|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/3136 |
18.12.2024 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/3136 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2024
relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede de gestão do tráfego aéreo para 2025 e 2026
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo à realização do Céu Único Europeu (1), nomeadamente os artigos 37.o, n.o 5, e 38.o, n.o 15,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) 2024/2803 estabelece, no artigo 38.o, n.o 14, um Conselho de Administração da Rede («Conselho de Administração») para assegurar uma governação adequada na execução das funções de rede. As regras pormenorizadas sobre a composição, o funcionamento e as responsabilidades e os mecanismos de governação da rede do Conselho de Administração devem ser estabelecidas pela Comissão. |
|
(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (2) faz referência ao conselho no seu artigo 18.o. Cria também uma Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia («Célula») para assegurar uma gestão eficaz das crises a nível da rede no seu artigo 19.o. Enquanto se aguarda a sua revisão na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/2803, o regulamento deverá ser aplicável com as alterações necessárias (mutatis mutandis) para assegurar a continuidade das atividades. |
|
(3) |
A fim de assegurar o funcionamento eficiente do Conselho de Administração e da Célula até à adoção de um regulamento de execução revisto, o presidente, os vice-presidentes, os membros e os observadores do Conselho de Administração e os respetivos suplentes, bem como os membros da Célula e respetivos suplentes, devem ser nomeados por um período de dois anos. |
|
(4) |
Em abril de 2024, os membros com direito de voto propuseram por unanimidade o candidato a presidente para o novo Conselho de Administração. |
|
(5) |
Em junho de 2024, as entidades a representar no Conselho de Administração da Rede propuseram dois vice-presidentes e membros candidatos e suplentes com direito de voto para o Conselho de Administração da Rede. |
|
(6) |
Em junho de 2024, nos termos do artigo 18.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, o Eurocontrol propôs os candidatos na qualidade de membros sem direito a voto representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados para adesão ao novo Conselho de Administração. |
|
(7) |
Em junho de 2024, a Comissão recebeu uma série de pedidos relativos ao estatuto de observador para o Conselho de Administração. |
|
(8) |
Em junho de 2024, as organizações que se pretendiam fazer representar na Célula propuseram as suas nomeações para a mesma. |
|
(9) |
Em conformidade com essas propostas, deverão ser nomeados o presidente, os vice-presidentes, os membros e observadores do Conselho de Administração e respetivos suplentes, bem como os membros da Célula e respetivos suplentes. |
|
(10) |
Como o mandato do Conselho de Administração vigente expira em 31 de dezembro de 2024, a presente decisão deve entrar em vigor com urgência, a fim de assegurar a continuidade das atividades. |
|
(11) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único, instituído pelo artigo 48.o do Regulamento (UE) 2024/2803, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo I são nomeadas de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 membros, suplentes e observadores do Conselho de Administração da Rede, nas capacidades referidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
As pessoas enumeradas no anexo II são nomeadas de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 membros e de suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nas capacidades mencionadas no referido anexo.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L, 2024/2803, 11.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2803/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/123/oj).
ANEXO I
NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA REDE, COM E SEM DIREITO DE VOTO, DOS RESPETIVOS SUPLENTES E DOS OBSERVADORES
|
Presidente: |
Enrique MAURER SOMOLINOS Diretor-Geral ENAIRE |
|
1.o Vice-presidente: |
Rory SERGISON Diretor da Infraestrutura ATM Europa — Segurança Regional e Operações de Voo IATA |
|
2.o Vice-presidente: |
Giovanni RUSSO Diretor de Operações Aeroporto de Genebra |
|
Utilizadores do espaço aéreo |
||
|
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
