Artigo 108 .

(Os n .1 e 2 caducaram em 17 de Julho de 1979, nos termos do artigo 14 . do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu).

[Ver artigo 1 . do Acto acima referido com a seguinte redacção:

1. Os representantes ao Parlamento Europeu, dos povos dos Estados reunidos na Comunidade, são eleitos por sufrágio universal directo.]

[Ver artigo 2 . do Acto acima referido com a seguinte redacção:

2. O número de representantes eleitos em cada Estado-membro é fixado da seguinte forma:

- Bélgica // 24

- Dinamarca // 16

- Alemanha // 81

- Grécia // 24

- Espanha // 60

- França // 81

- Irlanda // 15

- Itália // 81

- Luxemburgo // 6

- Países Baixos // 25

- Portugal // 24

- Reino Unido // 81](*).

(*) Número de representantes fixado pelo artigo 10 . do Acto de Adesão ESP/PORT.

3. O Parlamento Europeu elaborará projectos destinados à eleição por sufrágio universal directo, segundo um processo uniforme em todos os Estados-membros(**).

() Ver também sobre este tema os Nos. 1 e 2 do artigo 7 . do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu.

O Conselho, deliberando por unanimidade, aprovará as disposições adequadas, cuja adopção recomendará aos Estados-membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.