não dispunham de uma base histórica para antecipar medidas anti-dumping contra os parafusos sem cabeça, uma vez que as mercadorias em questão exigem normalmente um prazo para a produção e a entrega do produto em causa até seis meses. Por exemplo, as importações que chegaram à Europa entre janeiro e março de 2025 foram encomendadas em julho de 2024, antes do início do inquérito. A Comissão observou que nenhum elemento de prova fundamentado constante do dossiê do presente inquérito confirmou um prazo até seis meses para essas importações, tornando o argumento especulativo e não assente em dados factuais. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(165)

Acresce que, como previsto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, «para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito», deve haver «um novo aumento substancial das importações» que, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, seja suscetível de comprometer o efeito corretor dos direitos definitivos.

(166)

A análise da Comissão não revelou um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, tal como previsto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base.

(167)

Para esta análise, a Comissão comparou os volumes médios mensais das importações do produto em causa durante o período de inquérito com os volumes e preços médios mensais das importações após o início (durante o período de novembro de 2024 a junho de 2025), distinguindo entre: i) os primeiros meses completos após o início do inquérito até ao último mês completo em que o registo teve lugar (de novembro de 2024 a janeiro de 2025) e ii) os primeiros meses completos após o início do inquérito até ao último mês completo em que as medidas provisórias foram adotadas (de novembro de 2024 a junho de 2025).

Quadro 1

Importações de parafusos sem cabeça provenientes da China

 

Toneladas médias por mês

Preço médio (EUR/tonelada)

Período de inquérito (de julho de 2023 a junho de 2024)

9 360

1 213

Período de inquérito (de novembro de 2023 a janeiro de 2024)

8 768

1 141

Período de inquérito (de novembro de 2023 a junho de 2024)

8 978

1 199

Período de inquérito (de fevereiro a junho de 2024)

9 105

1 233

Período pós-inquérito (de novembro de 2024 a janeiro de 2025)

13 458

1 109

Período pós-inquérito (de novembro de 2024 a junho de 2025)

13 427

1 104

Período pós-inquérito (de fevereiro a junho de 2025)

13 408

1 101

Fonte:

base de dados Surveillance 3 ().

(168)

O volume médio mensal das importações provenientes da China durante o período de inquérito foi de 9 360 toneladas. O volume médio mensal das importações provenientes da China no período desde o primeiro mês completo após a publicação do aviso de início do inquérito no Jornal Oficial da União Europeia até ao último mês completo em que foi feito o registo (de novembro de 2024 a janeiro de 2025) foi de 13 458 toneladas, ou seja, 44 % mais elevado do que no período de inquérito. Ao comparar as importações após o período de inquérito com os mesmos meses durante o período de inquérito (ou seja, de novembro de 2023 a janeiro de 2024, com um volume médio mensal de importações de 8 768 toneladas), a fim de evitar quaisquer diferenças na sazonalidade, a variação da média mensal é ainda mais elevada, com um aumento de 53 %.

(169)

A mesma tendência pode ser observada ao comparar as importações durante o período de inquérito com o período subsequente ao início do processo e até ao último mês completo em que foram adotadas as medidas provisórias.

(170)

O volume médio mensal das importações provenientes da China no período desde o primeiro mês completo após a publicação do aviso de início do inquérito no Jornal Oficial da União Europeia até ao último mês completo anterior à instituição de medidas provisórias (de novembro de 2024 a junho de 2025) foi de 13 427 toneladas, ou seja, 43 % mais elevado do que no período de inquérito. Ao comparar as importações após o período de inquérito com os mesmos meses durante o período de inquérito (ou seja, de novembro de 2023 a junho de 2024, com um volume médio mensal de importações de 8 978 toneladas), o aumento da média mensal foi de 50 %.

(171)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que após o início se registou um aumento substancial do volume das importações.

