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2.9.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 291/5 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9879 — APG/NPS/JMI/Brisa)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 291/05)
1.
Em 25 de agosto de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos), |
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Serviço Nacional de Pensões da República da Coreia («NPS», República da Coreia) |
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José de Mello — Investimentos, SGPS, SA («JMI», Portugal) |
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Brisa — Auto-Estradas de Portugal, S.A. («Brisa», Portugal) |
A APG, a NPS e a JMI adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Brisa.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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APG: filial a 100 % do grupo APG ativa na gestão de ativos, investe fundos por conta do fundo de pensões neerlandês do rgupo APG em diversos setores, como a energia e os serviços de utilidade pública, as telecomunicações e as infraestruturas de transportes. |
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NPS: fundo de reserva instituído para financiar e dar execução ao regime nacional de pensões da República da Coreia, gere fundos e investe ativamente em diversos setores, como as infraestruturas de transportes, por conta dos seus clientes. |
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JMI: filial detida a 100 % pelo grupo JM (Portugal), que detém investimentos em vários setores económicos, nomeadamente nos serviços de saúde privados, nas infraestruturas rodoviárias e na indústria química, principalmente em Portugal. |
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Brisa: construção, manutenção e exploração de concessões de autoestradas, prestação de serviços de apoio a concessões de autoestradas, transações de serviços de mobilidade, tecnologias para a mobilidade e serviços no domínio dos veículos em Portugal. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
Case M.9879 — APG/NPS/JMI/Brisa
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).