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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/3136

18.12.2024

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/3136 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2024

relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede de gestão do tráfego aéreo para 2025 e 2026

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo à realização do Céu Único Europeu (1), nomeadamente os artigos 37.o, n.o 5, e 38.o, n.o 15,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2024/2803 estabelece, no artigo 38.o, n.o 14, um Conselho de Administração da Rede («Conselho de Administração») para assegurar uma governação adequada na execução das funções de rede. As regras pormenorizadas sobre a composição, o funcionamento e as responsabilidades e os mecanismos de governação da rede do Conselho de Administração devem ser estabelecidas pela Comissão.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (2) faz referência ao conselho no seu artigo 18.o. Cria também uma Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia («Célula») para assegurar uma gestão eficaz das crises a nível da rede no seu artigo 19.o. Enquanto se aguarda a sua revisão na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/2803, o regulamento deverá ser aplicável com as alterações necessárias (mutatis mutandis) para assegurar a continuidade das atividades.

(3)

A fim de assegurar o funcionamento eficiente do Conselho de Administração e da Célula até à adoção de um regulamento de execução revisto, o presidente, os vice-presidentes, os membros e os observadores do Conselho de Administração e os respetivos suplentes, bem como os membros da Célula e respetivos suplentes, devem ser nomeados por um período de dois anos.

(4)

Em abril de 2024, os membros com direito de voto propuseram por unanimidade o candidato a presidente para o novo Conselho de Administração.

(5)

Em junho de 2024, as entidades a representar no Conselho de Administração da Rede propuseram dois vice-presidentes e membros candidatos e suplentes com direito de voto para o Conselho de Administração da Rede.

(6)

Em junho de 2024, nos termos do artigo 18.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, o Eurocontrol propôs os candidatos na qualidade de membros sem direito a voto representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados para adesão ao novo Conselho de Administração.

(7)

Em junho de 2024, a Comissão recebeu uma série de pedidos relativos ao estatuto de observador para o Conselho de Administração.

(8)

Em junho de 2024, as organizações que se pretendiam fazer representar na Célula propuseram as suas nomeações para a mesma.

(9)

Em conformidade com essas propostas, deverão ser nomeados o presidente, os vice-presidentes, os membros e observadores do Conselho de Administração e respetivos suplentes, bem como os membros da Célula e respetivos suplentes.

(10)

Como o mandato do Conselho de Administração vigente expira em 31 de dezembro de 2024, a presente decisão deve entrar em vigor com urgência, a fim de assegurar a continuidade das atividades.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único, instituído pelo artigo 48.o do Regulamento (UE) 2024/2803,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas enumeradas no anexo I são nomeadas de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 membros, suplentes e observadores do Conselho de Administração da Rede, nas capacidades referidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

As pessoas enumeradas no anexo II são nomeadas de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 membros e de suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nas capacidades mencionadas no referido anexo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L, 2024/2803, 11.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2803/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/123/oj).


ANEXO I

NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA REDE, COM E SEM DIREITO DE VOTO, DOS RESPETIVOS SUPLENTES E DOS OBSERVADORES

Presidente:

Enrique MAURER SOMOLINOS

Diretor-Geral

ENAIRE

1.o Vice-presidente:

Rory SERGISON

Diretor da Infraestrutura ATM Europa — Segurança Regional e Operações de Voo

IATA

2.o Vice-presidente:

Giovanni RUSSO

Diretor de Operações

Aeroporto de Genebra


Utilizadores do espaço aéreo

 

Membros com direito de voto

Suplentes

AIRE/ERA

Dorota DMUCHOWSKA

Diretora de Operações

Membro do Conselho de Administração

LOT Polish Airlines — em nome da AIRE

Jean FELON

Diretor do Centro de Controlo de Operações

Luxair — em nome da ERA

A4E

Neal MCMAHON

Diretor de Operações

Ryanair — em nome da A4E

Jörn MESSNER

Diretor da Innovation &Tech Factory LHA MUC

Grupo Lufthansa — em nome da A4E

IATA

Rory SERGISON

Diretor da Infraestrutura ATM Europa — Segurança Regional e Operações de Voo

Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA)

Elena VEGA FERNANDEZ, Diretora-Adjunta da Infraestrutura ATM, Europa

Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA)

EBAA/IAOPA/EAS

Melissa CAPIZZI

Gestora, Assuntos Operacionais

Associação Europeia da Aviação Empresarial (EBAA)

Robert BALTUS

Diretor de Operações

Associação Europeia da Aviação Empresarial (EBAA)


Prestadores de serviços de navegação aérea por bloco funcional de espaço aéreo

 