(172)

A EFDA argumentou que o aumento observado nos volumes de importação nos primeiros meses de 2025, particularmente em janeiro e fevereiro, segue os padrões sazonais normais da indústria, uma vez que as empresas normalmente reduzem os níveis das existências em novembro e dezembro para a gestão do inventário no final do ano e reabastecem depois os fornecimentos nos primeiros meses do ano seguinte. Esta flutuação não está relacionada com o inquérito anti-dumping, mas reflete antes o comportamento habitual do mercado. No entanto, a Comissão rejeitou o argumento, uma vez que também comparou períodos idênticos durante e após o PI, em especial os primeiros meses de cada ano, pelo que os efeitos sazonais se refletiram na comparação.

(173)

A EFDA alegou que o PI registou volumes de importação anormalmente baixos devido ao excesso de existências pós-pandemia nos armazéns da União, originado pelas perturbações na cadeia de abastecimento e pelos atrasos nas entregas de mercadorias que levaram à constituição de reservas. O aumento subsequente das importações após o PI reflete uma correção do mercado, regressando as existências aos níveis habituais, e não uma tendência anormal. A Comissão rejeitou o argumento, uma vez que, tal como referido no considerando 212 do regulamento provisório, os volumes de importação aumentaram durante o PI em relação a 2023, apesar de a procura na União ter permanecido baixa durante o PI.

(174)

Além disso, a Comissão observou que o preço médio das importações diminuiu após o início do inquérito. Ao comparar i) os primeiros meses completos após o início do inquérito até ao último mês completo em que teve lugar o registo com o preço médio no PI, verifica-se uma diminuição de 8,6 % no preço, que baixa de 1 213 EUR/tonelada para 1 109 EUR/tonelada, e ao comparar ii) os primeiros meses completos após o início do inquérito até ao último mês completo em que foram adotadas as medidas provisórias com o preço médio no PI, verifica-se uma diminuição de 9 % no preço (que baixa de 1 213 EUR/tonelada para 1 104 EUR/tonelada).

(175)

Tendo em conta o que precede, a Comissão não pôde concluir que o aumento das importações pudesse comprometer seriamente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar, na aceção do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base.

(176)

Consequentemente, a Comissão concluiu que não estão reunidas todas as condições para a cobrança retroativa. Desta forma, deve proceder-se à cobrança de um direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa que foi sujeito a registo pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/141 da Comissão.

(177)

O nível do direito a cobrar retroativamente deve ser fixado ao nível do direito definitivo incluído no artigo 1.o, n.o 2.

(178)

Na sequência da divulgação final, a EFDA, apoiada pelos grupos Junyue e Chinafar, contestou a aplicação retroativa dos direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base, alegando que as condições para a instituição retroativa não estão preenchidas, uma vez que não existiam elementos de prova da continuação sustentada do dumping durante um período alargado para o produto objeto de inquérito. Por conseguinte, os importadores não tinham conhecimento do dumping alegado ou da dimensão do prejuízo alegada, especialmente tendo em conta a exclusão explícita do produto do inquérito anti-dumping anterior relativo a determinados fixadores de ferro ou aço (19).

(179)

A EFDA salientou que a maioria dos importadores são pequenas e médias empresas («PME») com capacidade limitada para avaliar de forma independente os riscos de dumping. Estas entidades operam normalmente com base no pressuposto de que os produtos são importados a preços justos e não seria razoável esperar que as PME tomassem proativamente medidas cautelares anti-dumping relativamente a produtos não anteriormente sujeitos a esse controlo, nem seria razoável penalizá-las. O aumento súbito das importações após o início do inquérito deveu-se principalmente aos prazos de entrega da cadeia de abastecimento (até oito meses entre a encomenda e o desalfandegamento) e não a uma evasão intencional. Por conseguinte, alegaram que as importações na União entre janeiro e março de 2025 foram encomendadas entre maio e julho de 2024. Observaram que os prazos de entrega deviam ser tidos em conta ao analisar a necessidade de aplicação retroativa dos direitos noutros inquéritos (20).