|
AIRE/ERA |
Dorota DMUCHOWSKA Diretora de Operações Membro do Conselho de Administração LOT Polish Airlines — em nome da AIRE |
Jean FELON Diretor do Centro de Controlo de Operações Luxair — em nome da ERA |
|
A4E |
Neal MCMAHON Diretor de Operações Ryanair — em nome da A4E |
Jörn MESSNER Diretor da Innovation &Tech Factory LHA MUC Grupo Lufthansa — em nome da A4E |
|
IATA |
Rory SERGISON Diretor da Infraestrutura ATM Europa — Segurança Regional e Operações de Voo Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) |
Elena VEGA FERNANDEZ, Diretora-Adjunta da Infraestrutura ATM, Europa Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) |
|
EBAA/IAOPA/EAS |
Melissa CAPIZZI Gestora, Assuntos Operacionais Associação Europeia da Aviação Empresarial (EBAA) |
Robert BALTUS Diretor de Operações Associação Europeia da Aviação Empresarial (EBAA) |
|
Prestadores de serviços de navegação aérea por bloco funcional de espaço aéreo |
||
|
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
|
PANSA — Polónia Oro Navigacija — Lituânia |
Magdalena JAWORSKA-MAĆKOWIAK Presidente PANSA |
Tomas MONTVILA Diretor de Operações Oro Navigacija |
|
ENAV — Itália MATS - Malta HASP — Grécia DCA — Chipre |
Haris ANTONIADES Diretor de Operações, ANS DCA — Chipre |
Despoina PAPANDREOU Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento dos ANS HASP |
|
BULATSA — Bulgária ROMATSA — Roménia |
Adrian COJOC Diretor-Geral ROMATSA |
Georgi PEEV Diretor-Geral BULATSA |
|
NAVIAIR - Dinamarca LFV — Suécia |
Thorsten ELKJAER Diretor de Operações NAVIAIR |
Petter EKLUND Diretor de Operações/Diretor em rota LFV |
|
ATS da Eslováquia ANS da Chéquia Austro Control — Áustria HungaroControl — Hungria Croatia Control - Croácia Slovenia Control - Eslovénia BHANSA - Bósnia-Herzegovina |
Gábor MENRÁTH Diretor-executivo adjunto, Diretor de operações HungaroControl |
Petr FAJTL Diretor Executivo de Operações dos ANS CR |
|
DFS — Alemanha skeyes — Bélgica DSNA — França ANA - Luxemburgo LVNL — Países Baixos Skyguide — Suíça |
Dirk MAHNS, Diretor de operações, DFS |
Frédéric GUIGNIER Diretor, DSNA DSNA Raimund FRIDRICH Diretor do Gabinete dos ANSP do FABEC |
|
EANS - Estónia Fintraffic — Finlândia LGS — Letónia Avinor — Noruega |
Christer BJÖRKMAN Vice-Presidente, ANS Internacional & Rede ANS Fintraffic |
Aivars PŪCĪTIS Membro do Conselho de administração SJSC Latvijas gaisa satiksme |
|
NAV Portugal ENAIRE — Espanha |
Pedro BARATA Diretor do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Relações Externas Navegação Aérea de Portugal (NAV Portugal) |
Laura GARCÉS ACÍN Diretora-adjunta de Serviços de Navegação Aérea ENAIRE |
|
AirNav, Irlanda |
David USHER Diretor da Rede, Espaço Aéreo e Participação das Partes Interessadas AirNav, Irlanda |
Joe RYAN Gestor da rede nacional AirNav, Irlanda |
|
Operadores aeroportuários |
||
|
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
|
|
Giovanni RUSSO Diretor de Operações Aeroporto de Genebra |
Ivan BASSATO Diretor de Operações Aeroporti di Roma |
|
|
Alessandro FIDATO Diretor de Operações SEA Milano Airports |
Thomas ROMIG Diretor de Operações Aeroporto de Bruxelas |
|
Forças Armadas |
||
|
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
|
Prestadores de serviços de navegação aérea militar |
Coronel Raymond MARTIN Diretor, Serviços de Tráfego Aéreo Sede do Corpo Aéreo irlandês |
Coronel Matthias LÖWA Diretor ATM Autoridade da Aviação Militar, Alemanha |
|
Utilizadores do espaço aéreo militar |
BG Lionel BAVEREY Diretor militar francês responsável pela gestão do tráfego aéreo Autoridade Estatal Francesa para a Segurança da Aviação |
Coronel Thierry BRETOS Chefe do Gabinete para os Assuntos Internacionais — Céu Único Europeu Autoridade Estatal Francesa para a Segurança da Aviação |
|
Presidente do Conselho de Administração da Rede |
||
|
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
|
Enrique MAURER SOMOLINOS Diretor-Geral ENAIRE |
Rory SERGISON Diretor da Infraestrutura ATM Europa — Segurança Regional e Operações de Voo IATA |
|
|
Giovanni RUSSO Diretor de Operações Aeroporto de Genebra |
|
|
Comissão Europeia |
||
|
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
|
Maria De Las Flores DIAZ PULIDO Chefe de Unidade Céu Único Europeu DG MOVE Comissão Europeia |
Staffan EKWALL Responsável pela gestão de políticas DG MOVE Comissão Europeia |
|
Órgão de Fiscalização da EFTA |
||
|
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