Membros com direito de voto

Suplentes

PANSA — Polónia

Oro Navigacija — Lituânia

Magdalena JAWORSKA-MAĆKOWIAK

Presidente

PANSA

Tomas MONTVILA

Diretor de Operações

Oro Navigacija

ENAV — Itália

MATS - Malta

HASP — Grécia

DCA — Chipre

Haris ANTONIADES

Diretor de Operações, ANS

DCA — Chipre

Despoina PAPANDREOU

Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento dos ANS

HASP

BULATSA — Bulgária

ROMATSA — Roménia

Adrian COJOC

Diretor-Geral

ROMATSA

Georgi PEEV

Diretor-Geral

BULATSA

NAVIAIR - Dinamarca

LFV — Suécia

Thorsten ELKJAER

Diretor de Operações

NAVIAIR

Petter EKLUND

Diretor de Operações/Diretor em rota

LFV

ATS da Eslováquia

ANS da Chéquia

Austro Control — Áustria

HungaroControl — Hungria

Croatia Control - Croácia

Slovenia Control - Eslovénia

BHANSA - Bósnia-Herzegovina

Gábor MENRÁTH

Diretor-executivo adjunto, Diretor de operações

HungaroControl

Petr FAJTL

Diretor Executivo de Operações dos ANS CR

DFS — Alemanha

skeyes — Bélgica

DSNA — França

ANA - Luxemburgo

LVNL — Países Baixos

Skyguide — Suíça

Dirk MAHNS, Diretor de operações, DFS

Frédéric GUIGNIER

Diretor, DSNA

DSNA

Raimund FRIDRICH

Diretor do Gabinete dos ANSP do FABEC

EANS - Estónia

Fintraffic — Finlândia

LGS — Letónia

Avinor — Noruega

Christer BJÖRKMAN

Vice-Presidente, ANS Internacional & Rede

ANS Fintraffic

Aivars PŪCĪTIS

Membro do Conselho de administração

SJSC Latvijas gaisa satiksme

NAV Portugal

ENAIRE — Espanha

Pedro BARATA

Diretor do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Relações Externas

Navegação Aérea de Portugal (NAV Portugal)

Laura GARCÉS ACÍN

Diretora-adjunta de Serviços de Navegação Aérea

ENAIRE

AirNav, Irlanda

David USHER

Diretor da Rede, Espaço Aéreo e Participação das Partes Interessadas

AirNav, Irlanda

Joe RYAN

Gestor da rede nacional

AirNav, Irlanda


Operadores aeroportuários

 

Membros com direito de voto

Suplentes

 

Giovanni RUSSO

Diretor de Operações

Aeroporto de Genebra

Ivan BASSATO

Diretor de Operações

Aeroporti di Roma

 

Alessandro FIDATO

Diretor de Operações

SEA Milano Airports

Thomas ROMIG

Diretor de Operações

Aeroporto de Bruxelas


Forças Armadas

 

Membros com direito de voto

Suplentes

Prestadores de serviços de navegação aérea militar

Coronel Raymond MARTIN

Diretor, Serviços de Tráfego Aéreo

Sede do Corpo Aéreo irlandês

Coronel Matthias LÖWA

Diretor ATM

Autoridade da Aviação Militar, Alemanha

Utilizadores do espaço aéreo militar

BG Lionel BAVEREY

Diretor militar francês responsável pela gestão do tráfego aéreo

Autoridade Estatal Francesa para a Segurança da Aviação

Coronel Thierry BRETOS

Chefe do Gabinete para os Assuntos Internacionais — Céu Único Europeu

Autoridade Estatal Francesa para a Segurança da Aviação


Presidente do Conselho de Administração da Rede

 

Membro sem direito de voto

Suplente

 

Enrique MAURER SOMOLINOS

Diretor-Geral

ENAIRE

Rory SERGISON

Diretor da Infraestrutura ATM Europa — Segurança Regional e Operações de Voo

IATA

 

Giovanni RUSSO

Diretor de Operações

Aeroporto de Genebra


Comissão Europeia

 

Membro sem direito de voto

Suplente

 

Maria De Las Flores DIAZ PULIDO

Chefe de Unidade Céu Único Europeu DG MOVE Comissão Europeia

Staffan EKWALL

Responsável pela gestão de políticas

DG MOVE Comissão Europeia


Órgão de Fiscalização da EFTA

 

Membro sem direito de voto

Suplente

 

Gunnar Örn INDRIÐASON

Jurista sénior, Transportes e Conectividade

Órgão de Fiscalização da EFTA

Valgerður GUÐMUNDSDÓTTIR, Diretora-adjunta dos Transportes e Conectividade

Órgão de Fiscalização da EFTA

Gestor da rede

 

Membro sem direito de voto

Suplente

 