(180)

A EFDA salientou igualmente que os volumes de importação do produto objeto de inquérito começaram a diminuir a partir de fevereiro de 2025, assinalando um regresso aos fluxos comerciais habituais. Paralelamente, os preços de importação têm vindo a aumentar de forma constante, o que indica que as condições de mercado estão naturalmente a reajustar-se. Esta evolução, na sua opinião, comprometeu mais ainda a justificação dos direitos retroativos.

(181)

O EIFI contestou a alegação dos prazos de entrega de seis meses entre a encomenda e o desalfandegamento, fornecendo informações sobre prazos de entrega mais curtos em 2024. Alegou que o intervalo de 153 dias entre o início do inquérito (17 de outubro de 2024) e o início da aplicação retroativa do direito anti-dumping (19 de março de 2025) significa que as encomendas de importações sujeitas aos direitos foram feitas após o início do inquérito, quando os importadores tinham conhecimento do alegado dumping e prejuízo. O EIFI salientou que a tendência das importações revela um aumento acentuado das importações chinesas de parafusos sem cabeça a partir de julho de 2024 (12 694-22 584 toneladas/mês), em comparação com os níveis anteriores a julho de 2023 (6 510-11 449 toneladas/mês). Esta tendência indica que o mercado estava ciente da iminente denúncia anti-dumping, tendo os importadores antecipado o envio de mercadorias para evitar os direitos. O EIFI afirmou ainda que os importadores assumiram conscientemente o risco de direitos retroativos apesar dessa consciência e procuram agora eximir-se à responsabilidade invocando prazos de entrega especulativos.

(182)

O EIFI contestou igualmente as alegações de que o aumento súbito das importações chinesas em 2024-2025 refletiu ajustamentos das existências após a pandemia ou padrões sazonais, argumentando que resultou antes da antecipação por parte do mercado da denúncia anti-dumping. O aumento homólogo de 109 % no primeiro trimestre de 2025 e a descida sustentada dos preços (de 1 302 EUR/tonelada em 2023 para 1 093 EUR/tonelada em meados de 2025) contestam as afirmações de comportamento temporário ou cíclico. O EIFI salientou que o aumento súbito e as tendências em matéria de preços estão relacionados com a iminência do inquérito, invalidando explicações alternativas e sublinhando a necessidade dos direitos retroativos para fazer face às importações predatórias.

(183)

A Comissão recordou que o artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base faz referência às «importações» e não às «encomendas» suscetíveis de comprometer seriamente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar. Essas importações devem ser avaliadas em função do seu calendário, volume e potencial para neutralizar o efeito corretor dos direitos anti-dumping. O artigo 10.o, n.o 4, alínea c), refere o conhecimento do dumping por parte dos importadores, mas salienta que os direitos retroativos não devem ser punitivos. Em vez disso, devem ter como objetivo preservar a eficácia das medidas anti-dumping, aplicando-se às importações que, no seu conjunto, corram o risco de comprometer o efeito corretor. A avaliação nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), dá prioridade ao efeito objetivo dos volumes de importação e da dinâmica do mercado em detrimento das intenções subjetivas ou dos prazos de entrega de cada importador. (21)

(184)

No presente inquérito, a Comissão reconheceu que podem ter decorrido vários meses entre a encomenda e a data de importação. Analisou os elementos de prova apresentados pelas partes no que respeita aos prazos de entrega do produto objeto de inquérito, mas rejeitou-os, em grande medida, por falta de fundamentação ou por estarem incompletos. As principais deficiências incluíam a falta de notas de encomenda e/ou das faturas correspondentes, e a falta de documentação aduaneira em determinados casos. Além disso, alguns importadores que forneceram informações não colaboraram no presente inquérito, não sendo possível conhecer os seus volumes totais de importação na União. Consequentemente, as informações apresentadas pelos importadores colaborantes representaram menos de 5 % do total das importações do produto objeto de inquérito na União durante o período de inquérito. Por conseguinte, além de ser essencialmente irrelevante à luz dos princípios recordados no considerando 183, a Comissão não considerou os dados suficientemente representativos para presumir que todos os outros importadores se encontravam numa situação semelhante.

