52003BP0156

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

Jornal Oficial nº L 148 de 16/06/2003 p. 0060 - 0060
Jornal Oficial nº 064 E de 12/03/2004 p. 0230 - 0231


Resolução

do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 405 - C5-0248/2002],

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas das instituições (C5-0538/2002)(1),

Tendo em conta a declaração de fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),

Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),

Tendo em conta o n.o 10 do artigo 272.o e o artigo 275.o do Tratado CE,

Tendo em conta os n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977(2), e o artigo 50.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002(3),

Tendo em conta o seu Regimento, em especial o artigo 93.o-A e o anexo V,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0101/2003/rev1),

1. Toma nota de que aprovou o Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2001, em que se oferece uma visão global e detalhada das actividades realizadas ao longo do ano e, em particular, dos diferentes casos tratados;

2. Salienta que a análise das reclamações mostra que 77 % das mesmas conduziram a um inquérito contra a Comissão e que a maioria dos casos se prende com a falta de transparência [Resolução do Parlamento Europeu de 26 de Setembro de 2002 sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2001(4)];

3. Congratula-se com a disponibilidade do Provedor de Justiça(5) para fornecer à autoridade de quitação o relatório anual de actividades elaborado pelo seu gestor orçamental principal, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 60.o do novo Regulamento Financeiro;

4. Regista, com satisfação, a constante melhoria no nível de execução do orçamento, de 75,72 % das dotações em 1997 para 91,24 % em 2001 e 98,18 % (estimativa) em 2002, e o concomitante aumento da taxa de utilização das dotações transitadas de um exercício para o seguinte;

5. Toma nota dos acordos de cooperação(6) entre o Provedor de Justiça e o Parlamento Europeu no domínio administrativo e financeiro, que permitem economias significativas; encoraja o Parlamento Europeu e o Provedor de Justiça a prosseguirem e desenvolverem a sua cooperação interinstitucional.

(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.

(2) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(4) P5_TA(2002)0443.

(5) Respostas ao questionário PE 315.844 (n.o 3).

(6) Ver "conta de gestão" SEC(2002) 405.