REGULAMENTO (CEE) No 1385/83 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneria comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de grãos de cevada, descascados, não germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneos do café;

Considerando que a posição 21.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), compreende, entre outros, os sucedâneos torrados do café;

Considerando que o produto em questão, embora seja utilizável para colorir e aromatizar a cerveja, apresenta as características dum sucedâneo torrado do café da posição 21.02; que, nesta posição, é de escolher a subposição 21.02 C II;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os grãos de cevada, descascados, não germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneo do café, devem ser classificados na subposição:

21.02 Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 2. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.