(185)

Tendo em conta a análise da Comissão sobre o aumento substancial das importações após o período de inquérito, considerou-se que, embora algumas entregas entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025 possam ter sofrido atrasos devidos a encomendas feitas antes do inquérito até outubro de 2024, esta explicação é insuficiente para ter em conta o aumento sustentado das importações, que ascendeu a 47 % entre fevereiro e junho de 2025, em comparação com o mesmo período em 2024. Além disso, a Comissão observou uma diminuição de 11 % do preço médio de importação do produto entre fevereiro e junho de 2025, em comparação com o período de fevereiro a junho de 2024, uma tendência incoerente com a afirmação da EFDA de normalização do mercado. Esta descida dos preços, combinada com o aumento dos volumes de importação, afeta diretamente o argumento das partes de que os fluxos comerciais se reajustaram naturalmente após fevereiro de 2025.

(186)

Além disso, a alegação da EFDA de que as importações na União entre janeiro e março de 2025 teriam sido encomendadas já entre maio e julho de 2024 foi considerada incorreta na sequência da análise do preço médio de importação. Se a alegação estivesse correta, o preço médio de importação entre janeiro e março de 2025 (1 057 EUR/tonelada) deveria alinhar-se com a variação de preços entre maio e julho de 2024 (1 218 EUR/tonelada), ou mais cedo, mas em vez disso foi 13 % inferior.

(187)

A Comissão rejeitou o argumento das partes relativo à exclusão do produto objeto de inquérito do anterior inquérito anti-dumping relativo a determinados fixadores de ferro ou aço, por ser irrelevante para o presente processo. De acordo com a prática estabelecida e o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base, cada inquérito limita-se à definição do produto estabelecida na denúncia. A inexistência de parafusos ou pinos ou pernos na denúncia anterior não invalida a validade do presente inquérito, uma vez que o alcance de qualquer processo é determinado unicamente pelas alegações e pelos elementos de prova específicos apresentados em cada denúncia. Além disso, a Comissão sublinhou que os fabricantes que produzem parafusos sem cabeça e os que produzem outros fixadores de ferro ou aço se distinguem em termos de processos de produção, funções de mercado e prejuízo. Por conseguinte, o facto de as partes se basearem na exclusão prévia está incorreto, uma vez que confunde inquéritos distintos com diferentes âmbitos de aplicação do produto. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado por não ter fundamento factual e jurídico.

(188)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a aplicação retroativa dos direitos se justifica, uma vez que os elementos de prova demonstram que o aumento súbito das importações e o calendário das entregas não podiam ser conciliados com os prazos de entrega e que estão preenchidas as condições para a instituição retroativa nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base.

(189)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, a aplicação retroativa do direito é cobrada a partir de 19 de março de 2025.

9.   DISPOSIÇÃO FINAL

(190)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

(191)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas), sem cabeça, de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, independentemente da resistência à tração, com exclusão de tira-fundos e outros parafusos para madeira, ganchos, escápulas e pitões, parafusos autoperfurantes e parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas, atualmente classificados nos códigos NC 7318 15 42 e 7318 15 48 e originários da República Popular da China.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir indicadas é a seguinte:

Empresa

Direito anti-dumping definitivo (%)

Código adicional TARIC

Zhejiang Junyue Standard Part Co., Ltd

54,7

89ML

Grupo Brother:

—

Jiaxing High-enter Fasteners Co., Ltd

—

Zhejiang Morgan Brother Technology Co., Ltd

—

Jiaxing Brother Standard Part Co., Ltd

57,1

89MM

Grupo Chinafar:

