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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/7265 |
29.11.2024 |
Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no anexo I-A do Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
(C/2024/7265)
Comunica-se a seguinte informação a Choguel MAÏGA (n.o 3), pessoa constante do anexo da Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho (1) e do anexo I-A do Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali.
O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida e apresentar uma exposição de motivos alterada. A pessoa em causa é informada de que pode apresentar, antes de 7 de dezembro de 2024, um pedido ao Conselho no sentido de obter a exposição de motivos prevista relativa à manutenção da sua designação, a enviar para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 Assuntos Globais e Horizontais |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BÉLGICA |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7265/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)