a)

Salvaguardar o futuro, garantindo que se sigam abordagens antecipatórias, dinâmicas e reativas para lidar com as tecnologias de armamento novas e emergentes;

b)

Abordar o impacto das tecnologias de armamento emergentes na proteção dos civis, reforçando o conhecimento técnico, prático e normativo das partes interessadas;

c)

Contribuir para a aplicação do Pacto para o Futuro e para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como do direito internacional em matéria de direitos humanos, nos domínios em que estes convergem com os esforços de desarmamento humanitário; e

d)

Tirar partido do trabalho realizado no âmbito do projeto de apoio à universalização, execução e reforço da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC) (Decisão (PESC) 2021/1694 do Conselho, de 21 de setembro de 2021).

—

A elaboração de pelo menos dois estudos que incluam avaliações de risco, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e a utilização de tecnologias de armamento emergentes e de avaliar as suas potenciais implicações para a paz e a segurança mundiais, para o direito internacional humanitário e para o direito internacional em matéria de direitos humanos.

—

A organização de pelo menos seis diálogos para facilitar o envolvimento interdisciplinar de cientistas, líderes da indústria, especialistas em ética, engenheiros e diplomatas, com o objetivo de promover soluções holísticas e garantir que as implicações éticas, jurídicas, humanitárias e em matéria de direitos humanos sejam devidamente consideradas na conceção e na utilização de tecnologias de armamento emergentes. Pelo menos um dos diálogos será realizado em colaboração com instituições académicas e de investigação, visando aprimorar o conhecimento e aumentar a sensibilização sobre o papel das mulheres e dos jovens no desarmamento, com a participação significativa de especialistas femininas e de jovens ativos nesta área.

—

Os dois estudos explorarão e gerarão perspetivas e recomendações de política quanto às potenciais implicações das tecnologias de armamento novas e emergentes, e identificarão formas de resposta e de envolvimento por parte dos Estados. Como tal, prevê-se que a atividade conduza a um maior envolvimento dos Estados e de outras partes interessadas nestas questões. Os diálogos constituirão uma oportunidade para fazer avançar as deliberações no domínio dos sistemas de armas letais autónomos e para apoiar os progressos dos processos intergovernamentais relevantes, em particular do GPG sobre os SALA, durante o período de 2025-2026 e posteriormente.

—

A atividade incentivará igualmente a recolha e a síntese de perspetivas gerais sobre a questão e, se apropriado, trará para a cena internacional e para os debates multilaterais, nomeadamente no âmbito do GPG sobre os SALA, questões que tenham sido identificadas e vozes até agora sub-representadas, provenientes em particular do sul global.

—

A atividade procurará igualmente assegurar que o papel das mulheres e dos jovens no desarmamento seja abordado de forma abrangente e com uma perspetiva de integração a longo prazo. Como tal, espera-se que os representantes das mulheres e dos jovens estejam habilitados a envolver-se nos debates sobre as matérias que lhes dizem respeito, e que as oportunidades de envolvimento sejam identificadas e exploradas, com o objetivo último de esses grupos poderem participar, com regularidade e de forma significativa, em todo um conjunto de fóruns de desarmamento.

—

O fornecimento de assistência técnica a um máximo de quatro Altas Partes Contratantes na CCAC, a fim de rever e/ou de apoiar a elaboração/atualização da legislação e/ou das políticas e manuais de aplicação da Convenção e dos seus Protocolos, utilizando o guia para a aplicação da CCAC elaborado no âmbito da Decisão (PESC) 2021/1694 do Conselho.

—

O desenvolvimento de uma plataforma em linha que seja de fácil utilização e sirva de balcão único, que forneça informações exaustivas sobre os instrumentos de desarmamento humanitário e que inclua:

—

Através da prestação de assistência técnica específica, espera-se que a atividade conduza a uma melhor aplicação da CCAC a nível nacional por parte de um certo número de Altas Partes Contratantes. Além disso, tal conduzirá a uma maior visibilidade das orientações de aplicação elaboradas no âmbito da Decisão (PESC) 2021/1694 do Conselho e constituirá uma base prática para a futura prestação de assistência específica à aplicação.

