31996D0008

96/8/CECA: Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 1995, relativa à conclusão de acordos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

Jornal Oficial nº L 005 de 08/01/1996 p. 0024 - 0024


DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1995 relativa à conclusão de acordos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos (96/8/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95º,

Considerando que, na sequência da decisão do Conselho de 13 de Junho de 1994, a Comissão encetou negociações com a Federação Russa, que culminaram num acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;

Considerando que o acordo estabelece os limites quantitativos para a introdução em livre prática na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos para 1995 e 1996;

Após consulta do Comité Consultivo e com o acordo unânime do Conselho,

DECIDE:

Artigo 1º

1. O acordo com a Federação Russa sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos é aprovado em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

2. O texto do acordo encontra-se em anexo à presente decisão (1).

Artigo 2º

O Presidente da Comissão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, procederá à notificação prevista no nº 1 do artigo 10º do acordo.

Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1995.

Pela Comissão

O Presidente

Jacques SANTER

(1) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.