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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2401 |
13.9.2024 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2401 DA COMISSÃO
de 12 de setembro de 2024
que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2101 que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O fluoreto de sulfurilo foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, foi, assim, considerado aprovado até 31 de dezembro de 2018 para utilização em produtos biocidas do tipo 8 e até 30 de junho de 2021 para utilização em produtos biocidas do tipo 18 nos termos desse regulamento, sob reserva dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE. |
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(2) |
Em 28 de junho de 2017, foram apresentados pedidos em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 («pedidos»). Os pedidos foram avaliados pela autoridade competente da Suécia («autoridade competente de avaliação»). |
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(3) |
Em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2018/1479 da Comissão (3), a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas do tipo 8 foi prorrogada até 30 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido. A Decisão de Execução (UE) 2021/713 da Comissão (4) prorrogou novamente a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 até 31 de dezembro de 2023. Esse prazo de validade foi novamente prorrogado pela Decisão de Execução (UE) 2023/2101 da Comissão (5) até 31 de dezembro de 2024. |
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(4) |
A Decisão de Execução (UE) 2024/2402 da Comissão (6) não renovou a aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18. Por conseguinte, é conveniente revogar a Decisão de Execução (UE) 2023/2101 que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução (UE) 2023/2101 é revogada.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1998/8/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2018/1479 da Comissão, de 3 de outubro de 2018, que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 249 de 4.10.2018, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2018/1479/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2021/713 da Comissão, de 29 de abril de 2021, que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 (JO L 147 de 30.4.2021, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/713/oj).
(5) Decisão de Execução (UE) 2023/2101 da Comissão, de 28 de setembro de 2023, que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 241 de 29.9.2023, p. 147, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2101/oj).
(6) Decisão de Execução (UE) 2024/2402 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que não renova a aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/2402, 13.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2402/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2401/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)