—

De igual modo, espera-se que a atividade resulte na criação de uma plataforma em linha, alojada pelo GNUAD, que contenha uma vasta gama de ferramentas práticas, orientações e material, incluindo uma base de dados com a legislação e as políticas nacionais. A plataforma facilitará a disponibilidade geral do material e prestará assistência prática aos Estados no que diz respeito às obrigações de apresentação de relatórios anuais previstas em certos instrumentos relacionados com o desarmamento humanitário, a fim de aumentar as taxas de apresentação desses relatórios. A plataforma contribuirá também para proporcionar maior clareza quanto à complementaridade dos tratados relacionados com o desarmamento humanitário, de modo a apoiar tanto os esforços de implementação como os de universalização.

—

A organização de, pelo menos, três seminários para funcionários da administração pública, militares e representantes da sociedade civil, a fim de partilhar informações sobre a conceção e a aplicação de boas práticas relacionadas com as políticas e as ações no domínio da proteção da população civil.

—

Pelo menos uma atividade de pesquisa/análise contextual sobre a proteção dos civis contra o impacto das armas, a fim de identificar os principais domínios de ação potencial para os Estados e as soluções conexas, que incluem a possível convergência e complementaridade decorrentes dos mecanismos pertinentes em matéria de direitos humanos.

—

Um guia sobre armas e munições para facilitar o registo de acidentes, com o objetivo de reforçar a capacidade das Nações Unidas para recolher dados sobre armas, incluindo a identificação das mesmas e informações sobre mortes ou ferimentos, visando aumentar a responsabilização e reforçar o processo de tomada de decisão informadas.

—

Espera-se que os seminários permitam aos participantes compreender melhor as abordagens centradas no ser humano para reduzir o impacto das armas. Além disso, os seminários proporcionarão oportunidades de diálogo entre um vasto leque de intervenientes, incluindo profissionais do ramo militar e da sociedade civil que trabalham no terreno, com vista a identificar medidas práticas para a implementação de estratégias centradas no ser humano em diferentes domínios de especialização, incentivando simultaneamente a fertilização cruzada entre setores e tirando partido do conjunto de recomendações feitas pelos mecanismos internacionais em matéria de direitos humanos. Estes diálogos de cariz militar, envolvendo representantes do governo, civis, funcionários e partes interessadas do setor da defesa, representantes da sociedade civil e outros especialistas, visam identificar e recolher exemplos concretos de boas práticas sobre a proteção dos civis contra o uso de armas convencionais. Espera-se que as informações coligidas sirvam de base a uma maior participação dos Estados e das partes interessadas sobre esta questão, com vista à criação de uma comunidade de práticas que dê prioridade à proteção da população civil, e forneçam orientações práticas aos Estados no processo de revisão ou de elaboração de políticas e práticas nacionais.

—

O documento de análise irá identificar e sugerir domínios de ação para os Estados, com vista a reforçar as abordagens relativas à proteção da população civil no contexto dos instrumentos de desarmamento humanitário existentes. Como tal, espera-se que as ações propostas e as oportunidades de envolvimento sejam adotadas pelos Estados, com o apoio do GNUAD.

—

Espera-se que as orientações técnicas aumentem a precisão e a capacidade das Nações Unidas para recolher dados relacionados com armas através das suas várias entidades e agências, incluindo os profissionais no terreno, respondendo assim diretamente aos pedidos dos Estados para que as Nações Unidas forneçam dados sobre a utilização de armamento e a proteção dos civis de forma mais padronizada. Além disso, a atividade contribuirá para assegurar uma utilização coerente das terminologias e conceitos nas orientações e informações fornecidas pelas Nações Unidas.