—

Jiaxing Chinafar Standard Parts Co., Ltd

—

Jiangsu Zhe Fasteners Co., Ltd

72,3

89MN

Outras empresas que colaboraram no inquérito constantes do anexo

59,8

Ver anexo

Todas as outras empresas

72,3

8 999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que as toneladas de parafusos sem cabeça vendidas para exportação para a União Europeia abrangidas pela presente fatura foram produzidas por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2025/1189 da Comissão. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 3.o

É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas), sem cabeça, de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, independentemente da resistência à tração, com exclusão de tira-fundos e outros parafusos para madeira, ganchos, escápulas e pitões, parafusos autoperfurantes e parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas, atualmente classificados nos códigos NC 7318 15 42 e 7318 15 48 , originários da República Popular da China e registados em conformidade com o Regulamento (UE) 2025/141, com as taxas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2. O direito é aplicável a partir de 19 de março de 2025.

Artigo 4.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores da República Popular da China e sujeitá-los à taxa média ponderada apropriada do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a)

Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (de 1 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024);

b)

Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e que poderia ter colaborado no inquérito inicial; e

c)

Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa para a União.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)   JO C, C/2024/6209, 17.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6209/oj.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2025/141 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que sujeita a registo as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China (JO L, 2025/141, 30.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/141/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2025/1189 da Comissão, de 13 de junho de 2025, que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China (JO L, 2025/1189, 16.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1189/oj).

(5)  Processo TRON n.o t24.008386 de 9.10.2024.

(6)  Código TARIC 7308 90 98 90 «Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções».

(7)  Referência IPV: ESBTIESBTI2024SOL550, em https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/ebti/ebti_home.jsp?Lang=en.

(8)  Regulamento (CE) n.o 1950/97 do Conselho, de 6 de outubro de 1997, que institui o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório (JO L 276, 9.10.1997, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1997/1950/oj), e Regulamento (CE) n.o 2003/97 do Conselho, de 13 de outubro de 1997, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos tecidos de poliolefina originários da República Popular da China (JO L 284 de 16.10.1997, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1997/2003/oj).

(9)  Regulamento (CE) n.o 1950/97 do Conselho.

(10)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj).

(11)   https://datawarehouse.dbd.go.th/index, consultado pela última vez em 23 de julho de 2025.

(12)  Bangkok Fastener and Supply Co., Ltd, Bee Fastener Co., Ltd, Clarendon Specialty Fasteners e S. J. Screwthai Company Limited.

(13)  Hitech Fastener Manufacture (Thailand) Co. Ltd, Mkt Fastener (Thailand) Company Limited, Tong Heer Fasteners (Thailand) Company Limited, Ty Union Fasteners Company Limited e Bangkok Fastening Company Limited.

(14)  IT Fasteners Limited Partnership, S.K.M. Fasteners Co., Ltd.

(15)  Taiyo Fastener (Thailand) Co., Ltd, Topy Fasteners (Thailand) Ltd, Sangthong Salakphan Company Limited, Thai Mongkol Fasteners Company Limited e Mongkol Fasteners & Parts Co., Ltd.

(16)   https://www.topy.co.th/ (última consulta em 16.9.2025),

https://www.xn--72ca6basbt6cwa6f4b1a8owe.com/ (última consulta em 16.9.2025),

https://www.thaimongkol.com (última consulta em 16.9.2025),

https://th.nc-net.com/company/101653/ (última consulta em 16.9.2025).

(17)   บริษัท มงคลฟาสเทนเนอร์สแอนด์พาร์ทส จำกัด | Ban Bo Thong | Facebook (última consulta em 16.9.2025).

(18)  Correio eletrónico: TRADE-TDI-NAME-CHANGE-REQUESTS@ec.europa.eu; Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Wetstraat 170 Rue de la Loi, 1040 Bruxelas, Bélgica.

(*1)  Extrato de 7.7.2025.

(19)  Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1. ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/191/oj).

