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9.2.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 34/30 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/221 DA COMISSÃO
de 8 de fevereiro de 2017
que altera pela 259.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 3 de fevereiro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar uma pessoa singular da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2017.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
ANEXO
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares» é suprimida a seguinte entrada:
«Gulbuddin Hekmatyar (também conhecido por (a) Gulabudin Hekmatyar, (b) Golboddin Hikmetyar, (c) Gulbuddin Khekmatiyar, (d) Gulbuddin Hekmatiar, (e) Gulbuddin Hekhmartyar, (f) Gulbudin Hekmetyar). Data de nascimento: 1.8.1949. Local de nascimento: Província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Pertence à tribo Kharoti; b) Encontrava-se supostamente na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão em janeiro de 2011; c) Filiação paterna: Ghulam Qader. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 20.2.2003.».