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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7265

29.11.2024

Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no anexo I-A do Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

(C/2024/7265)

Comunica-se a seguinte informação a Choguel MAÏGA (n.o 3), pessoa constante do anexo da Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho (1) e do anexo I-A do Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali.

O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida e apresentar uma exposição de motivos alterada. A pessoa em causa é informada de que pode apresentar, antes de 7 de dezembro de 2024, um pedido ao Conselho no sentido de obter a exposição de motivos prevista relativa à manutenção da sua designação, a enviar para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1 Assuntos Globais e Horizontais

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 251 de 29.9.2017, p. 23.

(2)   JO L 251 de 29.9.2017, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7265/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)