(20)  Por exemplo, Regulamento de Execução (UE) 2025/45 da Comissão, de 8 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China (JO L, 2025/45, 9.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/45/oj).

(21)  Sobre este ponto, ver Acórdão de 8 de maio de 2019, Stemcor London Ltd e Samac Steel Supplies Ltd/Comissão Europeia, Processo T-749/16, ECLI:EU:T:2019:310.

(22)  Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (reformulação) (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).


ANEXO

Produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra

Nome

Código adicional TARIC

ANHUI GOODLINK FASTENER CO., Ltd

89MO

CELO Suzhou Precision Fasteners Co., Ltd

89MP

CHANGZHOU MIKI HARDWARE TECHNOLOGY CO., Ltd

89MQ

Cixi Jinmao Fastener Co., Ltd

89MR

Eagle Metalware Co., Ltd

89MT

EVERGREEN (ZHEJIANG) INTELLIGENT MANUFACTURING CO., Ltd

89MW

FASTWELL METAL PRODUCTS CO., Ltd

89MX

HAI YAN MACHINERY CO., Ltd

89MZ

Haining Xinxing Fasteners Co., Ltd

89NB

Haining Zhongheng Metal Products Co., Ltd

89NC

HAIYAN LONGCHENG STANDARD PARTS CO., Ltd

89ND

HAIYAN BOLT CO., Ltd

89NE

Haiyan C&F Fittings Co., Ltd

89NF

Haiyan Jiamei Hardware Manufacturing and Tech. Co., Ltd

89NG

HAIYAN JINNIU FASTENERS CO., Ltd

89NH

HAIYAN LONGSHENG HARDWARE CO., Ltd

89NI

Haiyan Wancheng Fasteners Co., Ltd

89NJ

Haiyan Wandefu Precision Hardware Co., Ltd

89NK

Haiyan Xingang Standard Parts Co., Ltd

89NL

Haiyan Xinyuan Technology Co., Ltd

89NN

Haiyan Xinyue Electrical Appliances Co., Ltd

89NO

HAIYAN YINGJIE FASTENER CO., Ltd

89NP

Haiyan Yuanzhong Hardware Co., Ltd

89NR

Handan Changfa Fastener Manufacturing Co., Ltd

89NS

Handan City Daoning Fastener Manufacturing Co., Ltd

89NT

Handan Haosheng Fastener Co., Ltd

89NV

HANDAN MINGXIN METAL PRODUCTS CO., Ltd

89NX

HANDAN TONGHE FASTENER MANUFACTURE CO., Ltd

89NY

Handan Xiaojun Fastener Manufacturing Co., Ltd

89NZ

Handan Xingbang Fastener Co., Ltd

89OA

Handan Yaofeng Fastener Manufacturing Co., Ltd

89OB

Handan Yongnian Hongji Machinery Parts Co., Ltd

89OC

Handan Zhonglong Fastener Manufacturing Co., Ltd

89OD

Hebei Chengyi Engineering Materials Co., Ltd

89OE

Hebei Fuao Fastener Manufacturing Co., Ltd

89OF

Hebei Goodfix Industrial Co., Ltd

89OG

HEBEI YUETONG FASTENERS MANUFACTURING CO., Ltd

89OI

Jiangsu Hengyue Hardware Co., Ltd

89OJ

JIANGSU LIRUNYOU MACHINERY TECHNOLOGY CO., Ltd

89OK

JIASHAN SANXIN FASTENER Co., Ltd

89OM

Jiashan Tianyang Fastener Co., Ltd

89ON

JIASHAN WEIJIE HARDWARE CO., Ltd

89OO

Jiaxing Aerotec Precision Co., Ltd

89OP