Iacopo PRISSINOTTI

Diretor Gestão da Rede

Direção de Gestão da Rede

EUROCONTROL

Razvan BUCUROIU

Chefe da Divisão de Espaço Aéreo e Capacidade Aérea

Direção de Gestão da Rede

EUROCONTROL


Presidente do Grupo de Trabalho para as Operações (NDOP)

 

Membro sem direito de voto

Suplente

 

Adrian FLOREA

Diretor de Operações

ROMATSA

Guillaume BLANDEL

Diretor de Operações

DSNA


Representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados

 

Membros sem direito de voto

Suplentes

1 de janeiro de 2025 — 31 de dezembro de 2025

Davorin PRIMORAC

Diretor Executivo

BHANSA

Tomislav ŠIMIĆ

Planeamento financeiro

BHANSA

1 de janeiro de 2025 — 31 de dezembro de 2025

Cengiz PAŞAOĞLU

Diretor-Geral Adjunto

Direção-Geral da Autoridade dos Aeroportos Estatais

Ilker ÖDEMIŞ

Diretor-adjunto de Serviços de Navegação Aérea

Direção-Geral da Autoridade dos Aeroportos Estatais


Eurocontrol

 

Membro sem direito de voto

Suplente

 

Raúl MEDINA CABALLERO

Diretor-Geral

EUROCONTROL

Marylin BASTIN

Chefe de Unidade

Sustentabilidade da aviação

EUROCONTROL


Observadores

 

Christophe VIVIER

Chefe da Unidade Céu Único Europeu

Agência Europeia de Defesa

 

 

Athanassios TZIOLAS

Chefe do Departamento de Tráfego Aéreo

Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação

 

 

Cathy MANNION

Presidente

Órgão de análise do desempenho do Céu Único Europeu

 

 

Andreas BOSCHEN

Diretor-Executivo

Empresa Comum SESAR 3

 

 

Mariagrazia LA PISCOPIA

Diretora-Executiva

Gestora de implantação do SESAR

 


ANEXO II

NOMEAÇÕES DOS MEMBROS PERMANENTES E DOS RESPETIVOS SUPLENTES PARA A CÉLULA DE COORDENAÇÃO DE CRISES DA AVIAÇÃO EUROPEIA

Estados-Membros

 

Membro

Suplente

 

Representante do Estado-Membro que assegura a presidência do Conselho da União Europeia

Representante do Estado-Membro que assegura a presidência do Conselho da União Europeia


Estados da EFTA

 

Membro

Suplente

 

Representante do Estado da EFTA que assegura a presidência do Comité Permanente dos Estados da EFTA

Representante do Estado da EFTA que assegura a presidência do Comité Permanente dos Estados da EFTA


Comissão Europeia

 

Membro

Suplente

 

Maria De Las Flores DIAZ PULIDO

Chefe de Unidade Céu Único Europeu DG MOVE

Comissão Europeia

Staffan EKWALL

Responsável pela gestão de políticas

DG MOVE

Comissão Europeia


Agência

 

Membro

Suplente

 

Fabio GRASSO

Gestor, Normas de ATM e Secção de Implementação

AESA

Augustin KLUS

Perito sénior & perito ATS

AESA


Eurocontrol

 

Membro

Suplente

 

Enrique FRAILE-RIESCO

Diretor de pessoal

EUROCONTROL

Philip HUGUES

Chefe da Divisão EGSD/PCS

EUROCONTROL


Gestor da rede

 

Membro

Suplente

 

Iacopo PRISSINOTTI

Diretor Gestão da Rede

EUROCONTROL

Steven MOORE

Gestor de Operações da CCCAE

Direção de Gestão da Rede

EUROCONTROL


Forças Armadas

 

Membro

Suplente

 

Tenente-Coronel Adam KARWOTH

Autoridade de Aviação Militar da Alemanha

Coronel Thierry BRETOS

Autoridade de Aviação Militar da França


Prestadores de serviços de navegação aérea

 

Membro

Suplente

 

Tanja GROBOTEK

CANSO

Rafał MARCZEWSKI

Diretor de Estratégia, Assuntos Internacionais e Projetos

PANSA


Operadores aeroportuários

 

Membro

Suplente

 

Rick MERNOCK

ACI-Europa

Yves BROUWERS

Aeroporto de Bruxelas

ACI-Europa


Utilizadores do espaço aéreo

 

Membro

Suplente

 

Carlo VERELST

Membro CCCAE

Gestor de Infraestrutura ATM, IATA-Europa

Rory SERGISON

Diretor da Infraestrutura ATM Europa — Segurança Regional e Operações de Voo

IATA


Utilizadores do espaço aéreo #2

 

Membro

Suplente

 

Achim BAUMANN

Membro CCCAE

A4E

Chris WOODLAND

Suplente CCCAE

AOLC


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ISSN 1977-0774 (electronic edition)