|
Gunnar Örn INDRIÐASON Jurista sénior, Transportes e Conectividade Órgão de Fiscalização da EFTA |
Valgerður GUÐMUNDSDÓTTIR, Diretora-adjunta dos Transportes e Conectividade Órgão de Fiscalização da EFTA |
|
Gestor da rede |
||
|
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
|
Iacopo PRISSINOTTI Diretor Gestão da Rede Direção de Gestão da Rede EUROCONTROL |
Razvan BUCUROIU Chefe da Divisão de Espaço Aéreo e Capacidade Aérea Direção de Gestão da Rede EUROCONTROL |
|
Presidente do Grupo de Trabalho para as Operações (NDOP) |
||
|
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
|
Adrian FLOREA Diretor de Operações ROMATSA |
Guillaume BLANDEL Diretor de Operações DSNA |
|
Representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados |
||
|
|
Membros sem direito de voto |
Suplentes |
|
1 de janeiro de 2025 — 31 de dezembro de 2025 |
Davorin PRIMORAC Diretor Executivo BHANSA |
Tomislav ŠIMIĆ Planeamento financeiro BHANSA |
|
1 de janeiro de 2025 — 31 de dezembro de 2025 |
Cengiz PAŞAOĞLU Diretor-Geral Adjunto Direção-Geral da Autoridade dos Aeroportos Estatais |
Ilker ÖDEMIŞ Diretor-adjunto de Serviços de Navegação Aérea Direção-Geral da Autoridade dos Aeroportos Estatais |
|
Eurocontrol |
||
|
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
|
Raúl MEDINA CABALLERO Diretor-Geral EUROCONTROL |
Marylin BASTIN Chefe de Unidade Sustentabilidade da aviação EUROCONTROL |
|
Observadores |
||
|
|
Christophe VIVIER Chefe da Unidade Céu Único Europeu Agência Europeia de Defesa |
|
|
|
Athanassios TZIOLAS Chefe do Departamento de Tráfego Aéreo Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação |
|
|
|
Cathy MANNION Presidente Órgão de análise do desempenho do Céu Único Europeu |
|
|
|
Andreas BOSCHEN Diretor-Executivo Empresa Comum SESAR 3 |
|
|
|
Mariagrazia LA PISCOPIA Diretora-Executiva Gestora de implantação do SESAR |
|
ANEXO II
NOMEAÇÕES DOS MEMBROS PERMANENTES E DOS RESPETIVOS SUPLENTES PARA A CÉLULA DE COORDENAÇÃO DE CRISES DA AVIAÇÃO EUROPEIA
|
Estados-Membros |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Representante do Estado-Membro que assegura a presidência do Conselho da União Europeia |
Representante do Estado-Membro que assegura a presidência do Conselho da União Europeia |
|
Estados da EFTA |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Representante do Estado da EFTA que assegura a presidência do Comité Permanente dos Estados da EFTA |
Representante do Estado da EFTA que assegura a presidência do Comité Permanente dos Estados da EFTA |
|
Comissão Europeia |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Maria De Las Flores DIAZ PULIDO Chefe de Unidade Céu Único Europeu DG MOVE Comissão Europeia |
Staffan EKWALL Responsável pela gestão de políticas DG MOVE Comissão Europeia |
|
Agência |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Fabio GRASSO Gestor, Normas de ATM e Secção de Implementação AESA |
Augustin KLUS Perito sénior & perito ATS AESA |
|
Eurocontrol |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Enrique FRAILE-RIESCO Diretor de pessoal EUROCONTROL |
Philip HUGUES Chefe da Divisão EGSD/PCS EUROCONTROL |
|
Gestor da rede |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Iacopo PRISSINOTTI Diretor Gestão da Rede EUROCONTROL |
Steven MOORE Gestor de Operações da CCCAE Direção de Gestão da Rede EUROCONTROL |
|
Forças Armadas |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Tenente-Coronel Adam KARWOTH Autoridade de Aviação Militar da Alemanha |
Coronel Thierry BRETOS Autoridade de Aviação Militar da França |
|
Prestadores de serviços de navegação aérea |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Tanja GROBOTEK CANSO |
Rafał MARCZEWSKI Diretor de Estratégia, Assuntos Internacionais e Projetos PANSA |
|
Operadores aeroportuários |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Rick MERNOCK ACI-Europa |
Yves BROUWERS Aeroporto de Bruxelas ACI-Europa |
|
Utilizadores do espaço aéreo |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Carlo VERELST Membro CCCAE Gestor de Infraestrutura ATM, IATA-Europa |
Rory SERGISON Diretor da Infraestrutura ATM Europa — Segurança Regional e Operações de Voo IATA |
|
Utilizadores do espaço aéreo #2 |
||
|
|
Membro |
Suplente |
|
|
Achim BAUMANN Membro CCCAE A4E |
Chris WOODLAND Suplente CCCAE AOLC |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/3136/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)