JIAXING BROTHER UNITED FASTENER CO., Ltd

89OQ

JIAXING CHUANGLI HARDWARE CO., Ltd

89OR

JIAXING EXCELLENT FASTENER CO., Ltd

89OS

JIAXING GOOD METAL TECHNOLOGY CO., Ltd

89OT

JIAXING HONGJIAN TECHNOLOGY CO., Ltd

89OU

JIAXING JIAWEI MACHINERY TECHNOLOGY COMPANY, Ltd

89OV

JIAXING JINYU FASTENER FACTORY, Ltd

89OW

Jiaxing Jiuli Precision Manufacturing Co., Ltd

89OX

Jiaxing Julong Hardware Technology Co., Ltd

89OY

JIAXING KINFAST HARDWARE CO., Ltd

89OZ

JIAXING LONGFIX FASTENERS CO., Ltd

89PA

JIASHAN PAILONG METAL PRODUCTS CO., LTD

89XE

JIAXING RISEN HARDWARE CO., Ltd

89PC

JIAXING SUNFAST METAL CO., Ltd

89PD

JIAXING YIDA NEW MATERIAL TECHNOLOGY CO., Ltd

89PE

Jinan Star Fastener Co., Ltd

89PF

JOYSTART AUTOMOTIVE PARTS CO., Ltd

89PG

Langxi Longwei Metal Technology Co., Ltd

89PH

Langxi Mingfeng Fasteners Co.,Ltd

89XF

Lianyungang Jinyu Hardware Co., Ltd

89PI

LIANYUNGANG PINGXIN FASTENER COMPANY LIMITED

89PJ

Lianyungang Xincheng hardware Co., Ltd

89PK

LYG Dragonscrew Co., Ltd

89PL

MIANXUAN FASTENERS CO., Ltd

89PM

NEDSCHROEF FASTENERS (KUNSHAN) CO., Ltd

89PN

Ningbo Da Zhi Machine Technology CO., Ltd

89PO

Ningbo Jinding Fastening Piece CO., Ltd

89PR

NINGBO LEMNA PRODUCT TECHNOLOGY CO., Ltd

89PS

Ningbo Sardis Hardware Products Co., Ltd

89PT

NINGBO YINZHOU HAIYUN METAL PRODUCTS CO., Ltd

89PV

Ningbo Zhenghai Yongding Fastener Co., Ltd

89PW

NINGBO ZHENHAI DINGLI FASTENER SCREW CO., Ltd

89PX

Ningbo Zhongjiang High Strength Bolts Co., Ltd

89PY

OK TECH CO., Ltd

89PZ

PINGHU DRAGON FASTENER CO., Ltd

89QA

QIFENG PRECISION INDUSTRY SCI-TECH CORP.

89QC

Qingdao Super Star Tools Co., Ltd

89QD

QINGDAO VANKU INDUSTRY GROUP

89QE

QINGDAO XINHUA HARDWARE PRODUCTS CO., Ltd

89QF

SHANGHAI FIRM METAL CO., Ltd

89QG

Shanghai Kingpluse Industry Co., Ltd

89QH

Shanghai Moutain Industries Co., Ltd

89QJ

SHANGHAI ROMAX HARDWARE CO., Ltd

89QK

SHANGRAO CITY YIWEN FASTENER CO., LIMITED

89QL

Suzhou YNK Fastener Co., Ltd

89QM

T&Y Hardware Industry Co., Ltd

89QN

TAISHAN DONYI HARDWARE CO., Ltd

89QO

TANDL INDUSTRY CO., Ltd

89QP

Xingtai Mindu Industrial Co. Ltd

89QQ

Yongnian Country Tianbang Fasteners Co., Ltd

89QR

Zhejiang Cooper Turner Beck Green Energy Co., Ltd

89QT

Zhejiang Donghe Machinery Technology Corporation Limited

89QV

ZHEJIANG EXCELLENT INDUSTRIES CO., Ltd

89QW

Zhejiang Haixun Precision Technology Co., Ltd

89QX

ZHEJIANG HYSTRON AUTO PARTS CO., Ltd

89QY

ZHEJIANG NEW SHENGDA FASTENER CO., Ltd

89QZ


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2153/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)